Operação Bálsamo de Gileade investiga fraudes em aquisição de medicamentos

SCS Polícia Federal em Tocantins

 A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria Geral da União – CGU, deflagrou nesta quarta-feira (7/10) a Operação “Bálsamo de Gileade”, com o objetivo de apurar um esquema de corrupção, realizado por servidores públicos, para desviar recursos na aquisição de medicamentos em municípios da região norte do Estado do Tocantins.

Cerca de 150 policiais federais cumprem 36 mandados de busca e apreensão, um de prisão preventiva, 15 de prisão temporária, além de sequestro de bens em valores na ordem de R$ 12 milhões, nos municípios de Araguaína/TO, Aguiarnópolis/TO, Sítio Novo do Tocantins/TO, Ananás/TO, Augustinópolis/TO, Buriti do Tocantins/TO, Luzinópolis/TO, Praia Norte/TO, Palmeiras do Tocantins/TO, Riachinho/TO, São Sebastião do Tocantins/TO, Maurilândia do Tocantins/TO e Imperatriz no Maranhão. As medidas foram expedidas pela Vara Criminal de Augustinópolis/TO.

A investigação, iniciada em 2019, revelou a existência de um possível esquema de desvios de recursos públicos através de aquisição fraudulenta de medicamentos. As compras foram realizadas a partir de fraudes em procedimentos licitatórios e emissão de Notas Fiscais canceladas posteriormente, cerca de 47 %.

Além disso, foi constatada no decorrer das investigações, a existência de diversas transferências bancárias, por parte dos responsáveis pela empresa investigada, a Servidores Públicos municipais, responsáveis pelas licitações e outros vinculados à área da Saúde, como Secretários de Saúde e Gestores do Fundo Municipal de Saúde, englobando cerca de nove municípios investigados, na região do Bico do Papagaio.

Os investigados poderão responder, nas medidas de suas responsabilidades, pelos crimes de peculato, fraude em licitações e participação em organização criminosa.

A Polícia Federal ressalta que, em razão da situação de pandemia da COVID-19, foi planejada uma logística especial de prevenção ao contágio, com distribuição de EPIs a todos os envolvidos na missão, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas, investigados e seus familiares.

Prisões

A prisão preventiva foi do dono da Omega distribuidora, Ricardo Lopes Santana. Entre os presos temporariamente estão:

Secretário de Saúde de Augustinópolis - Gedeão Alves Filho

Secretário de Saúde de Luzinópolis - José Júnior Neres da Silva

Secretário Municipal de Administração de São Sebastião do Tocantins – Francisco Silvino da Silva

Ex-secretária Municipal de Saúde e atual secretária de Comunicação de Palmeiras do Tocantins - Maria Sônia Oliveira da Silva

Secretário de Saúde e Gestor do Fundo Municipal de Saúde de Ananás - Luiz Neto Fernandes da Silva.

O nome da Operação “Bálsamo de Gileade” faz alusão a uma substância natural de origem vegetal usada para fins medicinais, muito conhecido nos tempos bíblicos. Era comum o bálsamo servir como um presente ou agrado a alguém (cf. Gênesis 43:11).

“Os erros passam, a verdade fica”. 

DENIS DIDEROT

Por Edson Rodrigues

Uma pesquisa encomendada pela TV Record, realizada pela empresa Real Time Big Data nos dias 29 e 30 de setembro, com 800 entrevistados, e divulgada nesta segunda-feira (5) trouxe, assim como o levantamento do IBOPE, divulgado na última sexta-feira (2), a prefeita de Palmas Cinthia Ribeiro, candidata à reeleição, à frente do demais postulantes ao cargo.

As duas pesquisas apresentam percentuais bem parecidos, e apontam a liderança da atual prefeita nas duas formas de apuração – espontânea e estimulada e um posicionamento pífio do candidato Thiago Amastha Andrino, apoiado por lideranças políticas tradicionais – Carlos Amastha, ex-prefeito de Palmas; Kátia Abreu, senadora; Irajá Abreu, senador e Vicentinho Jr., deputado Federal, que apostaram todas as suas fichas em uma candidatura antagônica e completamente oposicionista contra a atual gestora da Capital, numa tentativa de “marcar território”.

DUAS REALIDADES

Os principais analistas políticos associam a liderança de Cinthia Ribeiro aos resultados positivos que ela vem conseguindo em sua administração, realizada com planejamento, com o apoio de uma equipe de auxiliares capazes e eficientes, e com um equilíbrio financeiro que proporcionou a realização e o início de diversas obras espalhadas pela cidade.

