Minuta de decreto que regulamenta a Lei nº 4.559/2024 foi encaminhada à Casa Civil e, após análise jurídica, poderá ser publicada pelo Governo do Tocantins

Por Mara Sousa

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, encaminhou nessa quinta-feira, 18, durante agenda no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, a minuta de decreto que regulamenta a Política Estadual de Incentivo ao Serviço de Radiodifusão Comunitária.O documento segue para análise jurídica e administrativa da Casa Civil e, após a conclusão desse processo, poderá seguir para publicação oficial, conforme os procedimentos legais adotados pelo Estado.

A medida regulamenta a Lei Estadual nº 4.559, de 12 de novembro de 2024, e estabelece mecanismos para ampliar a divulgação de informações de interesse público por meio das rádios comunitárias em todo o estado. A iniciativa visa fortalecer a comunicação comunitária, ampliar o acesso da população a conteúdos de utilidade pública e contribuir para a democratização da informação nos municípios tocantinenses.

“Estamos dando um passo importante para fortalecer a comunicação comunitária no Tocantins. As rádios comunitárias desempenham um papel fundamental na vida das pessoas, especialmente nos municípios e localidades mais distantes, levando informação de qualidade, prestando serviços e aproximando a população das ações desenvolvidas pelo poder público”, destaca o governador Wanderlei Barbosa.

O secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha, enfatiza que o novo modelo de relacionamento entre o poder público e as emissoras comunitárias valoriza a comunicação regional e o papel social desempenhado pelas rádios nos municípios. “A comunicação pública só cumpre plenamente sua função quando consegue chegar às pessoas de forma clara, acessível e próxima da realidade de cada comunidade. As rádios comunitárias são protagonistas nesse processo e passamos a contar com instrumentos mais eficientes para ampliar a circulação de informações de interesse público, fortalecer a cidadania e reconhecer a relevância desses veículos para o desenvolvimento social do Tocantins”, afirma.

Secretário de Estado da Comunicação, Márcio Rocha, enfatiza o alcance da informação pública nos municípios tocantinenses - (Foto:Ademir dos Anjos/Governo do Tocantins)

O presidente da Rádio Comunitária de Darcinópolis, Walison Silva, ressalta que a iniciativa representa um importante reconhecimento ao trabalho desenvolvido pelas emissoras comunitárias."As rádios comunitárias são a voz de muitas comunidades. Essa iniciativa valoriza nosso trabalho e fortalece ainda mais a missão de levar informação, utilidade pública e participação social para a população", pontua.

Farcom

Com presença em diversas regiões do estado e alcance em praticamente toda a população tocantinense, a Federação das Associações de Rádios Comunitárias (Farcom) reúne atualmente 59 emissoras outorgadas e em funcionamento. A entidade, sem fins lucrativos, atua no fortalecimento e no desenvolvimento das associações mantenedoras de radiodifusão comunitária, promovendo a integração e a representatividade das rádios comunitárias junto aos órgãos públicos e à sociedade.

Com presença do ministro Luiz Marinho e do prefeito Eduardo Siqueira Campos, nova unidade será integrada à Casa do Empreendedor e reforçará a geração de emprego, qualificação profissional e intermediação de mão de obra na Capital

Com Assessoria

A Prefeitura de Palmas inaugura no dia 23 de junho, às 11 horas, a nova unidade do Sistema Nacional de Emprego (Sine Municipal), instalada na Casa do Empreendedor. A solenidade contará com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, do prefeito Eduardo Siqueira Campos, além de autoridades municipais, estaduais, representantes do setor produtivo e lideranças empresariais.

A implantação da unidade representa um avanço estratégico para o fortalecimento do mercado de trabalho da Capital, ampliando o acesso da população a serviços de empregabilidade, qualificação profissional e intermediação de mão de obra, além de aproximar empresas dos profissionais que buscam oportunidades.

A nova estrutura integra a política municipal de desenvolvimento econômico, conectando geração de emprego, empreendedorismo, capacitação e inclusão produtiva em um único ambiente de atendimento.

Mais oportunidades para quem busca emprego

Com a instalação do Sine Municipal na Casa do Empreendedor, trabalhadores e empregadores passarão a contar com um atendimento mais completo, reunindo serviços voltados tanto para quem busca uma vaga no mercado de trabalho quanto para quem deseja abrir, formalizar ou expandir um negócio.

