Por Suzana Barros

Há sete dias da morte do ex-governador Siqueira Campos, a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) relembra proposituras da Casa como forma de homenageá-lo: a denominação de Siqueira Campos ao Palácio Araguaia (já aprovada), a Comenda Grã-Cruz Governador Siqueira Campos e a construção de um monumento em homenagem a ele.

O projeto da Comenda foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, antes de ser votado pelo plenário, será apreciada também pela Comissão de Educação.

O deputado Eduardo Mantoan (PSDB), autor do Projeto de Resolução que visa instituir a Comenda Grã-Cruz Governador Siqueira Campos, destacou que, se aprovada, a homenagem deverá ser proposta pelos deputados, por meio da Mesa Diretora da Aleto, e entregue a personalidades de relevância para o Estado.

A entrega deverá ser feita em sessão solene, a ser realizada anualmente em outubro, mês em que o Tocantins foi criado.

Palácio Siqueira Campos

Também aprovado na Aleto o Projeto de Lei nº 295/2023, que altera o nome do Palácio Araguaia, sede do governo estadual, para Palácio Governador José Wilson Siqueira Campos. O PL foi apresentado conjuntamente pelo presidente da Aleto, deputado Amélio Cayres (Republicanos), e todos os parlamentares da Casa.

“É uma forma justa e merecida de honrar a memória de Siqueira Campos e de reconhecer seus feitos”, atesta a justificativa do PL. Para os legisladores, a medida contribui para preservar a história do Tocantins, a partir do conhecimento sobre a contribuição de Siqueira Campos para a criação, implantação e consolidação do Estado do Tocantins.

Memorial

A deputada estadual Vanda Monteiro (UB) manifestou sua forma de homenagear o ex-governador apresentando requerimento solicitando do Governo do Estado a criação do Memorial Siqueira Campos.

De acordo com Vanda Monteiro, o monumento será uma justa homenagem ao político que marcou a história do Tocantins como seu criador. Além disto, será um espaço de visitação e uma forma de manter viva a memória de Siqueira Campos.

Por Fernando Vieira 

A Prefeitura de Gurupi anunciou a implementação de quatro leis com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico do município, sancionadas pela prefeita Josi Nunes e publicadas no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira, 10. Com isso, foram instituídos os programas “Regulariza Gurupi” e “Meu Lote Legal”, regulamentados os direitos de liberdade econômica no município e criados o Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Gurupi (CIDEG) e o Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Gurupi (FIDEG).

A prefeita Josi Nunes ressaltou que são leis de suma importância para o município, destacando que elas representam um passo significativo para estimular o desenvolvimento econômico local. “Nossa gestão tem buscado promover avanços em todas as áreas do município, para isso, é necessária a implementação de algumas leis para criar condições favoráveis para o crescimento empresarial e a regularização de obras e imóveis em Gurupi. Com essas medidas, esperamos impulsionar a economia local, atrair investimentos e promover um ambiente propício para a inovação e o desenvolvimento sustentável”, disse.

Liberdade econômica

A Lei Complementar nº 41 regulamenta os direitos de liberdade econômica em Gurupi, com base na legislação federal correspondente. Seu objetivo é promover a livre iniciativa e o exercício de atividades econômicas, estabelecendo princípios como liberdade, presunção de boa-fé, intervenção subsidiária do município, reconhecimento da vulnerabilidade do particular e proporcionalidade na regulação.

A Lei estabelece direitos para pessoas físicas e jurídicas, incluindo a possibilidade de desenvolver atividades econômicas de baixo, médio e alto risco, funcionar em qualquer horário, receber tratamento isonômico dos órgãos públicos e obter aprovação tácita em caso de silêncio da autoridade competente. A lei cria o Comitê Consultivo de Atividades Econômicas para auxiliar o Poder Executivo na classificação de risco das atividades econômicas. Em caso de conflito, as normas específicas relacionadas a atos públicos de liberação prevalecem sobre essa Lei. A regulamentação detalhada será feita pelo Poder Executivo.

