A Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) informa que:
- A partir das 18 horas desta quinta-feira, 7 de fevereiro, o tráfego sobre a ponte do Rio Tocantins, no município de Porto Nacional, será TOTALMENTE INTERDITADO, exceto para pedestres;
- A decisão foi tomada por precaução até que os serviços topográficos sejam finalizados e o Governo do Estado tenha plena segurança da trafegabilidade sobre a ponte;
- A Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) acredita, ainda, que essa é a atitude mais sensata a ser tomada no momento;
- Paralelo aos trabalhos de topografia, a Ageto inicia, também nesta quinta-feira, as obras que vão possibilitar a travessia de balsa no local;
- Para quem usa a TO-255 para chegar a Palmas ou necessita ter acesso ao trecho da TO-255, que liga Porto Nacional a BR-153, a alternativa é utilizar a rota que engloba as TO’s -454/455/080, que liga os Distritos Escola Brasil e Luzimangues, e realizar a travessia pela Ponte Fernando Henrique Cardoso.
Governador Mauro Carlesse vistoria Ponte de Porto Nacional
O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, estará nesta quinta-feira, 7, às 7h30, na ponte de Porto Nacional, quando, juntamente com integrantes da Defesa Civil Estadual, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e técnicos especialistas da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), procederá a uma vistoria em pontos da superestrutura da Ponte.
Em seguida o governador atravessará a ponte em direção ao município de Oliveira de Fátima, onde inaugura, às 9 horas, obras de reforma da Escola Estadual Riachuelo, naquele município.
O governo do Estado está monitorando, por meio da equipe técnica da infraestrutura, desde o último final de semana, as rachaduras da ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional. Conforme o órgão, um engenheiro com especialização técnica na área chega ao Tocantins esta semana para uma melhor análise e, assim, emitir o parecer técnico se o local será interditado ou não
Da Redação
A ponte têm deixado muitos motoristas com medo durante a travessia, isso porque a obra com mais de 40 anos apresenta visíveis problemas na estrutura. Desde que foi parcialmente interditada, em setembro de 2011, o trajeto é considerado perigoso. Atualmente, a travessia só é permitida para veículos com até 30 toneladas. O governo anunciou que caso haja interdição total da ponte, balsas serão instaladas na região para travessia dos veículos.
Construtora
A empresa vencedora do processo licitatório e responsável pela construção da ponte, já foi denunciada e é ré em mais de 60 processos por esquema de irregularidades em obras públicas. O Ministério Público Estadual (MPE), um dos denunciantes da construtora evidenciou que a empresa já teria causado prejuízos que estima-se em quase meio bilhão de reais aos cofres públicos.
É preciso que além do governo, os órgãos competentes analisem sobre o histórico e idoneidade desta construtora que venceu a concorrência. Esta alerta faz-se necessária para evitar problemas jurídicos, e como a imprensa que já noticiou inúmeros problemas dentre eles a não execução total das obras.
Caso haja evidências destas irregularidades haverá impedimentos legais para a contratação da empresa o que poderá adiar ainda mais a questão da ponte, que é de interesse de todos. Portanto, o MPE, Executivo via a Procuradoria Geral do Estado e o secretário da Pasta devem estar de olho nestas eventualidades.
Se houver veracidade nos fatos, o governo deverá abrir um novo processo licitatório para habilitar a contrair o empréstimo para a construção da ponte.
Contrato
A contratação da empresa foi publicada na página 54, do Diário Oficial do Tocantins do dia 6 de novembro de 2015. A empresa, conforme o contrato fica responsável por realizar serviços de terraplenagem e pavimentação, com extensão de 1.488,00m no qual receberá um montante que ultrapassa os R$ 100 milhões.
Governo redobra atenção sobre o caso
A equipe da Secretaria de Infraestrutura está monitorando diariamente a Ponte de Porto Nacional. Todas as atenções estão concentradas até a emissão do laudo sobre o caso. Nesta terça-feira, o Executivo emitiu uma nota de controle de tráfego.O documento cita dias e horários das interdições que segue até o dia 15 de fevereiro.
Confira a nota na íntegra
O Governo do Estado, por meio da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), informa que a Ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional, terá trânsito controlado entre os dias 5 e 15 de fevereiro, em horários pré-determinados, com interdição total e liberação do tráfego a cada 50 minutos.
O objetivo do controle de tráfego é garantir, com segurança, a realização do levantamento topográfico na superestrutura da ponte.
Os períodos de interdição são necessários e fazem parte do processo de inspeção que está sendo realizado na Ponte de Porto Nacional desde a semana passada, com a intenção de obter informações que embasarão medidas administrativas que visam garantir a segurança dos usuários da via.
Após a finalização dos trabalhos, será feito um relatório que será analisado e divulgado.
