Janot rebate Temer: há fartas provas e ninguém está acima da lei

Marcelo Brandão e Pedro Peduzzi - da Agência Brasil
Cercado de ministros e de parlamentares da base governista, o presidente Michel Temer fez um pronunciamento em que contestou a denúncia apresentada ontem (26) contra ele e criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, responsável pela denúncia levada ao Supremo Tribunal Federal (STF). No discurso, Temer afirmou que sua “preocupação é mínima” com a denúncia e classificou a peça de Janot como uma “obra de ficção”.

“Sou da área jurídica e não me impressiono com fundamentos ou, quem sabe, a falta de fundamentos jurídicos porque advoquei por mais de 40 anos. E sei quando a matéria tem ou não tem fundamento jurídico. Minha preocupação é mínima, mas respeito o Judiciário e as decisões judiciárias”, disse Temer ao iniciar o discurso, no Palácio do Planalto.

Segundo ele, a denúncia prejudica não só ele, mas o país, uma vez que surgem “exatamente nesse momento em que estamos colocando o país nos trilhos”.

Provas O presidente nega ter cometido crime de corrupção passiva e recebido vantagens indevidas. “Sou vítima dessa infâmia de natureza política. Fui denunciado por corrupção passiva sem jamais ter recebido valores ou praticado de acertos para cometer ilícitos. Onde estão as provas concretas de recebimento desses valores? Não existem”, acrescentou.

Temer classificou a denúncia de uma obra de ficção. "Criaram uma trama de novela. A denúncia é uma ficção".

Gravação Sobre a gravação da conversa que teve com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, Temer argumentou que as interrupções no áudio tornam a gravação uma prova ilícita e inválida para a Justiça. A gravação é uma das provas elencadas por Janot para embasar a denúncia contra o presidente. O empresário gravou um encontro que teve com Temer, no Palácio do Jaburu, e entregou o áudio para o Ministério Público Federal, com que firmou acordo de delação premiada. Na gravação, segundo Joesley, Temer dá aval para que que continue pagando uma espécie de mesada para Eduardo Cunha, ex-deputado federal e que está preso na Operação Lava Jato.

Para Temer, o procurador-geral da República criou uma nova categoria de denúncia. “Percebo que reinventaram o Código Penal e incluíram uma nova categoria: a denúncia por ilação. Se alguém que conheço cometeu um crime, ou se tiro uma foto ao lado de alguém, a nova ilação é que sou criminoso”, disse o presidente.

Janot No discurso, Temer insinuou que Rodrigo Janot pode ter se beneficiado com a delação premiada da JBS, afirmando que “um assessor muito próximo” e “homem de estrita confiança” do PGR seria suspeito por ter deixado a procuradoria para trabalhar “em uma empresa que faz delação premiada”.

As atitudes de Janot, disse o presidente, “abrem precedente perigosíssimo em nosso direito porque permite as mais variadas conclusões sobre pessoas de bem e honestas. Por exemplo, construir a seguinte hipótese sobre um assessor muito próximo ao PGR – e dou seu nome por uma única razão: meu nome foi usado deslavadamente nas denúncias, havendo desejo de ressaltar em letras garrafais menu nome - Marcelo Miller, homem da mais estrita confiança do senhor procurador-geral”.

“O sonho de todo acadêmico em direito era prestar concurso para procurador da República. Pois esse senhor que mencionei deixa o emprego [de procurador] para trabalhar em empresa que faz delação premiada. Esse cidadão saiu e já foi trabalhar para esta empresa e ganhou milhões em poucos meses. Garantiu a seu novo patrão, na empresa, acordo benevolente, e delação que tira seu patrão das garras da Justiça e gera impunidade nunca antes vista”, acrescentou. Na delação premiada firmada com o MPF, Joesley Batista não será preso e pode morar fora do país.

“Pela nova 'lei da ilação', ora criada nessa denúncia, poderíamos concluir nessa hipótese que os milhões em honorários não viessem unicamente para o assessor de confiança que deixou a procuradoria. Mas não farei ilações. Tenho a absoluta convicção de que não posso denunciar sem provas nem fazer ilações. Não posso ser irresponsável”, disse. “No caso desse senhor grampeador, o desespero de se safar da cadeia moveu ele e seus capangas para fazer a ilação e distribuir o prêmio da impunidade”, disse, em referência a Joesley Batista.

