Plano visa reduzir criminalidade e fortalecer a colaboração institucional até 2030
Por Hiago Muniz
Na tarde desta terça-feira, 17, o secretário da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) e presidente do Conselho de Segurança Pública do Tocantins (Conesp/TO), Wlademir Mota Oliveira, juntamente com os demais membros do Conselho, entregou o exemplar físico do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Pesse) à desembargadora do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Etevilna Maria Sampaio Felipe.
Elaborado em 2019 e atualizado em 2024, o Pesse é um instrumento de gestão que define estratégias de enfrentamento à criminalidade, prevenção à violência e garantia de direitos. Construído com a participação de diversas instituições de segurança, o plano é um desdobramento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), do Governo Federal, e atende a exigências do Ministério da Justiça e Segurança Pública, permitindo o acesso a recursos para ações e políticas na área.
O secretário da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, destacou que a entrega do Plano representa um avanço para a segurança no Tocantins. "O Pesse foi discutido ao longo do ano e agora está mais alinhado e objetivo. Este documento não é apenas uma exigência da lei federal, mas uma ferramenta essencial para fortalecer a segurança pública. A parceria entre os órgãos é fundamental para alcançarmos os objetivos com um trabalho integrado e eficaz", afirmou.
O Pesse é um instrumento fundamental para a Segurança Pública e Defesa Social do Tocantins, elaborado com o esforço conjunto das instituições responsáveis pela segurança, permitindo o planejamento de estratégias e políticas públicas de enfrentamento à criminalidade, prevenção à violência e garantia de direitos.
A desembargadora do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Etevilna Maria Sampaio Felipe, enfatizou a importância da integração entre as instituições e reafirmou o compromisso do Judiciário com as ações que promovam a segurança e qualidade de vida para a população. “A sociedade pode contar com o Tribunal de Justiça, pois trabalhamos sempre em união de esforços com as demais instituições. Tenho certeza de que este plano trará avanços significativos na segurança e no bem-estar do nosso Estado”, pontua.
Nova CIN
Na oportunidade, foram realizadas as entregas da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) aos servidores do Tribunal de Justiça do Tocantins. O documento havia sido confeccionado em comemoração ao Dia do Servidor e já está disponível para retirada.
Luiz Antônio Tranqueira, papiloscopista do Instituto de Identificação, destacou que a ação é importante pois facilita a vida do servidor. "Essa iniciativa dentro dos órgãos otimiza os serviços, beneficiando o servidor que busca atendimento e também a nós, que realizamos o atendimento. Além disso, ela contribui para melhorar a experiência do cidadão, pois desafoga os atendimentos e torna o processo mais ágil e eficiente”, pontua.
Projeto piloto inicia em 2025 e eliminará o uso de tinta e papel na coleta das informações
Por Larissa Mendes
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO), iniciou nesta terça-feira, 17, a fase de testes para emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) na banca itinerante instalada na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), em Palmas. O projeto piloto, previsto para 2025, elimina o uso de tinta e papel na coleta de biometria, tornando o processo completamente digital.
Nesta etapa inicial, a CIN será emitida para servidores do TCE. A tecnologia implementada permite a coleta de impressões digitais e reconhecimento facial, armazenando os dados no data center da SSP/TO. O projeto piloto será realizado com a população em 2025 no Núcleo de Identificação da Assembleia Legislativa e, gradualmente, será expandido para os postos de atendimento da capital e das oito regionais até o fim do primeiro semestre de 2025.
Diretor de Negócios da Griaule, empresa responsável pela tecnologia, João Weber, explicou que o Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (Abis) permite agilidade no processo e maior segurança. “A nova tecnologia elimina filas, acelera a emissão da CIN e fortalece o trabalho da Polícia Científica, garantindo o cruzamento preciso das biometrias coletadas”, explica.
O investimento de R$ 20 milhões é oriundo de emendas parlamentares da bancada federal, capitaneada pela Senadora Professora Dorinha. Por meio de um convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), R$ 15,8 milhões foram destinados ao sistema e o restante à aquisição do data center Tier III.
O secretário da Segurança Pública, Wlademir Mota Oliveira, destacou a importância do Abis para a modernização do sistema de identificação do Estado. “A automatização traz eficiência e segurança à emissão das carteiras, previne fraudes e beneficia diretamente o cidadão”, destacou.
