Em meio às comemorações pelos 157 anos de Araguatins, no Bico do Papagaio, a cidade foi contemplada nessa segunda-feira, 9, com uma conquista histórica: a assinatura da ordem de serviço para a construção do Econúcleo da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO)

Da Assessoria

A obra será viabilizada com recursos destinados pelo vice-presidente do Senado e presidente estadual do PL, senador Eduardo Gomes, em parceria com o deputado federal Ricardo Ayres.

Localizada na Avenida Dom Orione, no setor Aeroporto, a nova unidade seguirá o modelo inovador de construção com estrutura metálica do tipo contêiner, voltada à sustentabilidade, economia e funcionalidade. Batizado de Econúcleo, o projeto visa reduzir custos com aluguéis, modernizar as instalações e oferecer um atendimento jurídico gratuito mais eficiente, especialmente para a população em situação de vulnerabilidade.

O senador Eduardo Gomes destacou a importância do investimento como instrumento de transformação social. “Acreditamos que investir na estrutura da Defensoria é investir diretamente na cidadania, no acesso à justiça e na dignidade das pessoas que mais precisam. Esse é o papel de um mandato que respeita as demandas do povo tocantinense e trabalha para garantir direitos”, afirmou.

Na solenidade de lançamento das obras, o defensor público-geral do Estado, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, reconheceu a importância das parcerias e reafirmou o compromisso da Instituição com a população. “A bancada federal do Tocantins faz a diferença na Defensoria Pública pela sensibilidade com que nos atende. E aqui estamos, construindo um marco para Araguatins, cidade centenária e essencial no Bico do Papagaio. (…) fica aqui meu compromisso para que ela [Araguatins] seja referência em toda região, para que continue sendo um lugar de acolhimento e que a gente continue a avançar”, destacou.

O Econúcleo contribuirá para a melhoria das condições de trabalho dos defensores públicos e para a elevação da qualidade dos serviços prestados à comunidade.

Evento acontece nos dias 13 e 14 de junho no Parque da Pessoa Idosa com debates e propostas para uma Palmas mais inclusiva, sustentável e democrática

Por Samara Martins

A Prefeitura de Palmas, promove nos dias 13 e 14 de junho a 7ª Conferência Municipal da Cidade de Palmas, etapa preparatória para a 6ª Conferência Nacional das Cidades. Com o tema ‘Construindo a Política de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social’, o evento será realizado no Parque Municipal da Pessoa Idosa Francisco Xavier de Oliveira.

Organizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária (Sedurf), através do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), a Conferência é voltada para a sociedade civil, gestores públicos, estudantes, profissionais e todos os cidadãos interessados no desenvolvimento urbano. Trata-se de um espaço democrático de escuta, proposição e construção de políticas públicas que refletem as necessidades reais da população.

Programação

A abertura oficial acontece na sexta-feira, 13, a partir das 15 horas, com inscrição e credenciamento, seguida por uma série de palestras técnicas e mesas de debate, que abordarão temas fundamentais para o planejamento urbano da Capital.

Entre os destaques do primeiro dia estão as discussões sobre habitação, regularização fundiária, sustentabilidade, mobilidade urbana e gestão democrática das cidades. Especialistas, acadêmicos e representantes do poder público compartilharão experiências e projetos em andamento na cidade.

O evento conta com a participação de nomes como a professor da UFT / Observatório das Metrópoles, Dra. Germana Pires Coriolano, o engenheiro civil da Secretaria Municipal de Mobilidade e Defesa Civil (Semob), Pedro Henrique da Mata Ramalho, a engenheira ambiental da Fundação Municipal de Meio Ambiente (FMA), Loane Ariela Cavalcante, entre outros profissionais que representam o compromisso da gestão municipal com a qualificação técnica e o diálogo com a população.

A cerimônia de abertura, marcada para às 19 horas, contará com a presença de autoridades municipais, estaduais e federais, incluindo o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, além de representantes do Ministério das Cidades, do Ministério Público e da sociedade civil.

Construção coletiva

No sábado, 14, a programação segue com a apresentação do regimento interno e a divisão dos eixos temáticos, seguidos por momentos de discussão coletiva das propostas que irão nortear o desenvolvimento urbano de Palmas. À tarde, será realizada a aprovação das propostas e a eleição dos delegados que representarão o município na etapa estadual da conferência.

