O segundo o site de notícias do sindicalista Cleiton Pinheiro, Sindicatos ligados aos servidores públicos do Tribunal de Justiça do Tocantins teceram duras críticas a um pedido da Associação dos Magistrados do Tocantins (Asmeto), no qual a instituição solicita a Corte estadual à incorporação de 11,98% no salário dos juízes. Conforme o pedido da Asmeto, o reajuste se deve a convenção monetária da Unidade Real de Valor (URV), para o real, ocorrida no País em 1994.
Por Dermival Pereira
Sindicatos ligados aos servidores públicos do Tribunal de Justiça do Tocantins teceram duras críticas a um pedido da Associação dos Magistrados do Tocantins (Asmeto), no qual a instituição solicita a Corte estadual à incorporação de 11,98% no salário dos juízes. Conforme o pedido da Asmeto, o reajuste se deve a convenção monetária da Unidade Real de Valor (URV), para o real, ocorrida no País em 1994.
A reação dos sindicatos se deve também a decisão do Juiz Roniclay Alves de Morais, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, de negar ao Sindicato dos Serventuários e Servidores da Justiça do Tocantins (Sinsjusto) a reposição do mesmo valor (11,98%), referente a perda pela conversão da URV, aos funcionários do Tribunal. O impacto aos cofres públicos seria de R$ 220.955.191,70, se comparado o valor da época, e se feita a correção, o valor saltaria para cerca de R$ 350 milhões.
Para o presidente do Sinsjusto, Fabrício Ferreira relata que, “em meio a situação em que um decisão judicial, a qual reputamos injusta, cercea o direito dos servidores do Poder Judiciário em receber o retroativo da má convenção monetária (URV), eis que surge a possibilidade, conforme pedido da ASMETO, de incorporação de 11,98% no salário dos juízes, estes que já receberam o retroativo, bem como, realinhamento das parcelas vincendas”, pontua.
Conforme Ferreira se concedido, o ato pode ser classificado como uma injustiça. “Não estamos dando juízo de valor sobre direito, uma vez que a URV assiste a todos os trabalhadores público, logo os magistrados se enquadram nesse grupo. Todavia, quando a classe ver que membros de sua casa receberam o retroativo e agora querem ver incorporado 11.98% em seus salários, não há outro sentimento senão o de descrença alinhada ao senso de injustiça. O SINSJUSTO ver como justa a incorporação, assim como entende que também é justa que seja pago a URV da classe, para que a justiça seja plena e não seletiva como ora está sendo”, criticou o presidente do Sinsjusto.
Já a presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Tocantins (Sindojus-TO), Luana Gonçalves Rodrigues, conta que recebeu a notícia do pedido com indignação. “É com espanto e indignação, que Sindojus tomou conhecimento do pedido dos Magistrados tocantinense, para implementação de 11,98% de reposição sob alegação de perdas na época da conversão das URVs para o plano Real, uma vez que os magistrados tocantinense já receberam todo o retroativo e recentemente um juiz de primeira instância simplesmente extinguiu o processo em fase de execução, discutindo mérito e representatividade assunto já julgados favoravelmente aos servidores do judiciário do Tocantins, através de acórdão, que é uma decisão colegiada da maioria dos desembargadores de um Tribunal”, ressaltou a presidente.
Segundo a sindicalista, “mais espanto nos causa ainda, que atualmente o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins alega que está com sua folha de pagamento comprometida com a lei de responsabilidade fiscal e por isso precisa extinguir carreiras, como a de Oficial de Justiça e Escrivão, no entanto, o impacto financeiro que 11,98% deve causar caso essa implementação seja consolidada, nos causa estranheza nas verdadeiras intenções do TJ, que aparentemente com tal atitude, resolveu sacrificar seus servidores para obter seus objetivos”.
O CP Notícias acionou a Asmeto e o Tribunal de Justiça para que eles se posicionem sobre o assunto e aguarda resposta. Assim que responderem, postaremos.
Documento atende a diretrizes da gestão baseada em evidências e orientada por resultados implementada pela instituição em 2019
Por Priscila Cadore
Foi publicada no Diário Oficial do Estado – DOE desta terça-feira, 18, o primeiro relatório de produtividade dos membros da carreira de delegado de polícia do Tocantins. O Relatório de Atividades Funcionais (RAF) das autoridades policiais do estado foi instituído através da Portaria n. 573 da Secretaria da Segurança Pública, de 23 de maio de 2019, e estabelece a publicidade trimestral do número de procedimentos concluídos pelos servidores, a exemplo do que já acontece com outras carreiras oficiais, como integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário.
A proposta contemplada no RAF atende às diretrizes de uma gestão pública baseada em evidência e orientada por resultados, que possam garantir uma melhor prestação de serviços à população tocantinense a partir de um atendimento às demandas de segurança pública local com presteza e rendimento funcional.
Além do Relatório, outras ações e projetos estão inseridos neste novo conceito de gestão, como o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, objeto de audiência aberta à população nesta segunda-feira, 17, visando à construção conjunta de políticas na área; a instituição do Conselho Estadual de Segurança Pública – CONESP / TO, com função consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social, com a finalidade de propor diretrizes para as políticas públicas de prevenção e à repressão da violência e da criminalidade no estado; e o Programa de Modernização da Segurança Pública, com foco também na modernização da Polícia Civil.
“Nosso enfoque é a efetividade e o avanço nas políticas e projetos de segurança pública para o Tocantins. E, para isso, é necessário um diagnóstico para o planejamento e execução de ações eficientes. O Relatório apresentado hoje é uma parte do leque de dados sobre a estrutura de nossos órgãos e atuação de nossos profissionais, que trabalham a serviço da satisfação das necessidades de nossa população. Dentro desse contexto, estamos capacitando nosso efetivo e ouvindo suas sugestões e demandas”, ressalto o secretário Cristiano Sampaio.
