Para este ano, o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) sofreu redução de 54% a 77%, o que fará uma grande diferença no bolso do consumidor. Esse Seguro Obrigatório é pago anualmente junto com a primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Com Assessoria

Com a redução, circulou esta semana nas redes sociais uma mensagem informando que a redução no valor DPVAT era somente para pagamentos realizados até o dia 2 de janeiro, esta notícia é falsa. A diferença de valor ocorre apenas entre categorias de veículos, já a redução não está vinculada a nenhuma data.

Veja como ficaram os novos valores:

· Automóveis particulares: de R$ 45,72 (2018) para R$ 16,21 (2019), redução de 65%;

· Táxis e carros de aluguel: de R$45,72 (2018) para R$ 16,21 (2019), redução de 65%;

· Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: de R$ 164,82 (2018) para R$ 37,90, redução de 77%;

· Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a dez passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 103,78 (2018) para R$ 25,08, redução de 75%;

· Motocicletas, motonetas e similares: R$ 185,50 (2018) para R$ 84,58, redução de 54%;

· Caminhões e caminhonetas tipo pick-up de até 1.500 kg: de R$ 47,66 (2018) para R$ 16,77 (2019), redução de 66%;

· Reboques e semirreboques: isentos.

IPVA 2019

Outras novidades para o usuário tocantinense são as novas datas para vencimento do parcelamento e desconto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Este ano todas as placas têm o vencimento no mesmo dia. O usuário tem até o dia 15 de janeiro para efetuar o pagamento do IPVA com desconto ou a 1º parcela. As parcelas serão realizadas de acordo com o valor do IPVA e o pagamento pode ser efetuado em até dez parcelas, desde que o valor mínimo das parcelas seja de R$200.

O usuário que optar por não utilizar o parcelamento ou o desconto em janeiro, terá até 15 de outubro de 2019 para efetuar o pagamento sem descontos ou parcelamento. Ressalta-se que o prazo final para o pagamento com desconto ou parcelado é até o dia 15 de janeiro.

Para este ano, o seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) sofreu redução de 54% a 77%, o que fará uma grande diferença no bolso do consumidor. Esse Seguro Obrigatório é pago anualmente junto com a primeira parcela do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

Fake News

Com a redução, circulou esta semana nas redes sociais uma mensagem informando que a redução no valor DPVAT era somente para pagamentos realizados até o dia 2 de janeiro, esta notícia é falsa. A diferença de valor ocorre apenas entre categorias de veículos, já a redução não está vinculada a nenhuma data.

Veja como ficaram os novos valores:

· Automóveis particulares: de R$ 45,72 (2018) para R$ 16,21 (2019), redução de 65%;

· Táxis e carros de aluguel: de R$45,72 (2018) para R$ 16,21 (2019), redução de 65%;

· Ônibus, micro-ônibus e lotação com cobrança de frete: de R$ 164,82 (2018) para R$ 37,90, redução de 77%;

· Micro-ônibus com cobrança de frete, mas com lotação não superior a dez passageiros, e ônibus, micro-ônibus e lotações sem cobrança de frete: R$ 103,78 (2018) para R$ 25,08, redução de 75%;

· Motocicletas, motonetas e similares: R$ 185,50 (2018) para R$ 84,58, redução de 54%;

· Caminhões e caminhonetas tipo pick-up de até 1.500kg: de R$ 47,66 (2018) para R$ 16,77 (2019), redução de 66%;

· Reboques e semirreboques: isentos.

IPVA 2019

Outras novidades para o usuário tocantinense são as novas datas para vencimento do parcelamento e desconto do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Este ano todas as placas têm o vencimento no mesmo dia. O usuário tem até o dia 15 de janeiro para efetuar o pagamento do IPVA com desconto ou a 1º parcela. As parcelas serão realizadas de acordo com o valor do IPVA e o pagamento pode ser efetuado em até dez parcelas, desde que o valor mínimo das parcelas seja de R$200.