“A participação da comunidade é fundamental para garantir que os planos de crescimento urbano da Capital reflitam os interesses da população. A conferência é, portanto, um convite para que todos os cidadãos contribuam com ideias, experiências e expectativas para tornar Palmas uma cidade ainda melhor para se viver”, afirma o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Israel Henrique de Melo.

Participe

A 7ª Conferência Municipal da Cidade de Palmas é aberta ao público e gratuita. O credenciamento será feito no local a partir das 15 horas do dia 13, mas as inscrições também estão disponíveis on-line e podem ser antecipadas aqui.

Local: Parque Municipal da Pessoa Idosa Francisco Xavier de Oliveira
Data: 13 e 14 de junho

Horário: Sexta-feira, das 15 às 20 horas | Sábado, das 8 às 18 horas

Os gestores estiveram na sede da empresa em Palmas e verificaram as instalações e procedimentos realizados

Por Aldenes Lima

Conhecer os processos de trabalho, os tratamentos oferecidos e o ambiente em que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) são acolhidos. Estes foram os objetivos dos gestores da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), que realizaram uma visita institucional à sede da Fundação Pró-Rim Tocantins, em Palmas. A ação ocorreu na terça-feira, 10, e contou com a participação de áreas técnicas estratégicas da Pasta.

“A Terapia Renal Substitutiva é um serviço extremamente importante e essencial para a população que necessita deste tipo de tratamento e, o Governo do Tocantins tem o zelo com o que é disponibilizado no SUS. Por isso, viemos conhecer o funcionamento da Pró-Rim, empresa responsável pelo tratamento dos nossos pacientes, com o objetivo de entender os fluxos e alinhar melhorias”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto.

Para o gerente da Fundação Pró-Rim no Tocantins, Jonas José Correia, “em quase 20 anos de atuação no Tocantins, hoje tivemos algo inédito que considero um ganho para a população, que é a vinda do gestor da saúde com suas áreas estratégicas para conhecer a prestação de serviço que realizamos. Espero que isso se reflita em boas parcerias, se amplie e seja rotina”.

Segundo João Carlos Sousa, que acompanha a mãe Geni Belém, em tratamento na Pró-Rim, desde dezembro do ano passado, “o tratamento daqui é muito bom e graças a Deus, minha mãe está realizando o tratamento dela com uma equipe muito atenciosa”.

O titular da SES-TO esteve acompanhado do secretário-executivo da Pasta, Luciano Lima; da superintendente de Assuntos Jurídicos, Shirley Barros; e da superintendente de Políticas de Atenção à Saúde, Jucimária Dantas.

Dados

Em Palmas, a Pró-Rim atende 314 pacientes com Terapia Renal Substitutiva (TRS). Em todo o Estado, a SES-TO atende cerca de 600 pacientes com o referido tratamento, nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi.

Credenciamento

Para promover uma assistência continuada aos pacientes com doenças renais, o Governo do Tocantins publicou na edição 6.831 do Diário Oficial do Estado (DOE-TO), da sexta-feira, 06, o Aviso de Credenciamento nº 001/2025, para interessados na prestação dos serviços destinados ao tratamento de paciente com Doença Renal Crônica (DRC). A medida atende pacientes pediátricos (de 0 meses a 12 anos completos) e pacientes adultos (de 13 anos a 130 anos), com quadro crônico ou agudo.

O credenciamento obedece aos critérios da Lei 14.133 de 2021. As orientações normativas para a organização das ações e serviços em nefrologia estão descritas na Portaria GM/MS Nº 1.168, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção ao portador de doença renal, e Portaria Nº 1.675, de 07 de junho de 2018, que dispõe sobre os critérios para a organização, funcionamento e financiamento do cuidado da pessoa com Doença Renal Crônica no âmbito do Sistema do SUS.

Em decisão nesta segunda-feira (9/6), o juiz Ciro Rosa de Oliveira, do Juizado Especial Cível de Porto Nacional, condenou uma instituição financeira a restituir e indenizar um cliente devido à retenção indevida de valores após o encerramento de uma conta corrente

Da Assessoria

Conforme o processo, um empresário solicitou o encerramento de sua conta corrente empresarial e pediu o resgate do capital social integralizado, no valor de R$ 1.765,33. A instituição financeira informou que o montante só seria liberado quase um ano depois, após a realização da próxima assembleia da cooperativa.

