O presidente Jair Bolsonaro saiu vitorioso com as eleições de Arthur Lira (PP-AL) e de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente.

Por Guilherme Mendes

Mas o poder Executivo conseguirá atender e manter em sua base os 302 deputados federais e 57 senadores que apoiaram os candidatos pró-Bolsonaro no Congresso Nacional? Para o presidente do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e professor da Universidade de Campinas (Unicamp) Marcos Nobre, a resposta é não.

A partir de agora, a expectativa é que a base governista murche nas duas casas. Na Câmara, onde Lira foi eleito com um forte apoio de emendas do governo federal, poderá ocorrer o que o professor chamou de "um jogo de chantagem mútua" entre o alagoano e o capitão do Exército brasileiro.

A vitória dos dois nomes pró-bolsonarismo nas casas, segundo Marcos Nobre, se deu por uma estratégia de criar dissidências não mais entre partidos, mas dentro de legendas estratégicas – o que prejudicou Baleia Rossi (MDB-SP), o candidato apoiado por Rodrigo Maia (DEM-RJ), desafeto do presidente.

Com isso, nenhuma carta pode ainda ser descartada – caso do impeachment. "Na mesa o impeachment está. A questão é saber se ele é viável ou não", avaliou o professor e pesquisador, em conversa nesta terça-feira (2) com o Congresso em Foco.

Nobre, que estuda o Congresso e é um dos maiores especialistas em "Centrão", escreveu sobre o modo de governar de Bolsonaro em "Ponto Final", lançado em 2020 pela editora Todavia. O professor, que preside o think tank desde 2019, também comentou a possibilidade de uma "frente ampla" em 2022 e como este movimento ainda é incipiente no jogo político brasileiro.

Leia a entrevista a seguir:

Congresso em Foco: Quem realmente venceu as eleições do Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado?

Marcos Nobre: O jeito mais fácil de dizer isso é: "Bolsonaro não foi derrotado na eleição", porque a vitória vai depender de como ele vai lidar com a vitória, o que ele fará com ela. Acho que é uma coisa bastante evidente que ele não vai conseguir cumprir todas as promessas que o candidato Arthur Lira fez. Arthur Lira fez uma quantidade de promessas de cargos, verbas e recursos governamentais que não vai ser possível honrar simplesmente. Para se eleger, Arthur Lira vendeu terreno na Lua.

O que acontecerá é que haverá uma acomodação daqui pra frente e ela significa basicamente o seguinte: vai ser escolhida, no futuro, qual ser a real base que Bolsonaro poderá ter no Congresso. Quais serão os deputados e senadores que serão efetivamente atendidos pelo governo, e aqueles deputados e senadores que não serão atendidos pelo governo nas promessas que foram feitas por Arthur Lira e pela equipe ministerial que estava negociando a eleição na Câmara e no Senado. Bolsonaro ganhou tempo, que é algo que ele vem fazendo desde o no passado. Cada seis meses que ele consegue ganhar, são seis meses a mais, e seis meses mais perto da eleição de 2022, que é o objetivo dele: chegar na eleição de 2022 competitivo.

O quão natural foi essa base construída pelo Arthur Lira e que problemas ela pode trazer no futuro para o novo presidente da Câmara e para Bolsonaro? Seriam problemas no curto prazo?

Problema vai trazer – a questão é a dimensão do problema. Temos que lembrar o seguinte: não tendo mais financiamento privado de campanha, desde 2018, se há recursos e verbas do governo federal, ministérios, cargos – e isso faz muita diferença, em termos eleitorais. Isso é o único recurso que está disponível além do fundo eleitoral e partidário. Quem tem acesso ao governo tem uma vantagem muito grande em termos de financiamento. E já pudemos ver isso já nas eleições municipais de 2020. O acordo feito ali por volta de abril, maio de 2020, do Bolsonaro com o centrão, foi sacramento em um primeiro momento nas eleições municipais e em um segundo momento na eleição do Arthur Lira. Faz muita diferença.

Mas é óbvio que não há recursos e cargos para 302 deputados, e que não há recurso para 57 senadores. A partir de agora, tanto governo quanto Arthur Lira vão ter que decidir quem realmente vai fazer parte da base, e é uma base que precisa ter por volta de 200 deputados. Isso para que um processo de impeachment não seja aberto – se precisa de certa folga dos 171 necessários. Ou seja, um pouco mais de 100 deputados vão ficar insatisfeitos porque não receberão o que foi prometido. Vai ser entre os dois [Bolsonaro e Lira] e vai ser um jogo de chantagem mútua permanente. Assim se estabelecerá quem dos 302 deputados fará parte do consórcio governamental.

Com os novos comandos do Congresso, como ficam os pedidos de impeachment? Sairão da gaveta?

