Por Willian Borges

Servidores do Sistema Penitenciário Prisional do Tocantins (Sispen TO), que atuam na Central de Monitoramento Eletrônico (CME), estão sendo capacitados para operacionalizar um novo e mais moderno sistema de monitoração de reeducandos por meio de tornozeleiras. Atualmente, são 376 reeducandos utilizando os equipamentos em todo o Tocantins.

Com a contratação de uma nova empresa de monitoração, a Show Tecnologia, o estado agora dispõe de 680 tornozeleiras, incluindo 30 modelos diferenciados para atender ocorrências relacionadas à Lei Maria da Penha. De acordo com o chefe da Central de Monitoramento, Rhomenyng de Sousa, o monitoramento eletrônico representa um grande avanço na política de desencarceramento.

Ainda segundo ele, essa política pode diminuir os efeitos negativos do cumprimento da pena dentro de casa penais. “Acredito que esse seja um modelo em ascensão, que no futuro vai alcançar a maioria dos presos provisórios e também os condenados com menor representatividade de risco à sociedade”, defende.

Segundo o superintendente do Sispen-TO, Orleanes de Sousa Alves, a função social do sistema de monitoramento é muito grande e dependendo do caso, é mais aconselhável que o sistema convencional, que é o encarceramento. “Além do barateamento dos custos com o detento, o monitoramento cumpre outra tarefa importante, que é oferecer alternativas penais àqueles que cometem pequenos delitos, evitando que tenham contato com outros criminosos de maior periculosidade”, comentou.

No Brasil, esse tipo de alternativa à prisão começou a ter previsão legal no ordenamento jurídico a partir da edição das leis 12.258/10 e 12.403/11 que introduziram a possibilidade de utilização de tal mecanismo de vigilância eletrônica para saída temporária para quem estiver em regime semiaberto ou para quem estiver em prisão domiciliar.

Por Thaís Souza

Com o tema Caminhos para a Educação Fiscal Cidadã, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc) e da Secretaria da Fazenda e Planejamento, realiza nesta segunda e terça-feira, 10 e 11, o 2º Seminário Estadual de Educação Fiscal.

A ação, que acontece na Escola de Gestão Fazendária (Egefaz), conta com a presença de técnicos das Diretorias Regionais de Educação (DRE) da Seduc. Mais de 130 pessoas de diversas instituições participam do seminário que debaterá a necessidade da atuação social junto aos órgãos fiscalizadores do dinheiro público.

Marcos Mota Monteiro, da Secretaria Nacional do Tesouro, frisou o papel das instituições neste processo de conscientização. “Desempenhamos diversos papéis, somos contribuintes, eleitores, cidadãos e indivíduos. Acompanhar o destino dos nossos impostos e como são gastos é importante para o desenvolvimento social”, destacou.

Representando o secretário da Fazenda e Planejamento, a técnica Kelma Lima de Souza evidenciou que o governo busca promover o desenvolvimento do Estado por meio de parcerias.

Robson Vila Nova, subsecretário da Seduc, evidenciou que a participação da comunidade escolar gera conhecimento e fortalece a democracia. “A temática Educação Fiscal é trabalhada nas escolas da rede pública, e este seminário é um momento para debates, discussões e multiplicação do conhecimento. Portanto, precisamos trabalhar a conscientização das crianças e jovens para que tenhamos uma sociedade mais crítica e fiscalizadora”, disse.

Conforme Nelma Maria Matias, técnica do Ensino Médio da Seduc, “o seminário trabalha a cultura da fiscalização, que vai além de questões arrecadatórias e distributivas, aborda também a seriedade do gerenciamento do dinheiro público”, frisou.

“A Educação Fiscal busca sensibilizar, despertar e conscientizar a comunidade escolar sobre a importância da arrecadação e aplicação dos tributos, para a melhoria da qualidade de vida da população. Para isso, é necessário que haja um acompanhamento e controle social efetivo do uso desses impostos pela comunidade escolar”, concluiu Janilza Carvalho dos Santos, técnica da DRE de Araguaína.

