Por Antonio Coelho de Carvalho

Semana passada após vários debates, a decisão do (STF) Supremo Tribunal Federal de decretar a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de partidos e de campanhas eleitorais abre caminho para que possamos "rever" umas das aberrações mais discrepantes do Brasil, que é o Fundo Partidário.

Essa deformação genética, que é o Fundo Partidário, onde o dinheiro, e muito dinheiro do contribuinte são entregue para partidos políticos que usam como bem entenderem, e que, muitos casos são usado contra nos, com a finalidade de enganar, mentir, trapacear, ludibriar o cidadão, o Imposto de renda, as prestações de contas e seus respectivos tribunais. Essa doação dos recursos publico para os partidos só existe no Brasil. Em nem um outro país do mundo, o Estado financia partidos políticos, que na sua maioria são cartórios para interesses de seus caciques manipuladores, em outros casos, por oportunistas e vigaristas.

A depuração do sistema eleitoral brasileiro é imperativo, a decisão do (STF) abre uma brecha nessa escuridão dos repasses e conseqüentemente de suas prestações de contas. Quem dentre os cidadãos que defende que o Estado tem que financiar campanhas partidárias, já vivemos uma democracia e o financiamento da forma como é feita hoje é inadmissível. Para se ter uma idéia a presidente Dilma sancionou aumento do fundo partidário para R$ 868 milhões, esse valor é mais do que o governo pretende economizar com sua Reforma que de reforma não tem nada, na verdade é um aumento da carga tributaria para que nos pagarmos essa conta.

Na verdade em verdade e na realidade nenhum partido deveria receber um real sequer de recursos públicos , pois recursos públicos devem ser aplicados no serviço público, na Educação, Saúde, Segurança Pública r na infraestrutura do pais. Os partidos devem ser sustentados financeiramente pelas pessoas que concordam com eles. E os candidatos venderiam irem para o corpo a corpo e pedir o voto do eleitor de casa em casa, olhando em seus olhos, ganhar o voto no convencimento e não usando o poder econômico.

O ultimo partido criado foi o Movo Partido ele o 33º que foi aprovado pelo TSE, o seu fundador e presidente viu na oportunidade de criação de fazer um viés liberal e defende intervenção mínima do Estado, mas não abre mão do fundo partidário, ele é engenheiro e administrador, João Amoêdo, de 52 anos, que já trabalhou no Citibank, BBA Creditanstalt, Finaustria e Unibanco. É um homem visionário. Não só a quantidade de partidos, mas a distribuição igualitária do tempo de TV entre os partidos que registrarem candidatos às eleições, de modo a garantir igualdade de condições para que todos possam expor ao povo o que pensam e suas propostas podem ajudar a mudar esse cenário.

O atual governo e o já podrificado sistema político brasileiro não mais comporta a falta de mecanismos de participação direta do povo nas decisões fundamentais do país. Seja por meio de plebiscito, referendo ou projeto de lei de iniciativa popular, só sabemos que esse parlamento não representa o pensamento e os anseios da sociedade. Como mudar essa forma restrita de democracia indireta ou representativa é o desafio. Assim como a presidente Dilma acredita no Senado para se safar, a sociedade ainda vê no Senado uma pequena luz, nessa  quase já derrotada  Reforma Política.

Não há fidelidade partidária. A filosofia político partidária é que não se tem mais ideáis, na realidade se defende somente os interesse próprios da corporação e de empresas, isso com vista para a próxima eleição.  A sociedade exige reformas estruturantes que garantam eficiência e moralidade do serviço público. Tanto hoje como nas recentes manifestações o clamor do povo com maturidade política aliada a consciência coletiva sobre a necessidade de rompimento com o modelo político atual e gritante e urgente.

Como já disse o ministro do Supremo, Gilmar Gomes e também Procuradores da Republica que a Lava Jato nada mais é do que uma continuidade do  mensalão, que começou com a venda do horário de televisão do PTB para o PT, por Roberto Jefferson, por 20 milhões de reais e deu no que deu. Agora vemos um embate entre o executivo da presidente Dilma com a Câmara Federal sob o comando de Eduardo Cunha, a base do governo já não existe, ela é incapaz de continuar unida e fiel porque a velha política com os mesmos métodos políticos continuam, espero que não e necessitamos de uma renovação profunda, como demonstram Espanha e Grécia. Ou podemos fazer melhor, como se fez a Itália com a Operação Mãos Limpas, e reescrever uma nova historia, ou será que eu estou falando grego.