Quem teria de tirar a carta do impeachment da mesa são as forças políticas em geral e a sociedade – e isso eu não vejo ser retirado. Outra coisa diferente é qual a possibilidade de ocorrer o impeachment. Na mesa o impeachment está. A questão é saber se ele é viável ou não.

Ele só será viável se a rejeição a Bolsonaro atingir índices muito expressivos, alguma coisa como dois terços do eleitorado. Se você chegar num índice de rejeição desse tipo, o impeachment se torna politicamente viável. Significa não só diminuir a taxa de aprovação a Bolsonaro, a sua base de apoio na sociedade, mas também aumentar a rejeição. Não basta a pessoa passar para o grupo do nem-nem, que nem rejeita nem aprova: há que se ter de fato um caminho firme para desaprovação e uma perda do ótimo ou bom. Essa é a primeira condição.

Mesmo assim, tendo Arthur Lira na presidência da Câmara, mesmo que um movimento intenso de rejeição se forme na sociedade, Bolsonaro sabe que tem, com o Arthur Lira, ainda uma oferta – que o Lira é capaz de segurar o impeachment por algum tempo, não por muito tempo, mesmo que haja uma altíssima rejeição da sociedade. Vamos deixar isso claro: ou o impeachment é aberto até agosto, setembro no máximo, ou ele não acontecerá. A partir de outubro, já é eleição de 2022, e dificilmente o impeachment acontece – a menos que tenha uma catástrofe ainda maior do que estamos vivendo, que é difícil de imaginar. Impeachment exige estratégia – e até agora não existe uma estratégia coordenada das forças políticas por isso. Existem iniciativas isoladas, mas não coordenadas.

A eleição nas duas Casas se concentrou em figuras do MDB, DEM e PP. Foi uma disputa de "centrões", ou havia uma oposição batalhando por poder dentro das duas casas?

As duas coisas não se excluem. "O centrão são muitos" – e ele rachou. O MDB deu origem ao termo que eu criei do "peemedebismo", que cumpriu esse papel de líder do cartel de venda de apoio parlamentar até 2018. E o "emedebismo" continua, mesmo que o PMDB não seja mais o partido líder desse cartel e nem tenha mais esse nome.

As eleições municipais já mostraram que tinha um racha, e já reproduziram um centrão do racha importante. Se tinha uma parte que decidiu apoiar um governo de extrema-direita e um presidente de extrema-direita. Tem uma parte do centrão que resolveu se organizar independentemente do governo Bolsonaro – o que poderíamos chamar de "direita tradicional"– e havia a esquerda, que embora não tenha se organizado como um campo de programa único ou com articulação suficiente, é considerado um campo.

Essa foi a grande derrota dessa eleição: a direita tradicional tentando se organizar independente do Bolsonaro foi um projeto que recebeu um duro golpe nessa eleição para Câmara, especialmente pelo número de votos, pela falta de real competitividade do candidato Baleia Rossi.

Vamos ver o que vai acontecer porque o Arthur Lira e o governo bolsonaro não vão poder cumprir tudo o que prometeram e vai haver muita gente insatisfeita e muitas perderão e, já que não farão parte do governo, irão se juntar à direita tradicional, se desgarrando da base de apoio de um presidente de extrema-direita. Isso pode sim acontecer.

Ao mesmo tempo, os rachas que ocorreram não foi entre partidos, mas dentro dos próprios partidos, e essa foi a estratégia do Arthur Lira e do governo Bolsonaro para minar as chances do Baleia Rossi. Você mencionou o Rodrigo Pacheco: a primeira grande jogada do governo Bolsonaro não foi apoiar o Arthur Lira, mas sim apoiar o Rodrigo Pacheco porque, com isso, eles racharam o DEM, transformando o Rodrigo Pacheco no candidato do Bolsonaro e enfraquecendo o Maia na Câmara. A segunda grande jogada foi entrar em todos os partidos, começando pelo DEM, e rachar os partidos. Rachar o PSL, o MDB e assim por diante.

Como fica o MDB?

Este é o resultado mais importante dessa eleição. No caso do MDB, há que se ver que no Senado há uma enorme bancada, mas que na Câmara ele é um partido pequeno – ou melhor, um partido médio porque todo mundo tem o mesmo tamanho. Agora o MDB também mudou de papel: se ele vai aderir à base que vai ser formada de apoio ao governo Bolsonaro ou se ele tentará continuar unido a esta direita tradicional é o que teremos de ver.

Tem um lado onde o Bolsonaro chama o Michel Temer para o governo dele – portanto, rachando o MDB – e ao mesmo tempo há o Baleia Rossi de independência em relação ao Bolsonaro. Precisamos ver quem é que ficará insatisfeito, e qual será a lógica do governo e do Arthur Lira para estabelecer a lista dos insatisfeitos. Se será uma coisa partidária ou transpartidária, no sentido de aprofundar rachas internos nos partidos.