Fatiamento Ainda em tom crítico a Janot, Temer disse que o procurador tem “fatiado as denúncias para criar fatos semanais contra o governo”, o que, segundo o presidente, é “um atentado contra nosso país”. E concluiu dizendo que não vai desistir de sua defesa, do governo nem das reformas propostas.

“Falo hoje em defesa da instituição Presidência da República e em defesa da minha honra pessoal. Eu tenho orgulho de ser presidente, é algo tocante. Tenho a honra de ser presidente pelos avanços que meu governo praticou. Minha disposição é trabalhar para o Brasil e continuar com as reformas. Portanto não fugirei das batalhas, nem da guerra que teremos pela frente. Minha disposição não acabará com ataques. Não me falta coragem para seguir na reconstrução do país”.

Denúncia Na denúncia apresentada por Rodrigo Janot, Temer é acusado de prática de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS.

Para o procurador, Temer usou o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures - que foi assessor do presidente - para receber vantagens indevidas. "Entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o Presidente da República Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500.000 ofertada por Joesley Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud", diz a denúncia.

A denúncia foi enviada ao gabinete do ministro Edson Fachin, relator da investigação envolvendo o presidente. O ministro poderá conceder prazo de 15 dias para manifestação da defesa antes de enviá-la para a Câmara. A formalidade de envio deverá ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia.

Mesmo com a chegada da denúncia, o STF não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra Temer somente poderá ser analisada após ter o aval de 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de deputados da Câmara.   Jarbas Coutinho/

Juiz manda recado aos críticos da Lava Jato ao justificar a manutenção do ex-ministro de Dilma e Lula atrás das grades

Com Agência Brasil

O ex-ministro Antonio Palocci foi sentenciado a 12 anos, dois meses e 20 dias de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos a que responde no âmbito da  Operação Lava Jato. A condenação, em primeira instância, publicada hoje (26) pelo juiz federal Sérgio Moro, determina ainda o pagamento de uma multa de cerca de R$ 808 mil.

Moro avaliou como procedente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) de que Palocci teria recebido propina para atuar em benefício da construtora Odebrecht no contrato de construção das sondas entre Sete Brasil e o Estaleiro Enseada do Paraguaçu. Segundo o juiz, em sequência ao crime de corrupção, foram cometidos dezenove atos de lavagem de dinheiro, na dissimulação e transferência do valor das propinas, especialmente ao Partido dos Trabalhadores (PT).

"Os valores serviram, no caso, para remunerar, sem registro, serviços prestados em campanhas eleitorais, o que representa fraude equivalente em prestações de contas eleitorais. A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras", disse o juiz, na sentença.

Moro também considerou "elevada" a culpabilidade de Palocci, uma vez que os crimes foram cometidos quando ocupava o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. "A responsabilidade de um ministro de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes."

Em seu despacho o Juiz Moro deixa claro: “O condenado é um homem poderoso e com conexões com pessoas igualmente poderosas e pode influir, solto, indevidamente contra o regular termo da ação penal e a sua devida responsabilização”, escreveu o juiz. “Aliás, suas declarações em audiência, de que seria inocente, mas que teria muito a contribuir com a Operação Lava Jato, só não o fazendo no momento pela ‘sensibilidade da informação’, soaram mais como uma ameaça para que terceiros o auxiliem indevidamente para a revogação da preventiva, do que propriamente como uma declaração sincera de que pretendia naquele momento colaborar com a Justiça.”

O juiz também determina que Antônio Palocci cumpra a pena em regime inicial fechado. A progressão de regime foi condicionada à devolução de cerca de R$ 10,2 milhões que o ex-ministro recebeu em forma de propina, segundo a sentença. Condenações Mais 14 pessoas que respondem à mesma ação do ex-ministro também tiveram sentença proferida no despacho de Moro, entre elas, Branislav Kontic, assistente de Palocci, e o executivo da Odebrecht Rogério Santos de Araújo, absolvidos por falta de provas suficientes de que tenham participado dos atos criminosos.

O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, também foi condenado por um crime de corrupção e 19 de lavagem de dinheiro. Como o executivo celebrou acordo de delação premiada, a pena inicial, que seria similar à de Palocci, foi substituída por 10 anos de prisão, com progressões de regime programadas a cada dois anos e meio.

Eduardo Musa e Renato Duque, que atuavam na Petrobras, foram condenados por corrupção passiva. O executivo da Sete Brasil João Ferraz e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foram condenados pelo mesmo crime.

