Decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 8, e entrou em vigor a partir de sua publicação

Da Assessoria

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou, nesta quarta-feira, 8, um decreto que visa facilitar e agilizar o processo de apoio às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. O Decreto dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativo às remessas de mercadorias doadas ao estado gaúcho.

“Estamos efetivando uma medida essencial para agilizar o apoio às vítimas das chuvas que têm ocorrido no Rio Grande do Sul nos últimos dias. Trata-se da dispensa de emissão de documento fiscal para doações de mercadorias destinadas às áreas afetadas. Nosso objetivo é facilitar o processo de assistência e reconstrução. Estamos ao lado dos irmãos gaúchos nesse momento difícil", ressaltou o Governador.

Decreto

O Decreto N° 6.787, de 8 de maio de 2024 altera alguns artigos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) do Tocantins, determinando a dispensa da emissão de documento fiscal em operações e prestações de serviços de transporte relacionados à remessa de mercadorias coletadas de terceiros, doadas para assistência a vítimas de calamidade pública, decorrentes das enchentes, temporais e inundações no Estado do Rio Grande do Sul em maio de 2024.

A alteração incluiu, também, a obrigatoriedade de que essas remessas estejam acompanhadas da declaração de conteúdo. Além disso, a destinação das mercadorias deve ser o Estado do Rio Grande do Sul, Defesa Civil e municípios gaúchos, assim como entidades beneficentes sem fins lucrativos domiciliadas no mesmo estado.

Segundo o secretário da Fazenda, Júlio Edstron, a medida está de acordo com ajustes publicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre o assunto. “Diante da maior tragédia do Rio Grande do Sul o Brasil se uniu, se organizou, inclusive por meio das Secretarias de Fazenda para que as doações tanto de pessoas naturais, quanto pessoas jurídicas cheguem ao destinatário mais rápido possível em segurança e com segurança”, observou o secretário.

Entrada em vigor

O Decreto em questão entrou em vigor nesta quarta-feira, 8, na data de sua publicação, com efeitos válidos até 30 de junho de 2024.

Reunião de alinhamento aconteceu nesta quarta-feira, 08, de forma virtual

Por Gabriela Rossi

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, promoveu nesta quarta-feira, 8, reunião virtual com os diretores das 502 unidades escolares da rede estadual do Tocantins. O objetivo foi alinhar a campanha “TO pelo RS”, que visa arrecadar doações para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

O gestor reforça que as escolas devem ser pontos de coleta para doações e encoraja toda a comunidade a doar. “Espero que todas as escolas consigam arrecadar boas quantidades. Nós sabemos que a tragédia não acabou, ainda vão ter cidades impactadas, as pessoas não têm pra onde ir, estão em ginásios, abrigos, locais altos, pois não podem voltar para casa. Nosso governador e a primeira-dama se sensibilizaram e pediram ajuda para as secretarias. A Seduc pede para que vocês possam ajudar as vítimas dessa tragédia no Rio Grande do Sul. É um ato de solidariedade”, afirmou o titular da pasta.

O secretário executivo, Edinho Fernandes, disse que a primeira coleta das doações será realizada na sexta-feira, 10. “Toda ajuda que está sendo encaminhada ainda não é suficiente. Nesta sexta-feira vamos recolher tudo que tiver sido doado e, na próxima semana, faremos um novo recolhimento. Nosso pedido é que vocês possam mobilizar toda a equipe de servidores, estudantes e suas famílias para que sejam multiplicadores dessa mensagem”, ressaltou.

Doações

As doações devem priorizar alimentos não perecíveis, além de leite, água, fraldas, agasalhos, cobertores, roupas, toalhas, ração para animais, produtos de limpeza e higiene pessoal.

O material arrecadado será encaminhado ao Centro de Tradições Gaúchas (CTG), que enviará para o Rio Grande do Sul em parceria com empresas de transporte.

Primeira-dama do Tocantins, Karynne Sotero, participou do lançamento da Linha de Crédito que visa contribuir para que as mulheres tocantinenses comecem ou expandam seus negócios

Por Dock JR

Na condição de madrinha da nova linha de crédito da Agência de Fomento, "Mães Empreendedoras", a primeira-dama e Secretária Extraordinária de Participações Especiais, Karynne Sotero, participou do lançamento do mais novo produto da autarquia. A iniciativa é uma alusão ao Dia das Mães e ao empoderamento feminino. Esta linha de crédito – válida durante os meses de maio a junho de 2024 – destina-se as micros, pequenas e médias empresas, desde que a sócia majoritária seja do sexo feminino.

A Secretária pontuou que acredita muito no sucesso da ação direcionada às mulheres. “O governo do Tocantins e a Agência de Fomento tem um olhar voltado para mães empreendedoras. Acredito que esse projeto vai ajudar muito aquelas mulheres que tem profissões, mas encontram dificuldades para iniciarem seus próprios negócios. Estou convicta que os sonhos de muitas pessoas começam aqui”, comemorou Karynne Sotero.

Os benefícios dessa iniciativa são diversos. Primeiramente, a Agência de Fomento reconhece e apoia o papel fundamental das mulheres no mundo dos negócios, oferecendo recursos financeiros acessíveis para impulsionar seus empreendimentos. Além disso, ao disponibilizar taxas de juros vantajosas e prazos flexíveis de pagamento, como a carência de até 2 meses, a linha de crédito torna-se ainda mais atrativa e viável para mulheres empreendedoras. O valor mínimo da operação é R$ 5.000,00 (cinco mil reais) podendo chegar até R$ 30.000,00, destinado a MEIs – Microempreendedores individuais. Para empresas de outros portes, o valor da operação pode chegar até R$ 200.000,00. As taxas para ambos os casos será a partir de 1,89% a.m. em até 48 meses para MEIs e 60 meses para outros empreendedores. Ambas as operações terão carência de 02 meses.