Regulariza Gurupi

A Lei Municipal nº 2.644 institui o Programa Regulariza Gurupi, que busca regularizar obras no município de Gurupi por meio de incentivos técnicos e simplificação fiscal. A Lei abrange obras concluídas ou parcialmente concluídas em desacordo com a legislação urbanística, com o objetivo de evitar prejuízos a terceiros e consideradas inconvenientes socialmente, ambientalmente ou de impacto na vizinhança.

O programa simplifica o processo de regularização e estabelece requisitos para a regularização, como apresentação de documentos e garantias de condições estruturais adequadas. Além disso, a lei cria uma taxa de regularização de edificações e permite a fiscalização contínua para garantir a conformidade com as normas após a regularização.

Meu Lote Legal

A Lei Municipal nº 2.642 institui o Programa Meu Lote Legal em Gurupi, com o objetivo de regularizar imóveis urbanos consolidados anteriormente à legislação federal de parcelamento do solo urbano. A Lei permite a adesão de proprietários individuais ou coletivos e estabelece que o órgão responsável pelo desenvolvimento urbano examinará os pedidos em uma única fase. Se aprovados, os imóveis receberão uma Certidão de Regularização Fundiária.

O requerimento de regularização deve ser acompanhado de documentos, como plantas de situação e regularização, e os imóveis devem atender a requisitos, como calçadas e fechos divisórios adequados. A Lei também cria uma taxa de regularização fundiária e prevê a aplicação de normas da legislação federal de Regularização Fundiária Urbana.

Criação do CIDEG e FIDEG

A Lei Municipal nº 2.643 estabelece a criação do Conselho de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Gurupi (CIDEG) e do Fundo de Inovação e Desenvolvimento Econômico de Gurupi (FIDEG). O CIDEG tem o objetivo de formular e implementar políticas de inovação e desenvolvimento econômico, autorizando benefícios fiscais, cessão de áreas públicas e outras medidas. Ele também irá promover parcerias, sugerir políticas públicas e debater questões relacionadas ao desenvolvimento econômico de Gurupi.

O FIDEG é um fundo financeiro destinado ao financiamento de programas e projetos voltados para inovação e desenvolvimento econômico no município, utilizando recursos provenientes de diversas fontes. O CIDEG é composto por 10 membros designados pelo Poder Executivo, enquanto o FIDEG recebe recursos do orçamento municipal, repasses de fundos constitucionais e outras fontes. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente será responsável por fornecer os recursos necessários para o funcionamento do CIDEG e do FIDEG.

A iniciativa voluntária da Associação Guardiões do Rio Lontra, com apoio do Comitê de Bacia Hidrográfica e parceiros, percorreu entre dois a três km ao longo do afluente

Por Cleide Veloso

O Comitê Bacia Hidrográfica do Rio Lontra e Corda apresentou à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), nesta segunda-feira, 10, um balanço do resultado da Ação de Limpeza no curso hídrico, de iniciativa voluntária da Associação Guardiões do Rio Lontra, realizada neste domingo, 9.

De acordo com o levantamento, a estimativa é que cerca de uma tonelada de resíduos foi retirada da superfície e das margens do rio, nesta edição da ação de limpeza e coleta de lixo. Além do apoio do Comitê, a iniciativa da Associação contou com a parceria da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Araguaína e da empresa Gelnex, no município.

O secretário Marcello Lelis enfatizou que o envolvimento dos moradores, ribeirinhos, além do apoio do Comitê e parceiros à iniciativa da Associação dos Guardiões é um importante passo para a preservação do curso hídrico. "O Governo do Estado por intermédio da Semarh parabeniza a todos pelo trabalho conjunto e na próxima edição permaneceremos juntos fortalecendo as parcerias” afirmou.

