Ação é uma determinação do governador Carlesse após decretar situação de emergência nos municípios afetados
Por Eliane Tenório
Por determinação do governador Mauro Carlesse, a Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) iniciou, nesta sexta-feira, 20, o envio de 1.000 cestas básicas para os municípios de Araguanã e São Miguel, que foram impactados pelos alagamentos decorrentes das chuvas dos últimos dias naquela região. A ação ocorre em decorrência da situação de emergência decretada pelo Governador, em virtude dos elevados índices de chuvas que provocaram inundações nestes municípios.
O secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, José Messias Araújo, informou que a ação está sendo realizada em parceria com a Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros Militar e as polícias Civil e Militar. Também está sendo realizado um levantamento geral de informações para traçar o panorama geral da região.
De acordo com o Secretário, nessa primeira etapa, as cestas serão enviadas para os municípios de Araguanã e São Miguel e distribuídas pelas secretarias municipais de assistência social. Outros municípios, impactados pelas chuvas, serão atendidos numa segunda etapa.
O secretário José Messias ressalta que a seleção das famílias seguirá critérios de cadastro realizado pelas equipes das secretarias municipais de assistência social. "As cestas serão distribuídas nos municípios para suprir a necessidade de cada família. Vamos ter o cuidado de entregar aos necessitados. Serão beneficiadas com a distribuição de cestas famílias cadastradas, com necessidades básicas, feirantes, famílias de baixa renda e agricultores familiares que estiverem com dificuldades de vender seus produtos".
Plantão Permanente
Seguindo determinação do governador Mauro Carlesse, as equipes da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social estão em plantão 24 horas para atender às necessidades dos tocantinenses atingidos. “A população será atendida diuturnamente. O governador assinou um decreto emergencial e a Setas está cumprindo à risca a determinação", conclui o secretário.
Desde o dia 17 de março, o Governo reduziu a jornada de trabalho dos servidores do Estado
Por Jesuino Santana Jr.
Nas últimas semanas, o governador do Tocantins, Mauro Carlesse, colocou em prática várias medidas que visam impedir a aglomeração de pessoas dentro dos órgãos públicos para evitar a proliferação do vírus Covid-19 (novo Coronavírus) no Estado.
Em razão dessas ações, a rotina de servidores e dos serviços oferecidos ao cidadão foram alteradas. Confira abaixo, o levantamento das mudanças que foram realizadas.
Detran, É Pra Já, Procon e Sine
O horário de atendimento ao público na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), em Palmas, permaneceu das 8 às 18 horas, tendo em vista que os servidores já trabalhavam em revezamento de seis horas diárias. No entanto, o órgão anunciou a suspensão, por prazo indeterminado, das provas práticas e teóricas, a partir desta segunda-feira, 23.
Na sede do Detran, houve o remanejamento de cadeiras nas áreas com maior fluxo de atendimento. Atendendo aos critérios de higienização recomendados pelas normas sanitárias, balcões e equipamentos de atendimento ao público estão sendo higienizados com álcool. Além disso, os servidores receberam material para auto higienização.
Nas unidades do É Pra Já em Araguaína e Gurupi, o Governo suspendeu os atendimentos nesta sexta-feira, 20, e no sábado, 21, para a implantação de um sistema que possibilite o agendamento de serviços eletronicamente, com dia e horário marcados.
As unidades do É Pra Já estão, desde a terça-feira, 17, atendendo das 8 às 14 horas. Além da redução de carga horária, houve a reposição de sabonetes líquidos e álcool gel nos locais onde há mais fluxo de pessoas e orientações aos servidores.
Já o Procon Tocantins informou que os 11 Núcleos de Atendimento estão funcionando das 8 às 14 horas. O serviço de Fiscalização segue cumprindo jornada das 8 às 18 horas. O órgão anunciou a suspensão nessa quinta-feira, 19, pelo prazo de 30 dias, das audiências de conciliação em todo o Estado.
