O Ministério Público do Tocantins (MPTO) enviou manifestação ao Tribunal de Justiça (TJ) contra o provimento de recurso interposto pelo ex-governador Sandoval Cardoso e pelo ex-secretário estadual da Administração, Lúcio Mascarenhas Martins, em que os ex-gestores pedem a anulação de sentença de primeiro grau que os condenou por crime contra as finanças públicas.

Com Assessoria do MPTO

Na ação penal que deu origem à condenação, o MPTO acusou os ex-gestores de promoverem aumento das despesas com pessoal durante período vedado (nos 180 dias que antecedem o final da gestão). Em razão disso, eles foram sentenciados pela 3ª Vara Criminal a pena de um ano e oito meses, em regime aberto, substituída por sanções restritivas de direito, pela prática do crime previsto no art. 359-G do Código Penal.

O então governador e o secretário foram acusados de editar, em 2014, uma série de portarias, durante o período vedado, concedendo reposicionamento na carreira a 6.008 servidores do Quadro Geral e promovendo um aumento mensal de R$ 2.460.615,92 nas despesas com pessoal, isso quando os gastos já estavam acima do limite prudencial, conforme alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Nas contrarrazões ao recurso, o Ministério Público sustenta que a denúncia criminal contra os ex-gestores foi oferecida à Justiça dentro do prazo legal e contém farta prova documental da conduta irregular dos gestores e das ilegalidades praticadas no âmbito da administração. No conjunto de provas, constam inclusive várias informações técnicas geradas pela Coordenadoria de Acompanhamento Contábil e Gestão Fiscal do TCE e cópia de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reconheceu abuso do poder político com ilegalidade nos aumentos salariais a servidores públicos, no período em que o governador buscava a reeleição.

As contrarrazões foram apresentadas no processo pelo promotor de Justiça Vinícius de Oliveira e Silva.

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Sandoval Lobo Cardoso e o ex-secretário de Administração de sua gestão, Lúcio Mascarenhas, a um ano e oito meses de prisão cada um. Eles poderão cumprir as penas em liberdade. Entretanto, nesse período ambos ficarão com os direitos políticos suspensos. As penas corporais foram substituídas por privativas de direito, inclusive proibição de exercer mandato eletivo e inscrever-se em concurso. Além disso, ambos ficarão com os direitos políticos suspensos.

Sandoval Cardoso e Lúcio Mascarenhas foram julgados por infringir o artigo 359-G, do Código Penal, que diz “deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa relativa a pessoal que houver excedido o limite máximo”.

A decisão foi proferida na tarde desta terça-feira (24/8) e considerou que os réus, em 2014, violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal ao concederem, sem previsão orçamentária, benefícios a várias categorias de servidores públicos estaduais como, por exemplo, policiais civis, membros da Defensoria Pública, delegados de polícia, servidores da Educação, militares do Corpo de Bombeiros e policiais militares.

Na decisão, o magistrado considera que “ambos os acusados são penalmente responsáveis”. “Lúcio, em razão de ter confessadamente editado as portarias, na condição de secretário de Estado da Administração do Tocantins, e Sandoval, porque, na qualidade de governador, omitiu-se no dever de zelar pelas contas públicas e de inibir as ações de seu subordinado.”

Portarias

O crime foi cometido no período em que Sandoval Cardoso foi governador do Estado, entre 4 de abril a 31 de dezembro de 2014, com a renúncia do então titular do cargo, Siqueira Campos, e de seu vice, João Oliveira.

As irregularidades constam em várias portarias publicadas no Diário Oficial do Estado na época. “Oportuno mencionar que, em meu entendimento, o crime em comento tem natureza formal, de modo que, ainda que as portarias tenham sido posteriormente revogadas e as contas dos acusados tenham sido aprovadas, ambos devem ser penalizados pelas condutas praticadas”, diz o magistrado em seu despacho.

Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO), o impacto mensal na folha de pagamento de servidores efetivos do Poder Executivo do Tocantins foi de 11,33%. As medidas beneficiaram, ao todo, 6.008 trabalhadores. Ainda de acordo com o MPE, o “impacto financeiro mensal e anual decorrente do reposicionamento dos servidores do quadro geral” foi de R$ 2.460,615,92 por mês, no período. “Comprovou-se ainda que os acusados praticaram os fatos por 11 vezes, sendo esta a quantidade de portarias editadas, fazendo incidir a regra contida no caput do art. 71 do Código Penal”, argumenta o magistrado.

