Decreto será publicado no DOE desta segunda, 31

Por Jesuino Santana Jr.

Diante do atual cenário da pandemia da Covid-19, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, decidiu que vai prorrogar, até 30 de setembro, a suspensão das aulas presenciais e a jornada reduzida de seis horas dos servidores públicos estaduais. O Decreto nº 6.143 será publicado na edição desta segunda-feira, 31, do Diário Oficial do Estado (DOE).

Para o governador Mauro Carlesse, o Governo vem, desde o início da pandemia, colocando em prática todas as medidas necessárias para conter a propagação da Covid-19. “Estamos diante de uma doença que ainda não possui vacina e nem medicação específica para o seu tratamento. Em meio a uma transmissão comunitária, estamos buscando os meios mais adequados para combater o novo Coronavírus. Essas medidas vêm ao encontro do nosso anseio de preservar vidas e buscar manter o bom funcionamento da nossa rede hospitalar”, garante.

Suspensão das aulas

A suspensão das aulas na forma presencial abrange tanto as instituições das redes pública quanto privada, da educação básica ao ensino superior, como escolas e universidades. O Decreto destaca que é recomendável, aos chefes de cada Poder Executivo Municipal, aos órgãos reguladores dos Sistemas de Ensino e aos responsáveis por mantenedoras das instituições privadas, a adoção de medidas complementares necessárias ao cumprimento da medida, no sentido de reorganizarem seus calendários escolares e/ou adotarem regime especial de atividades educacionais.

Jornada dos servidores públicos

A jornada de trabalho dos servidores públicos do Executivo Estadual continua fixada no horário das 8 às 14 horas, ou seja, 6 horas diárias, cabendo aos dirigentes dos órgãos públicos organizar jornada laboral alternativa, no turno da tarde, das 14 às 20 horas, para evitar a aglomeração de pessoas.

O disposto no decreto não se aplica às Unidades do Programa de Atendimento ao Público, É Pra Já, que cumprem a jornada laboral em turnos, de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 horas e das 13 às 19 horas; e aos sábados, das 8 às 12 horas.

O trabalho remoto (home office) continua assegurado, até 30 de setembro de 2020, aos seguintes servidores: idosos com idade igual ou superior a 60 anos; gestantes e lactantes; aqueles que mantenham sob sua guarda criança menor de um ano; portadores de doenças respiratórias crônicas, cardiopatias, diabetes, hipertensão ou outras afecções que deprimam o sistema imunológico.

Edital de Convocação para Convenção do patriota de Gurupi - Tocantins

MPTO e DPE obtêm decisão de mérito em ação que cobra regularização da assistência farmacêutica na capital

Com Assessoria do MP

A Justiça julgou, no último dia 25, o mérito de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Defensoria Pública do Estado e estipulou o prazo de 60 dias para que o Município de Palmas comprove o cumprimento de obrigações impostas em liminar que determinou a regularização do estoque de medicamentos da assistência farmacêutica, entre outras obrigações, para atender a todas as unidades de saúde de Palmas.

Com isso, o Município deverá apresentar à Justiça o relatório contendo a descrição dos medicamentos e insumos fornecidos, informando se foram suficientes para dois meses de estoque, se houve fornecimento total ou parcial, o nome da empresa fornecedora e o valor contratado. Além disso, deverá especificar quais os profissionais que atuam nas equipes de cada setor, se houve falta de profissionais nos últimos seis meses e por quanto tempo a população ficou desassistida, bem como a relação de dívidas em aberto de exercícios anteriores referentes à atuação da gestão correspondente.

A Ação Civil Pública foi ajuizada em 15 de outubro de 2019, após inspeções empreendidas pelo MPTO, por meio da 27ª promotoria de Justiça da Capital, e pela DPE, por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde, que constataram a ausência de medicamentos específicos destinados ao tratamento da saúde mental, insumos e materiais constantes das listas e protocolos do Sistema Único de Saúde da rede pública municipal.

