Nota: Operação da Polícia Federal

Data: 17/03/2020

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, refuta qualquer tentativa de ligação de sua gestão às velhas práticas políticas do uso de servidores fantasmas. Pois foi justamente a gestão Mauro Carlesse que pôs fim a esses antigos métodos utilizados pelos grupos políticos que passaram pelo Tocantins no passado recente.

Foi a gestão Mauro Carlesse que encontrou o índice de gasto com pessoal em 58,22% em abril de 2018, quando da cassação da gestão anterior e da posse do atual Governador.

Foi a gestão Mauro Carlesse que teve atitude de enfrentar o problema do desenquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, promover a Reforma Administrativa e reduzir consideravelmente o gasto com folha de pagamento, cortando 50% dos contratos temporários e 30% dos cargos em comissão, além de reduzir outras despesas do Governo, para reenquadrar o Tocantins na Lei de Responsabilidade Fiscal. Medidas essas que resultaram no resgate da credibilidade do Estado e recolocam o Tocantins entre os entes da Federação com melhor condição de equilíbrio fiscal.

O governador Mauro Carlesse reitera que, mesmo a contragosto de antigas forças políticas, prosseguirá com o trabalho de recuperação das contas públicas do Tocantins, visando à retomada dos investimentos, a geração de empregos e oportunidades e a melhoria na qualidade vida da população.

Secretaria da Comunicação

 Governo do Tocantins

Marcos Bignotti no Colégio de Procuradores Registro da nova composição do Colégio de Procuradores

Por Flávio Herculano

O promotor de Justiça Marcos Luciano Bignotti foi empossado no cargo de procurador de Justiça nesta segunda-feira, 16, sendo elevado à segunda instância da carreira ministerial e tomando assento no Colégio de Procuradores de Justiça.

Na ocasião, ele lembrou seus 30 anos de carreira ministerial e enalteceu o seu antecessor na 5ª Procuradoria de Justiça, José Omar de Almeida Júnior, que se aposentou em dezembro de 2019. Bignotti também prometeu esforço para corresponder às expectativas depositadas pelos demais integrantes do colegiado. “Nós gostamos de ser Ministério Público, de promover a Justiça e esperamos chegar lá”, disse.

O promotor de Justiça Marcos Luciano Bignotti foi empossado no cargo de procurador de Justiça nesta segunda-feira, 16, sendo elevado à segunda instância da carreira ministerial e tomando assento no Colégio de Procuradores de Justiça. pic.twitter.com/A7gA0VX3l4

— Ministério Público do Tocantins (@MPETocantins) March 16, 2020

Ao dar as boas-vindas ao colega, os procuradores de Justiça enalteceram a experiência, a serenidade e principalmente a disposição de Marcos Bignotti em colaborar com os trabalhos ministeriais, ao se dispor para substituir promotores e procuradores, cumulando funções em diversas ocasiões, bem como ao aceitar dar cobertura às sessões do Tribunal de Justiça por diversas vezes.

A presidente do Colégio de Procuradores, Maria Cotinha Bezerra Pereira, avaliou que as qualidades de Marcos Luciano Bignotti são reconhecidas pela unanimidade dos integrantes do colegiado. “Para nós, é uma honra tê-lo conosco. Seja bem-vindo”, disse.

Bignotti foi promovido ao cargo de procurador de Justiça pelo critério de antiguidade, em sessão do Conselho Superior do Ministério Público realizada no último dia 10.

Perfil

Marcos Luciano Bignotti nasceu em Monte Aprazível (SP). Ele foi empossado no cargo de promotor de Justiça em julho de 1990, estando próximo a completar 30 anos de atuação ministerial. Como promotor, passou pelas comarcas de Paranã, Filadélfia, Arraias, Araguaína e Palmas, onde se encontra desde 2002. Atualmente, ele responde pelo cargo de subprocurador-geral de Justiça, para o qual foi designado em 5 de fevereiro deste ano. 

O Banco Bradesco, Lojas Nosso Lar, BRK, Energisa e Brasil Telecom Celular ocupam os cinco primeiros lugares no ranking. A divulgação desses dados está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Por Thaise Marques

Em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, comemorado neste domingo, 15 de março, o Procon Tocantins divulgou o ranking das 10 empresas mais reclamadas, em 2019. Os dados são da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom). O Banco Bradesco, Lojas Nosso Lar, BRK, Energisa e Brasil Telecom Celular ocupam os cinco primeiros lugares no ranking. A divulgação desses dados está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Reclamações fundamentadas são as reclamações findadas em audiências de conciliação, onde são classificadas com atendidas e não atendidas pelos fornecedores”, explicou Walter Viana, superintendente do Procon Tocantins.

No ranking, o Banco Bradesco lidera em primeiro lugar com 147 reclamações, sendo 58 não atendidas. As Lojas Nosso Lar aparece em segundo com 137 reclamações e apenas uma não atendida. Em 3º lugar, está a BRK Tocantins com 114 reclamações e 43 sem solução. A Energisa aparece em seguida com 109 reclamações, sendo 64 também não atendidas e a Brasil Telecom Celular, sendo das 103, 57 não foram atendidas.

As demais reclamadas são Casas Bahia, Banco BMG, Samsung, Brasil Telecom (telefonia fixa) e Cardif do Brasil Seguros e Garantias. O Procon Tocantins divulga ainda a quantidade de reclamações e as atendidas e as não atendidas.

O que diz o CDC

 Art. 44. “Os órgãos públicos de defesa do consumidor manterão cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-lo pública e anualmente. A divulgação indicará se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor”.

Mais medidas adotadas pelo Governo do Tocantins em precaução com o Coronavírus 

 Com Secom 

O governador assina um decreto que altera a jornada dos servidores estaduais, de 08h às 14h, a partir de 17/03 e suspende todos os eventos por 30 dias.

Mais medidas adotadas pelo Governo do Tocantins em precaução ao Covid-19, novo #Coronavírus. ?✍ O governador @maurocarlesse acaba de assinar um decreto que altera a jornada dos servidores estaduais, de 08h às 14h, a partir de 17/03 e suspende todos os eventos por 30 dias. pic.twitter.com/mMp2zCxa8n

— Governo do Tocantins (@governoTO) March 16, 2020

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins ficará fechada por tempo indeterminado a partir da tarde desta segunda-feira, 16. A decisão é parte do Ato número 09, desta segunda, da Mesa Diretora desta Casa. O objetivo, segundo o documento, é prevenir a infecção e propagação do coronavírus (Covid-19), no âmbito da Assembleia, até decisão em contrário da Mesa Diretora.

Da Assessoria

O ato suspende o acesso de visitantes às dependências da Casa; determina aos gabinetes a suspensão de visitação e audiências de apoiadores ou líderes políticos do interior; determina também que os assessores parlamentares que desenvolvem suas atividades no interior do Estado permaneçam em seus municípios.

Além disso, fica suspensa a realização – nas dependências da Casa – de eventos coletivos, incluindo as atividades legislativas do Plenário e das Comissões, “podendo ser convocadas, extraordinariamente, pelo presidente, para votações emergenciais de interesse público.

Dispensas e afastamentos

O ato da Mesa determina também a dispensa do registro de ponto e comparecimento ao trabalho, até o próximo dia 31, as gestantes, estagiários e servidores com mais de 60 anos de idade.

Ficam suspensas ainda as autorizações de servidores e de parlamentares para missão diplomática de caráter transitório, para participação em congressos, conferências ou reuniões culturais, viagens de observação e estudos ao exterior para locais onde houve infecções por coronavírus, constantes da lista do Ministério da Saúde.