O apoio do senador Eduardo Gomes à reeleição de Cinthia é citado, também, como fator preponderante para o bom momento pelo qual a gestora passa, pois a parceria entre os dois gerou uma oxigenação financeira aos cofres da Capital, que proporcionou que as ordens de serviço pudessem ser assinadas sem a preocupação de falta de recursos.  Gomes também acelerou a chegada de recursos, equipamentos e insumos hospitalares para o enfrentamento à pandemia de Covid-19, que possibilitaram à Capital dar atenção especial à questão.

Os analistas afirmam que o viés dos percentuais de intenção de voto em Cinthia Ribeiro é de alta, podendo se aproximar da casa dos 40% por conta da pulverização dos votos da oposição, principalmente após o dia nove de outubro, quando terá início o Horário Gratuito de Rádio e TV.

Enquanto isso, a candidatura de Thiago Amastha Andrino ganha um tom dramático de responsabilidade por conta das “fichas” que foram empenhadas em seu sucesso.  Caso não decole e mantenha os patamares baixos de intenção de voto, sua derrota significará a derrota de todos os que o apoiam, e os obrigará a mudar de rota em pleno voo, uma vez que as pretensões políticas de Amastha, Kátia e Irajá Abreu e de Vicentinho Jr. estão voltadas para as eleições majoritárias de 2022, envolvendo as disputas do governo do Estado, do Senado e da Câmara Federal.

Segundo os analistas, caso essa “união oposicionista” não consiga um bom percentual de votos na Capital, suas miras deverão ser redirecionadas à Assembleia Legislativa, com chances de, no máximo, dois deles conseguirem ser eleitos.

Confira os resultados da pesquisa TV Record/Real Time Big Data

PESQUISA ESPONTÂNEA

Cinthia Ribeiro - 17%

Professor Júnior Geo - 8%

Marcelo Lelis - 3%

Vanda Monteiro - 3%

Eli Borges - 3%

Barison - 1%

Tiago Amastha Andrino - 1%

Outros - 2%

Branco/Nulo - 19%

NS/NR - 43%

PESQUISA ESTIMULADA

Cinthia Ribeiro - 30%

Professor Júnior Geo - 13%

Eli Borges - 9%

Vanda Monteiro - 8%

Marcelo Lelis - 6%

Tiago Amastha Andrino - 6%

Barison - 4%

Alan Barbiero - 2%

Max Dornelis - 1%

Vilela do PT - 1%

Dr. Joaquim Rocha - 1%

Professor Bazzoli - 0%

Branco/Nulo - 10%

NS/NR - 9%

Margem de erro de 4 pontos. Nível de confiança: 95%

“Que importa o sucesso? O que Deus nos pede é que não nos detenhamos diante do cansaço da luta”

TERESA DE LISIEUX

Vereador por três mandatos consecutivos, ocasião em que exerceu o cargo de presidente do Poder Legislativo de Ipueiras, o popular Nilson Piem surpreendeu a todos os seus eleitores ao comunicar que não iria disputar a chance de um quarto mandato.

Apesar da surpresa que causou a todos, Piem se disse muito satisfeito por ter conseguido contribuir muito para com a municipalidade, durante sua atuação como vereador e presidente da Câmara Municipal de Ipueira, quando tece todas as suas contas aprovadas pelo TCU.

A O Paralelo 13, Piem justificou sua retirada da vida pública afirmando que “sou morador do Distrito de São Francisco e, neste mandato, fiz um compromisso comigo mesmo de que caso o prefeito Caio Augusto apoiasse nossas reivindicações para o nosso Distrito de São Francisco, eu não iria disputar a reeleição.  Preciso cuidar de minhas criações, do meu mercadinho e, graças a Deus, após dois anos e meio com o município não poder receber nenhum centavo de emendas impositivas federais e estaduais, muito menos firmar convênios, por causa da atuação desastrosa da gestão anterior, deixando o município inadimplente, sem acesso nem ao talonário de cheques, tanto que o ex-prefeito teve suas contas rejeitadas pelo TCE, TCU e CGU, e está inelegível por oito anos, este ano Ipueiras conseguiu limpar seu nome e o prefeito Caio Augusto foi além das promessas feitas ao Distrito de São Francisco”, explicou.

Piem citou as obras que estão em construção no Distrito de São Francisco como o resgate do compromisso feito pelo prefeito Caio Augusto: “temos obras que ainda estão em construção, mas que serão entregues ainda na primeira semana de novembro, um poço artesiano, a iluminação de led da Praça, uma quadra poliesportiva, as reformas da Feira Coberta, do Colégio Municipal, e do Posto de Saúde, onde há atendimento médico duas vezes por semana, e os asfaltamento das ruas do Distrito, cujo edital de licitação já está sendo preparado para ser lançado após o período eleitoral.  Acredito que o ano de 2021 será, também, de muitas obras não só em São Francisco, mas em toda Ipueiras, melhoram sobremaneira a qualidade de vida do nosso bom povo”, acrescentou.

