Por Shara Rezende

No dia 10 celebraremos o Dia Internacional dos Direitos Humanos e o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Para comemorar data tão importante para a humanidade, a Secretaria Estadual da Cidadania e Justiça (Seciju), através da Diretoria dos Diretos Humanos e suas gerências e a Diretoria de Políticas para Mulheres, realizará nesta sexta-feira, 7, das 8h às 12h, ação social em prol dos idosos do Abrigo João XXIII, no município de Porto Nacional.

O objetivo da ação no Abrigo João XXIII é trocar experiências, muito carinho e também promover atividades lúdicas, como jogos de dominó e baralho, danças e brincadeiras, além de atender os pedidos feitos pelos abrigados e divulgados na mídia estadual e redes sociais, como, por exemplo, churrasco, piquenique, roupas, calçados etc.

“Dia 10 de dezembro comemoramos uma data muito importante, o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Entre tantos direitos que cotidianamente são violados, a Seciju, por meio das Diretorias dos Direitos Humanos e de Políticas para Mulheres, irá homenagear os idosos em situação de abrigo. Não pretendemos com essa ação resolver os problemas cotidianos que essa população enfrenta, mas tentar dar um pouco de atenção, carinho e amor de que eles tanto necessitam, já que muitos são abandonados à própria sorte por seus familiares”, destacou a diretora de Direitos Humanos da Seciju, Sibele Bizotto.

70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos

No dia 10 de dezembro de 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento foi elaborado entre janeiro de 1947 e dezembro de 1948. O objetivo era formar uma base para os direitos humanos em todo o mundo e representou uma mudança significativa de direção a partir de eventos como a Segunda Guerra Mundial e o colonialismo que imperava na época. A Declaração Universal dos Direitos Humanos é considerada o documento mais traduzido da história moderna. Está disponível em mais de 360 línguas, e novas traduções ainda estão em fase de elaboração.

Com Assessoria

Segundo dados do Instituto Natureza do Tocantins- Naturatins de janeiro a novembro deste ano, 436 pessoas foram atuadas por crimes ambientais no Estado, desses 120 infrações são referentes a desmatamento. Algumas empresas caminham na contramão desses números e mostram que a preocupação ambiental tem se tornado ponto central.

Uma delas, no ramo da construção civil pesada faz um trabalho de recomposição vegetal após a conclusão de obras. “Na TO -447, obra Chapada de Areia à Paraíso do Tocantins, estamos iniciando um projeto de recuperação de áreas degradadas na faixa de domínio de toda pista. Toda a área que foi utilizada para obra está sendo recuperada com plantio de gramíneas e mudas. Até o final de fevereiro do ano que vem iremos plantar 34 mil mudas em áreas de preservação permanente e paisagismo”, explicou o engenheiro ambiental da EHL, Uriel Gomes Corrêa.

Para o advogado e especialista em meio ambiente, Robson Tiburcio, as instituições passam cada vez mais, a investir em mecanismos de monitoramento para adequação às leis. “Essa nova atitude das empresas, pautada por compromissos éticos, é decisiva para a melhoria do meio ambiente como um todo e, por consequência, da vida de todos nós”, disse o advogado.

Os membros do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovaram nesta quarta-feira, 5, no Palácio Araguaia, o licenciamento ambiental para o cultivo de peixes exóticos também em sistemas de tanques-rede em reservatórios da Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins no Estado

Por Suene Moraes

A aprovação ocorreu na 55ª reunião do Coema, liderada pelo presidente do Conselho e secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Leonardo Cintra, com a presença do vice-presidente do Conselho e presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Marcelo Falcão, do gerente de Pesca da Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Thiago Tardivo, e demais conselheiros.

A pauta da reunião ordinária abordou ainda o balanço de ações do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fuema); a aprovação da solicitação do assento pela Delegacia Especializada na Repressão dos Crimes contra o Meio Ambiente no Coema; e o calendário de reuniões para 2019. Os arquivos podem ser acessados no site da Semarh, por meio do link https://semarh.to.gov.br/conselhos-e-comites/coema/

O gerente de Pesca da Seagro, Thiago Tardivo, destacou que a autorização é um avanço para a piscicultura tocantinense. “A tilápia é a cadeia mais consolidada no mercado nacional, tendo um pacote tecnológico, desde a produção de alevinos até a sua comercialização. E aqui, no Tocantins, temos um amplo potencial de produção de pescado nos nossos reservatórios, tanto federais quanto estaduais”, explicou. O gerente destacou que com o licenciamento desta atividade os empresários possuem a segurança jurídica para investir no Estado. “Com isso teremos a geração de emprego e renda e mais impostos sendo gerados, fortalecendo assim a nossa economia”, frisou Thiago Tardivo.