Banca Itinerante
Servidores do TCE participaram da fase de testes e relataram a rapidez do atendimento. A servidora Taide Araújo contou que o processo durou cerca de 10 minutos. “Na CIN, consegui incluir informações da CNH e do título de eleitor. Não precisei trazer foto 3x4 e as digitais foram coletadas digitalmente, sem deixar meus dedos sujos.”
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), André Luiz de Matos Gonçalves, ressaltou a relevância da iniciativa. “É uma satisfação sediar a fase de testes de um procedimento tão inovador. O Tribunal de Contas, como órgão responsável pela fiscalização, demonstra, ao iniciar essa etapa, que o Estado está comprometido em implementar a tecnologia da melhor forma possível. Essa iniciativa promove cidadania ao garantir identificação segura e eficiente, o que beneficia toda a sociedade. Aqui no TCE, temos cerca de 500 servidores, e esperamos que uma parcela significativa aproveite essa oportunidade para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional”, pontuou.
A diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro, explicou que a estimativa é que o tempo de entrega da CIN seja reduzido pela metade. “Teremos uma alta demanda e será um desafio, mas o sistema trará grandes avanços, por isso estamos trabalhando para que o prazo de 60 dias no interior diminua para 30 e de 15 para 7 dias na Capital. O teste realizado hoje é fundamental para a implementação do projeto piloto para toda a população em 2025”, ressaltou.
O superintendente de Polícia Científica, Edson Almeida, afirmou que a tecnologia representa um passo importante na modernização da identificação no Tocantins. “O Abis integra um banco de dados nacional que cruza informações com outros estados e com a Receita Federal, o que inviabiliza que uma mesma pessoa tire identidades diferentes em vários estados, impossibilitando fraudes”.
Edson Almeida destacou ainda que há o planejamento para implementar a identidade neonatal, que garantirá que crianças já saiam do hospital registradas desde o nascimento.
Além da geração de emprego, Estado promove assistência social aos mais vulneráveis investindo até R$ 42 mil em municípios atingidos por incêndios florestais
Da Assessoria
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), investiu, em 2024, na capacitação e na inserção de profissionais no mercado de trabalho, além de promover assistência social aos mais vulneráveis. De janeiro a outubro deste ano, foram realizados 61.871 atendimentos ao trabalhador tocantinense, sendo captadas 6.938 oportunidades de emprego, encaminhados 13.457 trabalhadores e efetivados 868 no mercado de trabalho.
Dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em outubro de 2024, apontam que o Tocantins teve saldo positivo de empregos formais por dez meses consecutivos, registrando saldo positivo de 1.316 vagas de empregos formais.
“Trabalhamos para o crescimento da economia e a geração de emprego e renda para a nossa população, ao incentivar as empresas, melhorar a logística e oferecer mais oportunidades para o cidadão. Os números positivos do mercado de trabalho tocantinense nos trazem segurança para prosseguir no planejamento das ações e com investimentos para que esses resultados exitosos sejam ainda melhores e alcancem mais profissionais”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.
O Governo do Tocantins inaugurou, em abril deste ano, um posto do Sine no Distrito de Luzimangues, município de Porto Nacional, registrando o cadastro de mais de 100 empresas da região e 724 atendimentos prestados. A assistente administrativa Débora Soares, contratada de uma loja de motopeças, por meio da intermediação do Sine de Luzimangues, ressalta que a chegada do posto no distrito facilitou muito a vida dos moradores. “Antes, precisávamos ir de comércio em comércio buscando uma vaga de emprego, e, agora, fica tudo concentrado no Sine. Fui muito bem atendida pela equipe e, na segunda vez que concorri à vaga, fui contratada”. O empresário de Luzimangues, Alessandro Lopes, também parabenizou a iniciativa do Governo do Tocantins de levar um posto do Sine para o distrito. “O atendimento no posto é rápido e facilita muito a nossa busca por trabalhadores”, declara o empresário.
De janeiro a novembro, o Programa Criança Feliz realizou 271.858 visitas no Tocantins
Um diferencial do trabalho desenvolvido pelos postos do Sine é o forte enfoque na orientação profissional dos trabalhadores, uma etapa crucial para preparar e direcionar os candidatos para as exigências do mercado. Essa orientação envolve aconselhamento sobre comportamento em entrevistas, técnicas de comunicação, elaboração de currículos e entendimento das competências demandadas pelas empresas.
Entre janeiro e setembro de 2024, 4.736 trabalhadores participaram de atividades formativas. Essas ações são fundamentais para o desenvolvimento de habilidades e competências que aumentam a empregabilidade. As atividades formativas realizadas incluem orientação profissional e capacitação, palestras, cursos, workshops e oficinas.