O usuário que optar por não utilizar o parcelamento ou o desconto em janeiro, terá até 15 de outubro de 2019 para efetuar o pagamento sem descontos ou parcelamento. Ressalta-se que o prazo final para o pagamento com desconto ou parcelado é até o dia 15 de janeiro.

A determinação do governador Mauro Carlesse é que a equipe do Governo prossiga realizando os ajustes para adequação da estrutura do Poder Executivo aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação aos atendimentos em saúde, o Governo do Estado informa que permanecerá prestando serviços à população com um quantitativo de 715 médicos efetivos ativos (outros 14 médicos estão afastados das atividades com licença por interesse particular) e outros 386 médicos que estão sendo contratados, chegando a um total de 1.101 médicos somente na rede estadual de saúde, que somados aos médicos que prestam serviços ao SUS pelos municípios, completam a rede de  atendimento em saúde pública e fazem com que o Tocantins atenda a recomendação da Organização Mundial de Saúde, de oferecer 1 médico para cada mil habitantes.

Com o realinhamento da máquina administrativa, a prioridade será a contratação de novos médicos e profissionais de saúde para suprir a demanda, porém dentro dos limites da LRF e, consequentemente, dentro de um novo quadro administrativo.

Em relação a contratação de servidores, foram feitos ajustes setoriais e redimensionamento da força de trabalho para atendimento das necessidades de profissionais da assistência e saúde.

Convém salientar que o aproveitamento de servidores efetivos que estavam lotados em órgãos extintos ou incorporados e estão sendo redistribuídos para a Secretaria da Administração, serão redirecionados, dentro da especificidade de cada cargo, para suprir o déficit de pessoal em órgãos prioritários como a Saúde e o Detran-TO. O Governo acredita que grande parte deste redimensionamento conseguirá suprir a demanda por servidores, o que reduzirá a necessidade de contratos temporários.

O projeto final da reforma administrativa já está em fase de conclusão para sua publicação e até lá, somente os cargos comissionados considerados essenciais estarão sendo repostos.

A próxima etapa da reforma administrativa, será a efetivação das macrorregiões para otimizar o atendimento dos serviços públicos essenciais, nas localidades onde as pessoas residem.

O Governo entende que esses problemas ocasionados em virtude da reforma administrativa, serão solucionados muito em breve com o realinhamento dos órgãos públicos dentro da nova estrutura que está sendo implantada. Às mudanças que estão acontecendo no Tocantins acompanham o que tem ocorrido em todo o País visando a melhoria qualidade dos atendimentos ao público.

Secretaria da Comunicação Social

Governo do Estado do Tocantins

Com uma nova estrutura administrativa apresentada, o governador Mauro Carlesse inicia nesta terça-feira, 1° de janeiro, um novo modelo de gestão que promete resultados eficientes como redução dos gastos com a administração estadual e mais eficiência dos serviços prestados

Por: Edson Rodrigues

A meta do novo governo é reduzir cerca de R$ 500 milhões/ano com custeio de manutenção de pastas e folha de pagamento. Para obter esses resultados, a nova estrutura de governo apresentada nesta terça-feira, 1º de janeiro, conta com apenas 11 secretarias de Estado e a governadoria, além da criação das Agências de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Agetuc) e de Tecnologia da Informação (TI).

Segundo o governador Mauro Carlesse, estas medidas são essenciais para que o Estado se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal, recupere sua capacidade de investimento e possibilite a realização de melhorias em áreas prioritárias como a saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e aumente sua capacidade de desenvolvimento.

Nas gestões anteriores o executivo estadual possuía 23 secretarias. Pastas estratégicas, mas que não se enquadravam como a atividade principal do poder executivo, como a Casa Civil, Comunicação Social, Casa Militar, Secretaria Geral de Governo e Controladoria do Gasto Público, foram incorporadas à Governadoria. Todas seguirão com status de secretaria, no entanto, irão compartilhar o mesmo setor de recursos humanos, administrativo, financeiro e contábil, o que resultará em redução de gastos de custeio e também de pessoal.

