Exercitando o cargo
O governador em exercício Wanderlei Barbosa está com muito gás, somente na tarde da quarta-feira, 10,ele recebeu o secretário Extraordinário de Políticas de Governo Descentralizadas, Eduardo do Dertins, acompanhado do Prefeito de Santa Rosa, Ailton Araújo, que veio discutir um projeto de mudança no sistema de energia para a região sudeste do TO.
Recebeu o deputado Léo Barbosa, acompanhado do prefeito de Aparecida do Rio Negro, Deusimar Amorim que apresentou demandas de interesse da população local, como o Portal da Cidade e também a situação da ponte entre Aparecida do Rio Negro e o distrito de Buritirana, em Palmas.
O governador Wanderlei Prefeito Ailton Araújo
No final da tarde, assinou ato de promoção de Oficiais da Polícia Militar do Tocantins, com presença de componentes da corporação. Ato que que revela a referência dos serviços prestados a toda a sociedade.
Recebeu a visita de cortesia dos recém-empossados deputados estaduais, Ivan Vaqueiro e Delegado Rerisson. Quando Conversaram sobre os projetos do executivo estadual. Encontro bastante proveitoso e importante onde demonstra a intenção de cada um em contribuir com o desenvolvimento do Estado.
Ônus da prova
Quando você é atacado por pessoa que tem longa ficha criminal, como o deputado federal José Guimarães, PT – CE, que foi pego em flagrante com dinheiro na cueca e que sugere que o ministro Sérgio Moro entregue o celular! Por que não sugere que o acusador Gleen Greenwald entregue as provas, que diz ter. O ônus da prova ainda pertence a quem acusa.
A título de informação
O jornalista Felipe Moura Brasil: “Antes, Veja dava na capa INFORMAÇÃO (que constava, por exemplo, em depoimento à PF). Após compra da Abril, que publica Veja, ser financiada por André Esteves, alvo da Lava Jato que Palocci disse ter beneficiado Lula, é só ILAÇÃO (“irregularidades”), só NARRATIVA à moda Intercept.”
Destacamos que o empresário André Esteves, sócio do banco BTG Pactual, não é o dono da revista Veja ela pertence ao advogado e empresário Fábio Carvalho desde dezembro de 2018, quando foi vendido pela família Civita.
O banco BTG Pactual apenas assumiu a dívida de R$ 1,6 bilhão que a Abril tinha com outros bancos e tornou-se sua maior credora.
Maia surge como forte liderança
Aprova com folga a reforma da Previdência por 379 deputados votaram a favor, e 131 ficaram contra e sob a liderança de seu presidente, Rodrigo Maia mostra força assim como o centrão. Segundo informações do jornal o Globo. Os cálculos do governo apontavam até 360 votos. A diferença veio dos votos favoráveis de 19 deputados do PDT e do PSB, partidos de esquerda que haviam fechado questão contra a reforma. Último a discursar da tribuna antes do anúncio do resultado, Maia defendeu o protagonismo do Congresso e disse que “as soluções passam pela política”, em recado indireto ao presidente Jair Bolsonaro. Ele alertou que não haverá investimentos privados sem democracia forte. A votação de destaques, que podem beneficiar policiais federais com regras mais brandas, continua hoje. O secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, mostrou-se preocupado com as alterações que ainda podem desidratar a reforma. “A nossa intenção é termos impacto fiscal na casa do R$ 1 trilhão”, afirmou. O segundo turno de votação da reforma deve acontecer até sábado de manhã. Após o recesso de julho, a reforma irá para o Senado. Bolsonaro comemorou a vitória nas redes sociais e deu os parabéns a Maia. “O Brasil está cada vez mais próximo de entrar no caminho do emprego e da prosperidade”, afirmou.
Entidades reagem a fundo de R$ 3,7 bi
Inacreditável! Relator do orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA), quer retirar essa montanha de dinheiro de Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura para levar para os políticos gastarem em suas eleições municipais em 2020 o dobro de recursos públicos que receberam pela eleições gerais em 2018. Por sorte movimentos de renovação política e entidades que atuam pela transparência das contas públicas e dos partidos condenaram a proposta que eleva em R$ 2 bilhões o fundo para campanhas eleitorais, que iria para R$ 3,7 bilhões em 2020. A proposta tem o apoio de Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Vivemos uma crise fiscal e certamente essa não é a prioridade da população”, disse Manoel Galdino, diretor executivo da Transparência Brasil.