Para o gestor da Semarh, Leonardo Cintra, o trabalho desenvolvido para assegurar juridicamente o cultivo de peixes exóticos nos reservatórios do Rio Tocantins mostra o comprometimento do Governo em garantir o desenvolvimento econômico, mas respeitando as leis ambientais. “Todos os nossos projetos visam estratégias para contribuir com um Tocantins forte economicamente, mas sustentável. As discussões em torno da atividade foram amadurecidas na Câmara Técnica e aprovamos o cultivo em tanques-rede somente em reservatórios artificiais, de uso múltiplo para geração de energia e projetos agrícolas”, explicou.

Segundo o secretário, a resolução será encaminha para publicação em Diário Oficial e a previsão é que até a próxima semana seja publicada. “Assim vamos iniciar um ciclo em que o empresário possa retirar a sua licença, expandir seus negócios, dentro do que rege a legislação ambiental”, destacou.

Em reunião, nessa terça-feira, 4, com um grupo de empresários do setor de piscicultura, o governador Mauro Carlesse reforçou que o Tocantins tem todas as condições para o desenvolvimento da piscicultura. “Temos incentivos fiscais, temos água em abundância e de qualidade, clima favorável e logística privilegiada. E agora, um Governo que pretende ajudar a viabilizar os investimentos nesta área, visando a geração de emprego e também diversificação do potencial produtivo do Estado”, disse o governador.

No Tocantins, após a conclusão dos trâmites, o Naturatins será o órgão responsável para emitir o licenciamento de projetos de cultivo da tilápia e a ideia é iniciar no Lago da Usina Hidroelétrica Luís Eduardo Magalhães (Lajeado). No Estado, atualmente, a tilápia é cultivada em tanques escavados.

Coema

De acordo com a Lei Estadual, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema) é um órgão colegiado “vinculado diretamente ao Governador do Estado e com jurisdição em todo o Tocantins, com o objetivo de assessorar em assuntos de política de proteção ambiental”.

Entre as diretrizes está a questão dos prestadores de serviços que ficam obrigados à atualização anual do registro cadastral na ATR

Por Gisele França

A Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a resolução nº 13, do dia 30 de novembro, que regulamenta a operacionalização dos serviços de transporte público coletivo rodoviário intermunicipal. Vale lembrar que esta traz apenas algumas alterações à resolução nº 05, de 12 de maio de 2016.

Segundo o presidente do ATR, Roberval Aires Pereira Pimenta, as novas medidas vêm para fomentar o trabalho de fiscalização do órgão. “Por exemplo, a cassação de linhas paralisadas era um trabalho sem precedentes, que demorava, no mínimo, cerca de seis meses. Agora, com essas alterações o serviço poderá ser otimizado”, esclareceu.

Roberval explicou que hoje a ATR conta com muitos casos de concessões que foram feitas sem qualquer estudo de viabilidade econômica ou necessidade da linha, tornando-as trechos totalmente inviáveis. Sem contar, as permissões que estão paradas na tentativa de serem vendidas ou transferidas, medida que é proibida. “São mais de 40 permissionários que não estão fazendo seu trabalho. Lembrando que não autorizamos a transferência de um permissionário para outro porque não vendemos a linha, já que ela é concedida. Ao vender para outra pessoa, o permissionário estará fazendo um ato ilegal”, enfatizou.

Diretrizes

Entre as diretrizes está a questão dos prestadores de serviços que ficam obrigados à atualização anual do registro cadastral na ATR, devendo providenciar a protocolização do requerimento e a documentação pertinente à modalidade requerida, no período compreendido de 1º a 20 de maio de cada ano.

Conforme o documento, a não efetivação da atualização cadastral acarretará a paralisação dos serviços, aplicação da multa, sem prejuízo do respectivo procedimento administrativo de rescisão contratual.

Segundo a resolução, os Certificados de Registro Cadastral (CRC) dos permissionários das modalidades convencional, alternativo e semiurbano, terão o prazo de validade de 12 meses, compreendido entre o dia 1º de outubro ao dia 30 de setembro do ano seguinte ao de sua expedição.

Em caso de inexecução total ou parcial do serviço poderá acarretar na declaração de caducidade da concessão, permissão ou autorização. Lembrando que a declaração de caducidade resultará na extinção de todos os termos de compromissos vigentes firmados entre permissionário e a ATR, e impedirá o prestador de serviço de, durante o prazo de 24 meses, habilitar-se a nova outorga.

Penalidade

 Quanto à penalidade de rescisão contratual, esta será aplicada aos prestadores de serviços em situações como paralisação do serviço ou a alteração, encurtamento ou alongamento do itinerário da linha sem prévia autorização da ATR, por mais de cinco dias consecutivos.

Para a aplicação da penalidade, será instaurado processo administrativo específico e, dentre outros detalhes, diante da materialidade e autoria da infração, deverá ser encaminhado expediente à presidência da ATR que, não sendo caso de arquivamento imediato, dará abertura a processo administrativo específico com a finalidade de apuração e aplicação da penalidade cabível.

Por fim, instaurado o processo administrativo, e restando comprovada a autoria e materialidade bem como a adequação da medida, será declarada, por ato do presidente do órgão regulador, a suspensão temporária dos serviços, caducidade ou rescisão contratual, respectivamente.