“Estou dando um tempo para cuidar das minhas coisas particulares, mas continuo no grupo político do nosso prefeito, Caio Augusto.  Vamos ajudar na coordenação de sua campanha à reeleição.  Nossa cidade está com o nome limpo e, com isso, a sensação de dever cumprido é ainda maior.  Saio pela porta da frente, ciente de ter cumprido com meus compromissos com o povo de São Francisco e de toda Ipueiras.  Agradeço, muito, aos eleitores, principalmente aos do meu São Francisco, por nos ter proporcionado três mandatos consecutivos.  Espero, também, que o povo esteja satisfeito comigo e entenda essa minha opção”, finalizou um emocionado Piem.

Jornada de 6 horas para os servidores também foi mantida até o fim de outubro

Por Vania Machado

Diante da queda do número de casos notificados e de óbitos em razão da Covid-19, o Governo do Tocantins autorizou a reabertura de parques estaduais, o retorno das visitas à unidades prisionais e socioeducativas e nos hospitais da rede pública, e manteve, até 31 de outubro, a suspensão das aulas presenciais, exceto para os alunos que estão concluindo a última etapa da educação básica, assim como a jornada de 6 horas para os servidores públicos.

O Decreto nº 6.159, que traz as novas medidas, será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), edição desta quarta-feira, 30. Segundo o texto, mesmo com o retorno das atividades, todos os protocolos de segurança em saúde devem ser mantidos tanto pelos entes públicos quanto pelos cidadãos.

“São medidas que visam à retomada da economia do setor do turismo que foi muito prejudicado nessa pandemia. Assim, o setor volta a gerar emprego e renda para essas comunidades. Além disso, devolvemos ao cidadão o direito de visitar quem está privado de liberdade ou de acompanhar seu ente que está internado no hospital. E, na Educação, a gente assegura aos formandos do 3º ano, o direito de concluir o ensino médio e cursar uma faculdade. Mas, é claro, sem deixar de seguir todas as medidas de segurança para evitar a propagação dessa doença. O cenário já foi mais crítico, os casos diminuíram, precisamos retomar as atividades e continuar nos cuidando”, pondera o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse.

Aulas Presenciais

Conforme o Decreto, a suspensão das aulas presenciais continuará mantida até o dia 31 de outubro, exceto para os alunos da última etapa da educação básica, tanto de instituições públicas quanto particulares. Ou seja, o retorno das aulas presenciais para os alunos da última etapa da educação básica deve ocorrer assim que houver a definição do novo calendário escolar. O Decreto assegura ainda a oferta de aulas na modalidade não presencial para esses alunos. Já para as demais séries, ainda não há uma previsão do retorno das aulas presenciais.

O Decreto incumbe às instituições responsáveis pela oferta desses ensinos, a responsabilidade de cumprir todos os protocolos de saúde, a serem editados pela Secretaria Estadual de Saúde, com a cooperação da Secretaria Estadual da Educação, Juventude e Esportes. Esses protocolos visam assegurar aos estudantes e servidores a segurança no ambiente educacional, quando do retorno das aulas presenciais após o término da suspensão.

Outras medidas complementares deverão ser adotadas pelos municípios, órgãos reguladores dos sistemas de ensino e mantenedoras das instituições privadas, quanto à reorganização dos calendários escolares e o devido retorno às atividades.

Parques Estaduais

Ainda conforme o Decreto, a partir desta quarta, 30, estão permitidas as visitações turísticas aos seguintes parques estaduais: Parque Estadual do Cantão (Trilha do Cega Machado, Trilha do Ferrugem e Varjão do Murici, Trilha do Lago Rico e Trilha do Lago de Dentro); Parque Estadual do Jalapão (Cachoeira da Velha, Prainha da Cachoeira da Velha, Dunas e Trilha do Espírito Santo); Parque Estadual do Lajeado (Trilha do Mirante das Mangabeiras, Trilha do Mirante da Onça, Trilha do Brejo Comprido e Trilha da Matinha); e ao Monumento Natural das Árvores Fossilizadas (Trilha da Andradina, Trilha da Buritirana e Trilha do Neco).

Sistema prisional

O Decreto autoriza também as visitas às unidades prisionais e socioeducativas e aos hospitais da rede públicas, sendo que os protocolos e normativas para que as mesmas possam acontecer deverão ser regulamentadas, de forma individual ou conjunta, pelas Secretarias de Estado da Segurança Pública, da Cidadania e Justiça e da Saúde.

Jornada de 6 horas

Quanto à jornada de trabalho dos servidores públicos estaduais, o Decreto mantém a redução de 8 para 6 horas, também até o dia 31 de outubro, cabendo aos dirigentes dos órgãos a organização das escalas para evitar aglomeração de pessoas nas repartições públicas.