Por 19 atos de lavagem de dinheiro, Moro condenou cinco ex-executivos da Odebrecht: Hilberto Mascarenhas Filho, Fernando Migliaccio da Silva, Luiz Eduardo Soares, Olívio Rodrigues Júnior e Marcelo Rodrigues. Pelo mesmo crime, também foram condenados os marqueteiros João Santana e Mônica Moura.

Neste sábado, o jornal "Folha de S.Paulo" publicou reportagem na qual Torquato Jardim teria dito que iria tirar Leandro Daiello da chefia da PF

Com informações da Agência Brasil

O ministério da Justiça desmentiu neste sábado (24) as informações sobre uma troca do comando da Polícia Federal e disse que no trabalho da pasta “não há nomes, há instituições”. Ao lado do diretor da PF, Leandro Daiello, o ministro Torquato Jardim disse que o governo não está “preocupado com personalidades” e que os dois têm trabalhado “com absoluta harmonia e camaradagem”.

Segundo reportagem publicada neste sábado pelo jornal “Folha de S.Paulo”, Jardim teria dito a sindicalistas em reunião nesta semana que tiraria Daiello do comando da PF . A informação foi vista como uma tentativa do Ministério da Justiça de interferir no andamento das investigações da Lava Jato . O titular da pasta é conhecido como crítico à operação e já fez declarações públicas nesse sentido.

“Não há nomes, há instituições. Não estamos preocupados com personalidades. Estamos comprometidos com a instituição”, disse o ministro em rápido pronunciamento à imprensa convocado neste sábado. “É preciso cobrir mais espaço do território. Seja para cada um dos crimes que mais preocupam a administração pública: drogas, armas, os crimes financeiros e o que começa agora que é o tráfico humano. Esse é o novo desafio, é o nosso compromisso institucional.” O ministro chamou a notícia do jornal de “pós-verdade” e disse que a informação “não corresponde com a realidade”. O pronunciamento durou cerca de três minutos e Jardim deixou o local sem responder a perguntas dos jornalistas.

Mistério

Após a saída de Torquato Jardim do ambiente onde foi realizada a coletiva de imprensa, Daiello reforçou a declaração do ministro de que não se pode personalizar a atuação da PF, mas não esclareceu se fica ou não no cargo.
“Vamos ampliar a capacidade da Polícia Federal de ter uma inserção internacional para combater os crimes transnacionais e também com uma estratégia de proteção de fronteiras. Isto anda muito bem, anda em uma perspectiva institucional, não é uma perspectiva pessoal, não é o ministro, não é o Leandro [Daiello], são as instituições Ministério da Justiça e Polícia Federal que andam serenamente neste caminho”. O diretor também deixou o local sem responder a perguntas da imprensa.

A provável homologação da delação premiada do empreiteiro Rossine Aires Guimarães, figura onipresente nas duas maiores operações da Polícia Federal no Tocantins – Ápia e Reis do Gado – está tirando o sono de muitos e muitos políticos tocantinenses, e goianos de todas as vertentes partidárias.

Por Edson Rodrigues

Em se configurando como real, a delação do empreiteiro cairá como uma verdadeira bomba incendiária e destruidora de careiras políticas, principalmente com assentos no parlamento estadual, assim como membros do demais poderes.

Nós, de O Paralelo 13, podemos garantir que juntando todas as operações da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal no Tocantins, seus resultados não representam nem 5% do que pode resultar em conseqüências da delação do empreiteiro Rossine.

Para piorar, um outro delator também ameaça as carreiras políticas dos que, porventura, escaparem da língua de Rossine, obrigando os partidos a formarem um “chapão” para ter nomes “limpos” para a disputas das próximas eleições.

Mas, mesmo assim, por conta da morosidade da Justiça, mesmo com seus nomes envolvidos nas duas delações que prometes abalar o Tocantins, alguns nomes, mesmo sangrando, podem conseguir o registro de suas candidaturas, o que pode levar o quadro político a ser um mar de imprevisibilidade em 2018.

Nem Nostradamus poderia prever o que será da política tocantinense em 2018.

Que Deus nos abençoe!

CORRELATAS

JANOT DÁ PODERES A ASSESSORES PARA FIRMAR ACORDOS DE DELAÇÃO PREMIADA

A pilha de processos da Lava Jato na mesa do procurador-geral da República é alta. Desde abril, quando os irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, se dirigiram ao Ministério Púlbico dispostos a delatar políticos, Rodrigo Janot dedica a maior de seu tempo à investigação que tem entre os implicados o presidente Michel Temer.