No Sistema Nacional de Emprego do Tocantins (Sine/TO), os atendimentos estão suspensos a partir desta sexta-feira, 20. A medida foi adotada para evitar aglomerações de usuários. De acordo com o órgão, os serviços oferecidos estão disponíveis no aplicativo Sine Fácil, que pode ser feito download gratuito nas lojas virtuais. Caso haja dúvida, os telefones das unidades estarão disponível de 8 às 18 horas. Os números constam no site: www.setas.to.gov.br/trabalho/nucleos-do-sistema-nacional-de-empregos--sine.
ATS, ATR, Jucetins e Fomento
A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) informou que os serviços presenciais de atendimento ao público nas localidades do interior estão suspensos desde a quarta-feira, 18, e passaram a ser feito pela Agência Virtual (https://agenciavirtual.ats.to.gov.br), no telefone 0800-6464195 ou WhatsApp (63) 99202-6005. Outra medida adotada foi possibilitar aos servidores que se enquadram no grupo de risco, lotados na Capital, o trabalho home office.
Na Agência Tocantinense de Regulação (ATR), o atendimento está ocorrendo das 8 às 14 horas. Já nos pontos de atendimento nos terminais rodoviários o horário é das 8 às 18 horas.
Na Junta Comercial do Tocantins (Jucetins), o atendimento está sendo realizado das 8 às 14 horas. O órgão recomenda o uso do Certificado Digital para que o cidadão possa utilizar os serviços pelo site Simplifica Tocantins. Para evitar se deslocar até ao local, o cidadão pode utilizar os seus canais online, que estão disponíveis em: 3218-4808/3218-4802 (dúvidas e solicitações); site: www.jucetins.to.gov.br/fale-; e e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
O atendimento ao público na sede do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev/TO), em Palmas, está ocorrendo das 8 às 14 horas, com entrega de senha até às 12 horas. O órgão adotou uso do álcool gel na recepção, além do uso de máscaras para os atendentes.
Já na Agência de Fomento, o atendimento ao público está sendo realizado das 10 às 17 horas. O órgão suspendeu reuniões com entidades, cursos e aperfeiçoamento, viagens e está fazendo o revezamento de servidores e priorizando o teletrabalho. Além disso, tem disponibilizado álcool gel em locais estratégicos.
Meio Ambiente, Naturatins, Ruraltins e Adapec
Na Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o único serviço de atendimento ao público em funcionamento é o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os técnicos continuam atendendo o público que procura o órgão tanto para fazer o CAR, quanto para tirar dúvidas, no horário das 8 às 14 horas. A recomendação é que em caso de dúvidas, o cidadão opte pelo atendimento via telefone (3218-4680).
Já no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o atendimento ambiental realizado pelo setor de protocolo passou a ser feito, a partir da quarta-feira, 18, exclusivamente pelo e-mail naturatinsatendimento@gmail. O órgão informou também que os agentes de fiscalização trabalham normalmente e permanecem a postos para atender as demandas sobre crimes ambientais.
Houve distribuição de álcool gel em todas as salas do Naturatins e de máscaras para os servidores da recepção. Já os servidores que estão no grupo de risco do Covid-19 ficam trabalhando no sistema de home office. O órgão também suspendeu a visitação turística nos parques estaduais e nas Unidades de Conservação (UCs).
No Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), o horário de atendimento está ocorrendo das 8 às 14 horas. Já as visitas de campo seguem normalmente por não caracterizarem como aglomeração de pessoas. O órgão também adiou a organização de eventos que estavam previstos para ocorrer nos próximos 30 dias.
Já na Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), o horário de atendimento em Palmas e no interior ocorre das 8 às 14 horas. O órgão também suspendeu, por 30 dias, os eventos pecuários em todo o Estado.
Terratins, Itertins e Unitins
A Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins) informou que o atendimento ao público está ocorrendo das 8 às 14 horas. O órgão está fazendo rodízio de servidores nas salas que possuem expressiva quantidade de pessoas e disponibilizou álcool gel nas salas de atendimento. Além disso, todas as visitas domiciliares e notificações realizadas pela equipe técnica in loco foram suspensas.
No Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), o atendimento ao público também segue o novo horário de trabalho do Governo das 8 às 14 horas.