A gente ouviu o conceito de "frente ampla" na candidatura do Baleia Rossi – uma frente que foi se desmanchando no ar até o dia da eleição. Quais lições esse caso dá para 2022?

Caracterizar a atuação dos partidos do Congresso, nessas eleições para mesa diretora, como "Frente ampla", não faz muito sentido – porque no Senado ela não se repetiu. Para começar, se é frente ampla, ela tinha que ser coerente nas duas Casas, e ela não foi.

Em relação à ideia de frente ampla, precisa-se fazer algumas distinções importantes: ela pode ser o resultado de uma movimentação pelo impeachment. Por exemplo: se houver um crescimento exponencial da rejeição ao governo Bolsonaro, essa frente ampla pode se reformar para organizar o impeachment.

Em 2022, uma frente ampla não pode ser uma frente eleitoral, onde se haverá uma candidatura única anti-Bolsonaro. Não há nenhum cenário onde isso seja possível. Uma frente ampla em 2022 só pode ter um efeito eleitoral se houver um acordo de todas as candidaturas não-bolsonaristas de apoio a uma candidatura do campo democrático no segundo turno, seja ela qual for, que venha a enfrentar o presidente. Se o Bolsonaro chegar ao segundo turno em 2022, quem quer que chegue com ele lá deve receber o apoio de todas essas forças anti-Bolsonaro, já que a frente ampla é contra ele.

Como isso se forma ou não se forma: se houver, primeiro, a sociedade decidir rejeitar Bolsonaro em índices realmente muito elevados. E se houver uma estratégia, uma coordenação e uma ação conjunta dessas forças políticas diferentes. Que elas decidam fazer essa frente ampla tanto para proceder o impeachment do Bolsonaro tanto para ter esse efeito na eleição de 2022.

Sob quais condições essa frente nasceria?

Tanto no caso do impeachment do Bolsonaro quanto no caso de um acordo para o apoio de qualquer candidatura que venha a se opor o presidente no segundo turno, nestes dois casos é um acordo que não pode ser simplesmente formal, mas que deve ser em cima de alguns pontos mínimos programáticos.

Teria de ser uma regeneração das regras de convivência política no país, que desde 2014 foram abandonadas. Em nenhum momento, nenhuma força política hesitou em querer tirar a outra força política do jogo de maneira desleal. Este tipo de convivência política é fundamental por uma razão muito simples: a democracia só funciona não se alguém ganha, mas se alguém aceita perder.

A frente ampla, se ela vier um dia a se formar por pressão da sociedade – porque até o momento os partidos não estão decididos a fazer isso – ela tem que representar uma renegociação dos termos de convivência e de competição política no país, senão ela não tem sentido. Claro, isso é muito difícil. Esse processo de rasteiras, de golpes e quebra das regras de convivência política e de desrespeito criou muitas mágoas e dificuldades que talvez não sejam superáveis. E se elas não forem superáveis a frente ampla não se forma.

E há esse esforço hoje?

O que a gente vê hoje é que não há uma estratégia clara, por parte das forças não-bolsonaristas de ação conjunta. Isso não existe. Especificamente no caso da esquerda, o campo sequer consegue ter uma estratégia unificada contra Bolsonaro. Nem em termos programáticos, nem eleitorais, nem em ações concretas.

Há duas frentes que formam a frente ampla, a de esquerda e de direita (excluindo a extrema-direita e o apoio ao Bolsonaro) – mas cada um desses campos tem que se organizar por si mesmo e aí estas duas frentes negociariam entre si. Isso que seria uma frente ampla.

O Ministério da Saúde associou nesta sexta-feira, 27, a queda na taxa de letalidade da covid-19 no País ao chamado “tratamento precoce”, que envolve uso da cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina. Pesquisas apontaram que as substâncias não têm efeito sobre a doença e o uso desses medicamentos é rejeitado por entidades médicas e científicas.

Por Marco Antônio Carvalho e Fabiana Cambricoli

Nesta sexta-feira, o ministério apresentou dados que mostram uma aparente queda da letalidade da covid-19 no País. Em abril, 7,7% dos pacientes infectados com a doença morriam. A porcentagem caiu mês a mês e atualmente está em 1,6%. Para a pasta, isso seria um efeito da adoção do tratamento precoce a partir de 20 de maio.

Representantes não responderam quando foram questionados sobre o efeito do aumento da testagem na taxa de letalidade. A redução da letalidade acompanhou o aumento do número de testes feitos no País. No início da pandemia, eram priorizados pacientes mais graves, o que pode ter levado a um impacto no índice de letalidade maior na época.

Dados do Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL) mostram que a testagem cresceu mês a mês desde o início da pandemia até o mês de agosto. Na semana epidemiológica 16, no meio de abril, o País realizou 45,3 mil testes. Em um cenário de escassez, os testes eram voltados majoritariamente a pacientes hospitalizados. Já na semana epidemiológica 35, no fim de agosto, o Brasil realizou 248 mil testes, com acesso mais facilitado para pessoas que não estavam hospitalizadas. No início de outubro, o patamar se mantinha acima dos 200 mil testes.