O trabalho de forma remota continua assegurado, também até o dia 31 de outubro, para os seguintes servidores: idosos com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes e lactantes; aqueles que mantenham sob sua guarda criança menor de um ano; e portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.

Revogação

Algumas medidas previstas anteriormente foram revogadas como a vedação da circulação do transporte coletivo urbano e rural e intermunicipal de passageiros, público e privado, que exceda a metade da capacidade de usuários sentados; e o afastamento do trabalho quando em regresso de viagem.

A secretária de educação, Adriana Aguiar, deu previsão de que em outubro os alunos voltem às aulas presenciais. Estado tem, atualmente, 66.865 diagnósticos de coronavírus e o número de mortes chegou a 922

Por Vania Machado

Em reunião do Comitê de Crise para Prevenção da Covid-19, realizada na tarde desta segunda-feira, 28, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, debateu juntamente com os demais membros, a retomada gradativa das aulas presenciais, bem como das visitas de familiares e advogados dos privados de liberdade, e ainda, sobre a reabertura dos parques estaduais.

Ao apresentar o panorama da Covid-19 no Tocantins, o secretário de Saúde (SES), Edgar Tollini, destacou que a Gestão Estadual tem cumprido o seu papel. “Em termos de leitos Covid-19 estamos em ótimo nível de capacidade e ainda temos leitos a ampliar. Implantamos mais de 400 leitos para tratamento da Covid-19, e hoje temos uma taxa de ocupação de 34% desses leitos, a menor desde o mês de julho. Em Palmas, já estamos pensando na desmobilização dos leitos clínicos no Hospital Geral de Palmas para que o mesmo volte a sua finalidade, que é o atendimento de urgência e emergência”, pontuou.

O secretário de Saúde ainda falou sobre remoções de pacientes e oferta de testes. “As remoções de pacientes estão sendo desnecessárias hoje; já chegamos a registrar 5 mil km rodados num só dia, com essas transferências de pacientes para os locais com leitos disponíveis. O nosso Laboratório Central voltou à sua capacidade, realizando 2 mil testes por dia, sem necessidade de enviar amostras para análise fora do Estado. Estamos muito melhor preparados do que no início da pandemia, observando e respeitando todos os protocolos de segurança em saúde”, complementou.

Aulas presenciais

A secretária da Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, informou que ainda em outubro, as aulas presenciais retornarão de forma gradativa na rede pública estadual. “Estamos sempre em diálogo com a Secretaria de Saúde e o protocolo de medidas de segurança para retomada das aulas presenciais está pronto, devendo ser revisado em conjunto com a Saúde. Ainda não posso precisar uma data, mas é certo que, já no mês de outubro, vamos retornar às aulas presenciais também de forma gradual; assim como fizemos na modalidade não presencial, observando todos os protocolos de segurança”, afirmou.

A secretária Adriana Aguiar ainda destacou que, a pasta tem se preocupado com a questão da segurança no transporte escolar e da disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs), tanto para os alunos quanto aos servidores, assim como a devida higienização das escolas e garantia da merenda escolar.

“No Estado do Tocantins, com a retomada das aulas não presenciais, desde o dia 29 de junho para os alunos do 3º ano, conseguimos assegurar a todos eles a conclusão do ano letivo 2020 ainda este ano, de forma que suas carreiras não sejam prejudicadas. E eles também serão os primeiros a retornar na modalidade presencial, e sucessivamente as demais séries. Tudo pensado com cautela, porque a maioria dos municípios segue o sistema educacional do Estado, ou seja, nossas decisões os impactam diretamente”, ponderou Adriana Aguiar.

Visitas aos presídios

Quanto à retomada das visitas, tanto de familiares quanto dos advogados das pessoas privadas de liberdade, que cumprem pena no sistema penitenciário do Tocantins, o secretário da Cidadania e Justiça (Seciju), Heber Luís Fidelis, informou que, já em outubro haverá a retomada de forma gradativa, inicialmente a cada 30 dias. “A nossa maior preocupação era a contaminação da massa carcerária e com isso levar mais problemas para a rede de saúde. Tivemos o contágio de 469 presos, mas conseguimos resolver dentro do próprio sistema, e hoje é quase zero o número de casos. Vamos retomar as visitas, tanto dos familiares quanto dos advogados e defensores públicos, com todos os protocolos de segurança, de aferir a temperatura, uso de EPIs e distanciamento. Inicialmente a cada 30 dias, com muita calma e cuidados com os nossos privados de liberdade”, destacou o titular da Seciju, lembrando que atualmente é assegurado o contato via telefone e webconferência.