Ameaça aos dissidentes
Deputados de ao menos três partidos (PDT, PSB e PSDB) desobedeceram à orientação das siglas sobre como votar na reforma da Previdência e correm risco de expulsão. Uma delas é a novata Tabata Amaral (PDT-SP), que votou a favor do texto-base.
Zé de Abreu arrecada R$ 20 mil para indenizar hospital em menos de 48 horas
Após condenação o ator José de Abreu conseguiu arrecadar, em apenas 48 horas de campanha, o valor de R$ 20 mil para pagar de indenização ao hospital Albert Einstein, imposta pela Justiça na última semana. Após a sentença, o ator junto com os fãs lançou uma vaquinha eletrônica, chamada ‘Ninguém solta a mão do Zé de Abreu’. A campanha foi lançada no domingo e o valor foi atingido nessa terça-feira (9).
O texto da vaquinha diz que, com o valor, Abreu “pagará o hospital e o excedente juntamente com mais R$ 20 mil doará para instituições que cuidam de crianças e idosos”. José de Abreu foi condenado a pagar o valor por danos morais após publicar um tweet acusando o hospital de ter participado de uma trama para eleger o hoje presidente Jair Bolsonaro.
Garotinho volta a usar tornozeleira eletrônica
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acatou uma questão de ordem da defesa do ex-governador Anthony Garotinho e se declarou suspeita para julgamento. Com isso, as medidas restritivas impostas voltam a valer até novo julgamento. As informações são do G1.
Entre a medidas restritivas estão a utilização de tornozeleira eletrônica, a proibição de frequentar o município de Campos dos Goytacazes e o bloqueio de R$ 18 milhões. A desembargadora Maria Sandra Kayat havia suspendido as medidas restritivas no dia 3 de julho e a suspensão valeria até o julgamento na Câmara Criminal, realizado na terça-feira (9).
‘Ou eu ou ele’, diz Covas sobre Aécio manter-se no PSDB
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), endureceu ontem a defesa pela expulsão do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) do partido por causa de acusações de corrupção. Covas declarou que a legenda terá de optar. “É um ou outro.”
No segundo dia de visita ao Estado do Tocantins, o príncipe Dimitrie Sturdza, a esposa Korina Nedesku e a filha Sophia cumpriram agendas separadas. O herdeiro do trono da Moldávia conheceu a comunidade que vive no lado Javaé da Ilha do Bananal e arriscou pescar um tucunaré
Com Assessoria da Adetuc
Era início da tarde quando o príncipe chegou à ilha, localizada no Sudoeste do Tocantins. Ele foi para a o acampamento Javaé Camp, pegou um barco e seguiu pelo Lago Preto. Durante a visita, conversou com trabalhadores que atuam na ilha e com o representante do governo estadual.
“Conversamos sobre os desafios de manter o ecoturismo e a floresta em pé e diminuir a pesca predatória, que é uma preocupação dele, que, por sua vez, apresentou uma proposta de constituir um mecanismo financeiro internacional que possa mobilizar recursos muito significativos, na casa dos milhões de dólares, para a conservação da Ilha do Bananal e do Cantão”, conta Tom Lyra.
Depois de 2h30 de visita de reconhecimento, o príncipe chegou à aldeia Boto Velho e conversou com os índios e ribeirinhos.
Os moradores explicaram como fazem a criação do gado e sua preocupação com a eminente perda dessa receita. Depois, Dimitry visitou uma exposição de produtos artesanais feitos pelas comunidades indígena e quilombola. O príncipe ainda conheceu o projeto que levou a internet para o meio da aldeia.
Durante uma explanação do presidente Tom Lyra e apresentação das potencialidades do Tocantins, o príncipe ficou muito impressionado com o resultado e crescimento do Estado em tão pouco tempo de criação disse que o Tocantins pode ser a capital brasileira do turismo de aventura, pesca esportiva, etnoturismo, dentre outros.
Tom Lyra recepcionou o príncipe e sua família
Foi entregue para a sua esposa um kit promocional do governo com artesanato de todas as regiões turísticas do Estado. Na Ilha do Bananal, a duquesa Korina assistiu aos vídeos do Jalapão, Serras Gerais e de Taquaruçu.