“Essa relação (relatada pelo Ministério) não existe. A taxa de letalidade não está caindo porque se trata melhor agora, mas, sim, porque se diagnostica mais”, disse Marcio Sommer Bittencourt, médico do Centro de Pesquisa Clínica e Epidemiológica do Hospital Universitário da USP. A taxa é formada pela relação entre o número total de pacientes e o total de mortes, lembra ele. “Com mais teste, mais gente vai ser diagnosticada e a letalidade cai. É uma questão matemática.”

A principal explicação do governo, porém, aposta no tratamento precoce. A nota informativa 17 contém orientações do ministério para “manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico de covid-19”. Para quadros leves, por exemplo, o documento recomenda prescrição de difosfato de cloroquina, azitromicina combinado com sulfato de hidroxicloroquina. A nota detalha a prescrição adequada para cada quadro da doença.

O uso da cloroquina contra a covid-19 é uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro, que relatou ter tomado o medicamento quando teve diagnóstico da doença. Apesar da força com que o remédio é recomendado pelo governo, é crescente o número de estudos que afastam a eficácia dele contra o novo coronavírus.

Em outubro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou resultado de um estudo que apontou a ineficácia da hidroxicloroquina contra a covid-19, além de três antivirais. A análise apontou que as substâncias pareciam ter pouco ou nenhum efeito na redução da mortalidade ou na duração do tratamento hospitalar. Nos Estados Unidos, por exemplo, a autorização para uso emergencial da droga foi retirada pelo órgão regulador.

“Não é uma questão que os medicamentos não tem a eficácia comprovada. É que os estudos comprovaram que eles não têm eficácia alguma. Já passamos da fase da dúvida. Para nenhum deles há evidência de que funciona”, disse Bittencourt.

Mas para o Ministério da Saúde, a adoção do “tratamento precoce” é “boa medicina”. “Diante da evidência que temos, esse tratamento é benéfico, ele diminui hospitalização, ele diminui a chance de alguém morrer. Não é uma cura definitiva, ele diminui a chance da pessoa morrer, isso precisa ficar bem claro. Todas as evidências de tratamento precoce, na dose certa, mostram isso, isso tem que ser muito bem esclarecido”, disse Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde.

Angotti Neto disse se referir a um “conjunto de trabalhos”. “Muitas vezes a pessoa pede: qual é o trabalho que fundamentou isso? Essa pergunta já carrega um tom de desconhecimento do que é a fundamentação científica de uma política pública. Não trabalhamos com um trabalho, trabalhamos com um conjunto de trabalhos científicos”, apontou.

Sem citar o que teria embasado o dado, o secretário chegou a dizer que publicações científicas “têm mostrado uma relação direta entre o tratamento precoce e uma redução da mortalidade da ordem de 30%, 60% e até 70%”. “É tranquilo afirmar que o tratamento precoce muda o prognóstico, muda o destino dessas pessoas”, completou.

Ex-juiz deixou o governo Bolsonaro em abril deste ano

Com Agências

O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, assinou um contrato com o empresário Dody Sirena, responsável pela carreira do cantor Roberto Carlos há 27 anos, para que ele administre sua imagem e carreira como palestrante corporativo.

O primeiro projeto da nova parceria será uma sequência de ao menos dez palestras corporativas e o lançamento de um livro sobre corrupção, previsto para abril.

“A passagem pelo ministério agrega-se à experiência na magistratura e na Lava-Jato. A mensagem principal é fazer a coisa certa, não importam as circunstâncias. Pode-se perder o cargo, mas não a alma”, afirmou Moro ao jornal O Globo.

O ex-ministro conheceu Dody Sirena após ir a um show de Roberto Carlos com a esposa, Rosângela Moro, na Ópera de Arame, em Curitiba. O empresário é sócio-fundador da DC Set, que já também atuou com personalidades internacionais, como Michael Jackson.

A parlamentar afirmou que o Brasil não está enfrentando como deve o problema da falta de acesso de alunos às aulas remotas e cobrou do ministro da Educação, também, a discussão, com estados e municípios, sobre formação de professores e produção de material didático

Por Edis Henrique Peres

A deputada Professora Dorinha Rezende (DEM/TO) afirmou, nesta quarta-feira (7/10), que o Brasil não está enfrentando como deve o problema do acesso de estudantes às aulas on-line nem a desigualdade entre os alunos nesta pandemia da covid-19. “Falar de ensino remoto, ou educação a distância, é, na verdade, se perguntar: ela está acontecendo para quem? A grande maioria dos alunos da rede pública não está tendo aula, não possui material de suporte e não tem acesso”, enfatizou, em entrevista ao programa CB.Poder, parceria entre o Correio e a TV Brasília. “Não adianta dizer, como o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub disse, que 70% das famílias têm acesso à internet. Um celular, com pacote de dados limitados, que serve para a utilização de todo mundo, não é ter acesso às aulas.”

