COMUNICAÇÃO
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ATENCIOSAMENTE
A DIREÇÃO
Previsão da publicação do edital é para este ano, com a realização da prova ainda no 1º semestre de 2025
Por Ivan Trindade e Guilherme Lima
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, autorizou na manhã desta sexta-feira, 18, a realização do concurso da Polícia Civil. Serão ofertadas 381 vagas no certame, cujo edital deve ser publicado ainda neste ano, com a previsão da realização das provas e demais etapas ainda no primeiro semestre de 2025. Na solenidade, acompanhado do secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, e de outras autoridades, o chefe do Executivo estadual também efetivou a renovação da frota da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO) em 210 veículos, que atenderão todos os 139 municípios tocantinenses.
“Com grande satisfação, estamos realizando os concursos para garantir cada vez mais tranquilidade jurídica aos nossos servidores e, sobretudo, sentimento de segurança para a população. Já fizemos concursos para a Polícia Militar, nesta semana, inclusive, anunciamos outro, a ser realizado em breve. Agora, avançamos com o concurso para a Polícia Civil, sendo que a nossa meta é atender todas as áreas do estado que necessitam. Com a renovação da frota dos veículos da SSP [Secretaria de Estado da Segurança Pública], que realizamos hoje [sexta-feira,18], as equipes poderão desempenhar melhor suas tarefas e, com isso, temos a certeza de que a população tocantinense terá ainda mais segurança”, pontuou o governador Wanderlei Barbosa.
Certame
O total de vagas (381) será distribuído em: 154 vagas para o cargo de agente de polícia e 16 para cadastro de reserva; 98 vagas para escrivão de polícia e 16 para cadastro de reserva; 60 vagas para delegado de polícia e nove para cadastro de reserva; oito vagas para agente de necrotomia e dois de cadastro de reserva; 21 para papiloscopistas e oito de cadastro de reserva; e 40 para peritos oficiais e 20 de cadastro de reserva.
O secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota, destacou a importância do novo concurso da Polícia Civil e da renovação da frota de veículos
"Agora, com o concurso autorizado, vamos encaminhar para a Secad [Secretaria de Estado da Administração] realizar as questões legais do edital, que deverá ser publicado em 30 dias. Após isso, acreditamos que a realização da prova e demais etapas devem ocorrer ainda no primeiro semestre de 2025", ressaltou o secretário de Estado da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira.
Renovação da frota de veículos
Parte da frota renovada da Polícia Civil, incluindo SUVs e caminhonetes destinadas ao reforço da segurança pública do Tocantins
No total, 210 automóveis novos foram entregues para renovação da frota da SSP/TO. Destes, 160 são carros SUV, 18 caminhonetes com compartimento para preso, 13 caminhonetes com carroceria e 19 carros de passeio. Os veículos serão distribuídos em todo o estado, onde vão auxiliar os trabalhos nas delegacias e nas demais unidades de segurança, atendendo a demanda de cada região.
O delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, destacou que os veículos serão plotados com a identidade visual do Estado e, após isso, distribuídos para as unidades de segurança de todas as regionais do Tocantins. “As viaturas ainda têm um prazo razoável para começar a circular. Algumas serão caracterizadas para operações específicas, outras serão destinadas a serviços administrativos e distribuídas por todo o estado. Estamos renovando praticamente toda a frota da Polícia Civil, o que beneficiará todos os municípios do Tocantins”, salientou o delegado-geral.
O governador Wanderlei Barbosa destacou que, com a renovação da frota dos veículos, as equipes poderão desempenhar ainda melhor suas tarefas e garantir a segurança da população tocantinense -
No evento, também foi realizada a entrega oficial do farol de busca da aeronave do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer Tocantins), a ser utilizado para aumentar a eficácia nas operações noturnas. O investimento é de mais de R$ 1,2 milhão.
Resolução estabelece critérios complementares a concessão, avaliação e formalização para servidores públicos que optarem pelo regime remoto
Por Angel Lima
Foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE/TO) desta quinta-feira, 17, a Resolução/CAST n° 01 que regulamenta o Decretonº 6.795/2024 com as devidas normas adicionais a concessão, acompanhamento e a supervisão do teletrabalho dos servidores públicos estaduais. A medida estabelece critérios complementares à concessão, avaliação, cumprimento de metas, formalização de desligamento e controle documental, visando garantir a eficiência e responsabilidade no regime remoto. Dentre as principais disposições da nova normativa, destacam-se: Avaliação do desempenho e metas; Desligamento voluntário do teletrabalho; Controle e gestão de documentos; Dispensa de controle de frequência e Penalidades por documentos falsos.
