Davi Alcolumbre continua na CCJ e Comissão de Educação ficou com Flávio Arns, do PSB

Por: Lis Cappi e Márcia Lorenzatto

Com poucos nomes de oposição - e nenhum bolsonarista - o Senado Federal confirmou, nesta 4ª feira (8.mar), os comandos das comissões permanentes para os anos de 2023 e 2024. A principal delas, Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), - que avalia projetos de Lei e vai sabatinar os próximos indicados ao Supremo Tribunal Federal - continuará com o senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Outra comissão em disputa, e que foi uma das motivações para adiar a oficialização dos nomes, foi a de Educação, Cultura e Esporte, que ficou sob a presidência de Flávio Arns (PSB-PR). O vice-presidente dela também foi definido. Será o senador Cid Gomes (PDT-CE).

Ao todo, o Senado tem 14 comissões permanentes, que funcionam de maneira temática com a discussão de projetos definidos para as áreas às quais elas são voltadas. As comissões também produzem relatórios e pareceres técnicos para orientar a votação de propostas - os colegiados ainda são responsáveis para analisar os projetos que passam pelo Senado e fazem, por vezes, mudanças nos textos, além de levar pareceres para Plenário.

A depender de cada área, as comissões acompanham ainda o andamento de políticas públicas e fazem emendas ao Orçamento. As presidências passam por mudanças a cada dois anos, e são definidas em negociações conduzidas pelo presidente do Senado em acordos com líderes dos partidos.

O bloco parlamentar Vanguarda (PL, PP, Republicanos e Novo) se absteve das votações, com a justificativa de que governistas não estão respeitando a proporcionalidade dos blocos nos acordos para a definição dos comandos. Veja abaixo como está a distribuição de cada uma:

Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
- presidente: Soraya Thronicke (União-MS)
- vice-presidente: ainda não definido

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
- presidente: Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- vice-presidente: ainda não definido

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
- presidente: Humberto Costa (PT-PE)
- vice-presidente: Mara Gabrilli (PSD-SP)

Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT)
-presidente: Carlos Viana (Podemos-MG)
- vice-presidente: ainda não definido

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
- presidente: Davi Alcolumbre (União-AP)
- vice-presidente: ainda não definido

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR)
- presidente: Marcelo Castro (MDB-PI)
- vice-presidente: ainda não definido

Comissão de Direitos Humanos (CDH)
- presidente: Paulo Paim (PT-RS)
- vice-presidente: ainda não definido

Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE)
- presidente: Flávio Arns (PSB-PR)
- vice-presidente: Cid Gomes (PDT-CE)

Comissão de Infraestrutura (CI)
- presidente: Confúcio Moura (MDB-RO)
- vice-presidente: ainda não definido

Comissão de Meio Ambiente (CMA)
- presidente: Leila Barros (PDT-DF)
- vice: Fabiano Contarato (PT-ES)

Comissão de Relações Exteriores (CRE)
- presidente Renan Calheiros (MDB-AL)
- vice-presidente: ainda não definido

Comissão de Segurança Pública (CSP)
- presidente: Sérgio Petecão (PSD-AC)
- vice-presidente: Jorge Kajuru (PSB-GO)

Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC)
- presidente: Omar Aziz (PSD-AM)
- vice-presidente: ainda não definido

Em reunião com Lula, CNTE pede revogação do novo ensino médio

Por Pedro Rafael Vilela

A revogação do novo ensino médio foi discutida nesta terça-feira (7) em reunião do presidente Lula com entidades de trabalhadores da educação, no Palácio do Planalto. O pleito foi apresentado ao presidente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

O novo ensino médio foi aprovado por lei em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e ampliar a educação em tempo integral, mas a implementação enfrenta desafios estruturais, resistência e até desconhecimento por parte da população.

