Além desta investigação, senador afastado já foi denunciado pela PGR pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça
Com Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (22) abrir um novo inquérito relacionado ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) pelo crime de lavagem de dinheiro. O pedido de abertura foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após o parlamentar já ter sido denunciado por corrupção.

De acordo com a PGR, o novo inquérito deve apurar suposto recebimento pelo senador afastado de mais de R$ 60 milhões em propina, por meio de notas fiscais frias da JBS.

Em nota, a defesa de Aécio demostrou confiança de que a investigação vai comprovar que o senador não cometeu os crimes imputados a ele.

“A defesa do Senador Aécio Neves recebe a informação com naturalidade por se tratar de desdobramento da denúncia inicial. A investigação demonstrará que não se pode falar em lavagem ou propina, pois trata-se de dinheiro de origem lícita numa operação entre privados, portanto sem envolver recurso público ou qualquer contrapartida. Assim, não houve crime’, diz a nota.
Denúncia anterior Na primeira denúncia, Aécio é acusado dos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. A procuradoria acusa o senador afastado de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

Sobre a acusação de obstrução da Justiça, Janot sustenta que o senador afastado tentou embaraçar as investigações da Operação Lava Jato, na qual também é investigado, ao "empreender esforços" para interferir na distribuição dos inquéritos dentro da Polícia Federal. Ao fim, o procurador solicitou ao STF que Aécio e sua irmã sejam condenados ao pagamento de R$ 6 milhões por danos decorrentes dos casos citados de corrupção.

*texto atualizado às 20h05 para incluir o posicionamento da defesa de Aécio Neves

Com o voto do ministro Dias Toffoli, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de 6 votos a zero em favor da validade dos acordos de delação premiada da empresa JBS, homologados em maio pelo ministro Edson Fachin, bem como da manutenção dele como relator do caso. Restam os votos de cinco ministros.

Da Agência Brasil

O plenário, em sua maioria, entendeu que a validade legal de qualquer acordo de delação premiada não pode ser revista, uma vez que tal legalidade for atestada pelo ministro relator, no caso, Edson Fachin.
Brasília - Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a validade dos termos do acordo de delação premiada da JBS (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Durante uma sessão tensa de debates, ficou entendido também que a competência para homologar os acordos cabe somente ao relator do caso, e não ao colegiado do STF, seja plenário ou uma das turmas.

No momento da homologação, os ministros concordaram que não cabe ao relator julgar se os termos do acordo de delação são justos ou não, mas somente analisar se as cláusulas estão de acordo com a lei e se o delator deu as declarações de forma voluntária, sem ser coagido.
Fica a cargo do colegiado, plenário ou turma, analisar, posteriormente, a eficácia dos termos do acordo, ou seja, julgar se foram obtidos os resultados prometidos pelo delator, podendo-se assim, no momento da análise de mérito do caso, rever seus benefícios se as promessas não forem cumpridas.

Votaram nesse sentido o relator, Edson Fachin, e os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. Restam os votos de Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia.

“A partir do momento em que o Estado homologue a colaboração premiada, atestando a sua validade, ela só poderá ser descumprida se o colaborador não honrar aquilo que se obrigou a fazer. Porque, do contrário, nós desmoralizaríamos o instituto da colaboração premiada e daríamos chancela para que o Estado pudesse se comportar de uma forma desleal, beneficiando-se das informações e não cumprido sua parte do ajustado”, disse Barroso.

O julgamento foi motivado por questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS feitos pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

A defesa de Azambuja contestou a remessa do processo a Fachin, alegando que os fatos narrados pelos delatores não têm relação com os crimes investigados na Lava Jato, e também a extensão dos benefícios concedidos aos delatores.

No acordo com os executivos da JBS, o Ministério Público Federal (MPF) se comprometeu a não apresentar denúncia contra os delatores, em troca de informações que efetivamente incriminem políticos envolvidos em casos de corrupção.

"Duvido piamente que o Ministério Público tenha feito um bom negócio penal", disse o ministro Marco Aurélio Mello, indicando que, ao votar, se posicionará de maneira diversa da maioria.