Efeitos nocivos

Em sua defesa, o ex-governador diz ter sido orientado pelo ex-secretário, mas o magistrado afirma, por outro lado, que ele sabia dos efeitos nocivos da decisão. “Estou convencido de que Sandoval não apenas foi orientado por Lúcio, mas também tinha conhecimento dos efeitos nocivos dos atos que estavam sendo praticados. Embora tenha argumentado que apenas confiou na informação de seu secretário, obviamente não lhe faltava discernimento acerca dos resultados econômicos e políticos das portarias. Afinal, trata-se de pessoa inteligente e esclarecida, tanto que ocupou relevantes cargos públicos, portanto não se pode desprezar sua capacidade de compreensão quanto às consequências dos atos expedidos por seu auxiliar direto. Tudo isso confirma que havia justa causa para que os acusados fossem processados, no que desacolho o argumento das defesas quanto ao tema”, considera o juiz.

O evento foi 100% online pela plataforma Google Meet

Por Lara Cavalcante

Com o objetivo de debater e esclarecer dúvidas sobre as mudanças ocorridas no Programa Auxílio Brasil (PAB), o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realizou nos dias 17 e 18 de março o Webinário Intersetorial do Programa Auxílio Brasil (PAB). O evento foi 100% online pela plataforma Google Meet.

A iniciativa é da coordenação estadual intersetorial do Programa e contou com a parceria dos ministérios da Cidadania, Saúde e Educação além das secretarias estaduais da Saúde e Educação, Juventude e Esporte. Ao todo, se inscreveram para o webinário 1.071 pessoas, entre servidores estaduais das secretarias de Trabalho e Desenvolvimento Social, Saúde, Educação, Conselhos, e trabalhadores municipais diretamente envolvidos na execução do Programa Auxílio Brasil, como gestores, entrevistadores e digitadores do CadÚnico e PAB.

Na ocasião, a gerente de Proteção Social Básica, Bolsa Família e Benefícios, Raiza Ramos, representou o secretário da Setas, José Messias Araújo, e falou sobre a importância de reunir os três ministérios responsáveis pelo bem estar da população e comentou: “Estamos diante de uma oportunidade riquíssima de aprendizado e esperamos que todos possam aprender juntos”, pontuou a gerente.

A diretora da Gestão da Educação Básica, Karina Sacramento, representou o secretário da Educação, Juventude e Esporte do Tocantins, Fábio Pereira Vaz, e falou que o Auxílio Brasil é uma importante ferramenta de busca ativa que auxilia na manutenção das crianças na escola e colocou: “O programa passa por mudanças e o novo é desafiador para todos, mas em momentos como esse podemos perceber que a nossa dúvida não é só nossa e juntos podemos construir”.

Quem também se pronunciou em nome do secretário da Saúde do Tocantins, Afonso Piva, foi a gerente de Áreas Estratégicas para os Cuidados Primários, Thaís Sales, que reafirmou a importância de promover um “olhar de totalidades para as demandas sociais” e a contribuição que a intersetorialidade pode trazer a esse processo.

Participação dos municípios

Com a transmissão online do seminário as equipes completas dos municípios tiveram oportunidade de participar, expor suas dúvidas e ampliarem seus conhecimentos. Segundo a assistente social da Setas, Régina Mercês Aires, que conduziu o webinário a maioria dos municípios participou com cerca de 10 a 15 pessoas.

A gestora do Cadastro Único e Auxílio Brasil de Gurupi, Daiane Silvina Carneiro, agradeceu a oportunidade e comentou: “O Webinário Intersetorial está sendo enriquecedor, devido a oportunidade de todos os atores envolvidos no Programa poderem saber sobre as regras e a gestão”. A gerente destacou ainda a oportunidade de alinhamento entre a rede municipal que envolve Educação, Saúde e Assistência Social. Já a gestora do Cadastro Único e Auxílio Brasil de Ananás, Milena Gomes de Sousa, assumiu a função recentemente e considera o seminário online uma excelente oportunidade de aprendizado. "Está sendo muito bom, o conteúdo é excelente", elogiou a participante.

Principais alterações no PAB

Uma das principais mudanças ocorridas do Programa Bolsa Família para o PAB diz respeito à definição da linha da pobreza que passou para R$ 210 e da linha da extrema pobreza que passou para R$ 105.