"A ideia é revogar o entulho do golpe. O novo ensino médio veio, por imposição, através de uma Medida Provisória, por um governo que não tinha legitimidade popular, sem qualquer diálogo com os setores da área de educação. Apresentamos a demanda de revogação do ensino médio e da Base Nacional Comum Curricular, afirmou Heleno Araújo, presidente da CNTE, à Agência Brasil. Segundo ele, Lula foi sensível aos problemas apresentados e prometeu analisar melhor o pedido.

Na semana passada, o ministro da Educação, Camilo Santana, evitou falar em revogação, mas disse que um grupo de trabalho será criado para reunir todos os setores educacionais interessados e discutir o andamento do novo ensino médio.

“Não é questão de revogar. O [novo] ensino médio está em andamento. O que nós estamos colocando é criar um grupo de trabalho, que será oficializado por portaria. Vamos reunir todos os setores para discutir”, afirmou o ministro.

Em nota, o MEC reconheceu que houve falta de diálogo no processo que levou à promulgação da lei do novo ensino médio e explicou como vai funcionar o grupo de trabalho. "O grupo será formado por setores sociais diversos, como as entidades representativas de classe, estudantes, professores, comunidade acadêmica, secretários estaduais e municipais de todos os estados brasileiros, com objetivo de estabelecer o diálogo democrático, numa discussão coletiva e qualificada por meio de pesquisas, consultas públicas, seminários e outras ferramentas que nos permitam tomar decisões embasadas. A questão preponderante é sobre como garantir o melhor Ensino Médio para o país, com justiça e, principalmente, igualdade", diz a pasta.

Carta aberta

Presidente Lula (centro) a representantes de professores SP e Heleno Araújo, presidente da CNTE

Mais de 300 entidades ligadas à educação também fizeram uma carta aberta essa semana pedindo a revogação do novo ensino médio. No documento, que descreve 10 dos principais problemas da lei, os representantes dessas instituições alegam que o novo modelo vai na contramão de todos os estudos ligados à área e afirmam que o processo foi feito de maneira unilateral, sem espaço para o diálogo com a comunidade escolar.

Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. São os chamados itinerários formativos. Entre as opções, está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.

"Foi vendida a ideia de que o aluno poderia escolher entre cinco itinerários formativos, o que não acontece na prática. O aluno está sendo empurrado a fazer itinerário que a escola oferece, e nenhuma escola oferece os cinco itinerários formativos previstos", critica Araújo.

A implementação do novo ensino médio ocorre de forma escalonada até 2024. Em 2022, ela começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para pelo menos cinco horas diárias. Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos. Essa ampliação da carga horária é uma forma de fazer com que as escolas ofereçam ensino integral aos seus estudantes, mas profissionais da educação criticam a falta de estrutura mínima.

"A lei exige uma ampliação da carga horária, para forçar a ampliação do tempo integral. As escolas ainda não têm estrutura para assegurar isso. Essa situação, muitas vezes, por conta da desigualdade social do país, faz com que alunos abandonem os estudos porque não conseguem acompanhar a carga horária. Em Pernambuco, por exemplo, mais de 800 mil jovens entre 15 e 29 anos não concluíram o ensino médio, enquanto aqueles que concluíram ou estão matriculados somam 341 mil", aponta o presidente da CNTE.

Em 2023, a implementação segue com o 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas. Em 2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos do ensino médio.

Escolas Cívico-Militar

Durante a reunião com a CNTE, Heleno Araújo afirmou que Lula também se comprometeu a descontinuar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militar (Pecim), criado em 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro. "A ideia, segundo relatou o presidente, é não abrir para novas adesões ao programa daqui em diante, mas sem necessariamente desmanchar o que foi feito", afirmou o dirigente sindical.

Até o fim do ano passado, cerca de 200 escolas públicas de todo o país haviam aderido ao programa do governo federal, que oferece capacitação pedagógica aos militares, certificação das escolas e envio de recursos para melhorias estruturais nas unidades. Em janeiro, o governo já havia publicado portaria extinguindo a diretoria responsável pelas escolas cívico-militares no Ministério da Educação (MEC). A estrutura era vinculada à Secretaria de Educação Básica do ministério.