Moldávia
A Moldávia fica localizada no Leste Europeu, faz fronteira com a Ucrânia e a Romênia e integrou a antiga União Soviética até 1991. O país possui menos de 4 milhões de habitantes, sendo sua capital, Chisinau, e Tiraspol, as cidades mais conhecidas. A Moldávia é conhecida pelo cultivo da uva e seus vinhos exportados para vários países. (Ascom/Adetuc)
Programa envolve o poder público, organizações da sociedade civil e o setor privado
Por Elisangela Silva
O governador em exercício, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 9, da cerimônia de lançamento do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, no Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB). O evento contou com a participação do Presidente Jair Bolsonaro e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
O programa tem como objetivo estimular a participação da sociedade na promoção de práticas sustentáveis voltadas à população mais vulnerável e terá uma articulação para o trabalho voluntário envolvendo o poder público, organizações da sociedade civil e o setor privado.
Durante a programação foi assinado o decreto que cria o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado e a portaria de designação dos membros do Conselho, presidido pela primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
“Promover a cultura do voluntariado multiplicando experiências em ações coletivas solidárias é o principal objetivo do programa na busca da melhoria na vida das pessoas”, disse o governador em exercício.
Wanderlei Barbosa foi acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade e do deputado estadual, Léo Barbosa.
Presidente da República assinou o documento na segunda-feira (8). A Universidade terá campus em quatro cidades
Por Alvaro Vallim
O senador Eduardo Gomes (MDB-TO) presenciou na tarde desta segunda-feira, 8, no Palácio do Planalto, o ato de sanção do presidente Jair Bolsonaro à lei que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins(UFNT), desmembrando da Universidade Federal do Tocantins (UFT) os campus de Araguaína e Tocantinópolis. Também estavam presentes os deputados federais Carlos Gaguim, Tiago Dimas e Osires Damaso.
A Lei 13.856, já publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 9, determina que a mais nova universidade pública do Brasil tem sede em Araguaína e que serão criados os campus de Xambioá e Guaraí. Pela lei também já foram criados os cargos de direção, inclusive de Reitor e vice-Reitor e ainda um quadro de funcionários efetivos. Outro detalhe é que para formar o patrimônio serão doados pela UFT prédios (cuja posse atual não represente nenhum embaraço legal), mobiliário e equipamentos, são transferidos automaticamente os cursos e alunos já matriculados.
Eduardo Gomes ressalta que a UFNT já nasce forte com mais de 20 cursos de graduação como Medicina, Medicina Veterinária, Zootecnia, História, Geografia, Química e Gestão em Turismo, cinco cursos de especialização e oito programas de pós-graduação com nível de mestrado e doutorado. Além disso, a estrutura de Araguaína já conta com um Hospital Escola, Escola de Veterinária e a Unidade Cimba, que deverá ser a sede central da nova universidade. ”É uma grande estrutura com cursos já consolidados e avaliados, além de diversas pesquisas e atividades que beneficiam diretamente a comunidade”, aponta.
Para o senador Eduardo Gomes, que foi relator da proposta na Comissão de Educação do Senado, o criação da UFNT dará uma amplitude maior ao ensino superior no Tocantins, especialmente para a região do Bico do Papagaio. “Há poucos anos os filhos da população de cidades como Xambioá, Tocantinópolis, Araguatins e todas as outras do Bico tinham que ir para outras cidades, muitas vezes muito longe. Para nós e para o presidente Bolsonaro é uma grande satisfação ver este sonho da UFNT tornar-se realidade”, enfatizou.
Foi divulgado vídeo realizado durante a assinatura do ato, em que o presidente Jair Bolsonaro ressalta que é a primeira universidade de seu governo e que esta será “uma nova forma de encarar o ensino público no Brasil, no bom sentido”. Ele congratulou-se com os parlamentares tocantinenses, destacando Eduardo Gomes e Carlos Gaguim, que foram colegas de plenário na Câmara dos Deputados. Bolsonaro também parabenizou o povo tocantinense e finalizou dizendo que: ”o Tocantins merece”.
Os procuradores de Justiça do Tocantins aprovaram para si o direito de tirar três meses de licença prêmio a cada cinco anos trabalhados, além do pagamento em dinheiro, para ativos e aposentados, do benefício equivalente ao que teriam ganhado nos últimos 15 anos. O benefício se soma ao fato de que membros do Ministério Público e do Judiciário já gozam de férias e recessos. O impacto do pagamento retroativo vai custar R$ 8,7 milhões, segundo estimativa do próprio Ministério Público.