No início de seu voto, Fachin lembrou que o seu antecessor na relatoria da Lava-Jato, o ministro Teori Zavascki, homologou 19 delações premiadas de maneira monocrática e organizou a mais polêmica — a da Odebrecht — envolvendo 79 pessoas ligadas à empresa.

Segundo o Correio Braziliense, apesar de apenas dois dos 11 ministros terem expressado seus votos, o julgamento do caso JBS, no Supremo Tribunal Federal, que será retomado hoje, caminha para a manutenção de Edson Fachin como relator do processo e pela validação dos acordos de delação premiada firmados com os executivos do grupo do empresário Joesley Batista. Fachin defendeu o próprio direito de firmar os acordos monocraticamente, mas ressaltou que, ao término das investigações, o plenário do STF é soberano para rever os pontos que julgar necessário.

“É no julgamento do mérito, por lei, que o Judiciário poderá analisar a extensão da delação e, por consequência, o benefício respectivo. A legislação permite ao Judiciário, após a conclusão, avaliar se os termos da delação foram cumpridos e a sua eficácia. Nesta Corte, então, a última palavra será sempre do plenário”, amenizou Fachin, em um gesto político de boa vontade com o colegiado.

No início de seu voto, Fachin lembrou que o seu antecessor na relatoria da Lava-Jato, o ministro Teori Zavascki, homologou 19 delações premiadas de maneira monocrática e organizou a mais polêmica — a da Odebrecht — envolvendo 79 pessoas ligadas à empresa. E que esse material foi validado, de maneira monocrática, pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que nem sequer era relatora do caso.
Fachin defendeu que o caso veio para suas mãos porque ele já investigava outro correlato — os desvios praticados na Caixa Econômica Federal com os recursos do FI-FGTS, que fazem parte da delação do ex-vice-presidente da Caixa Fábio Cleto. “Não se verifica qualquer ilegalidade na distribuição por prevenção do pedido de homologação do acordo de colaboração premiada diante da evidência de fatos relatos conexos com investigações em curso sob a minha relatoria”, disse ele.

O voto de Fachin foi acompanhado pelo caçula da Corte, o ministro Alexandre de Moraes. “É o Ministério Público que vai, dentro da legalidade, discricionalidade regrada, conveniência e oportunidade, fechar o acordo e homologar, perante o relator, e este vai analisar o que já foi bem dito, sem possibilidade de recurso e sem possibilidade ou necessidade de homologação por parte do órgão colegiado”, destacou.

Sinalização
Embora não tenham votado ainda, outros três ministros, em debates durante a sessão de ontem, indicaram que devem acompanhar o entendimento de Fachin e Moraes: o decano Celso de Mello, Marco Aurélio e Luiz Fux. O ministro Gilmar Mendes, conforme antecipou o Correio ontem, aproveitou para criticar a atuação do Ministério Público.

Sem apresentar o voto, Gilmar Mendes defendeu a possibilidade de a Justiça examinar a legalidade das delações e avaliou que algumas colaborações premiadas fecharam compromissos que não estão previstos na legislação. “Está se reescrevendo a lei. Pode se fazer isso? A Procuradoria assumiu agora a função legislativa nos acordos?”, questionou. “É uma mudança na Constituição? Mas foi feita por quem? Aqui há questões delicadas que precisam ser verificadas”, disse.

71% dos brasileiros acreditam que Sérgio Moro condenará Lula Levantamento nacional realizado pela Paraná Pesquisas revelou que 71,4% dos brasileiros acreditam que o juiz federal Sérgio Moro vai condenar o ex-presidente Lula no caso do tríplex. Apenas 24,4% esperam absolvição do petista.

Indagados sobre se há algum tipo de perseguição do magistrado contra o ex-presidente, tese sempre repetida pela defesa do petista, 61,1% foram categóricos ao afirmar que Moro não persegue Lula. Para 35,9% dos entrevistados, há algum tipo de perseguição e 3% não souberam opinar.

O prazo para as alegações finais, tanto da defesa quanto da acusação, acabou no dia 20 e todos os documentos foram entregues. Com base em outras ações julgadas por Moro, o prazo para decisão pode ser até de três dias, dependendo de condições como se há alguém preso.

