Presidente do Supremo e procurador geral da República fizeram declarações fortes contra informação de que o ministro Edson Fachin estaria sendo espionado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

Com Agências

Principais nomes do Poder Judiciário brasileiro, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador geral da República, Rodrigo Janot, repudiaram veementemente a informação divulgada pela revista "Veja" neste sábado (10), de que o ministro Edson Fachin, relator da operação Lava Jato, estaria sendo espionado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) a pedido do presidente Michel Temer (PMDB).

Em nota, Cármen Lúcia classificou a atitude como "própria de ditaduras", enquanto Janot chamou de "práticas de um Estado de exceção". "Própria de ditaduras, como é esta prática, contrária à vida livre de toda pessoa, mais gravosa é ela se voltada contra a responsável atuação de um juiz, sendo absolutamente inaceitável numa República Democrática, pelo que tem de ser civicamente repelida, penalmente apurada e os responsáveis exemplarmente processados e condenados na forma da legislação vigente", disse a ministra.

Janot também alertou que para o suposto uso do "aparato do Estado para intimidar a atuação das autoridades". "É com perplexidade que se toma conhecimento de suposta utilização do aparato estatal para desmerecer um membro da mais alta corte do País, que tem pautado sua atuação com isenção e responsabilidade", afirmou Janot.

Planalto Na sexta-feira (9), a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República já havia se posicionado sobre a matéria a Veja, em nota oficial negando que Temer tenha acionado a Abin para esse fim. "O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei", diz o texto. A nota destaca ainda que "a Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços".

O governo reiterou que "não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato", conclui o texto.

'Prevaleceu a Justiça', diz Planalto sobre decisão do TSE O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, deu o voto de minerva na ação que pedia a cassação da chapa Dilma-Temer

Com Ag. Brasil

Após quatro dias de julgamento, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou hoje (9) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, pelas acusações de abuso de poder político e econômico. O placar da votação ficou em 4 a 3. O voto de desempate foi proferido pelo presidente da corte, ministro Gilmar Mendes.

Em seu voto, Gilmar mencionou que foi o relator do pedido inicial do PSDB para a reabertura da análise da prestação de contas da chapa Dilma-Temer. Ele disse, entretanto, que o pedido foi aprovado pelo tribunal para reexame do material e não para condenação sumária. "Não se trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um dinheiro que sai da campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso julgar para depois condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como pano de fundo a soberania popular", defendeu.

Também votaram pela absolvição os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Luiz Fux e Rosa Weber acompanharam o relator, Herman Benjamin, pela cassação da chapa.

Quatro dos sete ministros entenderam que não há provas suficientes para retirar o mandato da chapa. Além disso, a maioria avaliou que as delações de ex-executivos da Odebrecht não podem ser incluídas no julgamento porque não estavam no pedido inicial de cassação, feito pelo PSDB em 2014.

"Não é algum fricote processualista que se quer proteger, mas o equilíbrio do mandato. Não se substitui um presidente a toda a hora, mesmo que se queira. A Constituição valoriza a soberania popular, a despeito do valor das nossas decisões”, disse Gilmar ao proferir seu voto.

A maioria dos ministros também argumentou que as provas que restaram, como outros depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, que também citam repasses de propina para a chapa, não são suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e PMDB abasteceram a campanha de 2014.

Mendes voltou a dizer durante seu voto que “não cabe ao TSE resolver a crise política” do país, e que falou isso a políticos que o procuraram para debater o tema.

Ação Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB entrou com uma ação na Corte por suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços à campanha eleitoral de Dilma e Temer. Neste ano, o relator Herman Benjamin incluiu no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os ex-executivos relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Defesa A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do presidente Michel Temer diz que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços. 'Prevaleceu a Justiça', diz Planalto sobre decisão do TSE
O porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, afirmou nesta sexta-feira (9) que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) garante o "bom funcionamento da democracia".

Por 4 votos a 3, o tribunal absolveu a chapa formada pela então presidente Dilma Rousseff e pelo vice Michel Temer. Com a decisão, Temer se mantém na presidência.

"O presidente da República recebeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral como um sinal de que as instituições nacionais continuam a garantir o bom funcionamento da democracia brasileira", declarou o porta-voz.

Leia abaixo a íntegra do discurso O Presidente da República recebeu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral como um sinal de que as instituições nacionais continuam a garantir o bom funcionamento da democracia brasileira. Houve amplo debate e prevaleceu a justiça, de forma plena e absoluta.

O Judiciário se manifestou de modo independente. Cada um de nós acatará com sobriedade, humildade e respeito a decisão do TSE.

Como chefe do Executivo, o Presidente da República seguirá, em parceria com o Congresso Nacional, honrando seu compromisso de trabalhar para que o Brasil retorne ao caminho do desenvolvimento e do crescimento, com mais oportunidades para todos.