A assistente social da Setas, Régina Mercês Aires, disse que o principal impacto dessa alteração é que estão sendo incluídas um número significativo de novas famílias que se enquadram no perfil, por perderem suas fontes de renda durante a pandemia.

O Programa acrescentou o Benefício da Primeira Infância para famílias que possuam em sua composição crianças com idade entre zero e 36 meses incompletos; o benefício é no valor de R$ 130, e será pago por pessoa que se enquadre na situação. Outra mudança significativa foi a instituição do Benefício de Compensação, um benefício para incentivo à fixação de um valor mínimo por família.

Auxílio Brasil

O Auxílio Brasil é um programa de distribuição de renda do Governo Federal, coordenado pelo Ministério da Cidadania, que substitui o Bolsa Família. No Tocantins, o Auxílio Brasil é coordenado pelo Governo Estadual, por meio da Setas, em parceria com os municípios.

Com a instabilidade jurídica-institucional criada pela decisão judicial que muda a Presidência do PROS NACIONAL colocando em Xeque as estratégias partidárias para as eleições de 2022, deixando uma insegurança quando á manutenção dos projetos definidos, os Pré-Candidatos do PROS-Tocantins, em reunião na noite de ontem no Hotel Rio Sono (Palmas), decidem se filiar ao PTB que sofre algumas alterações na sua direção para melhor receber os novos membros e Pré-Candidatos.

Da Assessoria

“Devido às instabilidades criadas pelas mudanças na Direção Nacional do PROS, na qual não nos transmitiu segurança, tanto jurídica quanto de projetos, decidimos assim em reunião, nos filiar ao PTB, mas que para tanto sofreria algumas alterações na Direção Estadual, com o “aval” da Nacional para receber os Pré-candidatos de forma mais confortável. O PTB, partido que tem em seu estatuto a proibição de qualquer apoio ou coligação às ideologias e partidos/candidatos de centro-esquerda e esquerda, segue nacionalmente apoiando o Presidente Bolsonaro, o que nos deixa tranquilos que poderemos reverberar (individualmente) tal apoiamento na esfera estadual”. – FARLEI MEYER

Embora a liberdade de apoiamento aos pré-candidatos ao Governo e ao Senado também sejam de “livre escolha”, existe a restrição estatutária quanto a este seja feito aos de Centro-esquerda e Esquerda.

As alterações nas direções do PTB no Tocantins abrangerão desde a PRESIDÊNCIA ESTADUAL (que passará a ser do Pré-Candidato a Deputado Federal DIOGO FERNANDES) e da SECRETARIA GERAL (que será de FARLEI MEYER). Os demais cargos serão definidos em reuniões subsequentes para definições. As composições dos postos do PTB MULHER (Estadual e Municipal) estarão à cargo das indicações das mulheres do MDT (Mulheres de Direita do Tocantins) lideradas por URSULA MEYER.

O PTB-Gurupi também sofrerá mudanças em sua Presidência Municipal que será assumida pelo Pré-Candidato a Deputado Federal FARLEI FEDERAL. Uma nova “nominata” já está sendo estruturada com os demais cargos da direção municipal do PTB para apresentação ao PTB Estadual e Nacional e subsequente publicação no TSE, até a próxima semana.

Cerimônia aconteceu no gabinete do conselheiro do Tribunal de Contas do Tocantins, Alberto Sevilha, membro da corte que indicou o nome da gestora

Com Assessoria

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, recebeu oficialmente, na manhã desta quinta-feira, 17, o Colar de Honra ao Mérito Governador Siqueira Campos, maior honraria oferecida pelo Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO). A cerimônia foi realizada no gabinete do conselheiro Alberto Sevilha, membro da corte que indicou o nome da chefe do executivo municipal.

“Feliz demais pelo dia de hoje. O mérito do colar está nas ações. Obrigada pela confiança, espero honrar esta homenagem”, disse Cinthia, lembrando da importância do reconhecimento acontecer em vida.

“A emoção aflora ao saber que posso homenagear tão ilustres cidadãos tocantinenses. Os agraciados de hoje têm algo em comum: a busca incessante pela moral e pelo progresso”, comentou Sevilha.