Entre os serviços disponíveis estarão:

Intermediação de mão de obra;

Encaminhamento para vagas de emprego;

Solicitação de seguro-desemprego;

Orientação profissional;

Qualificação e capacitação profissional;

Atendimento e suporte a empregadores;

Apoio à inserção e reinserção no mercado de trabalho.

Desenvolvimento econômico com inclusão produtiva

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello, destacou que a chegada do Sine Municipal fortalece uma das principais diretrizes da gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos: gerar oportunidades para quem deseja trabalhar, empreender e construir uma vida melhor.

“Estamos dando mais um passo importante para aproximar oportunidades da população. A orientação do prefeito Eduardo Siqueira Campos é construir uma cidade que facilite a vida das pessoas, gere emprego, renda e desenvolvimento. A chegada do Sine Municipal amplia nossa capacidade de conectar trabalhadores às empresas, apoiar quem busca qualificação e fortalecer o ambiente econômico de Palmas”, ressaltou o secretário.

Segundo o secretário, a integração do Sine à Casa do Empreendedor cria um modelo moderno de atendimento, reunindo em um único espaço políticas públicas voltadas ao trabalho, à renda e ao empreendedorismo.

“Quem procura uma vaga de emprego, quem deseja se qualificar e quem quer empreender agora encontra tudo em um só lugar. Estamos consolidando a Casa do Empreendedor como uma verdadeira Casa de Oportunidades, fortalecendo nossa estratégia de transformar Palmas não apenas em uma das melhores cidades do Brasil para morar, mas também uma das melhores para trabalhar, empreender e investir”, concluiu.

Parceria entre Município e governo federal

A presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforça a parceria institucional entre o governo federal e a Prefeitura de Palmas na implementação de políticas públicas voltadas à geração de emprego, qualificação profissional e desenvolvimento econômico.

A iniciativa integra o conjunto de ações da gestão municipal para fortalecer o ambiente de negócios, ampliar a empregabilidade e criar novas oportunidades para trabalhadores e empresas da Capital.

Serviço

Inauguração do Sine Municipal de Palmas

? 23 de junho

⏰ 11 horas

? Casa do Empreendedor – ACNE 01 (104 Norte), Rua NE-01

Iniciativa oferece juros equalizados a partir de 1,40% ao mês para MEIs, profissionais liberais e empresas de pequeno e médio porte

Por Leydiane Lima

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lançou nesta quinta-feira, 18, o programa Crédito Acessível III durante reunião no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. A 3ª edição da iniciativa idealizada pelo Governo do Estado tem como objetivo ampliar o acesso ao financiamento com juros reduzidos. A linha oferece crédito com taxa equalizada a partir de 1,40% ao mês para Microempreendedores Individuais (MEIs), profissionais liberais e empresas de pequeno e médio porte.

Na ocasião, o chefe do Executivo destacou que a medida reforça o compromisso do Estado com o desenvolvimento econômico, a geração de emprego e o fortalecimento dos pequenos negócios. “O Governo do Tocantins tem trabalhado para fortalecer a economia em todas as regiões e esta nova etapa do Crédito Acessível reforça esse compromisso com quem produz, empreende e impulsiona o desenvolvimento do nosso estado”, pontuou.

Desenvolvido por meio da Agência de Fomento do Tocantins (Fomento), o programa Crédito Acessível ampliou, ao longo dos últimos anos, as oportunidades para empreendedores de diversos segmentos econômicos, contribuindo para o fortalecimento dos pequenos negócios e a dinamização da economia estadual.

A linha de crédito atende pessoas físicas e jurídicas, incluindo MEIs, Micro e Pequenas Empresas (MPEs), médias empresas e profissionais liberais. Os recursos poderão ser utilizados para apoiar investimentos e atividades dos setores de comércio, serviços, indústria, mobilidade urbana, entre outros.

O presidente da Agência de Fomento do Tocantins, Portilho Prado, ressaltou que a nova etapa do programa foi estruturada para oferecer condições mais acessíveis de financiamento e incentivar o crescimento dos empreendimentos no estado. “Esta nova etapa amplia as oportunidades para que empreendedores possam investir com melhores condições, fortalecer os seus negócios e contribuir para o crescimento econômico dos municípios tocantinenses”, enfatizou.