O secretário da Administração Paulo César Benfica Filho destaca a importância da regulamentação para a garantia da continuidade da eficiência dos serviços públicos prestados à população. “Esta resolução reflete nosso compromisso com a transparência, pois todos os processos serão registrados e geridos pelo Sistema de Gestão de Documentos (SGD), assegurando a rastreabilidade e a organização necessária. A normativa, portanto, é essencial para equilibrar flexibilidade e responsabilidade, permitindo que o Governo continue a evoluir em sua missão de servir com eficiência e qualidade”, declara.
Pontos importantes da Resolução
De acordo com o Artigo 14, a chefia imediata será responsável por avaliar a qualidade do trabalho realizado pelos servidores em teletrabalho. A avaliação será feita com base no cumprimento das metas estabelecidas no plano de trabalho, que deve seguir as orientações previstas no Art. 13.
Para o servidor que desejar encerrar sua participação no regime de teletrabalho basta formalizar a decisão por meio de formulário próprio, como previsto no Anexo I do Decreto nº 6.795/2024 (Art. 15). A flexibilização do desligamento permite que o servidor retorne ao regime presencial conforme sua conveniência e necessidade da administração.
No que se refere ao controle e gestão de documentos, todo o processo de implementação do teletrabalho será devidamente registrado e acompanhado por meio do Sistema de Gestão de Documentos (SGD). A unidade de Recursos Humanos terá o papel de acompanhar e gerenciar a documentação do regime de teletrabalho, assegurando o controle e a transparência do processo (Art. 16).
Sobre o acompanhamento de frequência, embora o decreto dispense o controle de frequência para os servidores em teletrabalho, a responsabilidade pelo cumprimento das tarefas pactuadas permanece. A chefia imediata continua responsável pela avaliação das entregas, de forma a garantir que os resultados sejam alcançados dentro do esperado (Art. 17). A flexibilidade no controle de horário não isenta o servidor de suas obrigações.
O Tocantins é o décimo Estado da Federação a implementar a política de teletrabalho, essa medida tem como objetivo principal contribuir para a otimização do tempo e a redução do deslocamento dos servidores ao ambiente de trabalho. Além de promover uma maior flexibilidade, o teletrabalho busca gerar benefícios tanto para o servidor, que ganha em qualidade de vida, quanto para a administração pública, que pode alcançar maior eficiência nos processos e reduzir custos operacionais associados à infraestrutura física.
Para mais informações acesse a publicação pelo link: https://doe.to.gov.br/diario/5281/downloa
Serão implementados um auditório e um refeitório na unidade; chefe do Executivo também visitou nesta quinta-feira, 17, obras em andamento no Centro Profissionalizante de Palmas
Por Ivan Trindade e Nayara Borges
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, realizou visitas técnicas na manhã desta quinta-feira, 17, às obras executadas pelo Estado em unidades de ensino de Palmas. A primeira ocorreu na Escola Estadual Cívico-Militar Maria dos Reis Alves Barros, localizada no Jardim Taquari; e depois seguiu para as obras do Centro Profissionalizante de Palmas. Durante o cronograma na escola do Taquari, o chefe do Executivo estadual anunciou a ampliação da reforma da unidade, com a implementação de um auditório e um refeitório.
"A procura por escolas no Taquari é alta e, por isso, já estamos atuando para aumentar o espaço. Ao visitar o colégio, conversamos com os professores, observamos a necessidade in loco e vamos organizar também a autorização para a construção de um auditório e de um refeitório para a escola. Com isso, visamos conseguir suprir a demanda dos alunos e, claro, oferecer um melhor espaço de trabalho para os professores", pontuou o governador Wanderlei Barbosa.
Escola Maria dos Reis Alves Barros
Iniciada em setembro deste ano, a reforma na Escola Estadual Cívico-Militar Maria dos Reis Alves Barros está com 30% de suas obras em andamento e prevê a construção de dois blocos de salas de aula, com quatro salas cada, totalizando oito novas. Além disso, também estão sendo executados a instalação de um posto de transformação de 150k VA; reparos pontuais; pintura; implementação do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas; e a reforma geral das instalações elétricas, e cabeamento estruturado.
