Por Élcio Mendes
O governador do Tocantins, Mauro Carlesse, prestigiou a posse do procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Junior, que foi reconduzido ao cargo e estará à frente da administração do Ministério Público Estadual (MPE) pelos próximos dois anos. A sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça ocorreu na manhã desta sexta-feira, 14, em sessão no auditório do Ministério Público do Estado do Tocantins, em Palmas.
José Omar de Almeida Junior foi nomeado pelo governador Mauro Carlesse no último dia 31 de outubro, após ter sido o candidato mais votado na eleição para a formação da lista tríplice entregue ao chefe do Poder Executivo, para a escolha do procurador-geral de Justiça.
Na ocasião, o governador Mauro Carlesse destacou a importância do Ministério Público para o fortalecimento da Democracia. “É uma instituição essencial e sua atuação firme e independente fortalece a Democracia. Nossa presença aqui, hoje, representa o respeito que temos por todos os integrantes do Ministério Público e para desejar que o Dr. José Omar tenha uma gestão de sucesso”, afirmou.
O procurador-geral de Justiça reafirmou a independência da atuação do MP e destacou a importância da separação dos Poderes, mas com uma convivência harmônica e respeitosa.
Presentes
Participaram da solenidade a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Luana Ribeiro; o corregedor-geral de Justiça, desembargador Helvécio Maia Brito; o defensor público geral, Murilo Machado; o presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Severiano Costandrade; a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro; o presidente da OAB/TO, Walter Ohofugi; deputados, vereadores, secretários de Estado, membros e servidores do Ministério Público, além de familiares do empossado.
De 18 de dezembro a 28 de fevereiro de 2019, terá início o recadastramento de todos os servidores do Poder Executivo
Por Jesuino Santana Jr.
A titular da Secretária-Geral de Governo (SGG), Juliana Passarin, instaurou, por um período de um ano, uma Comissão Permanente de Sindicância, no âmbito da SGG, para apurar irregularidades na prestação do serviço público. A portaria foi publicada na edição dessa quarta-feira, 12, do Diário Oficial do Estado (DOE).
Conforme o ato, foram designados para a função os seguintes servidores: Rosilene dos Reis (presidente), Watson Soares Fernandes e Simone Xavier de Carvalho Andrade.
Desde que assumiu o Executivo estadual para um mandado tampão, no mês de abril, a atual gestão instituiu um grupo de trabalho que está levantando toda a estrutura operacional e de servidores das diversas pastas do Governo, visando uma diminuição da máquina pública.
“É importante salientar que, ao assumir a gestão, a secretaria contava com 1.020 servidores, atualmente 608 integram o quadro da pasta e a redução se deu com a extinção de cargos em comissão visando à redução de despesas.”, disse Juliana Passarin.
Revogação
O secretário-chefe da Casa Civil, Rolf Vidal, revogou a partir de 7 de dezembro de 2018, o ato que mantinha a enfermeira Alciany Chaves de Melo Feitoza cedida à Secretaria-Geral de Governo. O ato foi publicado na edição do DOE dessa quarta-feira, 12.
Recadastramento dos Servidores
A partir da próxima semana, de 18 de dezembro a 28 de fevereiro de 2019, terá início o recadastramento de todos os servidores do Poder Executivo. A medida possibilitará à gestão obter informações atualizadas sobre o local de trabalho e as atividades desenvolvidas por cada servidor.
O recadastramento ocorrerá em duas etapas, sendo a primeira de forma virtual e, posteriormente, presencial de documentos, sendo esta última processada na região em que esteja lotado o servidor, com objetivo de facilitar o acesso à entrega dos documentos. Os servidores que não participarem do recadastramento terão o pagamento suspenso.
SGG
Os servidores da Secretaria-Geral de Governo prestam serviço nas dependências do Palácio Araguaia, na manutenção da Praça dos Girassóis, no Hangar do Estado, na estrutura do Governo no Parque Estadual do Cantão e no Escritório de Representação em Brasília.
Ação ocorrerá em duas etapas, sendo a primeira virtual e a segunda de forma presencial com apresentação da documentação
Por Jesuino Santana Jr.
Iniciará nesta terça-feira, 18, o recadastramento dos servidores públicos do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Tocantins em atividade, civis e militares. A ação ocorrerá em duas etapas, sendo a primeira virtual e a segunda de forma presencial com apresentação da documentação. O decreto que convoca os servidores para o recadastramento foi publicado na edição desta quinta-feira, 13, no Diário Oficial do Estado (DOE).