Relatora do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na Câmara e presidente da Frente Parlamentar da Educação, Professora Dorinha afirmou que o retorno às aulas também trará desafios, pois haverá alunos na mesma sala com níveis de absorção do conteúdo diferentes, alguns que tiveram exercícios de revisão e outros que não. “A pandemia escancarou a desigualdade do sistema público e do sistema privado”, enfatizou. Ela lembrou que nem todas as escolas públicas têm banheiro, pia ou condições de higiene e que, para o retorno das atividades, adaptações precisam ser realizadas.

A parlamentar comentou o posicionamento do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que disse não ser o papel da pasta tratar do retorno às aulas. “É muito importante que o MEC entenda que ele tem um papel de coordenação das políticas públicas. Coordenação com união, para discutir formação de professores, produção de material didático e a questão do acesso. Toda essa coordenação precisa ter condução do governo federal, compartilhada e respeitando a liberdade de estados e municípios”, frisou.

Professora Dorinha explicou que o prejuízo trazido pela pandemia não será recuperado em 2021, mas que o sistema vem pensando em soluções, como uma continuidade curricular entre o ano letivo de 2020 e 2021, para que haja uma sequência de conteúdos. A deputada acredita que serão necessários dois anos, utilizando-se dos recursos de televisão e internet, para a recuperação dos danos causados neste ano,

Segundo a deputada, a situação atual não é algo que a pandemia trouxe. A doença apenas “escancarou” e ampliou as desigualdades do país. “É preciso discutir como diminuir os prejuízos que o Brasil já tinha em relação aos resultados da educação”, emendou.

Fundeb

A deputada também comentou sobre a PEC 26/2020, que aumenta a participação da União nos recursos destinados ao Fundeb, além de mudar a forma da distribuição de verbas entre os estados. “Por exemplo: vamos imaginar uma cesta que os estados colocam, que 90% do dinheiro vem dos estados e municípios, e o governo federal botava 10%. E o que nós conseguimos votar? O governo federal vai, até 2026, dobrar esse dinheiro, vai passar para 23%. Isso vai permitir que cidades que nunca receberam dinheiro federal para ajudar na educação passem a receber”, disse.

Ex-ministro afirma que o desmonte da Lava-Jato prejudica o combate à corrupção, compromisso do atual presidente para vencer as eleições de 2018. Diz que a candidatura em 2022 é especulação e espera nomes fora da disputa polarizada entre Lula e o candidato à reeleição

Por

Ana Dubeux

Ana Maria Campos

Carlos Alexandre

Sergio Moro não se surpreende com os ataques à Lava-Jato. Considera uma reação esperada o sistema político se voltar contra operações de enfrentamento à corrupção, a fim de restabelecer a lei da impunidade. Ele cita como exemplo a Operação Mãos Limpas, na Itália, defendida e depois golpeada pelo governo de Silvio Berlusconi, político populista que caiu em descrédito após ser associado a ilícitos. Moro considera Lava-Jato a maior operação anticorrupção efetuada no país, e por essa única razão, deveria ser mantida. Representa um marco no Brasil porque mostrou que é possível modificar a realidade política nacional. Ele já vê avanços éticos no setor privado, mas não observa a mesma transformação no meio político. Nesse sentido, Moro afirma que o governo Jair Bolsonaro abandonou a agenda anticorrupção, deixando de lado questões importantes como a prisão de um condenado em segunda instância.

Alvo de frequentes ataques da classe política e de integrantes do Judiciário, Moro diz estar acostumado a ouvir críticas. Lamenta e repudia ataques pessoais, mas não pretende rebater no mesmo nível. “Não fiz e não pretendo fazer críticas pessoais ao presidente ou aos seus filhos”. Ele também demonstra altivez em relação às calúnias veiculadas nas redes sociais. “Tenho conhecimento de muitas fake news distribuídas a meu respeito, o que é lamentável. Não posso afirmar de onde vêm. Eu, particularmente, só trabalho com a verdade e penso ser este o primeiro dever de qualquer pessoa pública.” Em meio à polarização que insiste em se manter no país, Moro entende que o Brasil é maior do que uma querela entre partidários de Bolsonaro ou de Lula. “O mundo não se resume a esses dois grupos. O Brasil é grande, diversificado e conta com muitas pessoas qualificadas.”