Na ocasião estavam presentes os conselheiros do TCE, o presidente da corte, Napoleão Luz Sobrinho, o secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antônio Trabulsi, o contador Geraldo Correia Roque, e demais personalidades homenageadas.

Este ano, foram agraciadas com a comenda mais de 25 personalidades. Em fevereiro, os agraciados participaram, de forma virtual, da sessão especial de posse em comemoração aos 33 anos do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE/TO), momento em que os nomes foram apresentados.

Colar do Mérito Governador Siqueira Campos

A outorga do Colar do Mérito Governador Siqueira Campos foi instituída pela Resolução Administrativa Nº 235, de dezembro de 2002. A concessão da honraria é feita com o objetivo de homenagear personalidades públicas, autoridades e representantes da comunidade em geral, por merecimento e por relevantes serviços que contribuíram para o sistema de Controle Externo ou na construção do Estado do Tocantins. A indicação dos nomes das personalidades homenageadas é feita pelos membros do Tribunal Pleno.

O ex-governador do Tocantins Mauro Carlesse (PL) se manifestou sobre matéria do Estadão que citava inquéritos da Polícia Federal que o colocam sob suspeita de aparelhar a estrutura de Segurança Pública do Estado para supostamente barrar investigações contra seu grupo político

Do Estadão Conteúdo

As suspeitas da PF de que o ex-governador do teria aparelhado a estrutura de Segurança Pública do Estado para blindar ele próprio e seus aliados de investigações, foram ampliadas a partir do material apreendido nas Operações Éris e Hygea.

As ações, abertas simultaneamente em novembro do ano passado, foram as primeiras etapas ostensivas da investigação que atinge o ex-governador e deram novo impulso ao trabalho da PF. Carlesse renunciou ao cargo na semana passada, em meio aos inquéritos que o colocaram no centro de um escândalo de corrupção, na tentativa de escapar de um processo de impeachment.

"Em relação à matéria publicada pelo jornal "O Estado de São Paulo" e reproduzida por outros veículos de comunicação, o ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse, vem a público novamente negar as acusações provenientes de um relatório "parcial" da Polícia Federal, como a própria matéria relata. Ou seja, um trabalho inconcluso, divulgado novamente de maneira seletiva, em um processo sigiloso. O que comprova a intenção deste novo vazamento não ser a de elucidar os fatos, mas sim, de denegrir a imagem do ex-governador Mauro Carlesse e criar uma narrativa visando influenciar a opinião pública, objetivando resultados políticos", inicia a nota enviada à reportagem .

"A gestão do governador Mauro Carlesse no Governo do Tocantins, foi a que mais investiu em Segurança Pública na história do Estado. Equipando a Polícia Civil com novas delegacias em vários municípios, tendo implementado, inclusive, a cidade da Polícia Civil, em Palmas. Novas armas, viaturas, equipamentos, tecnologia, cursos. Enfim, todo o apoio necessário para o que trabalho de investigação e inteligência fossem executados a contento dos profissionais e que pudessem atender as necessidades da população."

"Na gestão Carlesse foi criada a Diretoria de Combate à Corrupção (DRACCO), mais equipada e dotada de toda autonomia para executar suas funções. Durante o governo Carlese nenhuma investigação teve qualquer interferência da gestão, sendo que nunca houve troca de presidência de inquéritos e as devidas denúncias foram oferecidas à Justiça, de acordo com as investigações."

"Em relação ao Núcleo de Inteligência do Detran, o mesmo foi implementado para combater a corrupção em um órgão muito visado por quadrilhas especializadas em clonagem de veículos e outros delitos ligados à documentação de carros e obtenção de carteiras de habilitação. Durante a gestão Carlesse, as investigações do Núcleo de Inteligência, em parceria com o Gaeco do Ministério Público do Tocantins, combateram tais crimes, resultando em diversas operações com prisões, até mesmo de servidores do órgão, suspeitos de integrarem os esquemas criminosos, de acordo com as investigações."

"Muito diferente do afirmado na reportagem com base no relatório 'parcial', sobre perseguição a adversários políticos, uma vez que as ilações divulgadas não se comprovam ao serem confrontadas com fatos ocorridos no período. Por fim, o ex-governador Mauro Carlesse lamenta o uso político dessa investigação e o vazamento seletivo dos relatórios ainda inconclusos. Na legislação brasileira, quem faz acusações precisa apresentar provas, o que até o momento não tem ocorrido em relação à gestão Mauro Carlesse à frente do Governo do Tocantins. Mas sim, o uso sistêmico de parte da imprensa para reportar afirmações desprovidas de documentação verídica, que sustentem tais ilações", finaliza o texto.