Já a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), suspendeu todas as atividades administrativas nos cinco câmpus e no Complexo de Ciências Agrárias (CCA), por tempo indeterminado, mantendo o funcionamento e atendimento ao público somente na sede administrativa, das 8 às 14 horas.
Fazenda, Infraestrutura, Bombeiros, Polícia Militar e Segurança Pública
Na Agências da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), o atendimento ao público continua das 8 às 18 horas, inclusive no horário de almoço. Nessas unidades as atividades já são desenvolvidas com metodologia diferenciada com duas equipes em turnos diversos. O órgão disponibiliza o telefone 0800-63 1144 para tirar dúvidas dos contribuintes.
Na Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinf), o atendimento na Junta Administrativa de Recursos de Infrações de Trânsito Rodoviário (Jari) ocorre das 8 às 14 horas. Já as equipes das Residências Rodoviárias Descentralizadas estão em jornada de trabalho normal. Os servidores do órgão receberam orientação sobre prevenção e os que possuem acima de 60 anos ou estiverem gripados foram liberados o trabalho home office.
No Corpo de Bombeiros Militar (CBM), o atendimento ao público (vistoria, aprovação de projetos, etc.) segue das 8 às 14 horas. Já o serviço de emergência está operando 24 horas por dia. O órgão informa que alterou a rotina de higienização e proteção individual dos bombeiros.
A Polícia Militar (PM) informou que a área administrativa segue trabalhando das 7 às 13 horas, e que o atendimento de emergência continua funcionando normalmente 24 horas ininterruptas, bem como o trabalho ostensivo nas ruas. Eventos foram suspensos e os policiais orientados quanto às normas de prevenção ao vírus Covid-19. Servidores que estão com a saúde debilitada foram orientados a ficar em casa.
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) segue normativas diferentes para cada tipo de serviço oferecido à população. As mudanças estão disponíveis no link: www.ssp.to.gov.br/noticia/.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Desenvolvimento Social (Setas) e Sistema Nacional de Emprego (Sine) comunica a população do Tocantins que em virtude das medidas tomadas para previnir o contágio do Novo Coronavirus os atendimentos ao público presenciais do Sine serão suspensas a partir desta sexta-feira, 20
Com Assessoria
Os trabalhadores poderão continuar acessando os serviços via aplicativos. E caso haja dúvidas os telefones das unidades estarão disponível de 8h às 18h. Os números estão disponíveis no link https://setas.to.gov.br/trabalho/nucleos-do-sistema-nacional-de-empregos--sine/
Aplicativo Sine Fácil
Com o Aplicativo Sine Fácil, o trabalhador pode pesquisar vagas de emprego disponibilizadas na rede Sine de todo o Brasil, candidatar-se às vagas, que estejam de acordo com o perfil profissional e agendar entrevistas consultar seu vínculo empregatícios, bem como atualizar seu cadastro profissional.
Já o empregador pode cadastrar as vagas, pesquisar perfil profissional de candidatos selecioná-los para as entrevistas, acompanhá-las pelo calendário disponível, bem como dar o resultado final no processo seletivo.
Como baixar o Sine Fácil
Qualquer pessoa pode baixar gratuitamente o APP entrando na Play Store do seu celular. Existem duas formas de entrar no Aplicativo, ao baixá-lo haverá a opção “ENTRAR COM GOV.BR” e “ENTRAR COM QR CODE”, que é o código disponibilizado nas unidades do Sine. Neste caso, para que o trabalhador não precise ir ao Sine ele pode apenas clicar na opção “ENTRAR COM GOV.BR” e preencher os campos com os dados CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe e Estado de nascimento. Todo o processo de instalação e preenchimento é autoexplicativo.
Caso tenham dúvida pode consultar o passo a passo no link https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-aplicativo-sine-facil/
Carteira de Trabalho Digital
Já a carteira de trabalho digital pode ser habilitada via Aplicativo CTPS Digital, instalado em smartphones com sistema operacional Android e IOS e a mesma funciona como uma extensão do documento físico. Por meio do aplicativo é possível consultar os contratos de trabalho, em que são disponibilizadas informações referentes aos seus vínculos bem como os dados da empresa contratante, cargos e salários.