O Paraná Pesquisas ouviu 3.962 brasileiros entre os dias 12 e 15 de junho por meio de questionário online. A margem de erro é de 1,5% para mais ou menos e o perfil da amostra tem grau de confiança de 95%.

Tucanos pedem renúncia de Aécio ao comando como 'gesto de grandeza' A decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de adiar o julgamento do novo pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) não aliviou a pressão do partido para que ele renuncie em caráter definitivo da presidência da sigla. A matéria foi divulgada pelo jornal Estado.

Integrantes da cúpula tucana e até aliados próximos ao senador avaliam que a sua permanência como presidente afastado é um fator de constrangimento e dizem esperar de Aécio um "gesto de grandeza", que seria a renúncia. "Para o partido é uma posição incômoda e desagradável ele estar apenas afastado. Mas essa é uma decisão pessoal do Aécio e precisamos respeitar esse fato", disse o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman, vice-presidente nacional do PSDB.

A situação do senador mineiro seria o tema de uma reunião da Executiva do PSDB que estava marcada para a manhã desta quarta-feira. O encontro deveria sacramentar a antecipação da convenção do partido para o segundo semestre, mas foi cancelado.

O motivo oficial do adiamento foi a falta de quórum por causa dos festejos juninos. Como antecipou o Estado/Broadcast, a renovação da cúpula tucana, que seria em maio de 2018, será em agosto ou setembro.

Os caciques do partido gostariam, porém, que Aécio não esperasse essa data. O senador está afastado do Congresso desde 19 de maio em razão da delação de executivos da JBS.
O senador Tasso Jeiressati (CE) ocupa seu lugar de forma interina, mas já há um consenso interno para que ele seja eleito o novo presidente da sigla.

Bancada
Enquanto os tucanos do alto escalão são contidos ao falar sobre a situação de Aécio, os parlamentares do baixo clero e a base do partido estão em "campanha" aberta por sua renúncia do comando da sigla. "Eu defendia que ele renunciasse desde o primeiro momento. O PSDB e o Aécio Neves têm de mostrar que são diferentes do PT. Seria um gesto de grandeza", disse o deputado João Gualberto (PSDB-BA), um dos integrantes do grupo conhecido como "cabeças pretas".

A comparação com o PT se deve à eleição da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) como presidente do partido. Gleisi é ré no STF desde o ano passado, quando a Corte aceitou denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra ela e o marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo.

"Enquanto o PT elege uma presidente ré, ele renuncia. Isso seria bom para o PSDB e bom para a política", disse Gualberto. "Só o fato de ele ter sido denunciado é muito ruim para o partido. Querendo ou não, ele foi nosso último candidato a presidente. Eu espero que ele consiga fazer a defesa dele, que ele tenha todos os arcabouços para se defender. Mas isso machucou o partido, e o partido precisa rever sua postura por causa disso", afirmou o deputado Fábio Sousa (PSDB-GO).

A pressão vem do Senado
"Acho que nós precisamos evoluir para efetivarmos a presidência do senador Tasso Jereissati", disse senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). No Twitter, a hashtag #AécioNaCadeia esteve boa parte do dia ontem no topo dos assuntos mais comentados na web.

Policiais Civis contratados por Joesley para realizar segurança podem ser demitidos Ao prestar depoimento à Polícia Federal ontem em Brasília, o empresário Joesley Batista, dono da JBS, se envolveu em mais uma polêmica. Ele contratou dois policiais civis de São Paulo para fazer a segurança pessoal tanto nas ruas da capital federal quanto durante a presença na PF. Ao longo de praticamente toda a tarde de ontem, os dois agentes ficaram em frente da entrada do prédio da Superintendência da Polícia Federal, no Setor Policial Sul. A movimentação chamou a atenção de um delegado, que, ao descobrir que eram policiais civis, determinou que eles prestassem esclarecimentos sobre o que faziam no Distrito Federal. A legislação de São Paulo proíbe que agentes da Polícia Civil realizem esse tipo de trabalho.