Cronograma de interdição:
Dia 5 (Terça-feira) - 15 às 18 horas
Dia 6 (Quarta-feira) - 6 às 10 e das 15 às 18 horas
Dia 7 (Quinta-feira) - 6 às 10 e das 15 às 18 horas
Dia 8 (Sexta-feira) - 6 às 10 e das 15 às 18 horas
Dia 11 (Segunda-feira) - 6 às 10 e das 15 às 18 horas
Dia 12 (Terça-feira) - 6 às 10 e das 15 às 18 horas
Dia 13 (Quarta-feira) - 6 às 10 e das 15 às 18 horas
Dia 14 (Quinta-feira) - 6 às 10 e das 15 às 18 horas
Dia 15 (Sexta-feira) - 6 às 10 e das 15 às 18 horas
Propósito é trabalhar em parceria com membros do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas
Por Elcio Mendes
O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, convidou os deputados estaduais para conhecerem os detalhes da reforma administrativa publicada no Diário Oficial dessa sexta-feira, 1º de fevereiro. Nesse propósito, o governador determinou que os secretários de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Armando; e da Administração, Edson Cabral, demonstrassem, aos parlamentares, os números relativos à situação fiscal do Tocantins, as ações implementadas na reforma administrativa e as metas a serem alcançadas com o ajuste proposto.
De acordo com o governador, a atual gestão pretende trabalhar em parceria com os demais poderes e instituições e, por isso, tem reunido com os membros do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas, em um debate permanente sobre a situação das finanças do Estado.
“Nossa intenção é conscientizar a todos da importância da reforma administrativa. Não há outra alternativa que não seja cortar gastos para reequilibrar as contas do Estado. Atualmente, o que o Tocantins arrecada já é menor que a folha de pagamento. Então precisamos do apoio de todos para que o Tocantins não chegue à calamidade financeira como está acontecendo com outros estados”, disse o governador.
Após a publicação das Medidas Provisórias que instituem a reforma administrativa, as matérias foram encaminhadas para a Assembleia Legislativa e, dentro do prazo regimental, precisam ser convertidas em Lei, para que passem a vigorar de forma definitiva.
Presenças
Participaram da reunião com o governador, o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade; e também os deputados: Léo Barbosa, Nilton Franco, Jorge Frederico, Fabion Gomes, Valdemar Júnior, Issam Saado, Junior Geo, Eduardo Siqueira Campos, Ivory de Lira, Olyntho Neto, Cleiton Cardoso, José Roberto, Valderez Castelo Branco, Claudia Lélis, Vanda Monteiro, Ricardo Ayres, Luana Ribeiro, Eduardo Bonagura, Amélio Cayres, Jair Farias e Elenil da Penha.
Carlesse determinou o empenho de cada secretário no cumprimento do plano de metas, para que o Estado alcance e mantenha o equilíbrio fiscal
Por Elcio Mendes
O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, comandou reunião com auxiliares diretos na manhã deste sábado, 2, no Palácio Araguaia. A pauta foi a apresentação da reforma administrativa e as metas a serem alcançadas de maneira global pela gestão. O Governador determinou o empenho de cada secretário no cumprimento do plano de metas, para que o Estado alcance e mantenha o equilíbrio fiscal e, consequentemente, o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Nossa meta é recuperar a capacidade de investimento, para que o Estado possa fazer as obras e as ações que melhorem a vida das pessoas. Nossa população não pode esperar mais, precisa de ações rápidas que melhorem os serviços de saúde, segurança e educação. E mais, precisamos gerar empregos para que os pais de famílias deem a dignidade que sonham para suas famílias”, afirmou o Governador.
A apresentação da reforma administrativa feita à imprensa na última sexta-feira, 1, foi repetida aos secretários e presidentes de autarquias e debatida em detalhes. As principais metas apresentadas foram: Redução do tamanho do Governo; Redução das despesas de custeio em 30%; Redução imediata de 11% do total da folha de pagamento – Folha de pagamento limitada ao máximo de R$ 300 milhões/mês/bruta; Enquadrar o Estado na letra B, da Secretaria do Tesouro Nacional (meta para 2019); Transformar o papel do Estado de “provedor” de empregos para fomentador de empregos; e acabar com a burocracia funcional.
As Medidas Provisórias que instituem a reforma administrativa foram publicadas no Diário Oficial do Estado nessa sexta-feira, 1, e já entraram em vigor. Cabendo agora à Assembleia Legislativa converter a MP em Lei, após tramite naquele Poder. E para alcançar a meta principal de redução de gastos de R$ 496 milhões por ano com despesas de pessoal e de custeio, já na publicação da nova estrutura administrativa foram previstas a extinção de 30% do total de cargos em comissão e 50% dos contratos temporários.
“Cada secretário ou presidente de Autarquia será responsável por encaminhar a prévia da folha de pagamento e as despesas de custeio até o dia 15 de cada mês. Todas essas despesas deverão obedecer ao limite estabelecido para cada pasta. O limite máximo da folha de pagamento será R$ 300 milhões, mas não significa que precisará chegar a esse número”, afirmou o secretário da Fazenda e Planejamento, Sandro Armando.
“Temos que pensar em um Estado menor, mais leve, mas também de soluções mais rápidas e mais eficientes para a população”, reforçou o secretário da Administração, Edson Cabral.
