Em atendimento ao MPTO, diretoria confirma ampliação de leitos de UTI Covid-19 no Hospital Regional de Gurupi

 Com Assessoria do MP

Após atuação extrajudicial movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) para ampliação da oferta de leitos de UTI Covid-19 no Hospital Regional de Gurupi (HRG), a diretoria geral da unidade hospitalar informou nesta quarta-feira, 26, que conseguiu implementar o funcionamento de 20 leitos de UTI Covid-19, sendo 10 novos e 10 já existentes. A previsão é que os leitos comecem a operar já neste próximo domingo, 30, em um espaço dentro do Hospital que foi adequado para essa finalidade.

A diretoria geral confirmou o recebimento de 12 ventiladores pulmonares e de novas camas hospitalares. De acordo com o ofício enviado à 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, o Governo do Tocantins celebrou um contrato com o Instituto Saúde e Cidadania, no dia 14 de agosto, para gerenciamento e operacionalização dos novos leitos de Terapia Intensiva Adulta - tipo II.

Hemodiálise

A diretoria do HRG também atendeu a um outro procedimento instaurado pela 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, e informou o recebimento de equipamento de hemodiálise e implementação de escala de médicos nefrologistas para atender aos pacientes internados em leitos Covid-19 da unidade.

O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, destacou o papel do MPTO na defesa dos direitos sociais por meio da atuação extrajudicial. “Desde o surgimento da pandemia o Ministério Público adotou uma atuação proativa, priorizando a atividade extrajudicial, na busca de soluções para os impactos que a pandemia causou na rede de atendimento público de saúde no Tocantins, acompanhando as ações do poder público e atuando para garantir mais leitos de UTI Covid no Hospital Regional de Gurupi, equipados, inclusive, com aparelho para hemodiálise”, declarou. (Luiz Melchiades)

Uma das ações é a reativação do Posto da Polícia Rodoviária Estadual da TO-050

Por Erica Lima

O Governo do Tocantins iniciará, a partir desta quinta-feira, 27, uma série de ações com o objetivo de coibir ilegalidades na área do Projeto de Irrigação São João, localizado no município de Porto Nacional. O Plano de Ação foi debatido pela secretária de Estado da Infraestrutura, Juliana Passarin; pelo secretário de Estado da Comunicação, Élcio Mendes; pelo comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jaizon Veras; pelo presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Sebastião Albuquerque Cordeiro; e pelo superintendente de Drenagem Irrigação da Secretaria de Estado da Infraestrutura, Cidades e Habitação, Marcus Carlos Costa Santos, durante uma reunião realizada na manhã desta quarta-feira, 26.

De acordo com a secretária Juliana Passarin, a reunião foi desencadeada após a Seinf receber diversas denúncias de ilegalidades no Projeto. “Invasão de áreas de reserva legal, desmatamento irregular, utilização dos canais para lazer e a retirada ilegal de cascalho, estão entre as ilegalidades registradas pelas equipes do Governo”, explicou a gestora.

Diversas ações, com a finalidade de garantir a segurança dos irrigantes e a integridade do projeto, serão realizadas. “O objetivo é evitar danos ambientais e prejuízos aos irrigantes”, destacou o secretário de Estado da Comunicação, Élcio Mendes.

Conforme explicou o superintendente Marcus Carlos Costa Santos, as denúncias de invasão de terras do São João estão acontecendo de forma recorrente. “O Governo está buscando resguardar o direito de propriedade daqueles que conseguiram os lotes de forma legal, por isso as medidas judiciais já estão sendo tomadas”, informou.

Outra ação imediata, pontuada durante a reunião, é o reforço do policiamento no local e a reativação do Posto da Polícia Rodoviária Estadual. “A PM irá atuar ativamente para combater a criminalidade e os atos de ilegalidade dentro do Projeto”, reforçou o coronel Jaizon Veras.

O presidente do Naturatins, Sebastião Albuquerque Cordeiro, explicou que as denúncias de desmatamento da reserva legal e de áreas de propriedade do Governo do Tocantins serão alvo de investigação do órgão. “As equipes de fiscalização serão designadas para avaliar a veracidade das informações e todas as medidas legais devem ser tomadas”.

Outro problema que será alvo de fiscalização é a utilização dos canais de irrigação para lazer, uma prática proibida e arriscada. Além do trabalho de fiscalização ostensiva para coibição da prática, ações educativas também devem ser desenvolvidas no local.

Em relação à retirada ilegal de cascalho, a secretária Juliana Passarin explicou que o local possui uma jazida de propriedade do Governo do Estado. “A retirada de qualquer material do local sem autorização é um crime e os responsáveis têm que ser punidos conforme a previsão da Lei”, finalizou a gestora.

Projeto

Iniciado em 2001, o Projeto de Irrigação São João possui uma área total de aproximadamente 5,5 mil hectares, sendo que a área irrigada é superior a 3,5 mil hectares, destinados principalmente à fruticultura irrigada, tais como banana, limão, coco, melancia, mamão, manga, maracujá, abacaxi e açaí, além de mandioca e hortaliças.