Benjamin aponta dois casos de abuso na campanha de 2014; saiba como foi a sessão

Com Agências

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin sinalizou nesta quinta-feira (8) que vai condenar a chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico nas Eleições 2014. O ministro não terminou de ler o seu voto, o que fez por cinco horas. A sessão foi suspensa e será retomada nesta sexta (9) às 9h.

Para Benjamin, a campanha foi irrigada por propina de contratos superfaturados da Petrobras. Após o término do voto do relator, os demais ministros da corte irão votar.

Durante as manifestações ao longo do julgamento, que começou na terça-feira (6), os ministros sinalizaram como devem votar: Gilmar Mendes, Napoleão Maia Nunes e os recém indicados por Temer Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira devem votar pela absolvição e Rosa Weber, Luiz Fux devem acompanhar o relator e votar pela condenação.

A expectativa é de que o julgamento seja finalizado nesta sexta — os votos dos demais ministros devem demorar vinte minutos cada. Os trabalhos já somam 17 horas de sessões.

Propina-gordura e propina-poupança

Para o relator, as investigações da Lava Jato revelaram o esquema de distribuição de propina e os políticos tinham conhecimento de que recebiam dinheiro ilícito. Benjamin usou as delações da Odebrecht e os depoimentos dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura para comprovar o uso de caixa dois. Ele chegou a dividir a propina em propina-gordura, ou propina-poupança, dinheiro reservado para ser usado depois.

Desde o início do julgamento, as discussões foram centradas em uma das sete questões preliminares (discutidas antes do mérito da ação) apresentadas pela defesa: se as delações da Odebrecht poderiam ser consideradas na ação.

Para o relator, as novas informações trazidas pelas delações da Odebrecht, reveladas depois do PSDB ter entrado com a ação (inicial), precisam ser consideradas por haver relação com o uso de caixa dois na campanha. Além disso, o relatou deve recomendar a cassação da chapa por entender que houve vantagem ao usar recurso público desviado para ganhar as eleições.

- A Odebrecht está na petição inicial, queria dizer que temos Petrobras, temos uma contratante da Petrobras, temos pagamento tirado de um crédito rotativo de uma conta poupança para o partido do governo e esses recursos foram utilizados para os marqueteiros dessa campanha de 2014. E que sejam relacionados a débitos de 2010, 2012 é irrelevante, pois sem esses pagamentos, ele disseram em depoimentos, não fariam a campanha. Por isso reconheço o abuso de poder político com altos impactos nas eleições.

Em abril, quando o julgamento começou, o tribunal aceitou pedido da defesa de incluir novas testemunhas no processo, o ex-ministro Guido Mantega e os delatores João Santana, Mônica Moura e André Santana, presos na Operação Acarajé após a descoberta do departamento de operações estruturadas (propina) da Odebrecht. Apesar da inclusão de novas testemunhas, a maior parte dos ministros sinalizou que irá desconsiderar as delações da Odebrecht, apesar dos apelos do relator.

- A Odebrecht até merecia uma fase própria. Não é um capítulo, é um título inteiro. Uma empresa que liderou o ataque à Petrobras e que está desde o início. A Odebrecht era a matriarca da manada de elefantes que transformou a Petrobras numa savana africana para a reprodução da rapinagem.

Até agora, o julgamento foi marcado pelo embate entre os ministros Herman Benjamin, relator, e Gilmar Mendes, presidente da Corte, que tinham visões divergentes. Apesar das discussões dentro do plenário, Benjamin e Mendes são amigos há mais de trinta anos. Ao abrir o terceiro dia de julgamento, Mendes disse que estava com o "coração partido" por divergir do relator quanto a inclusão da Odebrecht no processo e lembrou de uma viagem de ambos em um monomotor.

- Nem vou falar aqui da aventura que tivemos.

Para tentar convencer os seus colegas tanto na preliminar quanto no mérito, Benjamin chegou a usar votos anteriores de Gilmar Mendes, que o acusou de distorcer a sua visão e chegou a chamar o relator de 'falacioso' em um de seus argumentos.

O relator focou até agora o seu voto quanto ao mérito no uso de caixa dois nas eleições. Também foi discutida a importância da reforma eleitoral para acabar com arrecadações ilegais em eleições no Brasil, como disse o relator.

- No Brasil ninguém fazia doações por questões ideológicas. Aqui era sempre na expectativa de cooptação e favorecimento futuro ou já ocorrido.

Para Gilmar Mendes, em manifestações, já que o ministro ainda não votou, houve "alargamento" do pedido inicial da ação. Para ele, a Odebrecht não tem relação com o possível pagamento de propina da Petrobras a chapa. Ele ressaltou, contudo, que não está negando a corrupção, mas se atendo aos fatos sobre a chapa eleitoral.