Por Edson Rodrigues

O poder judiciário do Brasil, com a lei anticorrupção, lei de responsabilidade fiscal, portal da transparência, auditorias realizadas pelo TCU, CGU, TCE’s, Câmaras Municipais, Defensorias Públicas (Federal e Estadual), Ministérios Públicos (Federal e Estadual), além da imprensa ‘sem mordaças’, juntos, estão fechando cerco aos corruptos, que além de serem presos estão tendo seus bens bloqueados e confiscados para serem vendidos com a finalidade de recuperar os danos para com os órgãos mutilados.
Exemplos: A primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, acaba de condenar os quatro filhos do ex-prefeito de Rosana-SP (cidade Paulista, que fica na divisa com os Estados Mato Grosso do Sul e Paraná), Newton Rodrigues da Silva, a ressarcirem despesas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SP). Segundo o processo, durante a gestão Newton Rodrigues, entre 1997 e 2000, o ex-prefeito realizou pagamento não justificado de uma multa no valor de R$ 2.317,00 à Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental (CETESB), o que, segundo o Ministério Público Estadual, constituiu ato de improbidade administrativa.
Conforme o relator do processo, Desembargador Marcelo Semer, o pagamento da multa foi considerado irregular por que não foi apresentada justificativa para o gasto, no caso específico, inúmeros outros valores foram estornados pelo TCE, que remontaram inicialmente a um valor de R$ 115.998,00. O pagamento da multa por infração à CETESB foi o único não contestável pelo ex-prefeito, o que culminou na sua condenação por considerar a impossibilidade do ressarcimento e, com o falecimento do ex-prefeito, determinou-se que a condenação alcance os herdeiros, tornando-os réus no processo, uma vez que a punição é transferida para os herdeiros, nos casos de improbidade administrativa.
Esta medida também está sendo adotada pelo Ministro Sergio Moura que, além de condenar com pena de reclusão, está confiscando bens e contas bancárias de bilionários.

Tocantins
Já é de conhecimento do jornal O Paralelo 13, que uma força tarefa pode desembarcar no Tocantins para empreender uma varredura implacável no enriquecimento de muitos ex gestores públicos, alguns que já respondem processos ou já foram condenados por improbidade administrativa, mas que entraram com recursos, em instâncias federais. Segundo nossas apurações, a lista ultrapassa 60 pessoas, das quais três são falecidas, mas que deixaram uma boa herança. Na lista consta ex-prefeitos, ex-secretários de estado e ainda três pessoas que chefiaram órgãos federais no Tocantins. Nossa equipe de reportagem teve acesso à lista e podemos afirmar que muitos já foram condenados e não tem mais direitos a recursos, outros estão ainda respondendo processo sem sentença proferida.

Surpresos
Caso não encontre nada em nome dos condenados, uma frente investigativa, composta por integrantes da Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público, CGU, irá investigar a origem dos bens dos familiares. Ao que consta em registros, são muitos os recursos federais que vieram para os cofres dos municípios e do Estado do Tocantins, que foram ‘desviados’. Esses recursos vieram para construção de pontes, postos de saúde, moradias, aquisição de equipamentos hospitalares, caçambas, energia para todos, lavouras comunitárias, saneamento básico, creches e tantas outras obras de cunho social.
A grande vantagem é que o gestor (ordenador das despesas) e os donos das empresas que emitem notas fiscais, serão punidos com a devolução dos valores corrigidos, além de serem processados e impedidos de exercer função pública ou manter contratos de prestação de serviço com o erário público, em todas as esferas federativa, bem como operar com bancos públicos. Outra condenação passível aos corruptos é a inelegibilidade e, por que não a perda da liberdade.
Nossas investigações, na capital federal, apontam uma ação do TCU em realizar ‘um pente fino’ em vários processos com irregularidade no Tocantins e que muitas pessoas importantes no cenário político do Tocantins, poderá, em breve, ‘ver o sol nascer quadrado’, como diz a sabedoria popular.
Fontes importantes, nos asseguram que há mais de quatro anos, tanto a PF, MPF, CGU, TCU, veem fazendo um trabalho investigativo sobre desvio de recursos públicos e superfaturamento nas obras públicas. Há casos que tem duas prestações de contas com recursos de duas pontes, ou seja, duplicação de recursos como se fossem construídas duas obras, quando na verdade se trata de apenas uma.
Aguardem cenas do próximo capítulo.