Por muito tempo considerado sério candidato a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Sergio Moro vê com bons olhos a atuação de Luiz Fux como próximo presidente da mais alta Corte de Justiça. O rigor técnico e o discernimento para preservar o tribunal de questões políticas constituem, segundo o ex-ministro, importantes trunfos do magistrado que estará à frente do STF a partir do dia 10. Para Moro, os integrantes da instância máxima da Justiça — incluindo o substituto do ministro Celso de Mello — só podem ter compromisso com a lei, e não com inclinações políticas e religiosas. E, mais uma vez, cobra retidão do homem com quem trabalhou para levar adiante a causa anticorrupção. “Se o presidente quiser ser coerente com o discurso de campanha, deveria indicar um substituto com viés favorável à Lava Jato e linha-dura contra o crime.”

Dedicado ao ensino de direito em Brasília e em Curitiba, Sergio Moro se mantém reticente sobre projetos políticos. “Estou focado em 2020”, diz, atarefado em recompor a vida profissional após a passagem por Brasília e o abandono da magistratura. Mas o ex-ministro e ex-juiz não se furta a tomar posições contundentes, com recados a diversos atores na capital da República. “Não existe lavajatismo”, esclarece, e sim servidores que prezam o “respeito à lei e ao contribuinte”. Leia, a seguir, a entrevista de Sergio Moro ao Correio.

A Lava-Jato chegou ao fim?
A Lava-Jato foi a maior operação contra a corrupção na história no Brasil e, infelizmente, tem sofrido reveses neste momento. A continuidade e as condições de trabalho das forças-tarefas do Ministério Público estão ameaçadas. Reverter esse quadro depende muito da Procuradoria-Geral da República.

Com a saída do procurador Deltan Dallagnol da coordenação da Operação Lava-Jato em Curitiba, o trabalho será prejudicado?
O procurador Deltan Dallagnol fez um excelente trabalho na Operação Lava-Jato. É um brasileiro que merece respeito e reconhecimento por sua dedicação e comprometimento com a causa pública. O procurador Alessandro Oliveira, que deve substituí-lo, é um profissional sério. Espera-se que dê continuidade ao trabalho.

Dallagnol alegou um assunto de família, com a questão do tratamento da filha. Acredita que, em outras circunstâncias, seria possível para ele continuar na Lava-Jato?
A questão familiar deve ter sido central. Mas acredito que as dificuldades de trabalho da força-tarefa e os vários procedimentos injustos abertos contra ele no CNMP tornaram sua permanência cada vez mais penosa.

Está se repetindo no Brasil o que aconteceu com a Operação Mãos Limpas, na Itália?
Estamos vivendo um processo semelhante. O sistema está reagindo com o intuito de dificultar a investigação e a punição dos crimes de corrupção e para tentar que tudo volte a ser como antes, tendo a impunidade como regra. Mas acredito que a Lava-Jato mostrou aos brasileiros que as coisas podem ser diferentes, a depender da pressão social. O setor privado brasileiro, aliás, já mudou bastante.

Não é uma ironia que a Lava-Jato seja bombardeada justamente no governo de um político eleito com a bandeira do combate à corrupção?
É bem peculiar, mas não é incomum. Na Itália, o governo de Silvio Berlusconi foi eleito com essa bandeira e agiu contra a Operação Mãos Limpas. Berlusconi é, hoje, um dos políticos com a imagem mais associada a irregularidades. Aqui o atual governo também foi eleito com a bandeira de defesa da Lava-Jato e do combate a alianças com políticos envolvidos em irregularidades, mas tudo indica que tenha sido apenas uma promessa de campanha.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que é hora de “corrigir rumos” para que o “lavajatismo não perdure”. O que achou dessa declaração?
Não existe “lavajatismo”. O que existe são servidores públicos que respeitam o salário pago com dinheiro público e tiveram o cuidado de fazer bem seu trabalho, levando os responsáveis por graves crimes de corrupção a serem punidos de acordo com o devido processo legal. O nome disso é “respeito à lei e ao contribuinte”.

Como avalia a investigação da PF até o momento sobre suas denúncias acerca da interferência de Bolsonaro na corporação?
Não cabe a mim avaliar o trabalho da PF. O Judiciário vai se manifestar sobre isso. Cabe lembrar que essa apuração foi aberta a pedido do Procurador-Geral da República e não por mim.

A decisão do STF de suspender a produção do dossiê antifascista, sem a punição dos responsáveis pela investigação ilegal, foi correta?
É preocupante que o Ministério da Justiça esteja associado à produção de um levantamento com parâmetros que soaram político-ideológicos. Mas não tenho detalhes e não acompanhei o caso a fundo para tecer comentário a respeito.

Foi um erro fazer parte do governo Bolsonaro?
Minha participação no governo trouxe resultados efetivos e concretos para a sociedade, como uma integração efetiva entre as diferentes forças de segurança. Essa mudança resultou em um combate sem precedentes contra o crime organizado e na diminuição da criminalidade em 2019. Políticas de minha gestão, como o controle rigoroso das fronteiras pelo programa Vigia e o fortalecimento do Banco Nacional de Perfis Genéticos, continuam a render frutos depois de minha saída.