Inconformado com a retenção do valor por um período tão longo, o cliente recorreu à Justiça e pediu a restituição imediata do dinheiro, além de indenizações por danos materiais e morais, ao alegar necessitar dos recursos para suas atividades.

Na sentença, o juiz Ciro Rosa de Oliveira determina a devolução de R$ 1.765,33 e fixa uma indenização por danos morais de R$ 3.000,00. O valor retido será atualizado com juros e correção monetária.

O magistrado pondera que a retenção dos valores pela instituição financeira é indevida, pois o banco não apresentou nenhuma justificativa legal para não devolver o dinheiro após o encerramento da conta. O magistrado considera ilícita a prática do banco, ao destacar que a relação entre as partes é de consumo e protegida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Ao fundamentar a condenação por danos morais, o juiz ressalta o prejuízo causado ao autor da ação. Na sentença, ele afirmou que o cliente teve "seus direitos de personalidade" afetados, "uma vez que a instituição financeira permaneceu na posse de valores pertencentes ao autor, que deles necessitava para subsistência".

Cabe recurso da decisão.

Ação em Mateiros e São Félix do Tocantins facilita o acesso da população local à Justiça para requerimento de benefícios previdenciários e assistenciais

Por: Alexandre Alves 

A Justiça Federal no Tocantins promoverá, entre julho e outubro, atendimento itinerante nos municípios de Mateiros e São Félix do Tocantins, localizados na região do Jalapão. A iniciativa, organizada pelo Juizado Especial Federal Itinerante (JEF Itinerante), tem como objetivo facilitar o acesso da população local à Justiça, com foco no recebimento de pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais.

O cronograma foi estabelecido pela Portaria nº 004, de 3 de junho de 2025, assinada pelo juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, coordenador dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Tocantins.
A primeira fase do projeto será realizada nos dias 16 e 17 de junho, com ações de divulgação e esclarecimento à população sobre os serviços que serão prestados. Entre os dias 7 e 9 de julho, servidores do Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados atenderão os interessados em Mateiros. Nessa etapa, serão realizados os procedimentos de atermação — registro inicial dos pedidos — e o peticionamento por advogados no sistema eletrônico PJe.

“Aqueles que optarem por entrar com o pedido sem advogado poderão se dirigir ao local de atendimento, onde serão recebidos por servidores da Justiça Federal. O processo será montado e protocolado gratuitamente. Já quem preferir ingressar com o apoio de advogado poderá protocolar a petição no sistema PJe durante o mesmo período”, explica o diretor do NUCOD/TO, Carlos André Santos.

As perícias médicas estão agendadas para os dias 25 e 26 de agosto, em Mateiros. As perícias socioeconômicas começarão a ser designadas a partir de 29 de setembro. A terceira e última fase do itinerante, dedicada à realização das audiências de conciliação, instrução e julgamento, ocorrerá entre os dias 20 e 22 de outubro.

Segundo o juiz federal Adelmar Aires Pimenta da Silva, serão aceitos apenas pedidos de moradores de Mateiros e São Félix do Tocantins, tanto da zona urbana quanto da rural. Os benefícios abrangem segurados especiais e incluem: auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente, pensão por morte, salário-maternidade, seguro-defeso e aposentadoria por idade. Também serão admitidos pedidos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para idosos e pessoas com deficiência.

O magistrado também destacou a importância do projeto para a região: “O Jalapão é uma área de difícil acesso, com limitações logísticas que muitas vezes impedem o cidadão de exercer plenamente seus direitos. O JEF Itinerante é uma ferramenta fundamental para aproximar a Justiça Federal dessas populações, garantindo atendimento humanizado e efetivo aos que mais necessitam”.

Para mais informações e esclarecimentos, os interessados podem entrar em contato com o Núcleo de Apoio à Coordenação dos Juizados Especiais Federais (NUCOD/TO) pelos telefones (63) 2111-3924 e 2111-3925, ou pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.