Com Estadão Conteúdo
O Colégio de Procuradores de Justiça aprovou, em fevereiro, por unanimidade, uma alteração da Lei Complementar de 2008 que rege normas sobre o benefício. A proposta será levada à Assembleia Legislativa do Tocantins, que ficará responsável por pautá-la e julgá-la.
A mudança prevê que membros (promotores e procuradores) do Ministério Público estadual tenham três meses de licença prêmio a cada quinquênio de exercício ininterrupto - os promotores já têm direito a dois meses de férias, além dos períodos de recesso.
Na última terça-feira, 2, em sessão extraordinária, por maioria, o colegiado ainda aprovou o pagamento da licença prêmio retroativo aos últimos 15 anos. Eles justificam que todos os outros Estados do País já gozam do benefício.
Com o fim de medir o impacto da medida, considerando os pagamentos devidos a ativos e inativos, os procuradores estimaram um impacto de R$ 8,7 milhões aos cofres públicos, caso fossem pagos os benefícios retroativos aos últimos 15 anos.
De acordo com a Procuradoria-Geral de Justiça de Tocantins, "foram incluídos no cálculo os valores de conversão em pecúnia - dinheiro - de 270 dias de licença prêmio, apenas dos membros que já adquiriram o direito líquido e certo de aposentarem-se".
"Consideraram-se, também, no quantum dos gastos, os valores devidos aos membros desta Casa que alcançaram a inatividade, pela vacância do cargo, no interstício temporal de 2 de julho de 2004 a 1 de julho de 2019. Os valores foram calculados com base na tabela atual de subsídios dos membros, quer para os ativos, quer para os inativos", afirmam.
De acordo com a Procuradoria, a apuração do dispêndio da vantagem a favor dos inativos poderá sofrer variação positiva, haja vista a necessidade de aplicação de atualização monetária e mora dos valores devidos, desde a época da vacância do cargo até o mês de liquidação da referida vantagem (em pecúnia), diante da impossibilidade de sua fruição.
Justificativa
Na justificativa do projeto encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado, a Procuradoria-Geral de Justiça alega que o "Colégio de Procuradores de Justiça na 130 Sessão Ordinária, em 04 de fevereiro de 2019, à unanimidade, aprovou a alteração da Lei Complementar no 51/2008 para prever o direito dos membros deste Ministério Público estadual de fruírem 3 (três) meses de licença-prêmio a cada quinquênio de exercício ininterrupto, sendo convertida em pecúnia em caso de falecimento do membro que não tiver usufruído, sem prejuízo dos vencimentos, vantagens ou qualquer direito inerente ao cargo, além de contada em dobro para fins de aposentadoria".
"A posteriori, na 128 Sessão Extraordinária, em 02 de julho de 2019, por maioria do Membros, o colegiado deliberou pela retroatividade dos efeitos em 15 (quinze) anos licença-prêmio, contados de julho de 2019".
"A aprovação pelos membros do Colégio de Procuradores de Justiça decorreu dos fundamentos lançados no parecer da Comissão de Assuntos Institucionais (Ata de Deliberação da Comissão de Assuntos Institucionais anexo) que entendeu necessário a inserção dos critérios e condições do usufruto da licença em questão na lei orgânica deste Ministério Público estadual, conforme ocorre na legislação de outros estados".
"A propósito, cumpre mencionar que os membros dos Ministérios Públicos do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo, além dos Ministérios Públicos da União, Distrito Federal e do Trabalho, gozam do direito à licença por assiduidade (especial ou prêmio)"
"Noutro passo, ante a alteração legislativa aprovada no âmbito do Colégio de Procuradores que, inegavelmente, traz dispêndio para este Ministério Público Estadual, afigura-se impositivo apresentar o respectivo estudo de impacto orçamentário-financeiro, qual seja, o valor da indenização decorrente da retroação em 15 (quinze) anos, contados de julho de 2019"
"Ao ensejo, a título de contribuição/comparação encaminha-se, também, nesta oportunidade estudo de impacto orçamentário-financeiro caso a retroação da licença em questão retroagisse em 10 e 05 anos, contados de julho de 2019".
"Por derradeiro, cumpre mencionar que não há necessidade de incluir a licença-prêmio no rol de atribuições do Procurador-Geral de Justiça previsto".
Fonte: Estadão Conteúdo