Atualmente, grande parte da produção do local é destinada ao abastecimento de Palmas e das cidades circunvizinhas.

Hospital de Referência da cidade atende pelo menos 14 municípios da região central e sudeste do estado. Governo também deverá nomear diretor clínico para a unidade

Com Assessoria do MP

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) deu provimento, nesta terça-feira, 25, ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) e pela Defensoria Pública do Estado (DPE) e concedeu tutela de urgência, negada em 1° grau no bojo de uma Ação Civil Pública, determinando que, no prazo de 20 dias, o Estado implante dez leitos clínicos e três leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI); disponibilize uma UTI móvel e nomeie um profissional habilitado para o cargo de Direção Clínica no Hospital de Referência de Porto Nacional, destinado a Atender pacientes contaminados pelo novo coronavirus.

A Ação Civil Pública (ACP) assinada pelo promotor de Justiça Luiz Antônio Francisco Pinto e pela defensora Pública Kênia Martins Pimenta foi proposta no dia 15 de agosto e considera a grande incidência da Covid-19 no Município de Porto Nacional e região, agravada pela insuficiência do número de leitos para atendimento de pacientes acometidos pelo novo coronavírus e pela ausência de profissional habilitado para a Direção Clínica do Hospital.

O Hospital de Referência de Porto Nacional é referência não só para sua região de expansão (Porto Nacional, Fátima, Brejinho de Nazaré, Monte do Carmo, Santa Rita, Ipueiras, Silvanópolis, Pindorama, Santa Rosa, Chapada de Natividade, Natividade, Ponte Alta do Tocantins e Mateiros), mas também para a região sudeste do Estado, uma vez que os hospitais estaduais instalados nas cidades de Arraias e Dianópolis serem considerados de pequeno porte. (Denise Soares)

Veja a Integra da decisão  

O cenário atual está longe de ser aquele das eleições municipais em 2016

Por Edson Rodrigues

Nas últimas eleições municipais, sem pandemia, com coligações proporcionais, classe política em equilíbrio nas pesquisas de intenção de votos com a realização de eventos como reuniões, comícios, carreatas. Dos 145 mil votos, apenas 131.037 foram válidos. Mas o que surpreendeu foram as abstenções que chegaram a 15,58% do eleitorado palmense. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, este ano, 180.524 mil eleitores estão aptos a participar do processo democrático e escolher o próximo prefeito e vereador.

Apesar deste número divulgado pelo TSE, é importante ressaltarmos o cenário pandêmico que estamos vivenciando, que influenciará no resultado do número de votantes. O impacto econômico, a crise que afetou inúmeras famílias, pais e mães desempregados, endividados, universitários que foram obrigados a trancar as matrículas nas faculdades e principalmente àqueles que compõem o grupo de risco. O número de infectados e óbitos são cada dia maiores, e paralelo a isso não podemos esquecer que a classe política está com baixa popularidade e as inúmeras operações das Policias Federal e Civil também são fatores que influenciarão o eleitor a fazer ou não parte das eleições municipais deste ano.

Alguns possíveis candidatos

Palmas possui hoje, cerca de 41 mil eleitores de 16 aos 29 anos. E este é também um grupo que foi bastante afetado, principalmente com o desemprego que resultou em desistências ou trancamento de matrículas de muitos universitários. O Grupo de risco, formado por idosos, diabéticos, hipertensos, e outras doenças que podem ter complicações, dificilmente vão sair de casa para votar e correr o risco de serem contaminados pela covid-19.

Existe ainda um grupo que diante dos fatos negativos acima mencionados sobre a classe política podem anular o voto ou optar pela opção de votar em branco. Diante de tantos fatores, é possível afirmar que superficialmente os votos nulos, brancos e abstenções podem ultrapassar os 35% para prefeitos, já para a função de vereador este número pode chegar a casa dos 55%. Lembrando que aqueles que possuem mais de 65 anos de idade não são obrigados a votar.

Eleição em Palmas

Ainda é muito cedo para prever quem será eleito na Capital. No momento Cínthia Ribeiro segue liderando as pesquisas devido a quantidade de candidatos. Com o afunilamento do grupo, algumas alianças será possível uma análise mais fidedigna do cenário político na Capital. Já as Fake News pode ser o esgoto das eleições deste ano. Os tradicionais veículos de comunicação, sejam impressos, online, portais ou blog terão força de decisão na escolha do eleitor.

Faca de dois gumes

Já deu para perceber que as redes sociais é algo positivo, mas também muito perigoso com milhares de Fake News e perfis falsos. São críticas, falsas denúncias, provas sem legitimidade e até ataque a honra de muitos candidatos e seus apoiadores. Pelo andar da carruagem, as redes sociais será um verdadeiro esgoto nas eleições que acontecem 15 de novembro. Este excesso de informações e fatos irreais fará com que muitos abandonem as redes sociais devido a agressividade de alguns eleitores. Aqueles candidatos que apostarem única e exclusivamente nas redes sociais como ferramenta de campanha correm o risco de perder a disputa e ter péssima colocação.