Para dar vazão a assuntos que tramitam em seu gabinete e extrapolam a Lava Jato, Janot está reforçando o time de procuradores da República com atribuições para atuar em casos sob sua responsabilidade. Integrantes da Assessoria Jurídica Criminal do gabinete do PGR passaram a ter algumas atribuições a partir deste mês, incluindo firmar colaborações premiadas. São cinco os procuradores listados na portaria assinada por Janot: Carolina Furtado, Danilo Dias, Janice Ascari, Mário Medeiros e Vanessa Scarmagnani.

Confira as matérias sobre a delação de Rossine Guimarães nos veículos co-irmãos de O Paralelo 13:

PORTAL CT

Possível delação de Rossine deixa mundo político do TO em polvorosa

No mundo político do Tocantins o pavor é geral em meio a informações ainda extraoficiais de que o empreiteiro Rossine Aires Guimarães teria fechado delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF). Há quem garanta que é fato e que Rossini já falou por 14 horas, em dois dias, com os procuradores.

Na versão extra-oficial, o que se diz é que não ficará quase ninguém de fora. Não se sabe se a delação teria ocorrido na Operação Ápia ou Reis do Gado, já que o empreiteiro aparece nas duas.

O empresário sempre foi um dos grandes "mecenas" da política estadual e esteve no centro das denúncias envolvendo o bicheiro Carlinhos Cachoeira, em 2012. Depois apareceu na Operação Ápia, que investiga esquema que fraudava licitações públicas e execução de contratos celebrados para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em diversas rodovias estaduais. Com problemas de saúde, ficou em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Ainda em outubro, uma filha, sócio e funcionários do empreiteiro também foram alvos da Operação Ápia. Alguns chegaram a ter a prisão preventiva decretada, mas não ficaram presos.

Ele também foi alvo da Operação Reis do Gado, que investigou um esquema de fraudes em contratos de licitações públicas.

A suposta delação de Rossine está deixando muita gente preocupada. Não é por menos.

O JORNAL

Alta tensão no meio político tocantinense com possível delação de Rossine

Rumores de um possível acordo de delação premiada fechado entre o empresário Rossine Guimarães e o Ministério Público Federal dentro da Operação Ápia, teria deixado muitos políticos em estado de tensão.

Notícias extraoficiais dão conta de que o empresário já prestou depoimento ao MPF e que a conversa com os procuradores teria durado cerca de 14 horas.

O que se comenta a boca miúda é que o empresário não poupou quase nenhum político tocantinense.

Relembrando

A Operação Ápia, da Polícia Federal, realizada em conjunto com o Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, cumpriu 19 mandados de prisão temporária, 48 de condução coercitiva e 46 mandados de busca e apreensão nos estados do Tocantins, Maranhão, Goiás, Minas Gerais, Brasília e Mato Grosso.

Dentre as prisões destacam-se a do ex-governador Sandoval Cardoso, do ex-secretário Kaká Nogueira e os empreiteiros Rossine Guimarães, que por motivo de doença cumpriu prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, e Vilmar Bastos.

Todo mundo já sabe o imbróglio em que a presidência da Assembleia Legislativa transformou a liberação do empréstimo de 600 milhões de reais, aprovado pelo governo federal, mas que precisa do aval dos valorosos deputados estaduais para ser contraído.

Por Edson Rodrigues

Os deputados oposicionistas embarcaram na intenção do presidente da Casa, Mauro Carlesse, de não aprovar o empréstimo neste semestre, em detrimento do aquecimento da economia do Estado e a realização de diversas obras importantes.

Esse empréstimo é tão importante para a economia do Tocantins, que alguns deputados oposicionistas já se posicionaram da forma correta, afirmando que são “oposição ao governo Marcelo Miranda, mas não se opõem ao empréstimo”, como afirmou a deputada Luana Ribeiro.

Infelizmente, esse tipo de posicionamento em favo do povo tocantinense não é comum entre os deputados oposicionistas e é tido como certo que o presidente, Mauro Carlesse, não colocará o pedido de aprovação do empréstimo na pauta de votação em plenário neste semestre, a menos que sejam pagas as emendas impositivas dos 24 deputados estaduais, em detrimento da melhoria da qualidade de vida do povo tocantinense.

