Assim como outros bons nomes já devidamente situados pelo Observatório Político de O Paralelo 13 no tabuleiro sucessório de Palmas, o ex-presidente da Associação Tocantinense de Municípios - ATM - e secretário do governo do Estado, Jairo Mariano também é um forte componente desse cenário sucessório.

Por Edson Rodrigues

Se for a intenção da população palmense dar continuidade ao desenvolvimento, à industrialização e à geração de emprego e renda, o nome de Jairo Mariano jamais poderá ser desconsiderado como uma das boas opções para a Prefeitura.

Palmas vem sendo administrada com maestria e competência por Cinthia Ribeiro e qualquer que seja seu sucessor terá que mostrar muito trabalho, já de início, e, para isso, Jairo Mariano é muito bem preparado, um gestor público experiente, qualificado, que deu novos rumos à cidade de Pedro Afonso.

Jairo Mariano, o governador Wandeilei Cardoso e Relmivam Milhomem anunciando projeto cultural

É bom frisar que Jairo Mariano não disse uma palavra sobre ser pré-candidato a prefeito de Palmas, mas seu nome vem sendo muito comentado nos bastidores políticos como uma boa opção.  Apesar disso, Mariano está concentrado em exercer com competência suas funções políticas como secretário de Governo de Wanderlei Barbosa, o “governador curraleiro”, pois sabe que seu nome e sua fama de político íntegro, correto, ficha-limpa, conhecedor do bom uso dos recursos públicos federais em benefício do povo, que deixou sua gestão com mais de 90% de aprovação popular, o que redundou na eleição de seu sucessor.

depois de assumir a ATM, transformou a entidade em uma verdadeira “escola” de arrecadação de dinheiro federal, oportunizando novas fontes de recursos para os 139 municípios tocantinenses, tornando-se uma grande aliada das administrações, disponibilizando técnicos capazes de elaborar e aprovar projetos de arrecadação de recursos, o que levou muitos municípios a quase dobrar  suas arrecadações.

Mesmo não estando em pré-campanha, nem mesmo tocando no assunto sucessão municipal de Palmas, Jairo Mariano é, naturalmente, um bom nome para substituir Cinthia Ribeiro, com ótimo relacionamento junto ao conglomerado político palaciano, detentor da confiança total de Wanderlei Barbosa, de quem, caso se manifeste, pode vir a ser o candidato à prefeitura de Palmas, com todas os diferenciais de ser o candidato do governador do Estado.

Isso é um fato!

Deputado federal do PL foi chamado de "Chupetinha" e "Nikole" por outros parlamentares ao final da sessão

Com CNN

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi alvo de insultos homofóbicos por colegas da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28).

Ele foi chamado de “chupetinha” e “Nikole”. Veja a discussão no vídeo acima.

A comissão, que se reuniu para ouvir o ministro da Justiça, Flávio Dino, foi marcada por debates intensos entre governistas e a oposição.

Na reta final do encontro, Nikolas Ferreira pediu que Dino tratasse a comissão “com respeito, sem deboche”, afirmando que aquele ambiente “não tem palhaços”.

Foi, então, que outros congressistas começaram a atacar o deputado bolsonarista.

A primeira ofensa homofóbica que se ouve é “chupeta”, apelido que surgiu após disseminação de um vídeo fake que circulou nas redes sociais no ano passado, associando o deputado a ato erótico.

Pouco depois, deputados gritam “peruca” e “Nikole”, referências a um episódio protagonizado por Nikolas no último dia 8 de março, data em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher.

Na ocasião, o deputado do PL subiu ao púlpito do plenário da Câmara dos Deputados com uma peruca — que vestiu ao afirmar que “se sentia mulher” — e disse que “mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”.

Em meio aos ataques, o parlamentar interrompeu sua fala e pediu para que o presidente da Comissão, deputado Rui Falcão (PT-SP), parasse o relógio.

Quando Falcão solicita para que ele prossiga com a sua fala, é possível ouvir outro deputado dizer: “Vai, Chupetinha”.

A CNN procurou a assessoria do deputado Nikolas Ferreira, que não se manifestou sobre o ocorrido.

Nas redes sociais, Nikolas citou que a “a tara da esquerda é acusar hétero de ser gay. Usam a homossexualidade como ofensa”.

O presidente da CCJ foi apontado nas redes sociais como um dos autores da ofensa.

Entretanto, ele explica que desligou seu microfone e que outra voz se sobressaiu à dele em um dos xingamentos contra Nikolas.

