Da Assessoria

Os deputados prorrogaram, durante sessões ordinárias realizadas nesta terça-feira, 22, a situação de calamidade pública decretadas por cinco Municípios tocantinenses em função da pandemia de coronavírus. As prorrogações se referem aos municípios de Colinas do Tocantins, Brejinho de Nazaré, Crixás, Centenário e Pequizeiro. 

Os prefeitos dos referidos municípios continuam com prerrogativas de adotar medidas urgentes, sem o processo de licitação, como por exemplo, na compra de equipamentos e contratação de pessoal. Porém, não está dispensada a prestação de contas dos gastos aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO). 

Outras ações dos deputados 

Na mesma sessão foi aprovado um projeto de lei do deputado Olyntho Neto (PSDB) que denomina de Ivo Carlesse o Hospital Geral de Gurupi (HGG). Ivo Carlesse era o pai do governador Mauro Carlesse, e exerceu a atividade de agricultor até o seu falecimento em 1974 aos 43 anos. 

Ainda nessa terça-feira o deputado Ricardo Ayres (PSB) subiu à tribuna para defender dois projetos de sua autoria. 

Uma das matérias altera a Lei n°1.287, que dispõe sobre o Código Tributário do Tocantins. O texto visa ampliar a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos veículos adquiridos por pessoas portadoras de necessidades especiais. A isenção atual alcança somente veículos de no máximo de R$ 70 mil e a nova proposta objetiva isentar qualquer valor do produto.

Já outra propositura de Ayres obriga o Estado a construir ciclovias paralelas aos acostamentos das rodovias, onde a atividade de ciclismo é praticada. Ricardo quer que o governo promova sinalização horizontal e vertical nas vias urbanas e nos 15 quilômetros das rodovias, próximos das cidades, a fim orientar ciclistas e motoristas visando evitar acidentes, como já ocorridos em Palmas e outras regiões do Estado.

O deputado Junior Geo (PROS) cobrou explicação da secretária estadual da educação, Adriana Aguiar quanto a manutenção de pagamentos à uma empresa de transporte escolar, as escolas não estão funcionando durante a pandemia de Covid-19.

Por sua vez a deputada do PV Claudia Lelis defendeu a retomada das atividades de entretenimento e eventos no Tocantins, desde que tomada às devidas medidas de proteção aos trabalhadores e público. A parlamentar requereu ao Governo do Estado linhas de crédito especificas às empresas do segmento e aos trabalhadores que participam dos referidos eventos.

Requerimentos

Na ordem do dia desta terça-feira ainda foram aprovados vários requerimentos. Entre eles, os de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade (PTB) que solicita ao Executivo, operação tapa buracos na TO-050 entre Porto Nacional e Silvanópolis e roçagem nas margens da TO-050 e BR-242 entre Arraias e Conceição do Tocantins.

Já entre os requerimentos dos deputados Eduardo do Dertins (PPS), Junho Geo (Pros), Leo Barbosa (Solidariedade) e Vanda Monteiro (PSL) estão pedidos de melhorias em trechos de várias estradas estaduais, bem como das rodovias 430, 335, 428, 429, 181, 030 e 239.

Os demais parlamentares com solicitações aprovadas são Claudia Lelis (PV), Jair Farias (MDB), Luana Ribeiro (PSDB), Jorge Frederico (MDB), Nilton Franco (MDB), Ricardo Ayres (PSB) e Valderez Castelo Branco (PP). No conjunto das suas solicitações estão a criação da Frente Parlamentar de Defesa da Pessoa Idosa NA Assembleia e a instalação de UTI no Hospital Regional de Paraíso do Tocantins.

Estudos que serão realizados não terão custo para o Estado

Por Sara Cardoso

O Governo do Tocantins, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), autorizou que a empresa ImTraff Consultoria e Projetos de Engenharia Ltda faça estudos de tráfego, por sua conta e risco, em trechos de rodovias estaduais constantes na Lei Nº 3.684, de 24 de junho de 2020.

Os estudos serão realizados nas rodovias TO 010, 030, 050, 080, 222, 342, 355, 445 e 455, totalizando aproximadamente 546 Km. O objetivo é identificar o potencial para fins de concessão à iniciativa privada dos serviços de operação, manutenção, conservação, monitoramento e implantação de obras de infraestrutura e de outras melhorias viárias.

Com a publicação da Autorização no Diário Oficial do Estado (DOE), o Governo do Tocantins atende a solicitação da empresa ImTraff Consultoria e Projetos de Engenharia e define que, a realização dos estudos possui validade de 180 dias, devendo observar o disposto no Decreto Nº 6.148, de 10 de setembro de 2020, quanto às regras da Manifestação de Interesse Privado.