O mandato dos novos diretores inicia a partir do dia 1º de janeiro de 2019

Com Assessoria

O Sebrae Tocantins elegeu em Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo Estadual (CDE-TO), na manhã desta segunda-feira, 10, a nova diretoria para mandato até 2022. Foi eleita a chapa apresentada por sete, das quinze entidades, que compõem o conselho, tendo o Administrador Rogério Ramos de Souza como Presidente do CDE-TO, o Engenheiro Agrônomo Moises Pinto Gomes como Diretor-Superintendente, a Psicóloga Organizacional Eliana Castro de Oliveira para o cargo de Diretora Técnica, e o Administrador Jarbas Meurer como Diretor Administrativo e Financeiro. A eleição foi conduzida pelo atual presidente Pedro José Ferreira, conselheiro pela FACIET, e registrou a presença de representantes de todas as entidades membros do Conselho. O presidente eleito, Rogério Ramos (FAMPEC), agradeceu os votos recebidos e se comprometeu a priorizar o trabalho em conjunto com a nova diretoria: “Vou corresponder à esta confiança dada a mim com o nosso empenho e dedicação à este Conselho. A diretoria é quem fomenta, no dia a dia, as ações do Sebrae e para nós, representantes deste conselho de notáveis do setor produtivo, compete dar suporte e acompanhar esse trabalho em parceria. Vamos auxiliar, ajudar, discutir os assuntos, dando sempre transparência à esta entidade e melhorar a qualidade de vida das pessoas que são atendidas pelo Sebrae”, explicou. O Conselho Deliberativo ainda escolheu os conselheiros fiscais para mandato complementar até fevereiro de 2019 e outros que vão atuar em mandato de quatro anos. O mandato dos eleitos inicia a partir do dia 1º de janeiro de 2019, exceto os Conselheiros Fiscais com mandato de quatro anos, que serão empossados em março de 2019. Fazem parte do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae Tocantins as entidades: FACIET, SEBRAE Nacional, FECOMÉRCIO, FAET, FIETO, FAMPEC, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, SEDEN, UNITINS, UFT, SENAC, SENAI e SENAR. Perfil da nova diretoria: ROGÉRIO RAMOS DE SOUZA – Presidente do Conselho de Deliberativo Estadual do Sebrae Tocantins
Rogério Ramos é Administrador, com especialização em Gestão de Políticas Públicas e Administração e Planejamento de Docentes. Atualmente é agente do Tesouro Municipal da Prefeitura de Palmas. É Conselheiro Federal de Administração (CFA) pelo Tocantins e conselheiro do Conselho Deliberativo do Sebrae. MOISÉS PINTO GOMES – Diretor Superintendente
Moisés Pinto Gomes é Engenheiro Agrícola e Mestre em Engenharia Agrícola pela Universidade Federal de Viçosa. Em sua carreira ocupou diversas posições no governo e na iniciativa privada, em instituições e empresas ligadas à infraestrutura, à produção agropecuária, gestão de recursos hídricos e meio ambiente. Já atuou como Diretor da empresa AGROINVEST BRASIL; Diretor Faculdade de Tecnologia CNA – FATECNA; Superintendente Geral da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; Presidente do Conselho de Administração do Instituto CNA; Diretor de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da empresa DZETA Engenharia Ltda. ELIANA CASTRO DE OLIVEIRA – Diretora Técnica
Eliana Castro é psicóloga organizacional e empresária de moda, de locação de serviços e organização de eventos. É consultora tendo atuado na coordenação de projetos como Empreender (FACIET/SEBRAE), Programa Negócio a Negócio (SEBRAE), missões e caravanas empresariais, entre outros. JARBAS LUÍS MEURER – Diretor Administrativo e Financeiro
Jarbas Meurer é Administrador, com especialização em Estratégias de Gestão – Gestão Empresarial. É empresário do ramo de materiais de construção e está sendo reconduzido ao cargo de Diretor Administrativo e Financeiro do Sebrae Tocantins onde atua desde 2011.