No mesmo mês, a Justiça concedeu liminar na qual estipulou prazo de 90 dias para que fosse regularizado o estoque de medicamentos na rede de assistência farmacêutica, bem como o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), de insumos, além de realização de estudo com o dimensionamento adequado de pessoal necessário à normalização dos atendimentos em todas as unidades de saúde do município. (Denise Soares)

 Com Assessoria

O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), propôs, na quarta-feira, 26, denúncia criminal contra 10 pessoas, entre despachantes, servidores e ex-servidores das Ciretrans de Araguaína e Tocantinópolis. Eles são acusados de compor uma organização criminosa que fraudava a emissão de Certificados de Registro de Veículos (CRVs), conforme fatos apurados na operação Dolos, deflagrada pelo Gaeco e pelas polícias Civil e Militar.

A finalidade principal da organização seria “esquentar” veículos roubados ou furtados em várias partes do território nacional. Os crimes teriam sido praticados entre abril de 2018 e janeiro de 2020, repetidas vezes, viabilizando a emissão de centenas de CRVs com dados falsos.

De acordo com a denúncia do Gaeco, os documentos alimentavam outras organizações e possibilitavam diversas atividades criminosas, além do roubo de veículos, entre elas: estelionatos contra seguradoras mediante a comunicação falsa de crime para recebimento do prêmio (“golpe do seguro”), realização de financiamentos de veículos inexistentes (“golpe do financiamento”), realização de alteração de característica de veículos (“inserção irregular de eixos”) e realização de empréstimos bancários com oferta de garantia baseada nos CRVs fraudados.

Método

A denúncia aponta que a organização utilizava em suas fraudes os dados de veículos com características similares aos que seriam “esquentados” e que ainda não possuíam registro perante nenhum Detran do país. Para isso, eram usados os chassis de veículos ainda pertencentes a fábricas ou concessionárias, de veículos comercializados ao Exército ou de veículos exportados.

Os CRVs eram emitidos em nome de terceiras pessoas, sendo estas vítimas que tinham seus dados utilizados indevidamente e serviam de “laranjas” para as fraudes.

Crimes

Os denunciados teriam praticados os crimes de inserir dados falsos no sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para a obtenção de vantagem indevida, falsificação de documentos, falsidade ideológica, corrupção passiva, corrupção ativa e formação de organização criminosa.

Denunciados

As pessoas denunciadas são: Robson Dias Lima, despachante de Araguaína; Guilherme Augusto Santana Lima, filho do primeiro denunciado e que agia como despachante; Raimundo Valci dos Reis Araújo, servidor público efetivo lotado na Ciretran de Tocantinópolis; José Carlos Rodrigues, servidor público efetivo lotado na Ciretran de Araguaína; Wesley Oliveira Cunha, servidor público contratado lotado na Ciretran de Araguaína; Danilo Valadares Nascimento, ex-servidor comissionado lotado no posto da Ciretran no “É pra já” de Araguaína; Jardson Gesmar Júnior Frederico, ex-servidor contratado lotado na Ciretran de Araguaína; Fernanda Paula Silva Soares, ex-servidora comissionada lotada na Ciretran de Araguaína; Daniel Dias De Sousa, servidor público comissionado lotado na Ciretran de Araguaína; e Alexandre Ferreira Cadeira, despachante em Tocantinópolis.

Governo do Tocantins tem buscado amparar os trabalhadores que perderam o emprego em consequência da pandemia do novo Coronavírus

Por Lara Cavalcante

O Estado do Tocantins, pelo segundo mês consecutivo, tem saldo positivo na abertura de novos postos de trabalho formal, de acordo com dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nessa quarta-feira, 26.

Em julho de 2020, o Estado registrou saldo positivo de 1.409 postos de trabalho, resultado de 5.146 admissões e 3.737 demissões. Em junho deste ano, o saldo tinha sido de 1.202 postos positivos.

Segundo a gerente do Observatório do Trabalho, setor ligado ao Sistema Nacional de Emprego (Sine) e à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Willany Bezerra, os números revelam que a economia do Estado está reagindo frente a todos os impactos provocados pela pandemia do novo Coronavírus. “Dois meses consecutivos com saldo positivo são um bom sinal de reação, o que se deve basicamente ao setor da construção civil. No entanto, também podemos perceber que o Estado, mesmo nos meses mais críticos da crise, lutou pela preservação de empregos”, comenta a gerente.