A presidente da Associação Ilza Beth disse que o objetivo da ação é promover a conscientização e preservação do Rio Lontra. “Com essa iniciativa buscamos promover a sensibilização ambiental com envolvimento dos moradores e ribeirinhos sobre a relação da preservação do rio e o bem-estar de todos. Conforme registro, até uma geladeira foi retirada de dentro do rio durante a expedição, que percorreu um trecho entre 3 a 4 km ao longo do afluente”, relatou Ilza Beth.

Durante a apresentação do resultado da ação à Semarh, o presidente do CBH Rio Lontra e Corda, Mário Roberto, afirmou que essa é uma iniciativa muito importante para o curso hídrico, uma vez que frequentemente o rio é impactado pela poluição. “É muito importante a adesão e envolvimento de novos parceiros. No segundo semestre, planejamos uma nova edição dessa iniciativa e nesse sentido, a Eco Brasil Florestas-Araguaína já confirmou interesse de compor parceria”, adiantou Mário Roberto.

A expedição de limpeza no Rio Lontra, em Araguaína, teve início com a saída na sede da Associação, percorreu um trecho entre 3 a 4 km ao longo do rio Lontra, começando na altura da Avenida Araguaci até próximo a Barra do Ponte. A Associação Guardiões do Rio Lontra também é um dos membros componentes do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Lontra e Corda.

Os procedimentos ocorreram em Gurupi, Araguaína, Alvorada e Guaraí, que implantou o serviço de cirurgias eletivas ortopédicas

Por Ananda Santos

“Gostei bastante do atendimento da equipe, ótimos profissionais, atendimento de qualidade e tudo foi bem rápido. Tudo ocorreu bem e a alta médica foi bem rápida, já estou em casa me recuperando para voltar à rotina diária. O depoimento é do paciente Menarry Azevedo Reis, que fez uma cirurgia eletiva ortopédica no Hospital Regional de Guaraí (HRGUA), unidade que passou a ofertar o serviço, no último final de semana.

Assim como Menarry, outros 63 usuários do Sistema único de Saúde (SUS) fizeram cirurgias eletivas de 07 a 09, através do Programa de Aprimoramento de Gestão Hospitalar (Pagh-Cirúrgico) conhecido como Opera Tocantins, criado para dar agilidade nos atendimentos. “Aqui em nossa unidade só eram realizadas cirurgias ortopédicas de urgência e emergência, mas graças ao empenho do secretário Afonso, passamos a oferecer estas cirurgias através do Programa Opera Tocantins, com 10 pacientes atendidos no final de semana e estamos estruturando a unidade para que seja um serviço de rotina”, afirmou o diretor geral do HRGUA, Claudio Reis de Oliveira.

Entre os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), atendidos nos mutirões estava Rosilene Pessoa Maracaipe, que fez cirurgia eletiva no Hospital Regional de Gurupi (HRG). “Eu estava a dois anos esperando a cirurgia, mas graças a Deus eu consegui, fui bem atendida e foi maravilhoso. Eu estava há um ano e meio sem trabalhar por causa da saúde debilitada, mas agora que fiz a cirurgia vou poder voltar a trabalhar e a primeira coisa que vou fazer é limpar a casa que até isso eu não estava conseguindo”.

A paciente Suzy Francis Moares, aguardava na fila da Central Estadual de Regulação (CER), a dois anos e falou da felicidade em ter a saúde restaurada. “Quero agradecer ao governador por nos proporcionar a realização desta cirurgia, pois não só eu, mas várias mulheres estão hoje realizando. Eu esperava há quatro anos e finalmente consegui. Obrigada a todos os envolvidos no processo”.

Através do Programa Opera Tocantins, o Governo do Estado paga adicionais aos trabalhadores da saúde que participam da cirurgia, como enfermeiros, médicos, técnicos de enfermagem e outros. As cirurgias são efetuadas fora do horário de trabalho e são direcionadas aos pacientes da CER.