Durante as oito horas em que Joesley depôs, os seguranças ficaram se revezando na frente do prédio. Andavam do interior do edifício até o estacionamento. Por volta das 14h, um agente da Polícia Federal perguntou de onde a dupla era. Um deles respondeu que era da Polícia Civil de São Paulo. Duas horas e meia depois, o delegado que ouvia o empresário chamou os seguranças para prestar esclarecimentos. O policial estava sentado na porta do prédio, lendo um livro, e olhando quem entrava e saia do local, quando um agente da PF se aproximou e determinou que ele entregasse a arma. O agente informou que ele seria levado até a sala do delegado, sem dar detalhes do que ocorria.

Em nota, a Polícia Federal afirmou que os seguranças foram chamados para dar explicações assim que foram identificados como policiais civis. A PF informou que “vai notificar a Polícia Civil de São Paulo para que as medidas cabíveis sejam tomadas em relação ao caso”. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo afirma que está apurando o caso. Os dois agentes foram autuados por exercício irregular da profissão. Após o depoimento prestado aos delegados das operações Bullish e Greenfield, Joesley foi ouvido rapidamente sobre a segurança particular. Os carros usados pelo empresário também foram vasculhados em busca de outras armas — as encontradas em posse dos policiais estão em situação regular e não foram apreendidas.

Joesley veio a Brasília para prestar depoimento sobre a investigação que apura contratos firmados entre o frigorífico JBS e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os contratos concederam aportes no valor de R$ 8 bilhões por meio da BNDESPar, um braço de participações do banco público. Os aportes concedidos ao frigorífico são investigados pela Operação Bullish, da Polícia Federal.

O empresário chegou à PF por volta das 9h. Estava acompanhado de uma advogada e dos dois seguranças. A suspeita da Polícia Federal é de que o BNDES tenha favorecido à JBS, da qual a BNDESPar detém 21% de ações. O banco de fomento teria comprado ações da JBS na Bolsa de Valores por um custo acima do valor de mercado. Joesley foi alvo de mandado de condução coercitiva (quando é obrigado a depor) em 12 de maio. No entanto, na ocasião, o empresário estava nos Estados Unidos.

Demissão O advogado Adriano Branquinho, especialista em direito público, destacou que é proibido que policiais civis de São Paulo exerçam esse tipo de atividade de segurança. Afirmou que é necessário apurar se os agentes não estavam em horário de trabalho na Polícia Civil e saber a procedência das armas que estavam portando. “A Lei Complementar nº 207/79, do Estado de São Paulo, proíbe expressamente que qualquer policial civil exerça atividade privada que não seja de educação e difusão cultural. Neste caso, existe a prestação de serviço de segurança privada, o que não é permitido. Inclusive, a jurisprudência da Justiça paulista é de que policiais que cometem esses atos podem ser demitidos”, destacou o advogado.

Adriano ressalta ainda que a mesma lei proíbe o uso de armas do Estado para atividades privadas. “É necessário apurar qual a procedência das armas que a dupla estava portando. Não é permitido usar armas do serviço público, que pertencem ao Estado, para exercer atividade privada. Isso viola o princípio da impessoalidade e os policiais podem responder a processo administrativo disciplinar. Para isso, a Polícia Civil deve abrir uma sindicância, para avaliar se houve a incidência de ato ilegal”, afirmou o jurista.

Folha de serviços prestados ao Estado. Esse é o principal carro-chefe que puxa as candidaturas para o rol dos favoritos em 2018

Fazendo uma análise pragmática do atual momento da política tocantinense, é fácil fazer o prognóstico sobre os favoritos para as eleições do ano que vem. Claro que falta ainda confirmar candidaturas e combinar com os eleitores, mas dentre os nomes cogitados para o Senado e para o governo do Estado, Siqueira Campos e Vicentinho despontam como favoritos para o parlamento e Marcelo Miranda para o Executivo Estadual, cada um por motivos diferentes, obviamente.

O atual governador conseguiu atravessar os momentos de turbulência no comando do leme do Estado e começa a colher os frutos da sua persistência e humildade, conseguindo até a realização de obras importantes para a população e dando um recado aos adversários de que, mesmo sob bombardeio, o “soldado” conseguiu cruzar a linha inimiga.