Relatório

O Estadão teve acesso ao relatório parcial do caso, enviado em dezembro do ano passado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que a Polícia Federal expõe o conteúdo obtido nos documentos e celulares confiscados para reafirmar que o sistema de interceptação telefônica e o aparato de inteligência da Secretaria de Segurança Pública foi usado de 'maneira aparentemente criminosa, com a finalidade de blindar os membros da organização criminosa e dos integrantes do seu grupo político'.

"Era patente o interesse em acompanhar as investigações da Polícia Civil do Tocantins relacionadas aos crimes contra a administração pública do Estado", diz um trecho do documento assinado pelos delegados federais Duílio Cardoso, Tiago dos Santos Souza e Mauro Frenando Knewitz.

A partir das conversas obtidas e de depoimentos colhidos após a deflagração das operações, os delegados apontaram duas estratégias principais que seriam usadas pelo grupo político do ex-governador para se proteger de investigações: o monitoramento constante dos trabalhos da Polícia Civil; e o uso do sistema de interceptações telefônicas, que ficava subordinado à Secretaria de Segurança Pública, para verificar se seus celulares estavam sendo grampeados.

"Acompanhamento dos monitoramentos telefônicos em curso em Tocantins com o propósito de se identificar a existência de inquéritos policiais que possam atingir membros da ORCRIM e demais integrantes do grupo político de Mauro Carlesse, vazamento de informações sobre possíveis investigações em desfavor de integrantes do governo estadual e monitoramento de adversários políticos era algo corriqueiro", escrevem os delegados.

A PF encontrou diversos pedidos do ex-secretário de Segurança do Estado, Cristiano Barbosa Sampaio, ao então diretor de Inteligência e Estratégia da pasta, Ênio Walcacer de Oliveira Filho, para consultar números de telefone ligados a Mauro Carlesse e a outros membros do governo, como o então secretário-chefe da Casa Civil Rolf Vidal. Atualmente, Sampaio ocupa o cargo de coordenador-geral de pesquisa e inovação da Diretoria de Políticas de Segurança Pública no Ministério da Justiça.

O deputado estadual Olyntho Neto (PSDB) também teria sido beneficiado pela aparelhagem do sistema. Segundo os investigadores, ele influenciava nomeações para funções comissionadas na Secretaria de Segurança Pública e remoções na Polícia Civil.

De acordo com o relatório, os delegados de Polícia Civil responsáveis por investigações sensíveis ao grupo político de Mauro Carlesse eram considerados "opositores da alta cúpula do governo" e passaram a ser perseguidos, inclusive por meio da Corregedoria da corporação.

Como mostrou o Estadão, o ex-governador passou a indicar aliados para postos-chave no sistema de Segurança Pública do Tocantins ao mesmo tempo em que promovia mudanças no regramento que dispõe sobre a movimentação funcional de delegados, através de decretos, portarias e emendas constitucionais, tudo com o objetivo de obstruir as apurações em curso, segundo a PF.

O material apreendido também permitiu que a Polícia Federal pudesse aprofundar a linha de investigação sobre o possível uso do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para produzir investigações paralelas e ilegais contra adversários políticos. A PF trabalha com a suspeita de que o governador tenha montado um núcleo de inteligência no órgão para municiar dossiês contra seus opositores. O controle ficaria ao cargo do sobrinho dele, Claudinei Quaresemin, apontam as mensagens acessadas pela Polícia Federal.

Outras defesas

A reportagem entrou em contato com o gabinete do deputado estadual Olyntho Neto e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.

Os advogados José Eduardo Cardozo e Pedro Bernardes Neto, que representam o ex-secretário Cristiano Barbosa Sampaio, se manifestaram por meio de nota.

"O atual momento processual apresenta conclusões preliminares por parte da investigação, que não condizem com a realidade. Nesse contexto, a defesa tem a convicção de que, ao final do processo, todas as acusações serão desconstruídas e restará demonstrado que o Del. Cristiano Barbosa, cuja atuação profissional sempre foi marcada pela distinção e ética, não praticou qualquer ato ilícito."

Fonte: Estadão Conteúdo