Setores que mais empregaram em julho de 2020

O saldo positivo de empregos no Tocantins se deve, em grande parte, ao setor da construção civil, responsável pela abertura de 600 novos postos de trabalho em julho de 2020. O mesmo foi seguido pelo setor de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, com saldo positivo de 477 postos; informação, comunicação e atividade financeira, imobiliária, profissionais e administrativas, com saldo de 219 novos postos; indústrias em geral, com saldo de 109 novos postos; agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura com saldo de 28 novos postos.

Mercado de trabalho na Capital

Em Palmas, no mês de julho, o número de admitidos pelo mercado de trabalho foi de 1.858 pessoas, os desligamentos totalizaram 1.425 e o saldo de empregos ficou positivo em 433 postos.

Na Capital, os setores da economia que mais empregaram foram comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas com saldo positivo de 216 postos; informação, comunicação e atividade financeira, imobiliária, profissionais e administrativas com saldo positivo de 160; construção civil com saldo positivo de 128; e indústrias em geral com saldo positivo de 64 postos.

Saldo de empregos nas maiores cidades do Estado

Em Araguaína, norte do Estado, o saldo de empregos em julho de 2020 foi de 240 novos postos, resultado de 875 admissões e 635 demissões. O setor que mais empregou em Araguaína foi comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, com saldo de 101 postos de trabalho.

Em Gurupi, no sul do Estado, o saldo de empregos no referido período foi de 133 postos, resultado de 386 contratações e 253 desligamentos. O setor com maior saldo positivo nas contratações foi comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, com 91 novos postos.

No município de Paraíso, a 69 km da Capital, o saldo foi positivo em 17 postos, resultado de 227 admissões e 210 demissões. O setor que gerou mais novos postos foi o de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas, com saldo de 12 postos.

A cerca de 60 km de Palmas, Porto Nacional também registrou saldo positivo de 36 novos empregos formais, resultado de 243 contratações e 207 desligamentos. A exemplo das demais cidades, o setor de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas foi o responsável pelo saldo positivo. Em Porto Nacional, foram 43 novos postos nesse setor.

Trabalhadores têm o apoio do Sine para recolocação no mercado

Segundo o diretor do Sine Tocantins, José Alberto (Gordo), o Governo do Tocantins, por meio da Setas e do Sine, tem buscado amparar os trabalhadores que perderam o emprego em consequência da pandemia do novo Coronavírus. “Temos buscado meios de continuar oferecendo nossos serviços à população. Os dados revelam que o mercado está reagindo e o trabalhador pode contar com o Sine para conseguir um novo emprego. No momento, esses serviços não podem ser presenciais, mas são disponibilizados endereços de e-mail e números de WhatsApp para que as pessoas atualizem seus cadastros e concorram às vagas disponíveis no sistema do Sine”, explica o diretor.

Diariamente, o Sine Tocantins intermedeia uma média de 250 vagas em seus nove postos no Estado. Nesta quinta-feira, 27, são 335 vagas disponíveis no painel do Sine, com destaque para 30 oportunidades como agente de pesquisa, em Palmas. Na região de Taquaralto, estão cadastradas sete vagas; 87 em Araguaína; 67 em Paraíso; 21 em Guaraí; 13 em Porto Nacional; 31 em Gurupi; 5 em Araguatins; e 2 em Dianópolis.

Para conferir, diariamente, o painel de vagas nos nove postos do Sine Tocantins, acesse o site da Setas https://setas.to.gov.br/vagas-de-emprego/ ou as redes sociais - Facebook @setasTo, Instagram Setas Tocantins.

Caso o trabalhador se interesse por alguma das vagas ou deseje ver as oportunidades que se enquadram melhor em seu perfil profissional, é possível atualizar o seu cadastro e pedir a carta de encaminhamento pelos seguintes contatos.

Em Palmas, pelo WhatsApp: 3218-1957 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; em Paraíso, pelo WhatsApp (63) 3602-3340 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; e em Gurupi, pelo WhatsApp (63) 3351-2477 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..