A resolução, com as alterações, pode ser conferida na íntegra no DOE desta quarta-feira, 5.

EDITORIAL

Porto Nacional, 05 de dezembro de 2019

Mesmo com as cobranças da sociedade por uma celeridade nas investigações à época da eleição do “mandato tampão”, MPF só agora se manifesta pela cassação de governador

Por Edson Rodrigues

É impressionante a vocação do Estado do Tocantins para passar vergonha ante a mídia nacional.  Não bastassem as cassações de governadores, casos como o Igeprev e, mais recentemente do lixo hospitalar, agora é a vez de, pouco mais de um mês de eleger o governador para os próximos quatro anos, ser pedida a cassação do eleito.

Sem contar com o agravante que, esse mesmo governador eleito, venceu, nada menos, que três eleições este ano: os dois turnos do pleito suplementar e a eleição ordinária, já no primeiro turno.

Agora, pelas mãos do Ministério Público Federal, que pediu, na noite desta terça-feira (4), que o Tribunal Regional Eleitoral casse os mandatos do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PHS) e do vice-governador, Wanderlei Barbosa (PHS). O pedido é do procurador regional eleitoral Álvaro Manzano. Inicia-se, assim, o mais novo sangramento público da imagem do Tocantins.  A mesma pessoa, do mesmo órgão, a quem todos clamaram por uma celeridade processual, para evitar a situação que acabou de acontecer.

Chega a ser inacreditável, uma espécie de brincadeira de mau gosto com os eleitores tocantinenses e, como falamos, com a imagem externa do Tocantins.  Esperar que três eleições aconteçam para, somente após a terceira, pedir  que o candidato que venceu as três seja cassado por supostas irregularidades ocorridas na primeira.

PREJUÍZO

Com todo o respeito ao competentíssimo Ministério Público Federal, na pessoa do Procurador Regional Eleitoral, Dr. Álvaro Manzano, a finalidade deste Editorial é chamara a atenção das autoridades judiciais, no sentido de se atentarem para não causar mais prejuízos à imagem do Tocantins e do seu povo.  Não estamos, aqui, defendendo ninguém.  Se houve ilícito, que haja a investigação e, em se provando, que aconteça, também, a punição.

Falamos, aqui, em desgaste de imagem e perda de credibilidade do atual governador, semelhante ao que já aconteceu com o ex-governador Marcelo Miranda, que por conta de sua fragilidade judicial, tornou-se refém do Poder Legislativo, dos sindicatos e de “forças ocultas” sem ter a quem recorrer para reagir, e sangrou, de forma impotente, sem nenhuma perspectiva administrativa , política ou constitucional, acabando por ser, finalmente cassado, após um vai e vem de liminares que, novamente, só fortaleceram a sensação de insegurança política.

O QUE FAZER?

O Tocantins nasceu como um estado simpático, que ganhou a admiração do resto do Brasil por sua luta infindável porá que virasse realidade.  Fatos assim, como este pedido de cassação de Mauro Carlesse após três eleições, vieram denegrindo, ofuscando a imagem do Tocantins a ponto de virar chacota até no Jornal Nacional (quem não se lembra do William Bonner imitando um tocantinense no quadro “O Brasil que queremos para o futuro”?).

Temos que nos unir e repensar soluções para refazer a nossa imagem de povo honesto e trabalhador.  Para isso, o primeiro passo é votar melhor, colocando como nossos representantes pessoas que já provaram estar interessadas apenas no bem comum, em transformar este Estado na terra tão sonhado por todos nós.

O segundo passo deve vir das autoridades fiscalizadoras, que devem agir com prudência e assertividade, mas, principalmente, celeridade para que fatos como o narrado neste editorial, não voltem a acontecer, sem dar margem para a conivência, a omissão e, principalmente, a corrupção.

Independentemente de uma condenação de Mauro Carlesse e sua chapa, esperamos que a Justiça Eleitoral seja célere  para que os reflexos de mais esta instabilidade política não atinjam nem a nossa economia nem a nossa sociedade, pois a insegurança e a instabilidade política, econômica e social formam os piores cenários para um Estado que quer se reerguer

APLAUSOS

Mesmo com toda essa problemática, não podemos deixar de aplaudir o papel que a Justiça vem desempenhando, pois, sabemos, a morosidade não é proposital.  As investigações, apurações e decisões, demonstram que estamos em um Estado em que podemos acreditar nas autoridades judiciais e policiais, valorosos homens e mulheres que compõem os Ministérios Públicos Estadual e Federal, as nossas respeitosas Polícias Federal, Civil e Militar.  Um conjunto de forças que nos garantem que criminosos serão punidos e inocentes terão seus nomes limpos.

Esperamos, com todas as nossas forças, que tudo seja resolvido da forma mais cristalina e transparente possível e que a Justiça realmente seja feita, mas de forma rápida e precisa, para que o Tocantins não permaneça sangrando aos olhos da nação.