A meta será eficiência e resultado o secretário de comunicação João Neto concedeu uma entrevista coletiva a imprensa tocantinense, onde respondeu a todas as perguntas dos profissionais de comunicação e deixou claro que as medidas, hora adotadas pelo governador Mauro Carlesse, tem a objetividade de tornar o Estado do Tocantins num estado ágio e eficiente, sobretudo no que se refere ao desenvolvimento de políticas voltadas para o crescimento e a geração de novos postos de trabalho. Para isso, a estrutura governamental precisa ser menor e eficiente, para melhor atender a sociedade.

A execução desta nova plataforma será feita paulatinamente, começando com o retorno do horário de expediente de trabalho, que será de oito horas, a partir desta quarta-feira, 2.

Municipalismo

Alegando uma melhor forma de administrar o Estado, o governo dividiu o estado em microrregiões, possibilitando melhor concentração de potenciais, por região, dentro de suas respectivas vocações, inclusive, concentrando na mesma cidade e em um mesmo imóvel diversos órgãos. A intenção é facilitar atendimentos e a execução de políticas de governo em uma mesma região, economizando com aluguel, pessoal e custo de manutenção.

Secom fortalecida a partir deste primeiro de janeiro de 2019

A secretaria de comunicação será a única porta-voz do governo. Qualquer dúvida ou informação terá que ser por meio da Secom. O governo que se inicia chega com uma nova política de comunicação, comandada pelo secretário João Neto.

Secretário João Neto

Todas as assessorias de comunicação das 11 secretarias terão a função de assessorar o secretário das respectivas pastas. Embora toda a comunicação institucional deva passar pelo crivo do secretário de comunicação, o qual assume a responsabilidade pela política de comunicação e marketing do governo que se inicia. Esta nova estrutura de governo busca a eficiência com resultados satisfatórios, que possam beneficiar os cidadãos e cidadãs tocantinenses.

Ficou bem esclarecido que o governador Mauro Carlesse não convocará a Assembleia Legislativa extraordinariamente para votar os projetos da nova estrutura governamental. Isso deverá ser editado medidas provisórias que entrarão em vigor assim que forem publicadas pelo Diário Oficial do Estado, sendo logo após encaminhadas ao poder legislativo para discussão e aprovação.

Conclusão

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Não houve outra saída e a alternativa encontrada pelo governador Mauro Carlesse foi a de aplicar uma dose única com medidas saneadoras que possam reconduzir o estado aos trilhos  do desenvolvimento do crescimento com resultados, com eficiência. São medidas amargas sim, mas tudo caminha para uma colheita de ótimos resultados, os quais serão sentidos ainda este ano, na eficiência da saúde pública, da educação e da infraestrutura, com melhoramento das estradas estaduais e nas parcerias com os municípios em um governo municipalista.

A Semente foi plantada só depende de nossa união para colhermos bons frutos, voltando a desenvolver as potencialidades que possibilitem crescimento econômico e a geração de novos postos de trabalho. 

Governo Carlesse terá 11 secretarias setoriais e redução de gastos será de R$ 500 milhões ao ano

Por Jarbas Coutinho e Assessoria secom

O governador Mauro Carlesse foi empossado na manhã desta terça-feira, 1º de janeiro, como governador do Tocantins para os próximos quatro anos. A cerimônia de posse de Carlesse e do vice-governador Wanderlei Barbosa teve início às 8h30, na Assembleia Legislativa, onde assinou o Termo de Posse e recebeu a faixa da presidente da Casa, deputada Luana Ribeiro. “A nossa responsabilidade é grande em administrar esse Estado e vou honrar cada dia desse mandato concedido pelas pessoas que acreditaram em mim”, destacou o governador ao assinar o Termo de Posse.

Luana Ribeiro lembrou que 2018 foi um ano difícil, mas acredita na determinação do governador Mauro Carlesse. “O povo acreditou e confiou em Carlesse os destinos desse Estado e ele tem muita vontade de colocar toda sua experiência em benefício do Tocantins. É um governador de diálogo com todos os segmentos e capaz de tomar decisões”, pontuou.