- Estamos discutindo abuso de poder econômico nas eleições.

Durante o julgamento das preliminares também foi discutido se recursos eram caixa dois ou caixa um (doações legais de empresas para as campanhas). Um dos ministros, Admar Gonzaga disse que só caixa um deveria ser considerado. O argumento foi rechaçado pelo relator, e lembrado sempre no seu voto.

- Se foi montado um sofisticado esquema de arrecadação de dinheiro público, como não é caixa dois?, questionou o relator. Admar Gozaga chegou a dizer que Benjamin estava tentando constranger os demais ministros.

Nesta quinta, apenas o assessor de Temer Gastão Toledo esteve no TSE para acompanhar de perto das discussões. O ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, que era presidente da corte durante o julgamento do mensalão, também esteve no plenário em uma das sessões de discussão.

Com o intermédio do então deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, a Odebrecht/ Saneatins realizou um empréstimo no valor de R$ 900 milhões junto a Caixa Econômica Federal para ações de saneamento básico em Palmas, Araguaína, Gurupi e Porto Nacional. Na época, a liberação dos recursos em tempo recorde, soou como fraude, esquema de corrupção e principalmente inúmeros boatos de suspeitas de envolvimento de políticos tocantinense como intermediários da operação.
Por Edson Rodrigues
A transação milionária pode ter fatos prestes a serem revelados com a citação de possíveis beneficiários, com a delação do doleiro Lúcio Bolonha Funaro, conforme nos informou uma fonte em Brasília. A delação que pode acontecer a qualquer momento, está prevista desde o dia 15 de maio, mas com o surgimento de novos fatos, foi sendo adiado, no entanto, conforme divulgado nesta segunda-feira, 5, o doleiro encontra-se na sala de espera, para realizar a delação a qualquer momento.

Preso em julho de 2016, Lúcio Funaro encontra-se no Complexo Penitenciário da Papuda, acusado de envolvimento no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. Segundo os investigadores, o doleiro operava o esquema de propinas na Caixa Econômica Federal comandado pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba.

Funaro aparece nos grampos de Joesley Batista como recebedor de “mesada para não fazer delação premiada”. Há a expectativa de que Lúcio delate o ex-deputado Eduardo Cunha, de quem seria “operador”. Fábio Cleto, delator da Lava Jato disse que ocupou a cadeira de vice-presidente da Caixa por indicação de Eduardo Cunha para facilitar a liberação de recursos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS) para empresas que pagavam propina ao grupo liderado pelo ex-presidente da Câmara.

Tocantins
Acredita-se ainda que além deste empréstimo, Lúcio Funaro pode revelar outros fatos, dentre eles, quem são os informantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saneatins na Assembleia Legislativa que investigava a atuação da Odebrecht Ambiental sobre os critérios de tarifas cobradas ao consumidor, além de documentação que esclareça o trâmite de transferência e privatização da Saneatins da empresa EMSA para Odebrecht.

Mesmo diante de inúmeros questionamentos, a CPI, sem nenhuma justificativa foi suspensa por uma liminar. Ninguém recorreu para que houvesse continuidade nas investigações. A CPI caiu no esquecimento, evaporou e até hoje na Casa de Leis, ninguém mais comenta sobre o assunto.

A CPI da Saneatins investigava as transações como a entrada da Odebrecht, saída da EMSA e do Estado da Parceria, e a que preço tudo isso foi feito. Onde o dinheiro foi ou está investido e caso confirmadas suspeitas de envolvimento dos membros do Executivo e outros Poderes. Caso seja confirmado as suspeitas de fraude, corrupção e desvio do erário público, Lúcio Funaro pode por fim a carreira política de meia dúzia de pessoas honestas.

Bloqueio
Na última semana, com o intuito de recuperar débitos que estão avaliados em R$ 15 milhões, segundo a Procuradoria, a justiça determinou o bloqueio aos bens de Funaro e da esposa Raquel Albejante Pitta. Um dos bens bloqueados é uma mansão de 752 metros quadrados no Jardim América, bairro de alto padrão na região dos Jardins, em São Paulo, avaliada em R$ 14 milhões.

Desde sua criação, em julho de 2015, esta é a 3ª vez que Palmas sedia o Fórum de Governadores do Consórcio Brasil Central. Composto por governadores de Mato Grosso (MT), Mato Grosso do Sul (MS), Goiás (GO), Distrito Federal (DF), Tocantins (TO) e Rondônia (RO), o grupo foi criado no intuito de compartilhar experiências, soluções e reforçar a representatividade da Região no País.