Arrepende-se de ter encerrado a carreira de juiz?
Minha escolha foi acertada e os bons resultados que consegui no Ministério, apesar das dificuldades, reforçam isso. Nem tudo saiu como planejado, mas a vida é assim. É preciso persistência. Tomei aquela decisão com o objetivo de contribuir ainda mais para combater a corrupção, o crime organizado e a criminalidade violenta. Essa causa ainda é minha.

Sua vida profissional mudou totalmente depois que decidiu largar a magistratura. Tem algum arrependimento?
Não foi a primeira nem a última vez que encontrei obstáculos em minha vida. Servi o Brasil de forma correta e sempre buscando um resultado de excelência. Isso não me causa arrependimento. Pelo contrário, tenho orgulho de ter me dedicado ao Ministério e ao ofício de distribuir justiça.

Bolsonaro foi uma decepção?
Ele deveria honrar as promessas de campanha, seria o correto a ser feito. Para isso, ele deveria, por exemplo, retomar a agenda anticorrupção. Isso demanda não só operações da Polícia Federal, mas também reformas legais que melhorem a estrutura de prevenção e de repressão. É fundamental, por exemplo, retomar o projeto da execução após condenação em segunda instância. Não tenho visto o governo apoiar ou trabalhar por essas medidas.

Quando o senhor realmente percebeu que sua permanência no Ministério da Justiça e Segurança Pública seria insustentável e a relação com o presidente estava ruim?
Foi um processo progressivo ao longo de 2019 e 2020, até que chegou a um ponto insustentável.

Os filhos do presidente Bolsonaro fazem críticas públicas a seu trabalho. Eles atrapalham o governo?
Não conheço essas críticas, mas é muito possível que sejam passionais. Críticas são sempre possíveis e, quando construtivas, são bem-vindas. Da minha parte não fiz e não pretendo fazer críticas pessoais ao presidente ou aos seus filhos.

Mandetta e o senhor são alvos constantes de críticas diretas do presidente. Ele mudou ou vocês não enxergavam quem é Bolsonaro?
O debate público tem se deteriorado de forma grave e acelerada. Ao invés de se discutirem ideias ou políticas, não raramente se parte para críticas pessoais. Não entro nesse jogo de ofensas. Quanto ao ministro Mandetta, penso que ele fez um grande trabalho, sobretudo porque teve que agir sob condições adversas, com o próprio governo adotando uma postura negacionista em relação à pandemia.

Acredita que a PF trabalhou bem no inquérito sobre a facada no presidente Jair Bolsonaro? Houve muita pressão para a conclusão do inquérito?
A PF fez um trabalho técnico, com autonomia e independência. No primeiro semestre de 2019, o delegado responsável pelo caso fez, inclusive, uma apresentação para o presidente de toda a investigação e das conclusões acerca do atentado e do possível envolvimento de terceiros. A investigação foi exaustiva e não apontou provas de que haveria cúmplices. O fato de eu ter saído do Ministério da Justiça e Segurança Pública nada mudou quanto a essas conclusões até o momento. Também não vi o novo ministro que assumiu já há algum tempo discordar das conclusões da PF.

Com a licença médica do ministro Celso de Mello, decisões da Segunda Turma do STF têm beneficiado o réu em razão do empate na votação dos ministros. Foi o que aconteceu na sua sentença sobre o caso Banestado. Como avalia essa situação?
Apesar da anulação da decisão por empate, nada houve de irregular na sentença. Apenas determinei antes da sentença a juntada de alguns documentos, como a lei expressamente autoriza no artigo 234 do Código de Processo Penal. Esse trecho do Código diz que “se o juiz tiver notícia da existência de documento relativo a ponto relevante da acusação ou da defesa, providenciará, independentemente de requerimento de qualquer das partes, para sua juntada aos autos, se possível”. Eu havia também tomado o depoimento de um colaborador na fase de investigação, isso a pedido da defesa dele mesmo e do Ministério Público Federal, já que havia dúvidas, na época, sobre a validade de diligências probatórias feitas diretamente pelo MPF. Isso tudo foi por volta de 2005, bem antes da Lei 12.850, de 2012, que mudou o procedimento da colaboração premiada.

Acredita que o presidente Bolsonaro vai nomear um substituto para o ministro Celso de Mello no STF com uma visão crítica à Lava-Jato?
Se o presidente quiser ser coerente com o discurso de campanha, deveria indicar um substituto com viés favorável à Lava Jato e linha-dura contra o crime.

O que pensa da tese do ministro Fachin, que propõe a adoção do princípio in dubio pro reu somente para casos de habeas corpus?
Concordo totalmente com o ministro Fachin. Nesses casos, penso que seria preciso esperar ter o quórum completo para terminar o julgamento.