Após ser empossado Mauro Carlesse seguiu a pé para o Palácio Araguaia, onde aconteceu um momento ecumênico. Posteriormente, Carlesse falou para os presentes sobre os desafios à frente da gestão estadual para os próximos anos. Segundo ele, esse novo momento marca um novo modelo de gestão em que são privilegiadas ações voltadas para a retomada do desenvolvimento e a prestação de serviços de qualidade à população. “O nosso desafio ao assumirmos o Governo foi buscar o equilíbrio das contas públicas, o que não se faz em um passo de mágica. A estabilidade demora, mas já estamos perseguindo essa meta”, ressaltou.

Carlesse também destacou o caráter municipalista da sua gestão, que deve ser pautada por ações para promover o desenvolvimento de forma ordenada em todos os municípios tocantinenses e para isso deve procurar dar continuidade a todos os projetos que estão paralisados na esfera estadual. “Quero resgatar todos os bons projetos que estão parados para promover o desenvolvimento. Vamos dar continuidade às obras já iniciadas e o que queremos é a união de todos, Nós temos o melhor Estado, mas o que precisamos é cuidar dele e, para isso, precisamos da união de todos”, ressaltou destacando ainda que serão adotadas medidas duras, mas necessárias para o restabelecimentos do equilíbrio financeiro, que será realizado com a redução das despesas de forma geral na esfera do Governo, inclusive com a redução de servidores.

Estrutura

A estrutura administrativa do governo Mauro Carlesse, que se inicia nesta terça-feira, 1° de janeiro, apresenta um modelo de gestão focado em resultados, que são a redução dos gastos com a administração pública, para que os recursos sejam investidos na melhoria da qualidade dos serviços prestados diretamente ao cidadão. Esta nova estrutura contará com 11 secretarias setoriais de Estado e a Governadoria. A previsão de redução de gastos com folha de pagamento e custeio das pastas é de R$ 500 milhões por ano.

A nova estrutura também prevê a criação da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Agetuc) e também da Agência de Tecnologia da Informação, para desenvolver ferramentas que vão otimizar a capacidade de atendimento ao público.

De acordo com o governador Mauro Carlesse, esta medida é fundamental para que o Estado se enquadre na Lei de Responsabilidade Fiscal, recupere sua capacidade de investimento e possibilite a realização de melhorias em áreas prioritárias como a Saúde, Educação, Segurança Pública, Infraestrutura, visando também a geração de empregos, uma melhor distribuição de renda e o desenvolvimento de todos os municípios do Estado.

“Pensamos em um Governo enxuto, mais leve para o contribuinte, que não precisa aumentar imposto e que seja mais eficiente na hora de atender o cidadão. Quem precisa do Estado precisa agora, não pode esperar mais”, disse o governador.

Para isso, o governador Mauro Carlesse determinou a realização de estudos com o objetivo de readequar a estrutura administrativa do Poder Executivo à realidade financeira do Estado e às necessidades da população.

Neste primeiro dia do ano de 2019, o Governo do Estado anuncia que a nova estrutura administrativa funcionará com 11 secretarias setoriais de Estado. Até 2018, eram 23 secretarias.

Pastas estratégicas, mas que não se enquadram como a atividade principal do Poder Executivo, como a Casa Civil, Comunicação Social, Casa Militar, Secretaria Geral de Governo e Controladoria do Gasto Público, comporão a Governadoria. Todas seguirão com status de secretaria, no entanto, irão compartilhar o mesmo setor de recursos humanos, administrativo, financeiro e contábil, o que resultará em redução de gastos de custeio e também de pessoal.

Economia

O Escritório de Representação em Brasília será extinto e os servidores serão remanejados. O Banco do Empreendedor (BEM) também será extinto e suas atividades serão executadas pela Agência de Fomento, que terá caráter de desenvolvimento social. A Fundação Redesat será incorporada à Universidade Estadual do Tocantins (Unitins).

Somente na incorporação de pastas e na unificação de atividades coincidentes, o Governo pretende economizar R$ 47 milhões por ano, no custeio da máquina pública.