De acordo com o secretário de Estado da Administração, Edson Cabral, a medida possibilitará à gestão obter informações atualizadas sobre o local de trabalho e as atividades desenvolvidas por cada servidor. “Essa ação foi prevista quando o Governador Mauro Carlesse editou o Decreto 5.878, de 12 de novembro de 2018. Nele foi instituído a Comissão de Estudos para Reestruturação dos Órgãos e Entidades, Cargos e Funções Comissionadas da Administração do Governo. Com esse recadastramento será possível saber a força de trabalho que o Estado possui e dimensionar melhor essas pessoas para as funções”, explicou o secretário Edson Cabral.
Atualmente, o Governo do Tocantins possui uma folha com 54.273 servidores públicos (dados de outubro), sendo que a força de trabalho se concentra em maior número na Educação e na Saúde.
Etapas
O secretário Edson Cabral deve editar até o início da próxima semana o ato que vai regulamentar as etapas do recadastramento. A primeira etapa, que inicia na terça-feira, 18, contará com um formulário eletrônico que estará disponível no Portal do Servidor ( http://sistemas.secad.to.gov.br/portal )
A previsão é que a segunda etapa tenha início somente a partir do ano que vem. Nela, os servidores que atuam no interior poderão entregar a documentação na região em que estão lotados, com vistas a facilitar o acesso à entrega dos dados.
Como a primeira etapa ocorrerá de forma virtual, o secretário Edson Cabral lembra que os servidores que prestarem informações incorretas ou incompletas poderão responder penal e administrativamente pelo ato. Além disso, os servidores que não realizarem o recadastramento em alguma das fases terão o pagamento suspenso.
Reestruturação do Governo
A comissão de reestruturação do Governo tem a missão de apresentar resultados que subsidiem a iniciativa governamental para elaborar um Projeto de Lei que estabelecerá uma estrutura operacional ideal do Poder Executivo.
Ao final será elaborado um relatório acerca dos resultados que será apresentado ao Governador sugerindo a cisão, fusão, incorporação ou extinção de órgãos e entidades; revisão de unidades e setores administrativos de cada órgão ou entidade, bem assim da denominação, do quantitativo, do símbolo e do valor dos cargos e funções comissionadas, tendo em vista o alcance de significativos percentuais de economicidade, imprescindíveis ao reenquadramento do Estado nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR) quanto aos gastos com pessoal.
A comissão é composta por membros da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento; da Administração; Cidades e Infraestrutura; Casa Civil; Ações Estratégicas; e o Chefe de Gabinete do Governador.
O BEM oferece aos microempreendedores empréstimos com juros abaixo do valor de mercado
Por Jesuino Santana Jr.
Um total de R$ 1.671.409,44 foram injetados na economia tocantinense por meio do fomento do Banco do Empreendedor (BEM), entre os meses de abril e novembro deste ano. O valor foi concedido em forma de empréstimo para servidores públicos, mototaxistas, pequenos empresários e pessoas interessadas em tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Somente para o programa de Assistência Financeira ao Servidor, foram disponibilizados R$ 1.382.950,00 no período, por meio de 161 contratos. Já o microcrédito para mototaxistas e emissão da CNH foi de R$ 288.459,44, totalizando 37 contratos.
Presidente do BEM, Messias Araújo, disse que o foco do Governo é impulsionar a economia e auxiliar quem mais precisa
Além disso, com a ativação substancial da recuperação de créditos (microcrédito), foram renegociados 479 contratos, o equivalente a R$ 1.234.356,73, e outros R$ 637.021,44 em imóveis de dação em pagamento, referentes às grandes operações (empréstimos concedidos a empresas de grande e médio porte entre os anos de 2005 e 2008). O BEM também implantou o sistema de cobrança nas unidades do É Pra Já de Gurupi e Araguaína. Sobre esta política de recuperação de crédito, o presidente da instituição, Messias Araújo, destaca ser de fundamental importância para garantir o equilíbrio econômico e financeiro do órgão.
“O ano de 2018 foi um ano de desafios, mas conseguimos colher bons frutos. Com foco na qualidade do atendimento e no impulsionamento da visibilidade do Banco do Empreendedor, buscamos o aprimoramento dos atendimentos e o fortalecimento da imagem institucional do órgão”, disse Messias Araújo.
Conforme o gestor, os dois carros-chefes do BEM, que são os consignados para servidores e empréstimos para microempreendedores, são altamente positivos, vindos ao encontro das maiores necessidades econômicas da atualidade que são pagar menos juros e aumentar significativamente o poder de compra, “o que diretamente fortalece toda a cadeia familiar, a economia do Estado e o aumento na arrecadação. E é com esse mesmo espírito colaborativo que pretendemos ampliar estas ações para 2019”, garantiu.