Ex-integrantes da magistratura devem passar por quarentena antes de se lançar na política, como defende o ministro Toffoli?
Sim. Todo juiz deve passar por essa quarentena. Inclusive, isso já acontece, já existe a quarentena para magistrados que querem ser candidatos ou até para os que queiram se tornar advogados. A lei fixa que, por seis meses após a saída do cargo público, o juiz não pode concorrer a qualquer eleição. Não há razão para ampliar esse prazo e equiparar os juízes a criminosos condenados, por exemplo, por improbidade e corrupção, que ficam inelegíveis por diversos anos.

“Ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina”, disse o presidente Bolsonaro. Qual o limite entre a liberdade do cidadão e o direito coletivo à saúde?
Esse assunto foi debatido à exaustão nas primeiras décadas do século 20 e também depois disso. Hoje, a lei já estabelece que o governo pode obrigar. Mas é desejável que o governo faça uma ampla campanha de conscientização para demonstrar a necessidade da vacina aos cidadãos. Isso é fundamental para preservar sua própria saúde, como para não se tornar um transmissor da doença para terceiros.

O Brasil está em segundo lugar no ranking do número de mortes por covid. O que estamos fazendo de errado?
Essa é uma pergunta mais apropriada para médicos e infectologistas. Como leigo, vejo que falta coordenação das políticas necessárias por parte do governo federal, com muita disparidade de mensagens transmitidas à população quanto a medicamentos e medidas sanitárias.

Como será seu trabalho como professor no Uniceub? Qual a sua expectativa?
Já sou professor também na Unicuritiba. O contato com os alunos sempre é gratificante, é um aprendizado de mão dupla, então a expectativa é muito boa. Fico feliz em voltar às salas de aula, mesmo que virtualmente.

Seu nome aparece bem colocado nas pesquisas para a Presidência da República. Pensa em concorrer?
Estou focado em 2020, principalmente no meu reposicionamento profissional. Fui servidor público, com muito orgulho, por mais de duas décadas, preciso agora continuar trabalhando para sustentar minha família. Essa suposta candidatura é mera especulação.

O Brasil vai continuar dividido entre Lula e Bolsonaro, ou vai aparecer um novo nome para as próximas eleições?
Pessoalmente, penso que a polarização política excessiva fomenta ódio e raiva e não ajuda o debate concreto de programas e políticas públicas, mais importante do que slogans, marketing ou ofensas. Acredito que devem aparecer outros nomes fora dos extremos. Espero que apareçam nomes melhores do que esses.

Como está a reação nas ruas ao senhor?
Muito tranquila. Sou bem tratado pelas pessoas.

O gabinete do ódio dentro e fora das cercanias do Palácio do Planalto trabalha pra desconstruir a sua imagem?
Tenho conhecimento de muitas fake news distribuídas a meu respeito, o que é lamentável. Não posso afirmar de onde vêm. Eu, particularmente, só trabalho com a verdade e penso ser este o primeiro dever de qualquer pessoa pública. Penso que temos sempre que fazer o que é certo.

Hoje o senhor atrai o ódio dos discípulos de Lula e de Bolsonaro. O que sobrou?
O mundo não se resume a esses dois grupos. O Brasil é grande, diversificado e conta com muitas pessoas qualificadas nas mais diferentes ocupações e campos ideológicos.

O governador Wilson Witzel está pagando por se tornar inimigo da família Bolsonaro?
Não conheço detalhes do caso concreto. A maioria da Corte Especial do STJ manteve o afastamento do governador do Rio de Janeiro, e acredito que a decisão tenha tido base nas provas apresentadas.

O Rio tem solução?
O Rio foi a capital do país. É destino de turistas de todo o mundo que vêm visitar o Brasil. A cidade tem uma história rica e um povo aguerrido, trabalhador. Políticas públicas consistentes podem reduzir a violência e melhorar a urbanização e condições de bem-estar da população, que merece um serviço público de melhor qualidade. Mas os eleitores têm que fazer sua parte e escolher bem seus representantes, baseando-se no histórico de vida deles e nos programas.

Qual a sua expectativa sobre a gestão do ministro Fux, que toma posse na próxima semana na presidência do STF?
Tenho uma grande admiração pelo ministro Luiz Fux, que fez carreira na magistratura. Acredito que ele fará uma gestão técnica, equilibrada e discreta, e buscará afastar o Tribunal das questões políticas.

O Congresso está às voltas com a discussão sobre a reforma administrativa, e parece que não vai priorizar a discussão sobre temas defendidos pelo senhor, como a prisão em segunda instância. Como vê esse movimento?
Acredito que deixar essa pauta de lado vai trazer um prejuízo para a população, principalmente a mais vulnerável, já que é ela a maior vítima dos crimes praticados por pessoas poderosas politicamente e economicamente. Para citar um exemplo que tem acontecido durante a pandemia, vejamos o caso das suspeitas de desvios na compra de respiradores. Vão permanecer impunes sem a execução da condenação em segunda instância.