Marcelo e tem grandes chances de vitória, pois sua candidatura soma mais obras realizadas no Tocantins do que qualquer dos seus adversários conseguiria totalizar.

Mais que isso, o governador já está praticamente curado, após mais de quatro meses de tratamento médico, quando passou por um procedimento cirúrgico e enfrentou uma perda de quase 16 quilos. Com forças renovadas, Marcelo Miranda vai “por o pé na estrada”, a começar desta quinta-feira, quando vai visitar e inaugurar obras, além de assinar ordens de serviço, e confraternizar com correligionários, lideranças e com a população das cidades do Norte do Estado e do Bico do Papagaio.

Na última terça-feira, Marcelo Miranda recebeu telefonemas de Brasília, que trouxeram a boa notícia da amortização e rolagem das dívidas dos estados, aprovados no Senado Federal, que serão sancionados pelo presidente Michel Temer assim que ele chegar da Rússia, o que significa um alívio para estados e municípios que contraíram empréstimos e estão vivendo numa gangorra entre pagamentos e aplicações de recursos em obras.

As notícias de Brasília são um aviso de que o Tocantins terá recursos para investir em infraestrutura e que uma linha de crédito será aberta para o Estado junto ao BNDES.

Infelizmente, outra vitória de Marcelo Miranda, uma linha de crédito subsidiado, com pagamento elástico e com dois anos de carência, libareados pelo banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, está pendente de aprovação por parte da Assembleia Legislativa, aonde um grupo de deputados tem criado empecilhos para que essa verba não seja liberada este ano.

O que mais reforça a robustez de uma candidatura de Marcelo à reeleição é justamente o tratamento que ele vem dando a essa mesquinharia dos deputados, não baixando o nível, buscando soluções diplomáticas e outras vias para garantir que o povo do Tocantins não fique sem as benfeitorias que as obras trarão.

É esse espírito conciliador e democrático que os senhores deputados tanto temem em Marcelo Miranda, mas que, ao agirem assim, fazem questão de fazer saltar aos olhos da população.

VICENTINHO MOSTRA SOLIDEZ

Já o senador Vicentinho Alves vem mostrando o quanto o trabalho de formiguinha é importante e rende bons resultados. Agindo tal qual mineiro, saiu da bancada dos coadjuvantes no Senado e chegou à primeiro-secretário da Mesa Diretora da Casa, responsável por toda a administração do Senado Federal, cargo de muita relevância, principalmente para um senador de um Estado com menos de dois milhões de habitantes e com uma das menores representatividades, com apenas oito cadeiras na Câmara Federal. Ao fim de seu mandato como primeiro secretário, tornou líder do seu partido, o PR, cargo que lhe proporciona estar constantemente reunido com ministros e com o Presidente da República.

Hoje, Vicentinho também é o coordenador da bancada federal do Tocantins, cargo só confiado àqueles capazes de agregar, delegar e articular com maestria.

Vicentinho também é campeão em liberação de recursos para os municípios do Tocantins, garantindo uma extensa folha de serviços prestados que lhe colocam, de forma natural, na lista dos favoritos para 2018.

Ressaltamos que essa é uma fotografia do quadro atual e que política é como as nuvens. A cada instante assume uma forma diferente. Portanto, só o tempo dirá se este quadro permanece inalterado ou mudanças repentinas vão embaralhar as peças desse jogo de xadrez.

PERFIL

Marcelo de Carvalho Miranda

Marcelo de Carvalho Miranda (Goiânia, 10 de outubro de 1961) é um político brasileiro filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). Atualmente, é Governador do Estado Tocantins, cargo que ocupa pela terceira vez. É casado com a deputada federal Dulce Miranda (PMDB) com quem tem dois filhos.

Foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 1990, sendo reeleito em 1994 e 1998. Por duas vezes consecutivas chegou a presidir a Assembleia Legislativa do Tocantins. Naquele período, integrou a União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), quando articulou a criação do Parlamento Amazônico, do qual foi presidente de 2001 a 2002.