O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. De acordo com o MEC, as secretarias estaduais de Educação continuam responsáveis pelos currículos escolares, que é o mesmo das escolas civis. Os militares, que podem ser integrantes da Polícia Militar ou das Forças Armadas, atuam como monitores na gestão educacional, estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares, mas, em tese, não podem interferir no ensino.

A senadora professora Dorinha Seabra participou segunda-feira, 6, no Palácio Araguaia, em Palmas, ao lado do governador, Wanderlei Barbosa,  e do Ministro, Waldez Góes, da Reunião de Ações Estratégicas de Parceria entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional com o Governo do Tocantins.

Com Assessoria

Na ocasião o secretário de fundos e instrumentos financeiros do ministério, Eduardo Tavares, apresentou a nova estrutura do órgão, as ações dos 100 dias de trabalho, mostrando as possibilidades de investimentos nos Estados.

“A vinda do ministro é extremamente importante para o Tocantins, pois além de apresentar projetos do ministério em favor dos estados, demostra alinhamento e atenção as preocupações que em despacho com ele apresentamos em relação a BR- 010 e a BR-235, como também, com as ações de integração e a geração das cadeias produtivas ligados ao leite, mel e ao agronegócio. Sua visita no Tocantins evidência o processo de interesse e investimento que o Ministério da Integração focará para o fortalecimento das regiões norte e nordeste. Tanto o ministro como toda a equipe deixaram evidente durante reunião no Tocantins, o cuidado e a determinação com a prevenção em relação as ações do Ministério da Integração em situações de vulnerabilidade, crise, ligadas a Defesa Civil e proteção, e ainda, às ações de desenvolvimento e integração”, finalizou a senadora.

Posse DPE-TO

A senadora também cumpriu agenda prestigiando a posse da Defensora Pública Geral, Estellamares Postal.

Durante a solenidade as emendas parlamentares destinadas pela senadora,  ainda como deputada federal foram citadas em video institucional com os resultados positivos da gestão.

Ministro das Comunicações se reuniu com presidente para apresentar explicações sobre uso de recursos públicos com fins privados

Por Pedro Rafael Vilela

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na tarde desta segunda-feira (6), para se explicar sobre acusações de uso de recursos públicos para agendas de interesses particulares. Após a reunião, que ele classificou como "muito positiva", o ministro postou no Twitter que segue no cargo e chegou a anunciar uma agenda com a participação do presidente ainda este mês, na Região Norte.

“Saí há pouco do Palácio do Planalto, onde tive uma reunião muito positiva com o presidente Lula. Na ocasião, esclareci as acusações infundadas feitas contra mim e detalhei alguns dos vários projetos e ações do Ministério das Comunicações. Temos muito trabalho pela frente!”, escreveu.

“Falamos de expansão do 5G, de conectividade em escolas e ações do Norte e do Nordeste Conectado. Boa notícia: ainda neste mês, o presidente Lula e eu vamos inaugurar a Infovia 01, entre as cidades de Manaus e Santarém, ampliando o acesso à internet na Região Amazônica”, acrescentou. O Palácio do Planalto não se manifestou sobre o encontro.

Acusações

O ministro, que é deputado federal pelo Maranhão e está licenciado do mandato, está sendo acusado de usar recursos de emendas parlamentares para a construção de estradas que dão acesso a fazendas de sua família na cidade de Vitorino Freire (MA). As emendas de mais de R$ 5 milhões foram repassadas à Prefeitura da cidade, que tem sua irmã como prefeita.