Para o presidente do Conselho de Parcerias e Investimentos do Tocantins e secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Claudinei Quaresemin, essa Manifestação de Interesse Privado indica a confiança do mercado no Programa de Parcerias e Investimentos - Tocantins PPI. “Vemos que o interesse do mercado privado pelo Programa de Concessões e Parcerias do Governo está cada vez maior. Uma empresa só assume esse tipo de risco quando acredita que haverá muitos interessados no momento em que o projeto for oferecido à iniciativa privada”, afirma.

Sem custos

A realização dos estudos de tráfego não gera ao Estado obrigação de ressarcimento, indenização ou reembolso de custos incorridos na realização dos estudos propostos. No entanto, nos termos do Decreto Estadual 6.148, de 10 de setembro de 2020, gera o compromisso de, no caso de aprovação e seleção do projeto pelo Estado, que seja contemplado no edital da futura licitação e no contrato de concessão a ser celebrado com o vencedor do certame, a obrigação do contratado em ressarcir os referidos custos, limitados aos valores definidos.

“Esta é a fase de modelagem do projeto, quando são feitos estudos de tráfego dentro de padrões internacionais que vão permitir que possamos confirmar quais os trechos rodoviários são, de fato, viáveis para um projeto de concessão e quais trechos ainda não têm maturidade, não possuem fluxo de transporte de cargas ou de veículos necessários para que possam se enquadrar dentro de um programa de concessão. Esses estudos vão permitir com que o Programa de Parcerias e Investimentos prossiga”, explicou o secretário Executivo do Conselho de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Robson Ferreira.

Entenda como funciona

Para que as rodovias sejam concedidas à iniciativa privada, elas devem passar por algumas etapas. A primeira é a qualificação do projeto, que já foi feita pelo Conselho de Parcerias e Investimentos do Governo do Tocantins. Após esta fase, se inicia o processo de modelagem (o que está ocorrendo), quando são feitos estudos de viabilidade da concessão das rodovias.

Finalizado os estudos, o Governo realizará audiências públicas para debater sobre a concessão com a população que será beneficiada pelo serviço. As duas últimas etapas são, a realização do processo de licitação e a assinatura do contrato com a empresa vencedora.

“União nacional, diálogo, entendimento, conciliação, trégua são nomes de um estado de espírito que está se formando na comunidade nacional.”

Trecho do discurso de despedida de Tancredo Neves do Senado, em 1983.

Palmas, Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Paraíso têm “acertos oposicionistas” duvidosos, pois após o pleito de 15 de novembro, apurados os votos, ninguém sabe se a união vai durar

Por Edson Rodrigues

As eleições de 15 de novembro próximo guardam em seu contexto peculiaridades “perigosas” para qualquer acerto político visando os cargos de prefeito e vereador em disputa.  A partir do dia 31 de dezembro findam as ajudas do governo federal aos estados e municípios, além do auxílio emergencial aos milhões de brasileiros desempregados ou na informalidade que, graças a elas, não passaram fome.

Os grupos políticos e os partidos que estão forjando “uniões” de última hora para a sobrevivência política nestas eleições de 2020, são, em sua maioria, de oposição ao governo federal e, mesmo que consigam êxito em suas pretensões eleitorais em cidades de média a grande porte do Tocantins, terão que se virar financeiramente, sem as bênçãos nem do governo do Estado, muito menos do governo federal.

Some-se a isso os milhares de problemas pós pandemia que serão repassados às futuras administrações que tomarão posse em primeiro de janeiro, que não participaram nem tiveram conhecimento profundo sobre os protocolos adotados pelas autoridades de Saúde.

Nesse quesito, os candidatos à reeleição que vencerem seus pleitos, terão a vantagem de apenas dar continuidade ao que já vinha sendo feito, mas, todos os eleitos, sem exceção, contarão apenas com os recursos constitucionais e das receitas próprias, em um Estado que não é industrializado e em que a maioria absoluta dos municípios sobrevive apenas dos repasses do FPM e dos minguados “caraminguás” do ICMS.

Será um começo de mandato de muitos desafios, pois, por ser início de ano, as emendas impositivas tanto estaduais quanto federais, só começarão a chegar no segundo semestre, dependendo da força política do autor da emenda com os governos de Mauro Carlesse e de Jair Bolsonaro.

Não sendo dessa forma, o processo de sobrevivência política dos governos municipais será apenas desespero.

E isso não está errado, pois faz parte do processo democrático.  A presença de uma oposição é importante para haver o equilíbrio de forças.  Do contrário, vira ditadura.