Em 2002 foi eleito pela primeira vez para o cargo de Governador do Estado do Tocantins com 60% dos votos válidos e assumiu o mandato de 2003 a 2006. Seu trabalho foi reconhecido pelos tocantinenses, que o reelegeram para o seu segundo mandato à frente do Estado. Em 2014, Marcelo Miranda retornou ao cargo de chefe do Executivo tocantinense em uma eleição na qual obteve 51,3% dos votos validos, a frente de Sandoval Cardoso (SD).

Vicentinho Alves

Prefeito de sua cidade natal Porto Nacional entre 1989 e 1992, elegeu-se por dois mandatos consecutivos, 1998 e 2002, a deputado estadual chagando a presidir a Assembléia Legislativa do Tocantins.

Em 2006 obteve nas urnas o mandato de deputado federal. Tendo pertencido ao PDT, PFL, PSDB, PL,e PR.

Nas eleições estaduais no Tocantins em 2010, Vicentinho Alves disputou uma das duas vagas ao Senado Federal, mas obteve o 3º lugar, com 332.295 votos. Entretanto, Marcelo Miranda teve sua candidatura indeferida com base da lei complementar 64/90 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 16 de novembro de 2010, garantindo a Vicentinho Alves a diplomação e posse como senador do Tocantins a partir de 1º de fevereiro de 2011.

Foi Primeiro-Secretário da Mesa Diretora, cargo responsável pela administração e supervisão do Senado Federal.

Atualmente é líder do PR e coordenador da bancada federal tocantinense.

José Wilson Siqueira Campos

José Wilson Siqueira Campos (Crato (CE), 1 de agosto de 1928), mais conhecido apenas pelo seu sobrenome Siqueira Campos, é um político brasileiro filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira.

Foi o primeiro governador do estado do Tocantins, já tendo exercido o cargo em três mandatos anteriores (de 1989 a 1991, de 1995 a 1998 e de 1999 a 2002). É pai do empresário, pedagogo e também político Eduardo Siqueira Campos, primeiro prefeito eleito de Palmas (1993-1997) e senador da república pelo Tocantins (1999-2007). Renunciou ao cargo de governador do Tocantins em 5 de Abril de 2014, juntamente com o vice João Oliveira (DEM). Desde então, não se candidatou a nenhum cargo público.

Lula é o ‘mais nocivo’ da lava jato, diz pesquisa Levantamento do Instituto Paraná Pesquisa no DF avaliou o impacto da Lava Jato nos enrolados na operação: 87,1% dos entrevistados avisaram que não votarão em candidato “que tem o nome envolvido em denúncias da operação”. Entre os enrolados, entrevistados classificam Lula como o “mais nocivo para o Brasil”, com 37%. Aécio é o segundo (14,5%), seguido por Eduardo Cunha (12,7%) e Sérgio Cabral (4,6%). A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A pesquisa aponta entre os empresários mais “nocivos” Marcelo Odebrecht (4,3%), Joesley Batista (4,1%) e Eike Batista (2,4%).

José Dirceu e Antonio Palocci, ex-ministros de Lula, são “os mais nocivos” dos enrolados para 2,4% e 1,3% dos entrevistados.

A pesquisa de opinião foi realizada em todo o Distrito Federal com 1.516 eleitores a partir dos 16 anos entre os dias 14 e 18 de junho.

O Paraná Pesquisa verificou que hoje 83,2% desaprovam o governo Temer. Há dez meses, em agosto, a desaprovação era de 50,3%.

Advogados de Lula alegam que Tríplex era da caixa, mas o banco nega Após a entrega das alegações finais ao juiz SérgioMoro, nesta terça-feira (20), o ex-presidente Lula já aguarda sentença para qualquer momento, no caso em que é acusado de receber propina da construtora OAS por meio da reforma no tríplex do Condomínio Solaris, na praia do Guarujá, e no pagamento da guarda de objetos do petista em um depósito da transportadora Granero. Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, confirmou em suas alegações finais que Lula era mesmoo dono do imóvel e por esse motivo a construtora não pôde comercializá-lo.

Agora, o juiz Sérgio Moro poderá definir a qualquer momento a sentença, em que poderá condenar ou absolver os réus. Nas alegações de Lula, seus advogados defendem sua absolvição alegando que o apartamento tríplex pertenceria à Caixa Econômica Federal.