Débora Soares foi contratada por loja de motopeças com intermediação do Sine (Setas/Governo do Tocantins)
“Os números positivos do estado, relativos ao emprego formal, refletem os esforços do Governo do Tocantins em intermediar o acesso do trabalhador às vagas de emprego disponíveis e às capacitações para que adentrem o mercado de trabalho”, destaca a secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir Divina dos Santos.
Programa Jovem Trabalhador
O programa Jovem Trabalhador é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Setas, com o objetivo de inserir no mercado de trabalho jovens e adolescentes com idade entre 16 e 21 anos, residentes nos 139 municípios tocantinenses e em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, o programa já incluiu 2.744 jovens no mercado de trabalho, graças à parceria entre o Governo do Tocantins e os órgãos públicos estaduais e municipais. A meta é a inserção de 3 mil adolescentes e jovens no mercado de trabalho e a empresa contratada para sua execução é a Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração (Renapsi).
Empresário de Luzimangues Alessandro Lopes fala da agilidade do Sine (Setas/Governo do Tocantins)
Sara Parlandrino Pereira, de 16 anos, aluna do Colégio Raquel de Queiroz, do Jardim Aureny III, relata sua experiência com o primeiro emprego. “O programa Jovem Trabalhador tem me ajudado bastante a me desenvolver como profissional. Venho aprendendo muitas coisas com meus colegas de trabalho e fico muito feliz com isso”, frisa Sara, que trabalha na Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) desde julho de 2023.
Nesta nova etapa do projeto, ocorreu a seleção de dez integrantes do Jovem Trabalhador para um intercâmbio cultural em Barcelona, na Espanha. O intercâmbio está previsto para fevereiro de 2025.
Assistência Social
Governo do Tocantins, por meio da Setas, entregou, em 2024, mais de 9 mil Cartões Intermunicipais do Idoso. (Carlessandro Souza/Governo do Tocantins)
Outra iniciativa importante foi o adiantamento de parcela dos Benefícios Eventuais, com objetivo de socorrer os municípios atingidos por incêndios florestais. Em setembro de 2024, o Governo do Tocantins, por meio da Setas, destinou entre R$ 32 mil e R$ 42 mil, de acordo com o porte dos municípios, conforme a Portaria n° 148 de 2024, que estabelece os critérios de partilha e transferência de recursos dos Benefícios Eventuais.
Sara Parlandrino Pereira, de 16 anos, aluna do Colégio Raquel de Queiroz, relata sua experiência com o primeiro emprego (Carlessandro Souza/Governo do Tocantins)
Os Benefícios Eventuais são uma política de Assistência Social que visa atender necessidades básicas de famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade social, como nascimento, morte na família, calamidade pública ou vulnerabilidade temporária. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) e a Setas é responsável por repassar os recursos para municípios do Estado.
Cartão do Idoso
O Governo do Tocantins, por meio da Setas, entregou, em 2024, mais de 9 mil Cartões Intermunicipais do Idoso. O Cartão consiste em uma política pública prevista pela Lei Estadual nº 2.002, de 17 de dezembro de 2008, que concede gratuidade no transporte rodoviário e aquaviário intermunicipal de passageiros com idade igual ou superior a 60 anos.
Casa de Apoio
A Casa de Apoio Vera Pagani, mantida pelo Governo Estadual, atendeu mais de 16 mil pessoas entre janeiro e novembro de 2024, com aproximadamente 31,9 mil refeições ofertadas para os hóspedes. A Casa de Apoio visa atender pacientes vindos dos diversos municípios do Tocantins, além de outros estados, que estão em tratamento nos hospitais públicos estaduais da Capital. "A Casa de Apoio é muito importante para nós que precisamos ficar por um tempo em Palmas para o tratamento da saúde e não temos condições de ficar em hotel. Aqui, a gente tem tudo o que necessita”, afirma o paciente Nereu Soares, que mora em Taguatinga.
Programa Criança Feliz (PCF)
Entre janeiro e novembro de 2024, foram realizadas 271.858 visitas do Programa Criança Feliz (PCF), sendo 9.253 famílias e 10.809 pessoas. O Tocantins é referência do projeto no país, o Criança Feliz busca promover o desenvolvimento adequado da primeira infância, integrando ações nas áreas da saúde, assistência social, educação, justiça, cultura e direitos humanos.