Para a presidente da Agência de Fomento do Tocantins, Denise Rocha, “É importante destacar a relevância de incentivar o empreendedorismo feminino. No estado do Tocantins, mais de 58 mil mulheres são proprietárias de pequenos negócios e, muitas delas, não tem acesso ao crédito nas instituições financeiras comuns. Voltada para o microcrédito, a Agência de Fomento tem por objetivo atender essa parcela de empreendedoras e estimular o crescimento de suas atividades comerciais. Essas mulheres contribuem significativamente para a economia local, como também, desempenham um papel crucial no desenvolvimento social e na promoção da igualdade de gênero” pontuou a gestora.

Já a Secretária Estadual da Mulher, Berenice Barbosa, considera importante o lançamento da linha de crédito. “Em questão da exclusividade para as mulheres, essa medida não apenas incentiva o crescimento do empreendedorismo feminino, mas também reconhece e valoriza a importância das mulheres como agentes de mudança e desenvolvimento econômico em nossa sociedade. Mulheres empreendedoras trazem uma perspectiva única para o mercado, contribuindo com inovação e criatividade”, enfatizou a Secretária. Logo após, concluiu: “Além disso, ao criar e gerir seus próprios negócios, elas têm a oportunidade de alcançar independência financeira e empoderamento. Quanto à liderança feminina em empresas no Tocantins, embora haja um aumento na presença de mulheres em cargos de liderança, ainda há espaço para avanços significativos. Embora os dados exatos possam variar, é essencial continuar promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades para que mais mulheres possam assumir posições de liderança em todas as áreas e setores da economia”, disse.

Ao fornecer apoio financeiro específico para mulheres empreendedoras, o Governo do Tocantins, através da Agência de Fomento, investe no fortalecimento da economia local e na promoção de oportunidades de crescimento e expansão para os negócios liderados por mulheres. A ação visa inspirar outras mulheres a perseguirem seus sonhos empreendedores, criando um ciclo virtuoso de progresso e empoderamento.

Funcionamento

A Agência de Fomento funciona na 103 Sul Rua de Pedestre SO-09, nº 02 - Plano Diretor Sul, em Palmas–TO, de segunda-feira a sexta-feira, das 12h às 18h. Já o telefone para contato e outras informações é o 063.3220.9800 (Ligações e WhatsApp) e, por fim, a plataforma digital pode ser acessada em www.fomento.to.gov.br Em Araguaína e Gurupi, os atendimentos presenciais são realizados nas sedes do “Pronto”, antigo “É pra já”.

Da Assessoria

O deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) solicitou ao estado, por meio de requerimento, a doação de notebooks para os instrutores do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd).

Na justificativa, o parlamentar argumenta que os notebooks visam atender às demandas de trabalho realizadas pelos instrutores do Proerd, na criação de conteúdos e materiais educativos a serem apresentados em salas de aula para crianças e adolescentes, contribuindo assim para o combate ao uso de entorpecentes.

"O PROERD é um programa muito importante promovido pela Polícia Militar, que atua de forma educativa na prevenção e no combate ao uso de drogas por crianças e adolescentes. Daí a importância dos instrutores terem consigo uma boa ferramenta tecnológica para aprimorar, atualizar e expandir seu trabalho, que é tão significativo para nossa sociedade", destacou o deputado.

Foram pesquisados 61 produtos como sapatilha, sandália rasteira, calça, vestido, smart tv, smartphone, notebook, bolsa, secador de cabelo, perfume, flores entre outros

Da Assessoria 

Uma das datas mais especiais está chegando, e com ela vem as compras dos presentes que é um gesto de amor e carinho. E para ajudar o consumidor na hora de comprar o presente para o dia das mães que se comemora no próximo domingo, 12, o Procon Tocantins realizou uma pesquisa nesta terça-feira, 7, em nove estabelecimentos comerciais de Palmas.

Foram pesquisados 61 produtos como sapatilha, sandália rasteira, calça, vestido, smart tv, smartphone, notebook, bolsa, secador de cabelo, perfume, flores entre outros.

A maior variação encontrada durante a pesquisa do Procon Tocantins foi de 179,86%, no vestido. O menor preço encontrado foi R$ 49,99 e o maior R$ 139.90.

Link da pesquisa completa https://central.to.gov.br/download/375898

Em segundo lugar ficou a sandália rasteira, com variação de 167,22%, vendida entre R$ 29,90 e R$ 79,90. E em terceiro ficou a saia, com variação de 148,28% e preços entre R$ 49,90 e R$ 119,90.

O diretor de fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva ressalta que “Os preços informados se referem aos encontrados no dia da pesquisa e estão sujeitos a alterações pelos estabelecimentos, pois nesse período que se aproxima ao dia das mães, podem surgir condições especiais oferecidas pelos estabelecimentos como descontos e promoções”, enfatiza.

Importante

Quanto às compras pela internet, é importante ressaltar que independente de qualquer coisa, o consumidor pode exercer o arrependimento da compra em até sete dias após o recebimento do produto, conforme estabelece o art. 49 da Código de Defesa do Consumidor (CDC);

“É fundamental que o consumidor exija a nota fiscal, ela é a garantia que o consumidor tem da legalidade da compra. Além disso, com a nota é possível realizar a troca ou devolução do que foi adquirido, bem como abrir uma reclamação ou registrar uma denúncia no Procon Tocantins, caso aconteça algum problema” explica o superintendente do Procon Tocantins, Rafael Pereira Parente.

Denuncie

O consumidor pode entrar em contato com o órgão através Disque Procon 151 ou pelo WhatsApp Denúncia (63) 99216-6840.