Obras em andamento na Escola Estadual Cívico-Militar do Jardim Taquari incluem a construção de oito novas salas de aula, entre outras melhorias - Foto-Adilvan Nogueira
"Em todo o estado, atualmente, já são mais de 230 escolas em processo de reforma. Aqui no Taquari, em Palmas, não é diferente. Nós estamos aqui ampliando, em razão da grande demanda da região. Então é um investimento que o Governo do Tocantins vem fazendo, em torno de R$ 2 milhões, em uma obra que tem tudo para melhorar a vida da comunidade escolar", destacou o titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Fábio Vaz.
A coordenadora pedagógica da unidade, Amanda Marinho, ressaltou que a obra sempre foi muito esperada e celebrada por todos. "Essas oito salas irão nos possibilitar ter mais conforto para um melhor atendimento aos alunos, então só temos a agradecer ao governador Wanderlei Barbosa por esse cuidado com a nossa escola e com a nossa região", reforçou a coordenadora.
Governador Wanderlei Barbosa e o titular da Seduc, Fábio Vaz, vistoriam as obras da escola do Taquari, que passará a contar com novos espaços para alunos e professores
O encarregado pela obra, Genivaldo Almeida, relatou que, no momento, as novas edificações estão com 30% de suas etapas finalizadas e com previsão de entrega total no primeiro bimestre de 2025. “Queremos neste ano ainda finalizar as oito salas de aula, que possuem maior prioridade em razão da necessidade da escola. Após isso, vamos avançar para as etapas seguintes da reforma, a serem possivelmente entregues nos primeiros meses do próximo ano”, salientou.
Centro Profissionalizante de Palmas
Retomadas há pouco mais de três meses, as obras do Centro Profissionalizante de Palmas, situado na Quadra ACSU-SE 110 (1.102 Sul), já estão 25% executadas. Para a conclusão do projeto, serão investidos mais de R$ 19.393.440,40. São R$ 5.377.176,80 provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); e o maior valor, o de R$ 14.016.236,60, vem de recursos do Governo do Tocantins. As obras incluem a edificação de 12 salas de aula, seis laboratórios básicos, um auditório, biblioteca, teatro de arena, refeitório, área de vivência, quadra poliesportiva coberta e dois laboratórios especiais adaptados para preparar jovens para o mercado de trabalho, levando em conta as especificidades da região.
“Hoje [quinta-feira, 17], viemos também fazer uma visita técnica ao Centro Profissionalizante, que teve sua obra retomada em junho deste ano e já está com 25% de sua obra concluída. Um local que servirá para formar muitos jovens para o mercado de trabalho. Isso é o que queremos, valorizar os nossos profissionais da educação e melhorar toda a estrutura física para dar um ambiente propício de formação aos jovens tocantinenses”, evidenciou o governador Wanderlei Barbosa, no local.
O encarregado pela obra no Taquari, Genivaldo Almeida, relatou que, no momento, as novas edificações estão com 30% de suas etapas finalizadas
O engenheiro responsável pela obra, Cairom Cardoso, enfatizou que as atividades estão em ritmo acelerado, com avanço no cronograma de entrega. “O cronograma inicial previa 24 meses para a conclusão, mas o prazo foi reduzido para 20 meses. Atualmente, a estrutura está 25% concluída e a obra avança para as fases de vedação, alvenaria, reboco, pintura e revestimentos", concluiu.
Dia do Servidor é comemorado na data de 28 de outubro; decisão foi publicada no DOE desta quinta-feira, 17
Com Assessoria
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou o Decreto nº 6.858, que transfere a comemoração do Dia do Servidor Público de 28 de outubro para 1º de novembro de 2024, declarando ponto facultativo na nova data. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira,17.
A medida busca incentivar a participação no processo eleitoral da Capital, com o segundo turno marcado para o dia 27 de outubro, último domingo do mês, e possibilitar que a população do estado preste homenagens póstumas no feriado religioso do Dia de Finados, marcado para o dia 2 de novembro.
De acordo com o decreto, que entra em vigor na data de sua publicação, cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual garantir a manutenção dos serviços essenciais durante o ponto facultativo, assegurando que áreas de competência essenciais não sejam afetadas.
Conforme uma enquete realizada nas redes sociais do governo, 86% dos participantes preferiram alterar o feriado.