Segundo o titular da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), Afonso Piva de Santana, “é muito gratificante ver as unidades hospitalares trabalhando em equipe para ofertar cirurgias eletivas aos pacientes. Através desse Programa, os pacientes que aguardam na fila de espera são atendidos com mais agilidade e para isso, contamos com a disponibilidade das equipes em se deslocarem de um hospital para outro e também a aceitação dos pacientes em serem atendidos nas unidades menores”.

O objetivo da Secretaria da Saúde de Araguaína é ampliar o número de profissionais que atuam no atendimento básico e o alcance de rede de saúde municipal

Com Assessoria

A Prefeitura de Araguaína solicitou a visita da equipe técnica da SAPS (Secretaria da Atenção Primária à Saúde) do Ministério da Saúde com o objetivo de identificar oportunidades de qualificação e ampliação da rede de serviço da Saúde Básica do Município. Durante uma semana, a equipe técnica visitou diversas instalações de saúde de Araguaína, como UBS (Unidades Básicas de Saúde), o Hospital Municipal de Araguaína e o PAI (Pronto Atendimento Infantil).

O prefeito Wagner Rodrigues acompanhou as visitas às unidades de saúde e participou da reunião final de diagnóstico apresentado pela equipe técnica. “Trabalhamos para tornar o serviço público de saúde cada vez mais acessível e de qualidade. Sabemos que essa demanda sempre será alta, por isso pedimos o apoio do Governo Federal. A partir deste relatório, vamos planejar as mudanças”.

Diagnóstico detalhado

As avaliações do Ministério da Saúde levaram em conta a quantidade de consultórios, cadeiras odontológicas, equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal, de Agentes Comunitários de Saúde, população estimada atendida por unidade, entre outros critérios. Outra possibilidade analisada é a ampliação do horário de atendimento de algumas unidades de saúde, permitindo uma melhor adequação às necessidades da comunidade.

“Araguaína é a primeira cidade do Tocantins a receber nossa equipe durante esta etapa em que estamos percorrendo o país. Estamos identificando oportunidades de qualificação e ampliação da atenção primária, como o aumento de profissionais dedicados ao programa Saúde na Família, além de podermos verificar a oportunidade de implantação de novos projetos para beneficiar a população”, explicou o gerente de projetos da SAPS, Augusto Viana.

Ampliação do serviço

Atualmente o sistema municipal de saúde conta com 22 UBS, que oferecem diversos serviços de atenção primária em saúde, com 34 equipes de saúde bucal, duas equipes de atenção primária e 48 equipes de saúde da família, que são responsáveis por todo o atendimento básico de saúde oferecido nas UBS, além das equipes de saúde prisional e do programa consultório na rua.

Após a análise da equipe do Ministério da Saúde, o objetivo da Secretaria da Saúde de Araguaína é ampliar o número de profissionais que atuam no atendimento básico de saúde em Araguaína, aumentando o alcance de rede de saúde municipal.

“Nosso objetivo é passar de 48 equipes de saúde da família para 67 e de 34 equipes de saúde bucal para 56. Este crescimento, além de gerar mais empregos, vai beneficiar diretamente a população, dando mais fluidez nas Unidades Básicas de Saúde e garantindo um atendimento de qualidade à população. Por se tratar de um investimento que também demanda uma contrapartida de recursos do Município, estamos trabalhando para que esse investimento seja feito o mais breve possível”, explicou a secretária da Saúde de Araguaína, Ana Paula Abadia.

“Araguaína tem um sistema muito bem-organizado, com uma boa cobertura de saúde da família e um bom parâmetro populacional. O que nós conseguimos com o estudo foi reduzir o número de pessoas que vão estar vinculadas a cada equipe de saúde da família, utilizando a mesma estrutura física que já existe. Se nós já temos um sistema organizado, a gente consegue, com essa mudança, garantir mais acesso à população e reduzir eventuais filas de espera”, destacou o analista de atenção primária da SAPS, José Maria Justo.