A Caixa informou, em nota, que “não é dona dos direitos econômicos e financeiros do apartamento tríplex no Guarujá”. “Em 2009, o FGTS adquiriu debêntures da OAS Empreendimentos garantidas, entre outros, pela hipoteca do empreendimento Solaris (de propriedade da OAS Empreendimentos). Tal garantia não impede a comercialização dos imóveis”, completa o comunicado.

A Caixa Econômica é a gestora dos recursos do FGTS. O banco faz investimentos com o dinheiro que está parado no fundo. Segundo a Caixa, um desses investimentos foi a compra de debêntures da OAS, em 2009.

Plenário do STF decide se Fachin continua como relator dos processos da JBS
Segundo apurou o Correio Braziliense, a probabilidade é de que Fachin seja mantido no caso, ainda que não por unanimidade O questionamento básico que permeará a sessão de hoje é por que Fachin relata o inquérito da JBS se, em tese, o caso não tem uma conexão direta com a Lava-Jato, tema ao qual ele se dedica desde a morte do ministro Teori Zavascki. Fachin falará que, em outros momentos, foi responsável por casos envolvendo a JBS e que não há razões para realizar um sorteio para troca de relatores neste momento.

Segundo apurou o Correio, a probabilidade é de que Fachin seja mantido no caso, ainda que não por unanimidade, e as delações, validadas. A preocupação é com a credibilidade das investigações e do julgamento. Por outro lado, há quem argumente que vai contra Fachin a própria decisão dele, ontem, de transferir casos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do deputado cassado Eduardo Cunha de Curitiba para Brasília, sob argumento de que não tinham relação com a Lava-Jato. Se é assim, então a JBS também deveria sair.

Independentemente da decisão, em seus votos, os ministros darão recados políticos claros sobre o atual momento de crise.O mote central, que deve ser puxado por Gilmar Mendes, já que ele tem repetido esse discurso em diversos momentos, é de que “não é possível que o Judiciário fique refém do Ministério Público”.Gilmar já havia criticado os procuradores no julgamento do pedido de cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Outro ponto que deve estar presente nos debates de hoje é a necessidade de cautela neste momento de crise, e, especialmente, a importância do respeito à independência e soberania dos poderes. Especialistas em Judiciário veem , nessa linha de raciocínio, um recado claro de que não é prudente um poder pedir a prisão de um integrante de outro poder, desnecessariamente, apenas para prestar contas à sociedade.

Essa argumentação interessa, e muito, ao senador Aécio Neves (PSDB-MG). O tucano mineiro ganhou ontem fôlego extra na primeira turma do STF. O colegiado analisava os dois recursos do senador que pediam a revogação da suspensão do mandato de senador e do pedido de prisão.

Na semana passada, o advogado de Aécio, Alberto Zacharias Toron, havia solicitado que os dois recursos fossem analisados pelo plenário do STF, não pela primeira turma, composta por Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Alexandre de Morais e Luiz Fux. O presidente da Turma, ministro Marco Aurélio, negara o pedido. Ontem, Toron repetiu a solicitação. Marco Aurélio reconsiderou a posição anterior, prometeu dar uma resposta depois e suspendeu a análise dos recursos de Aécio.

“Ele vai levar a decisão para o plenário. O que Marco Aurélio fez ontem foi dar um freio de arrumação, mandando a mensagem que, primeiro, o STF precisa resolver a questão Fachin/JBS para, só então, debruçar-se sobre o caso Aécio”, disse um especialista em STF. “Além disso, Marco Aurélio sempre prefere brilhar mais no plenário, que tem sessões transmitidas pela TV Justiça”, provocou um desafeto.
A aposta é que, mesmo se o tema for transferido para o plenário, dificilmente o resultado será diferente do que aconteceria na Primeira Turma. A tendência é de que Aécio não seja preso, mas continue afastado do mandato de senador. Como esse veredito ficou para depois, também foi cancelada a Executiva Nacional do PSDB, marcada para hoje. Os tucanos querem confirmar na presidência do partido o senador Tasso Jereissati (CE), que responde pela legenda interinamente desde que o pedido de prisão de Aécio foi apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.