A força da mídia tradicional

Os veículos de comunicação que têm credibilidade com a população, anos de existência e uma linha editorial com imparcialidade serão consultados pelos eleitores e contribuirão na decisão na hora do voto. Blogs, portais de notícias, impressos e jornais on-line serão, sem sombra de dúvidas, o divisor de informações sérias e verdadeiras que o eleitor pode acompanhar com segurança as coberturas e análises das eleições municipais deste ano.

No Tocantins não haverá segundo turno em nenhum município. Palmas ainda não possui um eleitorado superior a 200 mil para que isto ocorra. Caso haja condições de uma união, fusão das candidaturas majoritárias isto deve acontecer antes das convenções por causa do horário gratuito de propaganda eleitoral no rádio e televisão. Como se sabe, após as convenções não é incomum no Tocantins, negociações que envolvem dinheiro, entre os candidatos, para que algumas candidaturas não aconteçam ou o oposto, para que elas de fato aconteçam afim de paralisar o adversário. Muitas candidaturas inclusive, são natimortos, e há suspeita de que os candidatos estão de olho no fundo eleitoral partidário que nas capitais são bem maiores.

Quem arriscar em dizer o resultado destas eleições, neste momento, é cego político ou puxa saco de algum candidato. É importante destacar ainda que aos detentores de mandato atualmente que participarão da disputa, dependendo do desempenho este pode transformar-se em um cemitério para reeleição em 2022.

MDB palmense na UTI política

Caso o MDB não decida urgentemente sobre quem será seu candidato a prefeito, se nao irá concorrer a majoritária precisa tomar esta decisão urgente para não correr o risco de assassinato em série dos candidatos a vereadores no momento politicamente dizendo o MDB palmense encontra na UTI política entubado e o oxigênio com poucos dias de duração. O tempo é inimigo dos retardados. Fica a dica.

Promotoria lembrou que outras obras realizadas no trecho estão sob suspeita de fraude após operação da PF. Trecho tem cerca de 110 km e prazo para melhorias é de 60 dias

Com Assessoria

Atendendo ao pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) a Justiça Estadual determinou liminarmente nesta quinta-feira, 20, que o Governo do Estado do Tocantins e a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) providenciem em até 60 dias, a conclusão da recuperação da malha asfáltica da rodovia TO 230, no trecho de entroncamento da rodovia BR 153 e o município de Pau D’Arco. As obras devem incluir a instalação das devidas sinalizações verticais e a edificação de uma rotatória no trevo de acesso à usina da empresa Caltins Calcário Tocantins Ltda, em local mais adiante do atual, além de roçagem do mato às margens da rodovia.

O trecho tem aproximadamente 110 km e é uma via importante para viabilizar o escoamento da produção agropecuária e mineral dessa parte da região norte do Tocantins. Por meio de um procedimento administrativo e, posteriormente, de ação judicial, a Promotoria de Justiça de Arapoema apontou a necessidade de manutenção, por meio de operação tapa-buracos, recapeamento asfáltico e instalação de sinalização vertical e horizontal, em diversos trechos de rodovias que liga as cidades de Bandeirantes do Tocantins, Pau D’Arco e Arapoema, além de povoados e assentamentos da região.

Para o promotor de Justiça Caleb Melo, o estado das vias é deplorável, com diversos buracos espalhados ao longo das rodovias, alguns atravessando todo o espaço da via pública. “Esse desleixo estatal é fonte não só de dissabores à coletividade como também de prejuízos de ordem financeira, considerando que os proprietários de veículos, não raramente, têm pneus e sistema de suspensão danificados pelos impactos causados com inúmeros e quase inevitáveis buracos espalhados ao longo das rodovias”, pontuou.

O promotor também ressaltou o risco de acidentes, atropelamentos e até mortes, que podem ser ocasionados devido à condição precária de trafegabilidade dessas vias estaduais.

A Justiça Estadual estabeleceu que o início da recuperação se dê em até 30 dias, com a operação tapa buracos, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, limitado à R$ 250 mil. Caso a recuperação da malha asfáltica não seja concluída em até 60 dias, a Justiça poderá exigir os valores da multa em nome da pessoa física do atual diretor da Ageto ou de quem lhe vier suceder no curso da ação, mediante intimação pessoal.

Operação Via Ápia

Na ação judicial, o promotor acrescentou que outros trechos de rodovias que estão em estado precário e ligam cidades e povoados da região, foram alvo de investigação (Operação Via Ápia), onde se constatou serviços de asfaltamento que foram pagos sem ser realizados. Assim, dentre os pedidos formulados na ação, O MPTO requereu que o Estado seja compelido a concluir a rota alternativa paralela à Rodovia Belém-Brasília na lateral oeste, salientando que a ausência dessa rota alternativa tem sido causa de constantes paralisações do tráfego por longos períodos em função de acidentes que ocorrem na rodovia federal. (Luiz Melchiades)