Planejamento para 2019
Segundo Messias Araújo, o BEM planeja, para o próximo ano, aprimorar ainda mais as ações de redução de custos administrativos e investir no atendimento eficiente e ampliar o seu atendimento.
“Pretendemos ampliar os atendimentos voltados ao Microcrédito, com foco em microempreendedores individuais nos ramos de - famílias de baixa renda, mototáxi, piscicultores, costureiras, cabeleireiros, entre outros. Nossa projeção média para atendimentos no Microcrédito é de R$ 1,5 milhão mensais, totalizando R$ 13,5 milhões ao ano. A meta é atender 3 mil empreendedores no ano”, explicou o presidente do BEM.
Além disso, o BEM também pretende ampliar os atendimentos voltados para os servidores públicos. “A nossa projeção média de atendimentos para a Assistência Financeira ao Servidor no ano que vem é R$ 3,8 milhões mensais, totalizando R$ 35 milhões ao ano. Isso daria para atender cerca de 7 mil servidores durante 2019”, concluiu Messias Araújo.
Medida era obrigatória aos servidores públicos aposentados e pensionistas
Por Gisele França
Durante todo o ano de 2018 o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) se dedicou ao recadastramento de servidores públicos aposentados e pensionistas. Com isso, já são mais de 93% dos segurados recadastrados. Uma medida fundamental para atualizar o banco de dados do Instituto e evitar que pagamentos desnecessários sejam feitos.
O alcance atingido até o momento, de acordo com o presidente do Instituto, Sharlles Fernando, é satisfatório. “Estamos conseguindo fazer uma atualização mais precisa das informações dos segurados e dependentes, o que vai permitir maior precisão no cálculo atuarial e confiabilidade das informações, além disso, estamos conseguindo cessar alguns benefícios cujos requisitos já não estão mais sendo atendidos, a exemplo da pensão por morte do segurado, evitando, assim, o pagamento indevido”, destacou.
Ao analisar as ações deste período, Sharlles Fernando lembra que foram tomadas medidas importantes. “Nesses sete meses à frente do Instituto procuramos realizar um trabalho de aproximação e integração com todos os servidores da Pasta, tomando conhecimento dos problemas, discutindo e adotando as soluções possíveis em conjunto com todos. Além disso, buscamos dar maior transparência com algumas adequações efetuadas no site do órgão e na disponibilização de relatórios”, declarou.
Na área de investimentos, o presidente destaca a atuação mais proativa junto aos administradores e gestores dos fundos que o Instituto é cotista, de modo a buscar soluções para evitar ou diminuir as possíveis perdas nas aplicações temerárias. “Temos participado ativamente das assembleias de cotistas, acompanhando as ações efetuadas pela instituição indicada para recuperação de ativos de alguns dos fundos aplicados”, contou.
Já na área administrativa, entre as medidas do Instituto está a realização de atividades que fazem parte do Programa Pró-gestão do Governo Federal, a exemplo do mapeamento de alguns processos de trabalho, aumento da transparência pública e educação previdenciária, com a implantação do projeto Minuto Previdência, que servirá como orientador aos segurados do Regime de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS).
No que diz respeito à área previdenciária, um dos pontos é o aperfeiçoamento das atividades para implementação do sistema informatizado de gestão previdenciária e diminuição do tempo de concessão de benefícios.
Ações
Outras ações que merecem destaque neste ano é a parceria com o Hospital de Amor do Tocantins, em Palmas; a realização de palestras motivacionais no Outubro Rosa e Novembro Azul; reuniões dos Conselhos de Administração e Fiscal, além do empenho para a regulamentação própria do Instituto para a realização de consignações pelos inativos.
E ainda neste mês de dezembro, o órgão trabalha para adequação ao piso salário dos profissionais do magistério a mais de 250 professores aposentados, cujos processos estavam sob análise desde o ano passado,
Futuro
Ciente da importância de estar sempre melhorando o atendimento e a prestação de serviço, o Igeprev já prepara os próximos passos, como: melhoria na gestão da carteira de investimentos através da terceirização de parte da gestão da carteira, utilizando contratação por meio de licitação; estudar possíveis formas de desinvestimento dos fundos ruins; identificar todos os ativos da carteira e mapear a rentabilidade de cada um; dar maior efetividade à transparência pública, produzindo relatórios de governança, realizando reuniões internas para compartilhar os trabalhos de cada setor e disponibilizando, no site, as informações importantes de cada área do Instituto; criar o regimento interno do Instituto, o Código de Ética e a Política de Segurança da Informação; além de outros.