A colaboração a que o titular da SSP faz remição é a aplicação de três questionários aos policiais civis do Tocantins iniciada nesta sexta-feira, 14, buscando avaliar as condições das unidades de trabalho e levantar informações sobre estrutura, materiais e necessidades diárias de cada servidor. Os Questionários podem ser acessados por e-mail ou virtualmente, pelo celular ou tablet.
Controle social representa o poder compartilhado de decisões entre o Estado e a sociedade.
Por Valdenice Rodrigues
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) é um dos órgãos que colaboram com a escuta do Governo Estadual à população nas consultas públicas para o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. A 5ª edição acontece nesta terça-feira, 18, das 8h às 18h, na Escola Estadual José Alves de Assis, localizada na Rua José de Brito Soares, 426, setor Anhanguera, em Araguaína, norte do Estado. A participação do cidadão é de fundamental importância para o controle social.
Mas o que significa controle social? “Controle social é um instrumento e uma expressão da democracia e da cidadania. Representa o poder compartilhado de decisões entre o Estado e a sociedade, por isso é tão importante a presença da população nas consultas públicas para o PPA”, destaca o secretário-chefe da Controladoria, Senivan Almeida de Arruda.
De acordo com o gestor, a participação da CGE nas consultas atende também ao seu papel de órgão responsável por assistir o Chefe do Poder Executivo nas atividades de ouvidoria e transparência da gestão. “A atribuição da Controladoria vai além do controle das contas públicas. Está centrado também no fortalecimento da cidadania, através do monitoramento da presença do cidadão nas decisões, contribuindo para a efetividade das iniciativas da gestão”, completa.
Canais de atendimento
Durante as edições, além de participar dos debates, a Controladoria também distribui material informativo sobre os serviços da instituição. Além disso, ainda orienta sobre os canais de atendimento do Governo através da Ouvidoria-Geral do Estado, unidade administrativa do órgão.
PPA
No PPA são debatidos seis eixos estratégicos para o desenvolvimento socioeconômico do Tocantins - Saúde; Segurança, Assistência Social e Direitos Humanos; Gestão Pública, Participação Social e Diálogo Federativo; Estrutura Produtiva e Sustentabilidade Ambiental; Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação; e Infraestrutura, Desenvolvimento Regional e Redes de Cidades.
Também foi anunciado pelo Governador a instalação do canteiro de obras para construção da nova ponte
Por Élcio Mendes
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, liberou na manhã desta segunda-feira, 17, o tráfego de veículos leves pela ponte de Porto Nacional, na TO-255, ligando a região central do Estado à BR-153 e à região sul. A liberação só foi possível após a conclusão das melhorias realizadas pelo Governo do Estado para amenizar os problemas na estrutura da ponte, o que viabiliza a trânsito de carros pequenos e camionetes pela ponte.
"A partir de agora a ponte está liberada para veículos leves. Por que para veículos pesados ela continua interditada, já que essa ponte está condenada para carga pesada. Mas quero comunicar à população que, em alguns dias, já vamos começar a instalar o canteiro de obras para a construção da nova ponte", afirmou o Governador.
Dentre os serviços executados estão a troca das lajes das passarelas, a impermeabilização da estrutura e um novo asfalto foi feito sobre a ponte. Também foi feita uma nova pintura da estrutura metálica de proteção aos pedestres, assim como a instalação de pórticos limitadores de altura, que impedirão o acesso de caminhões, ônibus e outros veículos pesados sobre a estrutura. Dois radares de controle de velocidade estão sendo instalados.
Ao fim da vistoria nas melhorias, o Governador determinou que os pórticos limitadores da ponte fossem ajustados para o acesso de ambulâncias modelo Van, como as do Samu e Bombeiros.
Presentes
O vice-governador Wanderlei Barbosa; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade; os deputados Léo Barbosa e Cleiton Cardoso, Secretários de Estado, Presidentes de Autarquia e populares acompanharam o Governador durante a liberação da ponte.
É um livro de contos de autoria de Aldaires Mota de Macedo e Jurimar Pereira de Macedo
Com Assessoria
Durante a 38ª Semana da Cultura e 2ª FLIP de Porto Nacional que começam dia 19 a 23 de junho que te como tema , "Do Pontal ao Nacional – 281 anos escrevendo história” , no Espaço Cultural Beira-Rio. Junto com a Semana acontecerá também, a 2ª Feira Literária Portuense (FLIP), que reunirá 150 escritores de vários estados para o lançamento de 71 obras literárias inéditas.
A FLIP será consolidada como a maior feira literária do Centro-Norte do Brasil. Os eventos são uma promoção da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo com o apoio da Prefeitura Municipal.
A Semana de eventos acontecerá de 8h da manhã a meia noite, e oferecerá ao público, campanhas institucionais de trânsito e prêmio sustentável, café regional, caminhada cultural, revitalização do espaço Beira-Rio, 33 manifestações artísticas e culturais, 10 comendas de reconhecimento a personalidades portuenses, 19 shows, 08 exposições, 05 sarais, 13 palestras, 71 livros, 06 filmes, 02 oficinas, 03 quadrilhas, 01 roteiro geoturístico.
É um grande momento de confraternização das mais variadas expressões da cultura do Estado do Tocantins, reunindo 150 escritores de vários Estados do país, com o lançamento de 71 obras inéditas, a participação de 40 empreendedores e 32 estandes, consolidando a FLIP como a maior feira literária do Centro-Norte do Brasil.