Além das ações em destaque, o Governo do Tocantins, por meio da Setas, realiza ainda ações para garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias em situação de vulnerabilidade social, tais como oficinas de aproveitamento de alimentos abundantes nos municípios; cursos de capacitação para gerar trabalho e renda, com base na realidade do município.
Edivaldo Rodrigues, direto de Piratuba, SC --- Jornalistas de todo o Brasil estão reunidos Piratuba, Santa Catsrina e Marcelino Ramos, no Rio Grande do Sul, participando do 39° Congresso da ABRAJET- Associação Brasileira dos Jornalistas de Turismo, que tem como objetivo desempenhar um papel fundamental na promoção dos destinos brasileiros, conectando viajantes a experiências memoráveis e impulsionando o desenvolvimento da indústria do turismo no país.
Essa atuante entidade classista (ABRAJET), é composta por experimentados profissionais da área, que atuam como uma importante ligação a iniciativa privada, administrações públicas e a sociedade, contando histórias que inspiram e informam, sempre com ética, imparcialidade e excelência.
Na vasta programação, que teve início ontem, dia 16, no Thermas Park Hotel de Piratuba, e vai até 19 deste mês, será eleita a nova diretoria executiva da entidade.
Os integrantes da ABRAJET devem eleger, por aclamação, o jornalista tocantinense Luiz Pires, um dos mais experimentados profissionais do setor no Brasil, com atuações memoráveis no Tocantins, desde a sua fundação, onde vem trabalhando brilhantemente em quase todos os governos do Estado, principalmente nas gestões de Siqueira Campos, oportunidades em que desenvolveu ações que propiciaram a implantação de mecanismos modernos para moldar a comunicação ágil e abrangente que vivenciais hoje na mais nova unidade federativa da União.
O Ministério Público Estadual (MPTO), após meses de uma investigação que apontou que ele tinha o objetivo de fugir do Brasil
Com Site IstoÉ
O ex-governador Mauro Carlesse (PP), do Tocantins, foi preso neste domingo, 15, pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) do MP-TO (Ministério Público do Tocantins) na Fazenda Joia Rara, em São Salvador (TO), por indícios de um possível plano de fuga para o exterior.
Além de Carlesse, Claudinei Quaresemin, o ex-secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins investigado por suposto envolvimento em um esquema de corrupção e detido desde terça-feira, 10, também foi alvo de um mandado de prisão na mesma ação do Gaeco.
As acusações
De acordo com o documento expedido pelo MP-TO ao qual o site IstoÉ teve acesso, Quaresemin estaria providenciando os trâmites para a residência permanente de Carlesse no Uruguai, país conhecido como paraíso fiscal.
Ainda conforme o mandado, Carlesse também havia declarado residência na Itália, onde o ex-governador alugou uma casa por 1,5 mil euros (cerca de R$ 9,5 mil) no vilarejo de Pieve Caina, que possui 50 habitantes e fica no município de Marsciano, em Perugia. O político e Quaresemin ainda estariam conversando sobre o envio de uma remessa de dinheiro para uma conta no exterior.
Carlesse é alvo de investigações que apuram supostos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, que teriam sido praticados em fraudes à licitações ocorridas em 2018 em contratos da Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação do Estado do Tocantins. Os crimes teriam ocorrido até 2021.
O ex-governador também é acusado de chefiar um esquema de propina de hospitais e empresas de saúde do Tocantins que tinham convênio com o PlanSaúde (Plano de Assistência à Saúde dos Servidores do Tocantins). Ainda conforme o documento do MP-TO, em 2020, Carlesse teria usado a estrutura da Polícia Civil para plantar drogas na residência de uma pessoa com quem tinha um desafeto para que ela fosse presa pela Polícia Militar.
Em abril de 2022, Carlesse renunciou ao cargo de governador do Tocantins para evitar sofrer um impeachment. O político já havia deixado de atuar como gestor estadual meses antes, quando o STJ (Superior Tribunal de Justiça) o afastou em outubro de 2021.
À “TV Anhanguera”, Carlesse negou as acusações e afirmou que possui um imóvel na Itália por ser cidadão do país europeu. “Tenho uma casa lá para quando eu for de férias, algum motivo, eu tenho lá onde ficar. […] O Uruguai é comércio, é negócio. […] Temos muito interesse, inclusive no estado aqui, de fazer, trazer e levar produto”, pontuou o ex-governador.
O site IstoÉ não localizou a defesa de Quaresemin e não obteve resposta da representação de Carlesse. O espaço segue aberto para manifestação.