MEDIAÇÃO

Ante posicionamentos tão antagônicos e impopulares, claro que O Paralelo 13 saiu a campo para saber o motivo de se tratar uma questão tão importante com tanta volatilidade, tanto descompromisso e falta de responsabilidade. Em conversa com três deputados – dois oposicionistas e um “murista” –, obtivemos respostas parecidas: “o que falta para resolver essa questão é um mediador, um interlocutor que nos transmita confiança, segurança e respeito”, sentenciaram.

Fomos obrigados a concordar, pois, até hoje, o governo não conseguiu colocar essa “carta no jogo político”.

Nosso deputado “murista” foi taxativo: “essa pressão que fazemos é a única arma que dispomos para iniciar uma conversa com o governo do Estado. Estamos nos dispondo a abrir conversações com o governo até a próxima segunda-feira, em busca de u entendimento”, adiantou.

QUESTÕES IMPORTANTES

Na política há coisas que, para bom entendedor, meia palavra basta, mas há outras que nem o melhor observador consegue decifrar. É o caso do empréstimo de 600 milhões de reais que a Assembleia Legislativa insiste em emperrar.

É sabido por todos que o governo do Estado tem dificuldades para quitar a folha de pagamento do funcionalismo mês após mês, assim como o esforço para que os salários venham sendo pagos integralmente, mesmo que com alguns dias de atraso, ranço herdado desde que o governo anterior, de Sandoval Cardoso, deixou de quitar o 13º salário de seu último ano de governo.

A folha de pagamento é, seguramente, uma das maiores preocupações do governador Marcelo Miranda: “deixem de pagar quem for, mas não prejudiquem os servidores”, diz o governador com frequência aos seus auxiliares da área econômica. Mas a conta está ficando cada vez mais difícil de fechar, porque as despesas não acompanham a arrecadação.

Na prestação de contas feita pelo governo na Assembleia Legislativa, nesta última terça-feira (21), o secretário da Fazenda, Paulo Antenor de Oliveira deixou as coisas bem claras. A arrecadação de receitas próprias – ICMS, IPVA e FPE sofreu uma perda de mais de R$ 151 milhões no primeiro quadrimestre de 2017. A arrecadação prevista era de mais de R$ 1,9 bilhão e o realizado foi de R$ 1,8 bilhão. O governo vai ter que economizar esses R$ 151 milhões.

A situação econômica que, em si, já é grave, piora quando se observa que pode se agravar ainda mais. Para deixar claro aí vão a lista e a conta: o cumprimento de decisão judicial para implemento do salário dos militares que vai custar R$ 132,4 milhões; o aumento do salário mínimo para 5.774 servidores, custando mais R$ 5,3 milhões; o pagamento da data-base, mais R$ 179,5 milhões; o concurso da Segurança Pública e da Cidadania e Justiça, com o custo de R$ 43,8 milhões. Tudo isso vai elevar a folha de R$ 303 milhões para R$ 361,2 milhões.

DA FALÁCIA ÀS CONSEQUÊNCIAS

Chamamos a atenção para uma falácia constante de que quem onera a folha de pagamento do Estado são os servidores comissionados e os contratos especiais. Diz-se de forma inconsequente que são cabos eleitorais do governo, alocados em cargos e funções inoperantes. Vejamos: os contratos temporários somam 15,75% da folha; os comissionados 2,78% e, os efetivos, 80,50%. O grosso dos contratados estão na Educação (59,7%) e Saúde (24,9%). Ou seja, são professores, merendeiras, vigias, faxineiros, motoristas de transporte escolar... servidores, enfim, de cargos essenciais.

Muitos serão demitidos nessa nova leva que o governo vai ter que dispensar, para se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja, alunos de municípios pobres vão ficar sem professor de disciplinas como Física, Biologia, Química e Português para que a elite do funcionalismo público possa continuar com seus filhos nas caras escolas particulares a Capital e até mesmo de outros Estados.

Ou seja, é muito importante que estejamos todos atentos para os movimentos da Assembleia Legislativa, uma vez que o que está em jogo não é, prioritariamente, a situação dos parlamentares oposicionistas, mas, sim, a vida de cada cidadão, que pode sentir, da pior forma, na pele, os atos e ações inconseqüentes daqueles que foram escolhidos pelos eleitores para serem seus representantes no parlamento estadual, para levarem a cabo os interesses da coletividade, não os seus interesses pessoais...