Por Thaís Souza

Além dos governadores, participaram do 15º encontro, que ocorreu nessa sexta-feira, 2, secretários dos Estados que fazem parte do Consórcio Brasil Central, deputados estaduais, federais, prefeitos dos municípios tocantinenses e demais autoridades.

Durante as apresentações dos trabalhos em execução e resultados já obtidos, a secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), professora Wanessa Zavarese Sechim, evidenciou a parceria com a Fundação Itaú Social e os resultados do Programa Tutoria Pedagógica, lembrou ainda que a assinatura do Termo foi consolidada durante o Fórum que ocorreu em Bonito (MS).

A titular da pasta agradeceu, ao governador Marcelo Miranda, pelo apoio irrestrito em contribuir com o desafio de melhorar a educação pública do Estado e destacou a alegria em compartilhar resultados significativos em tão pouco tempo de trabalho e parceria. “É importante salientar que, nos últimos dez anos, a Educação Básica no País obteve poucos avanços e o Tocantins não foge à regra. Neste período, várias iniciativas foram apresentadas, pensadas e avaliadas e, uma delas, que nos traz resultados positivos é a implantação do Programa Tutoria Pedagógica”, disse.

“O desafio da Educação Pública é apresentar resultados como a melhoria dos índices na Prova Brasil e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), diante desta perspectiva, para implantação do projeto-piloto, escolhemos os municípios em torno de Palmas que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e vulnerabilidade social. Inicialmente serão atendidas as unidades que compõem as Regionais de Paraíso, Porto Nacional e Miracema, o que representa um total de 14 escolas, 394 professores e mais de 4.500 alunos envolvidos”, destacou a gestora durante a apresentação.

Em sua fala, a professora Wanessa Sechim explicou que o Tutoria Pedagógica foi implementado no segundo semestre de 2016 e oferece, nesta primeira etapa, formação continuada para os 12 tutores que atuarão nas unidades educacionais selecionadas. A partir do segundo semestre deste ano, esses tutores realizarão quinzenalmente um acompanhamento, dentro das escolas, junto aos diretores, coordenadores pedagógicos e professores.

“Trata-se de um monitoramento in loco que, além de fiscalizar o trabalho das unidades, objetiva principalmente no auxílio das dificuldades, a dar a mão quando a escola precisa de apoio e oferecer alternativas para trabalhar a aprendizagem do aluno”, frisou.

Tutoria Pedagógica A Fundação Itaú Social trabalha com a metodologia de módulos sendo que, neste primeiro semestre, os tutores já participaram de cinco módulos. A previsão é que os 12 tutores sejam formados ainda neste semestre para que, a partir de agosto, iniciem as atividades nas escolas. “Eles realizarão visitas nas unidades a cada 15 dias, e a expectativa da Seduc com esta parceria é ofertar uma formação continuada que alie a teoria à prática para o desenvolvimento da educação, proporcionando maior conhecimento, planejamento e gestão em sala de aula, para que haja melhoria da aprendizagem dos alunos do ensino médio das escolas participantes”, concluiu a professora Wanessa Sechim.

Experiências Governador de Goiás e presidente do Consórcio, Marconi Perillo, frisou que o Tutoria Pedagógica foi implantado em Goiás a partir de 2011, e que o projeto auxiliou na melhoria dos resultados da aprendizagem dos alunos, que alinhado a outros projetos, desde então, o Estado tem conquistado as primeiras colocações no Ideb.

O governador Marcelo Miranda destacou a importância de políticas públicas voltadas para a educação, que segundo ele é uma forma de mudar a realidade do País. “Precisamos ter ciência do papel da educação neste processo transformador de uma sociedade. Fazer educação requer habilidade, vocação e, principalmente, vontade em discutir, apresentar alternativas e sermos audaciosos. Hoje, é necessário discutir com os municípios sobre esta pauta, pois a alfabetização é de responsabilidade deles, e uma base estruturada é fundamental para que possamos construir uma sociedade crítica”, destacou.

Além da Educação, assuntos como municipalização das ações, proposta integrada de turismo, Compra Compartilhada e resultados das articulações do Consórcio ao combate à criminalidade, por meio de um trabalho conjunto das forças de segurança pública foram abordados no encontro. Atualmente, o Brasil Central representa 10,4% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, maior porcentual já registrado. Por unanimidade, como membro efetivo do Consórcio, o Maranhão passa a integrar o grupo. Presentes O Fórum contou com a participação dos governadores Marcelo Miranda; Marconi Perillo, de Goiás; Confúcio Moura, de Rondônia; Flávio Dino, do Maranhão e Reinaldo Azambuja, do Mato Grosso do Sul. Também estiveram presentes Helder Barbalho, ministro da Integração Nacional, deputados federais da bancada tocantinense e deputados estaduais.