Condições facilitadas

Os valores financiados variam conforme a modalidade de crédito. Para operações destinadas ao MEI e ao microempreendedor individual rural, o limite pode chegar a R$ 20 mil. Nas demais linhas, o valor financiado alcança até R$ 50 mil.

A taxa de juros equalizada de 1,40% ao mês será garantida aos beneficiários que mantiverem o pagamento das parcelas em dia. As propostas serão submetidas à análise técnica, conforme os critérios estabelecidos pela Agência de Fomento.

Os recursos destinados à equalização dos juros são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Tocantins (FDES/TO), permitindo que empreendedores tenham acesso a condições de financiamento mais competitivas e acessíveis.

Atendimento

Os interessados podem obter informações e solicitar o financiamento na sede da Agência de Fomento do Tocantins, localizada na Avenida Siqueira Campos, Quadra 802 Sul, Plano Diretor Sul, em Palmas. O atendimento também é realizado nos pontos de atendimento instalados em Araguaína, Gurupi e Porto Nacional. Além do atendimento presencial, os serviços e as informações sobre as linhas de crédito estão disponíveis no site da instituição.

Regularização fundiária de área com 27 hectares garante segurança jurídica à comunidade e fortalece a Romaria da Sucupira, uma das mais tradicionais manifestações religiosas do Tocantins

Por Leydiane Lima

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, entregou nesta quinta-feira, 18, no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, o título de domínio de uma área de 27 hectares à Diocese de Porto Nacional, localizada no povoado Sucupira, no município de Dianópolis. A regularização fundiária representa uma conquista histórica para a comunidade, garantindo segurança jurídica e ampliando as possibilidades de acesso a políticas públicas, investimentos e recursos destinados ao desenvolvimento local.

No gabinete do governador, a entrega do título contou com a presença do deputado estadual Léo Barbosa; do presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), Edimar Ferreira da Silva; da vereadora de Dianópolis, Edna Gomes; do pároco da Paróquia São José de Dianópolis, padre Eldinei da Silva Carneiro; além de lideranças comunitárias e representantes da Romaria da Sucupira.

Durante a reunião, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância da regularização fundiária para fortalecer as comunidades e preservar tradições que fazem parte da identidade cultural tocantinense. “Nosso governo tem trabalhado para garantir segurança jurídica às comunidades e criar oportunidades para que elas possam se desenvolver. Com esse título, a comunidade da Sucupira passa a ter melhores condições de receber investimentos, acessar políticas públicas e preservar uma tradição religiosa e cultural que faz parte da história do Tocantins”, ressaltou o governador.

O presidente do Itertins, Edimar Ferreira da Silva, explicou que a entrega atende a uma demanda apresentada pela comunidade e permitirá que o povoado tenha acesso a novos investimentos. “A regularização da área garante segurança jurídica e possibilita o acesso a políticas públicas e investimentos que poderão contribuir para a melhoria da infraestrutura local. A partir desse documento, a comunidade passa a ter mais oportunidades de desenvolvimento”, destacou.

Desenvolvimento e acesso a investimentos

A titulação da área de 27 hectares representa um marco para a organização territorial do povoado e para a ampliação do acesso a ações governamentais. Com a documentação regularizada, a comunidade passa a ter melhores condições de acessar programas governamentais, viabilizar parcerias institucionais e receber investimentos voltados à melhoria da infraestrutura e dos serviços oferecidos à população.

Tradição de fé e cultura

O povoado Sucupira é conhecido por sediar a tradicional Romaria da Sucupira, uma das mais antigas manifestações religiosas do Tocantins. Realizada anualmente no mês de agosto, a celebração reúne milhares de fiéis de diversas regiões do estado e de municípios vizinhos, mantendo viva uma tradição centenária marcada pela fé, pela devoção e pela valorização da cultura popular.

