Segundo veiculado pelo site Diário do Poder, defensor da lista pré-ordenada, Maia avalia que o Plenário da Câmara não deve aprovar a ideia. “A lista pré-ordenada foi confundida com lista escondida, o que não é verdade. Ao contrário, daria muita clareza para o processo eleitoral. Sabemos que não será vitoriosa, e temos que admitir quando não há maioria”, afirmou.

O presidente da Câmara defendeu uma transição nas eleições de 2018, para que o sistema distrital misto entre em funcionamento em 2022. Neste modelo, metade dos parlamentares continuaria sendo eleita de forma proporcional, enquanto a outra metade chegaria à Câmara pelo voto majoritário em regiões eleitorais.

Financiamento

Maia destacou a necessidade da aprovação de recursos para financiar campanhas. O deputado Vicente Candido (PT-SP), relator da reforma política na Câmara, propôs a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, com R$ 3,5 bilhões em 2018. Nos anos seguintes, seriam de R$ 2 bilhões. O relatório de Candido deve ser analisado amanhã em comissão especial. Segundo Maia, apesar de o Supremo Tribunal Federal ter declarado inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, em razão de abusos cometidos, o Congresso poderá voltar a discutir esse mecanismo.

PF vê crime em R$180 milhões em compras, no governo Renan Filho

A Operação Correlatos, deflagrada na manhã desta terça-feira, 8, pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), apura as suspeitas de crimes sobre um montante de R$ 180 milhões de compras medicamentos e insumos que podem ser resultantes de fraudes a licitações e fracionamento ilegal em compras feitas pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Alagoas (Sesau), somente na primeira metade do Governo de Renan Filho (PMDB), entre 2015 e 2016.

A ex-secretária de Saúde do governo de Renan Filho, Rozangela Wyszomirka, atual reitora da Uncisal, foi conduzida coercitivamente pela PF, na Operação Correlatos, para explicar indícios de crimes, como fracionamento de até dez compras de medicamentos, em um só dia, com valores propositalmente abaixo de R$ 8 mil, burlando a Lei de Licitações.

DIVISÃO E RAPIDEZ

O chefe do Núcleo de Inteligência da PF em Alagoas citou exemplos de como as empresas suspeitas eram beneficiadas. Veja:

- Três Leões Comércio e Representações - Recebeu, R$ 119 mil fracionados em 16 pagamentos, entre abril e agosto de 2015, sendo dez deles somente no dia 20 de julho, em um intervalo de 19 minutos.

- Oxmed - Recebeu R$ 55,9 mil fracionados em nove pagamentos de contratos, somente no dia 17 de abril de 2015.

- Comed Produtos Médicos Hospitalar LTDA - Recebeu R$ 150 mil em vinte pagamentos, entre abril e julho de 2015, sendo R$ 54,9 mil no intervalo de apenas 5 minutos, na tarde de 28 de julho de 2015.

- G.C. Hospitalab Comércio LTDA - Recebeu R$ 47,4 mil em compras fracionadas de bolsas para a coleta de sangue em seis processos pagos no intervalo de sete minutos, no dia 28 de julho de 2015.

- PMH - Produtos Médicos Hospitalares - Recebeu R$ 335,8 mil em 17 compras fracionadas, em um intervalo de dois meses, em 2015.

Poder Executivo sanciona lei que convalida incentivos fiscais dos estados

O Poder Executivo sancionou com vetos, nesta terça-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados e propõe uma transição para essas isenções, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência. As regras foram publicadas como Lei Complementar 160/17.

Os vetos atingiram dois dispositivos. Um deles permitia convalidar créditos concedidos por lei estadual que fosse publicada até o dia de publicação dessa lei complementar. Para vetar esse ponto, o governo argumenta que isso, ao invés de diminuir a guerra fiscal entre os estados, estimularia mais por não tratar de concessões antigas.

Já o segundo ponto vetado permitia às empresas beneficiadas com o crédito concedido unilateralmente pelo estado registrarem os recursos como subvenção para investimento. Isso evitaria que o valor integrasse o lucro real para efeitos de base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Para o Executivo, essa medida não conta com previsão de impacto orçamentário e financeiro e consequente compensação com corte de despesas ou aumento de receitas, contrariando a Emenda Constitucional 95/16 (Novo Regime Fiscal) e causando distorções tributárias ao equiparar subvenções para custeio àquelas para investimento.

Aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 31 de maio, a proposta, de autoria do Senado, foi novamente votada naquela Casa na forma do substitutivo do deputado Alexandre Baldy (Pode-GO).

Incentivos
A guerra fiscal é caracterizada pela concessão de incentivos fiscais e tributários para estimular empresas de outros estados a se instalar no território que concede o benefício, sem o apoio dos outros governos estaduais. Entretanto, a Lei Complementar 24/75, que criou o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), prevê que as decisões sobre concessão de incentivos devem ser unânimes. O conselho reúne todos os secretários de Fazenda estaduais e do Distrito Federal.

Como o caso estava para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto procura regulamentar o tema e permite que um convênio do Confaz perdoe os créditos exigíveis decorrentes das isenções de ICMS concedidas, prorrogando-as por períodos que variam de acordo com o setor da economia.

Vigência por setor
Em vez de exigir a unanimidade do Confaz, o texto permite que o convênio sobre incentivos fiscais convalidados seja aprovado e ratificado com o voto favorável de um mínimo de 2/3 dos estados e 1/3 dos estados integrantes de cada uma das cinco regiões do País.

As unidades federadas participantes deverão publicar a relação dos atos de concessão das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, apresentando ainda documentação sobre eles perante a secretaria executiva do Confaz, que deverá publicar os atos em seu portal na internet.

Após o convênio, os estados poderão renovar esses benefícios ou prorrogá-los, mas sua vigência não poderá passar do prazo estipulado segundo o setor da economia, a contar no ano posterior ao da vigência do convênio, que deverá ser aprovado dentro de 180 dias pelo Confaz:

15 anos: destinados ao fomento das atividades agropecuária e industrial, inclusive agroindustrial, e ao investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano;

8 anos: destinados à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador;

5 anos: destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria;

3 anos: para as operações e prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura;

1 ano: demais benefícios.

Fim das reduções

No Senado foram retirados do texto da Câmara dispositivos que previam a redução dos incentivos ao longo do tempo. Para os incentivos destinados à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, por exemplo, o substitutivo da Câmara previa a redução de 10% ao ano nos primeiros seis anos. Depois, seriam 15% nos dois anos seguintes, perfazendo 90% até o final do período.

No caso do remetente de mercadoria beneficiado com incentivos para a manutenção ou o incremento de atividades comerciais, a redução seria de 10% no primeiro ano e de 20% ao ano nos quatro anos seguintes. A soma daria 90% de redução em cinco anos.

Benefícios concedidos a operações e prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura seriam reduzidos em 10% no primeiro ano e em 30% nos dois anos seguintes. No total, 70% em três anos.

Por fim, os demais casos de isenções serão reduzidos em 50% no único ano posterior de vigência do convênio após a publicação da convalidação.

Todas as reduções entrariam em vigor em 1º de janeiro do ano seguinte àquele em que o convênio produzir efeitos.(Agência Câmara)

 Papel higiênico com tuítes de Donald Trump esgota

De acordo com a Agência Estado, a companhia Toilet Tweets teve uma ideia um tanto quanto original: começou a vender papel higiênico com tuítes do presidente dos Estados Unidos Donald Trump. O item fez bastante sucesso na rede de vendas, tornando-se o quinto produto mais vendido na categoria de brinquedos para pegadinhas.

"Papel higiênico de folhas duplas contendo 10 tuítes de Donald Trump que nós achamos que devem ir para a descarga", esta é a descrição do produto. O sucesso foi tanto que o papel higiênico está esgotado e uma nova leva só será entregue a partir do próximo dia 15 de agosto.

Não é a primeira vez que uma empresa cria um papel higiênico inspirado em Trump. No próprio site da Amazon, onde a Toilet Tweets faz negócios, há um papel higiênico com a cara do presidente como estampa. Além disso, uma empresa mexicana anunciou no primeiro semestre que estava pensando em criar uma linha de papéis higiênicos com o nome de Trump.