Em caso de dúvida consulte o passa a passo no link https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-carteira-de-trabalho-digital/
Seguro Desemprego
Para realizar a solicitação do seguro o trabalhador vai usar o aplicativo da Carteira de Trabalho . O próximo passo é selecionar a opção “ENTRAR COM GOV. BR”. Todo o processo de instalação, preenchimento e solicitação do seguro desemprego é autoexplicativo.
Caso tenha dúvidas o passo a passo está disponível no link https://setas.to.gov.br/trabalho/passo-a-passo-para-solicitar-seguro-desemprego-pelo-aplicativo/
Documentos necessários para solicitação do Seguro Desemprego
Para dar entrada no benefício pelo Sine Fácil será necessário confirmar as telas com os dados do trabalhador. Por isso é importante ter em mãos os seguintes documentos:
Documento de identificação; RG e CPF
CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social
Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;
Requerimento de Seguro Desemprego / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego;
TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho).
A primeira fase da imunização contemplará idosos e trabalhadores da saúde
Por Erlene Miranda
A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que na próxima segunda-feira, 23, terá início a 22ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza. A imunização segue até o dia 22 de maio, tendo como intuito a prevenção do vírus Influenza que provoca gripe.
Segundo o gestor da SES, Dr. Edgar Tollini, serão disponibilizadas em todo o Estado 471.522 doses da vacina de forma escalonada de acordo com as etapas da campanha. “É necessário que o público alvo esteja atento ao cronograma, para que a vacinação seja efetiva. A imunização irá prevenir contra os tipos de Influenza que já circulam no Estado, por isso a importância de buscar a vacinação, com isso, será possível também diminuir a incidência de casos suspeitos de Covid-19, uma vez que esta cobertura para a população diminuirá a incidência de pacientes com sintomas semelhantes ao do novo vírus”, explica o gestor.
A vacinação será dividida em fases estratégicas, separando o público alvo por grupos prioritários. As datas para início da vacinação serão distintas para cada grupo, e as imunizações serão realizadas nas Unidades Básicas de Saúde(UBS) de cada município.
A primeira fase da imunização contemplará idosos (60 anos e mais) e trabalhadores da saúde, o início da vacinação para esse público será na próxima segunda-feira, 23.
Já o segundo período de vacinação que tem como público alvo professores das escolas públicas e privadas, profissionais das forças de segurança e salvamento, portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, a vacinação começará em 16 de abril.
Na terceira e última fase da imunização, o público-alvo são crianças de seis meses a menores de seis anos, gestantes, puérperas, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade, funcionários do sistema prisional, adultos de 55 a 59 anos de idade, povos indígenas e adultos com início da vacinação 09 de maio.
Com Assessoria
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, determinou nesta quinta-feira, 19, a aquisição de até 200 mil cestas básicas visando atender às famílias em situação de vulnerabilidade social que foram atingidas pelas enchentes e também as afetadas pela crise causada pelo Coronavírus. A intenção do governador Mauro Carlesse é garantir a segurança alimentar de famílias de baixo poder aquisitivo e que já estão sendo afetadas em suas atividades de subsistência.
Já nesta sexta-feira, 20, as primeiras 800 cestas básicas serão encaminhadas aos municípios de Araguanã e São Miguel do Tocantins, incluídos também no Decreto de Emergência do governador Mauro Carlesse, devido a região em que se encontram terem sido afetados por enchentes. Para essas famílias, a Defesa Civil também entregará barracas.
As famílias a serem atendidas serão as já cadastradas nos programas sociais e atingidas diretamente pelos fatos relacionados às enchentes. E ainda, as famílias prejudicadas pela pandemia Coronavírus, que afetou diretamente suas atividades de subsistência como: Agricultores familiares, feirantes, moradores de assentamentos rurais e artesãos, dentre outros.
A entrega das cestas será coordenada pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar e Municípios.