O QUÊ DIZ O ELEITOR?

Nunca, jamais na história política, o eleitor teve um papel tão preponderante em uma eleição.  Neste momento, a maior parte do eleitorado, que está na base da pirâmide social do Tocantins, se encontra tentando sobreviver, desempregada, e tentando evitar que suas famílias passem por privações, tenham, ao menos, duas refeições garantidas por dia, que os aluguéis estejam pagos, mesmo sem saber como, pois os atrasos se acumulam, as contas de luz e água para por em dia, com a esperança no Decreto de Calamidade Pública, que prorrogou o pagamento dos atrasados até 31 de dezembro, sem somar com as contas na quitanda, nos colégios particulares e nas faculdades de seus filhos.

Apenas a minoria que tem contracheques gordos, vale alimentação, assistência médica e a garantia do salário na conta vem fazendo a “fuzarca” eleitoral, brigando por seus candidatos e pelos nomes que os manterão próximos ao poder e ao padrão de vida que levam.

O restante, citado anteriormente, ainda está silencioso, analisando a situação a que foram relegados pelos governos municipais, alguns órfãos de pai, mãe, avôs, avos e parentes muito próximos, que se foram por falta de um leito de UTI ou de atendimento médico adequado, abandonados pela classe política.

Esses eleitores ainda estão prestando atenção nos carrões de luxo e na ostentação dos que estão próximos ao poder, se fazendo de surdo-mudo, mas com a visão e as mentes sadias, alertas para os “políticos Copa do Mundo”, que só aparecem de quatro em quatro anos, para os “políticos gafanhotos”, que trituram as folhas de pagamento com parentes e amigos.

Será esse eleitor que irá analisar tudo, colocar todos no mesmo “balaio” e irá ponderar se vale à pena deixar seus lares para comparecer às urnas, se expor ao Covid-19, para votar em um candidato a prefeito ou a vereador que sabe que não fará nada por ele.  Nesses casos, a multa de três reais vale muito mais a pena

"PAI NÃO É QUEM FAZ, MASQUEM CUIDA"

Os prefeitos eleitos em 15 de novembro próximo, que assumirão em primeiro de janeiro de 2021, têm os mandatos sob sua tutela, podendo mudar, a qualquer momento, de partido.  Já os vereadores têm os seus cargos em poder do partido.

Logo, até as eleições de 2022, muitas posições políticas e muitas “filosofias” pode mudar de uma hora para outra, de acordo com as conveniências de grupo e pessoais. E, como as oposições estão divididas, ainda é cedo prever quem é quem e quem “será” com quem, tendo como única certeza que a vontade do povo e os motivos que levarem o povo a eleger qualquer candidato estarão em último lugar na escala de importância adotada pelos políticos para definir se vão ou se ficam.  O que interessa, no fim, é apenas o poder pelo poder.

FUTURO

Até o próximo dia 26 de setembro, qualquer previsão positiva ou negativa sobre os grupos políticos que aí se encontram, formados por partidos e líderes, será mero palpite.  Chute puro!

Só a partir dos registros das candidaturas e das coligações será possível vislumbrar as nuances de cada candidatura.  Até lá, serão muitos os lances políticos, as jogadas de mestre e os xeque-mates aplicados na busca do voto nesta campanha.  Cada lance com as características da região e movidos pelas particularidades dos interesses de cada candidato.

Se somarmos a isso as operações da Polícia Federal que explodem a cada dia no Tocantins, que podem atingir o seio de algumas campanhas ou respingar em alguns candidatos, apoiadores e avalistas de campanhas, temos aí um cenário perfeito para as incertezas.

Há ainda o fato de que os “times políticos”” ainda não estão totalmente ‘escalados” e que a partida mal começou.

Mesmo assim, as baixarias nas redes sociais já começaram e devem “feder” muito até o fim da campanha, deixando aos veículos de comunicação tradicionais, impressos ou online, como a “tábua de salvação” dos eleitores preocupados em formular um voto consciente e correto, baseado em informações reais e comprometidas com a verdade.

Ficaadica!

Polícia Federal investiga supostas fraudes a licitações para aquisição de camas hospitalares no Tocantins

Com Assessorias

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União, deflagrou nesta sexta-feira (18) a Operação “Cama de Tut”, visando apurar supostos ilícitos relacionados à aquisição de 590 camas hospitalares pelo Governo do Estado do Tocantins.

Os investigados são suspeitos de fraudar o processo licitatório conduzido pela Secretaria Estadual de Saúde e alienar os leitos com valores aproximadamente de 227% superiores aos praticados pelo mercado e pela própria empresa que venceu o certame, conforme apurado pelos investigadores, pelo Tribunal de Contas da União-TCU e pela Controladoria Geral da União-TCU.