Durante o encontro, o padre Eldinei da Silva Carneiro agradeceu o empenho do Governo do Estado e das lideranças envolvidas na regularização da área. “Receba o nosso abraço, governador, e leve também o nosso agradecimento a toda a sua equipe, ao presidente do Itertins, Edimar Ferreira, à vereadora Edna e ao deputado Léo Barbosa, que muito se empenhou juntamente com sua equipe para que esse documento fosse entregue para a nossa comunidade. "De coração, parabenizo por esta iniciativa e agradeço por honrarem o compromisso assumido com a nossa comunidade", afirmou o sacerdote.

Investimentos contemplam viaturas, armamentos, equipamentos tecnológicos e lancha blindada, fortalecendo a capacidade operacional dos militares e o monitoramento das ações

Por Rafael de Oliveira

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, entregou nesta quinta-feira, 18, novos equipamentos à Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e inaugurou, em Palmas, a Sala de Situação da corporação. Com investimento de R$ 23,6 milhões, a iniciativa fortalece a segurança pública por meio da ampliação da capacidade operacional dos militares e do monitoramento em tempo real das ações de prevenção e combate à criminalidade em todo o estado.

Durante a solenidade, o governador destacou que os investimentos garantem melhores condições de atuação aos policiais e ampliam a capacidade de resposta à população. “Estamos fortalecendo as nossas forças de segurança com investimentos em estrutura, tecnologia e equipamentos, além de valorizar e reconhecer o trabalho dos policiais. Agora, também contamos com uma estrutura moderna que permite o acompanhamento das ocorrências em tempo real e auxilia na tomada de decisões”, ressaltou o governador.

Novos equipamentos e estrutura tecnológica ampliam a capacidade operacional da Polícia Militar e reforçam as ações de prevenção e combate à criminalidad

Entre os equipamentos entregues estão 23 viaturas Trailblazer, 1.600 pistolas Glock, 140 carabinas, dispositivos eletrônicos de controle Taser, munições de diversos calibres, smartphones, tablets e uma lancha blindada cedida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) para atuação do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA).

Os investimentos são provenientes de recursos do Fundo de Segurança Pública (Fusp), convênios federais, parceria com o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) e emendas da bancada federal.

O comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Cláudio Thomaz Coêlho de Souza, destacou que as entregas representam um avanço para a modernização da corporação. “Este é um momento importante para a Polícia Militar. Estamos recebendo equipamentos modernos e inaugurando uma estrutura que vai aprimorar o monitoramento e a coordenação das operações. Esse investimento fortalece o trabalho desenvolvido pelos nossos policiais e amplia a capacidade de atendimento à população”, afirmou.

Sala de Situação

Governador Wanderlei Barbosa destaca que os investimentos em estrutura, tecnologia e equipamentos fortalecem as forças de segurança, valorizam os policiais militares e ampliam a segurança à população;

O Governo do Tocantins investiu R$ 650 mil, por meio do Fundo de Segurança Pública (Fusp), na implantação da Sala de Situação da Polícia Militar.

O ambiente foi estruturado para o monitoramento de ocorrências, análise de dados e apoio à tomada de decisões operacionais. O espaço conta com recursos tecnológicos, entre eles sistema de vídeo wall, que permite o acompanhamento de informações em tempo real e fortalece a gestão operacional da corporação.

Comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Cláudio Thomaz Coêlho de Souza, ressalta que os novos equipamentos e a Sala de Situação modernizam a corporação e fortalecem a atuação policial em todo o estado;

A nova estrutura integra as ações de modernização das forças de segurança desenvolvidas pelo Governo do Estado. “Com a Sala de Situação, ampliamos a capacidade de acompanhamento das ocorrências, fortalecemos a digitalização dos serviços e garantimos mais eficiência para o atendimento à população”, pontuou o governador Wanderlei Barbosa.

Medalha General de Brigada

Durante a agenda, o governador Wanderlei Barbosa recebeu a Medalha General de Brigada João Severiano da Fonseca, honraria concedida pela Diretoria de Saúde e Promoção Social da Polícia Militar do Tocantins em reconhecimento às ações de fortalecimento institucional, valorização dos militares e melhoria das condições de trabalho na corporação.

Além do governador, outros 31 militares também foram homenageados. A medalha é uma das mais importantes distinções ligadas ao reconhecimento dos profissionais e colaboradores da área da saúde militar. Patrono do Serviço de Saúde do Exército Brasileiro, João Severiano da Fonseca foi médico, militar, pesquisador e estadista.