Por Antônio Coelho de Carvalho

Esse mês de abril, mas precisamente ontem dia 18, é aniversário de nascimento do escritor Eli Brasiliense, estaria contemplando seu centenário. Nascido aqui em Porto Nacional, sua obra foi e ainda é tema de estudos, como tese de Mestrados, Doutorados e de graduações não só na área da literatura, mas tem citações em vários outros campos do estudo para a Graduação. Nasceu em frente à Catedral de Nossa Senhora das Mercês, filho de Bernardino Ribeiro e Jesuína Silva Braga. Além da boa educação familiar, teve o privilegio de ter uma boa base escolar graças à ação educacional dos padres dominicanos, aprendeu o francês muito cedo, tanto em Porto Nacional como em Natividade, onde passou parte da infância. Tendo ele na literatura Francesa e Portuguesa seu passatempo favorito. Em 1932 mudou-se para Corumbá de Goiás, onde ficou conhecido como o tropeiro que fala francês.

Seu primeiro livro, Pium que foi lançado em 1940 e é considerado por muitos como uma das melhores obras de realismo crítico já produzida em Goiás. E o relato em forma de romance do garimpo de cristal na localidade que da nome ao livro. Nele o autor relata os conflitos sociais, as dificuldades da localidade que da noite para o dia cresce como leite fervendo. Os dissabores do garimpo em uma terra distante e esquecida, com a chegada de garimpeiros, prostitutas, exploradores de todas as espécies em tempo de recessão, pois a Segunda Guerra Mundial estava em sua plenitude vê a localidade se transformar. O cristal foi valorizado por servir como elemento na construção de armamentos bélicos.

Assim como os autores regionalistas queriam mostrar a seu modo como vivia o povo, seu sofrimento em terras distantes, de um brasil ainda unicamente agrário  atrasado e sem perceptiva de melhoras. Eli usando da literatura como forma de sensibilizar os formadores de opinião da época na tentativa de levar um olhar mais humano e menos capitalista ao já sofrido povo. Um exemplo é o personagem Dr. Alcides, médico que se preocupava mais com seu gado do que com seus pacientes e que deixou morrer a mulher Domingos, homem serio e calado, juntamente com Silvestres o chofer, os três dentro da boleia de um caminhão trazia a tina as lembranças da localidade e assim se faz o desenrolar da historia.

As falas de seus personagens, as palavras, isso é, os fonemas a linguística a forma lexical de cada um dos participes da historia. Como o médico com sua fala mais culta no sentido acadêmico da linguagem, diferentemente de outro personagem, como a inexistência de plural, e outras palavras e expressões desconhecidas do publico de outras regiões. Nesse sentido Eli mostra de forma clara outros aspectos da realidade do norte goiano mostra a geografia quando fala do relevo da paisagem do tempo da seca e principalmente dos conflitos sócias e psicológicos e existenciais de uma sociedade em transformação.

Outra obra prima do autor e o romance, Chão Vermelho, ambientado na década de 50, onde conta o nascimento de Goiânia, tenta compreender os aspectos e características da nova cidade na vivencia de seus personagens, as contradições, o ambiente local a segregação sócio—espacial e como lazer, o trabalho, a politica e as expectativas de futuro. Publicou outras obras importantes como Bom Jesus do Pontal, Rio Turuna, O Perereca, O Grão de Mostarda, Eli Brasiliense foi professor, escritor, membro da Academia Goiana de Letras e Presidente da UBE-Go.

Aqui em Porto Nacional não houve homenagem, ou menção de lembras alusivas a seu centenário, uma pena, pois Eli é sem duvida uma das mais importantes figura da cidade que já foi considerada berço cultural do Tocantins. O começo de sua carreira se deu em um jornal colegial “Folha dos Moços”, aqui de Porto Nacional, posteriormente foi editor da “Folha de Goyaz” , jornal que fazia parte dos Diários Associados, onde tive também a honra de trabalhar em 1981. Chequei a conhecê-lo de vista, nunca trocamos palavras, somente uma vez um bom dia.