Aproximadamente 30 Policiais Federais cumprem 6 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nas cidades de Palmas/TO e São Paulo/SP.

Além da obtenção de novas provas, busca-se verificar a efetiva entrega dos bens adquiridos e o suposto pagamento de vantagens indevidas. O potencial de superfaturamento apontado pelos órgãos de controle seria de mais de 7 milhões de reais.

Os investigados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude a licitação e peculato, cujas penas somadas podem chegar a 16 anos de reclusão.

A Polícia Federal ressalta que, em razão da situação de pandemia da COVID-19, foi planejada uma logística especial de prevenção ao contágio, com distribuição de EPIs a todos os envolvidos na missão, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas, investigados e seus familiares.

*** A operação “Cama de Tut” é uma referência ao luxuoso leito do faraó Tutancâmon, uma vez que as injustificadas especificações do certame limitaram o processo aquisitivo a apenas um modelo de cama hospitalar, tida como uma das mais requintadas do mercado.

Nota de esclarecimento

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que está à disposição dos órgãos de controle para todos os esclarecimentos a respeito do processo de aquisição das camas elétricas, as quais foram licitadas e adquiridas por valor inferior à média nacional do Banco de Preço, base mais confiável de consulta disponível no mercado.

A SES informa que a compra dos mobiliários era uma necessidade, pois há décadas não havia grandes investimentos nesta área. A substituição das camas beneficiou a população tocantinense, que necessita do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como os trabalhadores da saúde, que precisam lidar com a locomoção de pacientes.

A SES destaca que zela pelo erário público e, sempre que necessário, aciona espontaneamente os órgãos de controle para investigar os possíveis abusos e superfaturamentos que muitas empresas tentam impor na oferta de alguns produtos. Fato semelhante ocorreu em abril deste ano, na compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), para o combate à pandemia, decorrente da Covid-19.

Por fim, a SES reforça que as novas camas tem a qualidade necessária para a demanda existente nas unidades hospitalares. Demonstram-se duradouras e sem a necessidade de substituição imediata. Além disso, possuem garantia de um ano, período no qual a empresa vencedora da licitação realizará manutenção sem custo adicional.

Palmas, 18 de setembro de 2020

Secretaria de Estado da Saúde

Governo do Tocantin

Percentuais começam a ser pagos na folha de setembro

Por Vania Machado

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, assinou o Decreto nº 6.155, que regulamenta o artigo 1º da Lei Estadual 3.483, de 4 de julho de 2019, que trata da implementação dos efeitos financeiros decorrentes das promoções dos militares estaduais, realizadas no dia 21 de abril do ano passado. O decreto será publicado no Diário Oficial (DOE), edição desta sexta-feira, 18.

Conforme o Decreto, os efeitos financeiros serão implementados em folha de pagamento em percentuais cumulativos, até sua devida integralização. A implementação será da seguinte forma: 25% em setembro de 2020; 25% em março de 2021; 25% em de setembro de 2021; e 25% em março de 2022.

Ainda conforme o Decreto, tais percentuais poderão ser antecipados a qualquer tempo, mediante avaliação da capacidade orçamentário-financeira do Estado. Decisão essa que cabe ao Chefe do Executivo. Já aos dirigentes máximos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, cabe proceder quanto ao estudo de impacto financeiro correspondente ao saldo passivo decorrente dessas promoções para subsidiar projeções de pagamento, também em observância à capacidade orçamentária.

“Com esse Decreto, o Governo do Tocantins regulamenta e registra a forma de implementação e a referência para ser operacionalizado na folha de pagamento, já a partir de outubro, quando quitamos a folha referente ao mês de setembro. Os demais percentuais serão pagos conforme previsto no Decreto podendo serem antecipados conforme a disponibilidade orçamentária”, ressaltou o secretário de Estado da Administração, Bruno Barreto.

O governador Mauro Carlesse destacou que, com o Decreto a Gestão Estadual honra com o compromisso feito com os policiais e bombeiros militares. “Na ocasião, concedemos as promoções, que são legítimas tanto para os nossos policiais militares quanto para os nossos bombeiros, sendo bem transparentes quanto à disponibilidade de orçamento para honrar com esse compromisso. E agora conseguimos regulamentar essa medida, estabelecendo o cronograma de pagamentos, o que é um ponto a ser comemorado, dado o cenário econômico impactado pela pandemia do novo Coronavírus, mas nós conseguimos equilibrar as contas e honrar com nossos compromissos”, finalizou o governador Carlesse.