Em relação aos contratos temporários, serão reduzidos em 50%. Já em relação aos cargos em comissão e funções comissionadas, a redução será de 30%. Com essa diminuição na folha de pagamento, o Governo estima cortar R$ 457 milhões por ano em gastos com pessoal, possibilitando o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Estando enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado volta à avaliação B da Secretaria do Tesouro Nacional. Isso vai permitir a contratação do financiamento com a Caixa Econômica Federal e a realização de obras em todos os municípios do Estado, além da construção da ponte de Porto Nacional, do Hospital Geral de Araguaína e da conclusão do Hospital Geral de Gurupi, o que vai proporcionar geração de empregos e a retomada do crescimento do Estado”, afirmou o governador.

Enquadramento na LRF

Mauro Carlesse disse ainda que o enquadramento do Estado na LRF possibilitará, ao Tocantins, a atração de outros investimentos privados. “Com o nosso Estado enquadrado, muda a maneira com que os investidores vão enxergar o Tocantins. Eles vão entender que este é um Governo sério e que quer desenvolver esse Estado. O que faltava era segurança jurídica e política de Governo, agora não falta mais”, declarou.

O governador afirmou que a meta é alcançar 30% de redução de despesas com o custeio da máquina pública. “Esses recursos precisam ser investidos na melhoria dos serviços para a população”, disse.

O governador disse ainda que o Estado investirá em Tecnologia da Informação, visando também melhorar as condições de trabalho dos servidores e consequentemente a melhoria na prestação dos serviços. Outra meta é adotar ainda mais medidas de transparência.

O municipalismo, bandeira defendida por Mauro Carlesse desde quando era presidente da Assembleia Legislativa, também estará presente em seu Governo. Segundo ele, serão estruturadas 10 macrorregiões, que receberão políticas públicas específicas para o desenvolvimento de cada uma, aproveitando suas potencialidades. Também haverá unificação de locais de atendimento ao cidadão e órgãos funcionarão no mesmo prédio, objetivando a redução de custos para o Estado e para o cidadão, que não precisará ficar se deslocando para lugares diferentes, o que também reduzirá o tempo de espera.

NOVA ESTRUTURA

GOVERNADOR

GOVERNADORIA

Secretaria Geral de Governo

Casa Civil

Casa Militar

Comunicação Social

Controladoria do Gasto Público e Transparência

POLÍCIA MILITAR

CORPO DE BOMBEIROS

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

SEFAZ/SEPLAN

Agência de Tecnologia da Informação

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Igeprev

SECRETARIA DE SAÚDE E BEM-ESTAR

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E ESPORTES

Unitins

Redesat

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA

Adapec

Ruraltins

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Fundação de Apoio à Pesquisa e Tecnologia

Agência Estadual de Metrologia

Jucetins

Mineratins

Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Solidária

Agência de Fomento – Banco do Empreendedor

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CIDADES E HABITAÇÃO

Ageto

ATR

ATS

SECRETARIA DA CIDADANIA E JUSTIÇA

SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Demais Autarquias

Terratins

Detran

Itertins

Naturatins

O Governo do Estado do Tocantins informa que realizou todos os procedimentos para a execução da folha de pagamento dos servidores públicos, referente ao mês de dezembro de 2018, estando nesta programação os funcionários com salário até o valor de R$ 2.600 (dois mil e seiscentos reais). Toda a documentação foi remetida em tempo hábil para a transferência dos valores, que deveriam ter sido creditados aos servidores neste sábado, 29.

No entanto, o Governo do Tocantins foi informado, na manhã deste sábado, pelo Banco do Brasil, de que houve um problema no sistema da instituição e as transferências não foram efetivadas. De acordo com as informações repassadas pelo Banco do Brasil, esses problemas ocorreram também em outros estados e a instituição está trabalhando para a solução dos problemas, que objetivam creditar os valores na conta dos servidores públicos o mais breve possível.

Secretaria da Comunicação Social

Governo do Estado do Tocantins