Diferentemente dos poderes locais e da sociedade portuense e porque não do Tocantins, em Goiânia Rogério Arédio Ferreira, lançou em concorrida noite autógrafos do livro “O Tropeiro Eli”, nele o magistrado e escritor goiano narra a vida do biografado e seus personagens. Das dificuldades dos longos trajetos percorridos de Porto Nacional e Corumbá; sua experiência como professor e funcionário público em Pirenópolis. Ainda não tive a oportunidade de ler, mas o farei em breve.

O também escritor Bento Fleury fez belo artigo publicado no jornal Diário da Manhã, alusivos ao centenário do escritor, assim como relata a Biografia escrita pelo Desembargador Rogério Arédio Ferreira. De minha parte, deixou esse amontoado de letras na tentativa de que no futuro outros personagens que fizeram parte de nossa historia possam ser lembrados, pois Eli Brasiliense é pessoa que merece honrarias em nossa cidade. Não podemos lembrar ou recorrer a seu trabalho somente para estudos de Graduação, Mestrado e Doutorado, devemos lembrar o homem e de sua memoria. Memória no sentido literal ela não é coisa inerte, presa ao passado que ficou parada no tempo, ela evoca o presente e tem papel fundamental na construção de nossa identidade cultural que reflete o que somos como seres sociais.

Antônio Coelho de Carvalho é Jornalista

Foto jornal Opção

Um dos primeiros atos do atual presidente da Câmara federal foi de fazer andar uma discussão que há muito provoca calorosos e inflamados discursos, a Reforma Política. Tida por muitos como a mãe de todas as reformas e contrariando o PT que tentou obstruir de todas as formas seu andamento, (está parada a mais de um ano na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa), o Presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) fez uso de instrumentos internos da Casa para acelerar a matéria.

Paralelamente aos esforços de uma parcela do legislativo, pressionados pela OAB, CNBB e internautas em redes sociais de trazer a luz o debate da Reforma Política, o judiciário parece não ter presa.  O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vistas da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.650, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

Em abril de 2014 o magistrado travou a decisão do Supremo, que tentava barrar o financiamento de campanha por empresas. A matéria precisava apenas do posicionamento de Gilmar Mendes. Outros seis ministros do STF ´já votaram favorável ao fim do financiamento privado para as champanhas.  Votou contra o ministro Teori Zavascki, que não por acaso é o relator do processo da chamada operação Lava Jato.

Com essa decisão, ou a sua não decisão em devolver matéria já votada e pronta para ser colocada em pratica nos leva a pensar sobre a morosidade na justiça brasileira, seus meses de férias, sim o judiciário tem recesso, duas vezes ao ano, mas essa é uma outra história. Se não a quem tem interessa em deixar as regras de financiamento das campanhas eleitorais como estão, se não os que sempre se beneficiaram como as grandes construtoras, bancos, frigoríficos. Foram R$ 522 milhões do total de R$ 1,040 bilhão vindo de contribuições e mais da metade veio de apenas 19 empresas

Na lista, que esta no site do TSE aparece empresas dos mais diversos setores da economia, com destaque para o Grupo JBS, Construtora OAS, Grupo Bradesco, Vale e Ambev são algumas  que fizeram contribuições pomposas aos políticos. A nossa principal critica é que existe a real possibilidade do poder financeiro interferir em decisões, obter vantagens, ganhar concorrências. No Brasil a distancia entre o público e o privado é inexistente para os detentores do poder a promiscuidade é grande. A titulo de curiosidade, é só observarmos as peças que compõe os crimes hoje investigados pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

O ponto x da questão é: que projeto de reforma politica será votado. Seremos uma vez ludibriados, enganados, iludidos, explico e esse projeto que chegou a CCJ e de autoria de quem...Candido Vaccarezza, (PT-SP), não vamos aqui tecer comentários a respeito do autor da proposta de Reforma Politica em discussão e sim seu conteúdo. O seu primeiro ponto eles querem que a festança continue isso é o financiamento privado e sem limites. Somente esse ponto já leva por terra. Outro é o fim voto obrigatório e distrital será que o brasileiro está preparado? Muitos não sabem, o que é voto distrital, voto em lista.

O presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) se disse contrário à proibição do financiamento de campanha por empresas privadas. “Se é inconstitucional, então estamos todos sob uma ilegalidade”. Disse recentemente. Se o financiamento for proibido às doações ilegais tendem crescer, o que falta na pratica são leis mais rígidas e justiça rápida e eleitores conscientes na hora de escolher seus representantes em todas as esferas. È  como diz o sábio ditado popular. Troca-se as coleiras , mas os cachorros são sempre os mesmos.

O que vejo é pode esta ai escancarado nesse projeto de reforma é não querem o fim o do financiamento das campanhas politicas por parte das empresas privadas. Mas a sociedade já se pensionou, é contra. A realidade é que a Reforma Política é um conjunto de várias regras eleitorais, e por sua complexidade deve ser debatida a luz. Lembrando que o projeto tem que ser aprovada pelas Casas Federais até o final de setembro para que ela tenha validade nas próximas eleições.

Antônio Coelho de Carvalho é jornalista 

Recentes decisões tomas pelos três poderes e ao arrepio da lei, vem causando revolta a sociedade. Atos como esse devem ser feitos com consulta publica a luz do dia e baseada em Lei. A recente decisão de ministros do Supremo Nacional Federal (STF) foi a gota d’água que faltava para a festança com o dinheiro do povo. O até então bem visto pela sociedade como entidade de confiança e respeito, segundo pesquisas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o pagamento do benefício a todos os juízes do país (estaduais, federais, da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar), com as devidas restrições, no valor de R$ 4.377,73 – o mesmo valor pago aos membros do STF.

A reboque veio o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Defensoria Pública da União (DPU) preitearem esses beneficio. Todos esses órgãos têm direitos de preitearem o quem bem entenderem, mas que os faça a luz do dia. Pois não somos uma um sociedade de vontades próprias, onde grupos categorias ou facções exerçam suas vontades com privilégios sob os demais membros de uma mesma sociedade.  Ainda vivemos em uma República, onde direitos e deveres devem caminham juntos, e por mais importante que seja o cargo ou função publica exercida  deve sim passar pelo crivo da Lei, isso é, ser criada de fato, para ser um direito. E mesmo se for constitucional é uma lei imoral.

Os senhores deputados também correram para regulamentar o beneficio, a sociedade atônita observa as desculpas mais deslavadas, os valores desse “auxilio” é equivalente a mais de cinco salários mínimos. Os nobres deputados quase todos já estão acostumados com mordomias, privilégios e com as benesses do poder não iriam deixar o cavalo passar arriado. O que não me concebe razão, é como ser possível ainda, após esses decisões do STF,  tem a confiança antes depositadas em juízes e promotores, a razão não é suficiente a si mesma, ela tem limites, pode a responsabilidade social, amor ao próximo, discernimento ou até mesmo vergonha.

Achou pouco, em Goiás é que o trem tá bão sô, lá o pessoal vai recebe é retroativo, ha 10 anos. Assim como tem todas as áreas da atividade humana existem as exceções, como aqui e lá muitos firmaram compromisso de não receber e não aceitar o “auxilio”. A falta de um mínimo de consciência moral por parte da classe dominante, digo governo de um modo geral, vem mostrando a indignação e a insatisfação do povo. Pesquisa divulgada onde pelo  DataFolha mostra essa insatisfação. A presidente Dilma alvo da pesquisa tá feia na foto,  mostra que 47% dos brasileiros a consideram desonesta, 54% falsa e 50% indecisa e 44% dos entrevistados consideram o governo ruim ou péssimo.

Ontem em Brasília, assim como acontece em outras cidades do Brasil todos os dias, milhares de famílias invadiram terremos em Ceilândia, Planaltina, Recanto das Emas, Samambaia e Taguatinga. As cidades ficam a cerca de 30 quilômetros de Brasília, exceto Brazlândia, 50 quilômetos distante da capital federal. Não passara despercebida pelos grandes veículos de comunicação, sabem porque é por que está no centro poder, em vias de grandes movimentos. O Programa Minha Casa Minha Vida exige uma renda de R$ 1,6, mas na realidade quem tem essa renda e se inscreve não consegue o imóvel. Esses sim deveriam receber auxilio moradia, ou auxilio educação ou simplesmente dignidade e cidadania.

Antônio Coelho de Carvalho é jornalista