O ministro também está sendo questionado sobre uma viagem feita em aeronave oficial da Força Aérea Brasileira (FAB), de Brasília para São Paulo, no fim de janeiro, que incluiu reuniões de trabalho e participação em leilões de cavalos. Juscelino Filho é criador de cavalos de raça no Maranhão. Ele chegou a receber diárias durante todos os dias em que esteve na capital paulista, mas afirma já ter devolvido os recursos. As reportagens foram publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Explicações

Horas antes da reunião com o presidente, Juscelino publicou um vídeo em suas redes sociais para se defender das acusações de uso indevido de verba pública. Sobre o recebimento das diárias, Juscelino apontou "erro no sistema de diárias", que acabou incluindo valores relativos aos finais de semana, quando ele não teve agenda de trabalho. Ele cita a viagem a São Paulo, nos dias 27 e 28 de janeiro, e uma viagem anterior ao Maranhão.

“O que aconteceu foi que o sistema gerou automaticamente as diárias para todo o período, um erro de sistema, sem diferenciar o final de semana”, afirmou. Em outra postagem no Twitter, o ministro exibe cópia de dois comprovantes de depósito na conta única do Tesouro Nacional. Um no valor de R$ 2.004,45, realizado no dia 28 de fevereiro e outro no valor de R$ 2.786, feito no dia 19 de janeiro.

Sobre seus investimentos no ramo de equinos de raça, que o levou a participar de um leilão na capital paulista, Juscelino Filho diz que tudo é declarado ao fisco. “Desde sempre declaro todos os meus bens na minha declaração de Imposto de Renda [IR], inclusive os meus cavalos. E faço questão de deixar claro: a Receita Federal sempre aprovou todas as minhas declarações de IR. E mais, a Justiça Eleitoral também aprovou as minhas contas”, afirmou. “Sou ficha limpa e não respondo a nenhum processo e é importante deixar isso bem claro”, defendeu-se.

Ainda no vídeo, o ministro se refere às acusações como “ataques distorcidos” e nega que tenha usado recursos de emendas parlamentares para obras que pavimentação de estradas que levam a propriedades de sua família. “Não houve obras nas proximidades da minha fazenda nem na via de acesso. E o projeto tem o objetivo de atender inúmeras comunidades que convivem com lama e com a poeira”, argumentou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou a empresários que o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda precisa de tempo para se estabilizar internamente, organizar uma base parlamentar e encontrar um rumo para tocar suas pautas na área econômica no Congresso.

Por DUARDO CUCOLO

Durante encontro com o Conselho Político e Social da Associação Comercial de São Paulo, nesta segunda-feira (6), Lira disse que Lula foi eleito democraticamente, mas com uma margem mínima de votos, e que o governo não tem apoio no Legislativo nem para aprovar leis por maioria simples, muito menos para avançar em matérias constitucionais, como é o caso da reforma tributária.

"Temos um governo que foi eleito com margem de votos mínima e que precisa entender que temos Banco Central independente, agências reguladoras, Lei das Estatais e um Congresso com atribuições mais amplas", afirmou Lira, indicando que Lula terá dificuldade para rever qualquer um desses temas.

Sua fala foi aplaudida diversas vezes pelo público presente, composto também por políticos.

Lira disse que o governo não terá facilidade para aprovar a "tão falada, tão difícil e tão angustiante" reforma tributária, tema que depende de mudanças na Constituição.

Um grupo de trabalho para elaborar uma nova proposta nessa área foi criado por Lira, com previsão de fechar um novo texto em 16 de maio. A expectativa era que a proposta final desse grupo fosse direto para votação em Plenário. Mas o presidente da Câmara defendeu que esse texto seja votado antes em comissão especial e disse que ele poderá ser revisitado pelos parlamentares para que se extraia de lá as melhores propostas.

"Vamos perseguir a reforma possível na matéria tributária. A gente vai ter de caminhar devagarinho. Ninguém vai chegar na reforma ideal", afirmou Lira, que não descartou que o Congresso trate também da questão da desoneração da folha de pagamentos.

O governo Lula estuda incluir mudanças na folha de pagamento na segunda fase da reforma tributária, que tratará do Imposto de Renda. A primeira fase unifica a tributação sobre o consumo.

O presidente da Câmara falou mais de uma vez que há disposição em votar também uma proposta de reforma administrativa, tema que tem encontrado oposição histórica por parte do PT.