O Governador disse ainda que serão realizadas reuniões regularmente para discussão e avaliação das metas. Outra determinação do Chefe do Poder Executivo é a de união entre as pastas, diálogo e busca em conjunto por soluções. O governador Mauro Carlesse reforçou a necessidade constante da redução de despesas e a busca pelo enquadramento do Estado na LRF. “Vamos transformar o Tocantins em um ambiente seguro para os empresários investirem e gerar empregos. Esse é o nosso trabalho e é isso que já estamos fazendo”, assegurou.
Posses
O governador Mauro Carlesse ainda deu posse a auxiliares que passam a integrar a gestão a partir de agora. Foram eles: César Halum, novo Secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura; Ridoval Darci Chiareloto, Secretário da Indústria Comércio e Serviços; Renato de Assunção, Secretário de Infraestrutura, Cidades e Habitação; Adilson Wiseman Barros de Lyra (Tom Lyra), Presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc). Os demais secretários e presidentes de Autarquias já compunham a equipe de Governo e não haverá solenidade de posse.
Numa solenidade concorrida, que contou com as ilustres presenças do governador Mauro Carlesse, do vice-governador Wanderlei Barbosa, além de familiares dos parlamentares, de expressivas autoridades dos demais poderes e de destacados membros da sociedade tocantinense, os 24 deputados estaduais do Tocantins, tomaram posse na manhã do último dia 1º de fevereiro
Da Redação
A mesa de trabalhos foi composta por representantes da OAB, Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça do Tocantins, além do arcebispo de Palmas, Dom Pedro Brito Guimarães e do presidente da Câmara de Vereadores de Palmas, Marilon Barbosa. Em seguida a Banda Polícia Militar tocou o Hino Nacional Brasileiro.
Após o cumprimento desta etapa do cerimonial, todos os 24 deputados estaduais se postaram de pé para prestar o juramento, ato comandado pela presidente da Casa, Luana Ribeiro. Na sequencia, cada deputado eleito subiu à tribuna para fazer o compromisso e a assinatura do termo, que empossou oficialmente os parlamentares tocantinenses para o exercício da 9º Legislatura.
Deputados empossados
Leo Barbosa, Vilmar de Oliveira, Cleiton Cardoso, Amélio Cayres, Jair Farias, Luana Ribeiro, Toinho Andrade, Eduardo do Dertins, Olyntho Neto, Eduardo Siqueira Campos, Valderez Castelo Branco, Nilton Franco, Ricardo Ayres, Elenil da Penha, Valdemar Júnior, Jorge Frederico, Fabion Gomes, Amália Santana, Professor Júnior, Zé Roberto, Issam, Vanda Monteiro, Ivory de Lira e Cláudia Lelis.
Eleição da Mesa Diretora
Depois de empossados, os deputados estaduais foram informados pela presidente da Casa que aquela Sessão Solene estava encerrada e que, em seguida, haveria um intervalo de uma hora para as articulações, registro de chapas e o início da votação para eleger a nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
O governador Mauro Carlesse, o vice governador Wanderlei Barbosa, do presidente do Tribunal de Justiça, Eurípedes Lamounier, José Omar de Almeida do Ministério Público, representantes da OAB, e convidados.. (Foto: Antônio Coelho)
Após tensos momentos, posições extremadas de alguns, conversas ao pé do ouvido de outros e uma movimentação frenética de todos os parlamentares, inconfessáveis acordos forma desfeito e outros celebrados, deixando acertos anteriores de lado e renovando conchavos de última hora, que resultaram em três candidaturas: Toinho Andrade, com chapa completa, Luana Ribeiro, solitária, Além do Professor Júnior Geo, também solitário. Em seguida se deu então a votação.
Com o voto de 21 parlamentares, o deputado Toinho Andrade foi eleito o novo presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins para um mandato de dois anos que vai de 1º de fevereiro 2019, até 31 de dezembro de 2021). Seguindo o Regimento Interno, como o cargo de presidente, os demais, como 1º e 2º vice–presidentes e de 1º, 2º, 3º e 4º secretários, forma para o voto, separadamente. Os eleitos foram: Eduardo do Dertins e Nilton Franco 1º e 2º vice-presidentes; além de Jorge Frederico, Cleiton Cardoso, Vanda Monteiro e Amália Santana, como secretários.
Após a divulgação dos resultados de todas as votações o deputado Tonho Andrade, já declarado o novo presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins disse à imprensa que suas principais prioridades como dirigente do parlamento tocantinense é trabalhar para a expansão da TV Assembleia para 20 municípios, a rediscussão e alteração do Regimento Interno com vistas a uma gestão marcante, pautada pela melhoria da atuação dos parlamentares e a destinação de mais recursos para obras relevantes da saúde, como o Hospital do Câncer, conhecido como Hospital do Amor, em Palmas.
Num breve pronunciamento, pois todos os deputados já se encontravam exaustos e a grande maioria das autoridades, familiares e populares já havia se retirado, o agora presidente do Parlamento tocantinense agradeceu a Deus por mais essa oportunidade, e prometeu dar o seu máximo para ajudar o governador Mauro Carlesse, que para ele expressou confiança em sua atuação e lealdade, em seguida complementou.” No que depender de mim vamos agilizar as pautas para ajudar o Estado a sair desse momento difícil", destacou Toinho Andrade.