Pela leitura labial, é possível visualizar que Rui Falcão não foi o autor da ofensa.

“Ao passar a palavra ao parlamentar, [Rui Falcão] desligou o seu microfone. Na ocasião, vazou um áudio com expressão homofóbica contra o deputado Nikolas, o que culminou em interrupções por parte da mesa. Falcão afirma que não se sabe ainda quem foi o autor da manifestação contra Ferreira”, postou o petista.

A sessão ainda foi marcada por uma discussão acalorada entre o deputado André Fernandes (PL-CE) e Flávio Dino.

O ministro da Justiça trouxe à tona que Fernandes é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, em meio à exaltação do deputado, pediu para que este não quebrasse o microfone presente em seu assento.

A sessão foi marcada ainda pelas explicações de Flavio Dino sobre os atos criminosos de 8 de janeiro, os decretos que tratam sobre o acesso a armas de fogo e sobre a visita de Dino ao Complexo da Maré no Rio de Janeiro.

O presidente do Senado e o chefe do executivo federal realizaram reunião de duas horas em que também discutiram a questão do arcabouço fiscal

Por Gabriela Oliva

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, divulgou uma nota nesta terça-feira (28) afirmando que conversou com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobre um caminho para destravar o impasse do rito das medidas provisórias (MPS) e também para tratar a questão dos juros altos.

A reunião ocorreu no Palácio da Alvorada, residência oficial do mandatário, em Brasília. Lula está despachando do local, pois está se recuperando de uma pneumonia leve e influenza A.

Além de Lula e Pacheco, também participaram da discussão o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Na nota divulgada por Pacheco, ele também informa que conversou com Lula sobre a regulação das redes sociais e de plataformas da internet. Segundo o parlamentar, o "tema será discutido pelo Congresso e precisará do apoio do governo".

Arcabouço fiscal

Pacheco também sinalizou que dialogou com Lula sobre o arcabouço fiscal. O presidente do Congresso afirmou, em nota, que dará celeridade ao tema.

Medidas Provisórias do governo Lula estão paradas no Congresso

Por Pedro Rafael Vilela

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite desta segunda-feira (27) que líderes partidários da Casa vão apresentar "três ou quatro" propostas de texto para tentar resolver o impasse com o Senado sobre a tramitação de Medidas Provisórias (MPs) no Congresso Nacional. A situação preocupa o governo federal, que teme que sua agenda legislativa fique travada. Mais cedo, Lira se reuniu com diversos líderes na residência oficial e, segundo ele, saiu de lá com as possibilidades de texto para tentar convergir o Senado.

"Discutimos três ou quatro possibilidades de texto, para propormos um entendimento que ajude o Brasil e que as matérias tenham a celeridade que tiveram nesses últimos anos", afirmou Lira em entrevista a jornalistas no Salão Verde da Câmara. Há mais de 50 dias o presidente Câmara e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG) travam uma queda de braço sobre o rito de Mps.

Entre os critérios para se chegar a um acordo sobre o rito, Lira quer uma alteração na composição das comissões mistas, para que tenham uma proporção maior de deputados em relação aos senadores, como ocorre em outras comissões do tipo, como a Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por 30 deputados e 10 senadores.

"A se manter a comissão mista, não no nível que é hoje, com 12 a 12, sem prazo, é muito ruim, nós não sairemos desse impasse. A única possibilidade da Câmara admitir negociar, sentar, aceitar uma comissão mista, é que ela cumpra o rito que as outras comissões bicamerais cumprem. Por exemplo, CMO, 30 deputados e 10 senadores. Congresso Nacional, 513 deputados, 81 senadores. Comissão Mista Parlamentar de Investigação (CPMI) tem uma proporção que tem que ser obedecida.

Por que só as medidas provisórias um senador tem que valer por 6,5 deputados?", questionou Lira.

Lira também cobrou que a comissão mista, se for mantida, tenha prazo de análise das MPs, o que no modelo previsto na Constituição Federal não existe. Isso poderia ser feito, segundo ele, por meio de um projeto de resolução aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.

Histórico

Na semana passada, o presidente do Senado decidiu que a análise de medidas provisórias enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltará a seguir o rito previsto na Constituição Federal, ou seja, passarão pelas comissões mistas, colegiados com integrantes da Câmara e do Senado, de forma paritária (mesmo número de integrantes de cada Casa).

Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares por causa da pandemia da covid-19, foi retirada a análise de MPs em comissões mistas. Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30 dias –, permitida emendas. As Mps, editadas pelo governo, têm efeito imediato, com força de lei, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso em até 120 dias para não perder validade. A medida foi justificada, à época, como excepcionalíssima em razão das medidas emergenciais sanitárias.

Com a decisão do presidente de Pacheco, as comissões mistas devem ter imediatamente os membros indicados pelos líderes de cada Casa. Em cada análise de MP, a presidência e a relatoria dos colegiados voltam a ser alternadas entre deputados e senadores. A retomada desse sistema de votação é rejeitada pela Câmara. As declarações de hoje de Lira vão no sentido de se aproximar de um entendimento.

MPs do governo

Caso o impasse entre as duas Casas não seja resolvido no curto prazo, Arthur Lira adiantou que o governo federal deverá fazer um apelo ao Congresso Nacional para que votem no modelo anterior três ou quatro medidas consideradas essenciais, entre elas a que reorganiza o programa Bolsa Família e a que definiu a estrutura ministerial da gestão Lula. Já as demais MPs deixariam de ser analisadas e o governo enviaria um projeto de lei com urgência constitucional com o mesmo texto.

“Em não havendo acordo, o governo fez um apelo à Câmara dos Deputados, e deve fazer também ao Senado Federal, de que três ou quatro Medidas Provisórias essenciais, como Bolsa Família, [o programa] Minha Casa Minha Vida, a organização de todos os ministérios e nós abramos uma exceção e indiquemos os líderes para compor essas comissões. E o governo, em contrapartida, em todas as outras comissões, mandaria para a Câmara um projeto de lei com urgência constitucional para substituir ipsis litteris os textos das MPs, excetuando essas três ou quatro. É uma proposta de acordo do governo preocupado em não se chegar num acordo razoável [entre Câmara e Senado]”, informou Lira.

MPs anteriores

Já um conjunto de 13 MPs editadas pelo governo anterior estão sendo votadas esta semana na Câmara dos Deputados, para limpar a pauta. O sistema de votação desses textos, especificamente, ainda segue o rito adotado durante a pandemia. Ou seja, estão indo direto ao plenário.

Duas delas foram votadas na noite desta segunda na Câmara. Uma é a MP 1142/22, que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar contratos temporários de pessoal para hospitais do Rio de Janeiro. A MP foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Daniel Soranz (PSD-RJ).

Segundo o texto, além dos 3.478 contratos de profissionais de saúde inicialmente previstos, poderão ser prorrogados outros 639 postos que vierem a ser preenchidos, perfazendo o total de 4.117 profissionais autorizados por uma portaria interministerial de 2020. A data limite dos contratos também mudou. Em vez de 1º de dezembro de 2023, será 1º de dezembro de 2024.

O outro texto aprovado é a Medida Provisória 1149/22, que atribui à Caixa Econômica Federal a administração, de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, do fundo de recursos arrecadados com o Seguro DPVAT, além da análise dos pedidos de indenizações e seu pagamento.

Por Levy Teles

Ainda sem conseguir instalar a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas, a oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva deflagrou uma estratégia para antecipar as investigações. Dispostos a mirar na atuação do Poder Executivo no dia 8 de janeiro, integrantes dos partidos de oposição vão usar as comissões temáticas da Câmara para cobrar explicações da gestão petista.

O movimento oposicionista se concentra, principalmente, nas comissões de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ambas dominadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Até mesmo a Frente Parlamentar Evangélica se tornou um braço das operações de apoio aos presos na Papuda e na Colmeia, no Distrito Federal.

Nesta terça-feira, 28, o ministro da Justiça, Flávio Dino, vai falar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre que medidas foram tomadas pelo governo após as invasões de 8 de janeiro, mudanças na política de controle de armas e a visita que fez ao Complexo da Maré. Os deputados bolsonaristas Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC) queriam que o ministro fosse convocado, sob risco de cometer crime de responsabilidade caso não comparecesse, mas o requerimento foi transformado em convite.

A Comissão de Segurança Pública, controlada pela bancada da bala, também aprovou requerimentos para convidar Dino e os ministros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Marco Edson Gonçalves Dias, dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, o diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alessandro Moretti, para falar sobre a ação dos extremistas que vandalizaram o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio da Planalto.

Os integrantes da oposição querem explorar a possibilidade de conhecimento prévio dos atos. As reuniões com os ministros estão marcadas para abril. A audiência com o ministro Dino será em reunião conjunta com a CFFC.