Jornalista Gerônimo Cardoso denuncia licitação para propaganda do Legislativo no valor de 13 milhões de reais

Por Edson Rodrigues

A denúncia do jornalista Gerônimo Cardoso, feita ontem, 1º de dezembro, em suas redes sociais, de que a Assembleia Legislativa do Tocantins publicou edital de licitação para publicidade, no valor de mais de 13 milhões de reais, para a contratação de três empresas, em pleno período de recessão e crise econômica no Estado, merece a atenção de todos os órgãos de fiscalização e investigação.

A gravidade do ato aumenta quando se percebe que a presidente da Casa de Leis, deputada Luana Ribeiro, o faz no “apagara das luzes” do seu posto de presidente da AL ao qual pretende se candidatar à reeleição.

Segundo o jornalista, “em momento em que falta alimento na mesa do povo e o Estado se vira para dar conta da sua situação de inadimplência com alguns setores, gastar 13 milhões de reais com publicidade e, no mínimo, um desrespeito aos cidadãos”.

INDIGNAÇÃO

Com frequência, o posicionamento de parlamentares causa indignação, movimentando as redes sociais, seja quando saem em defesa (nem sempre republicana) da separação de poderes, seja por interesses corporativistas, seja pela falta de qualidade técnica, pela aprovação de políticas públicas controversas ou pela troca de cargos e recursos de poder.

Os Legislativos custam caro e os resultados que produzem são pouco compreendidos pela população. Tanto na esfera federal, onde o Congresso recentemente tem limitado a agenda do Executivo Federal; quanto nos estados, onde as Assembleias Legislativas costumam delegar o poder aos governadores, o processo de tomada de decisão e as negociações para que a governabilidade esteja assegurada são desconhecidos dos eleitores e, com frequência, regidos por interesses de carreira dos parlamentares.

A Constituição Federal de 1988, dada a memória da ditadura, concedeu bastante autonomia, poder e proteção ao Legislativo, e aos parlamentares individualmente. Somam-se a isso os incentivos do sistema eleitoral, e o resultado é um Legislativo hiperautônomo e de baixa transparência.

Como controlar tanta autonomia, tantas prerrogativas e tanto orçamento? Como assegurar que o Legislativo exerça os freios e contrapesos, paute as políticas públicas, assegure a governabilidade e fiscalize bem o Executivo, produzindo resultados muitas vezes contrários aos interesses de carreira dos parlamentares?

Os principais controles institucionais realmente efetivos seriam do Ministério Público e do Judiciário. Estes, porém, além de focados no controle de legalidade, por vezes deixam-se

influenciar por critérios políticos preferindo a abordagem da “harmonia entre os Poderes” em vez de atuar na lógica de freios e contrapesos.

JUSTIÇA

O controle institucional da Justiça Eleitoral incide no processo eleitoral. Mas poderia contribuir mais, esclarecendo ao eleitor, durante as campanhas eleitorais, qual o papel do parlamentar e como funciona (ou deveria funcionar) o Legislativo, já que mídia e eleitores em geral têm atenção quase exclusiva no Executivo, em detrimento do Legislativo.

Além de mais transparência, os Legislativos precisam investir em sistemas de controle interno. As comissões de ética, por exemplo, precisam funcionar de maneira mais efetiva.

A imagem e os resultados do Parlamento precisam deixar de ser aqueles vinculados a corrupção, privilégios e falta de efetividade. É preciso reformar e fortalecer os sistemas de transparência e de controles.

CONCLUSÃO

Diante de muitas omissões por parte do comando da Assembleia Legislativa na atual gestão, que há mais de seis meses não vota nenhuma Lei (um de seus principais deveres) por falta de quórum nas sessões, não abre processo investigativo contra o deputado Olyntho Neto, que, além da questão do lixo hospitalar, se envolveu no caso da prisão de seu irmão, em um carro do Poder legislativo, com mais de 500 mil reais em espécie, (foto) acompanhado de um funcionário da área da segurança da AL, só podemos afirmar que a atual gestão da Casa de Leis faz tudo, menos trabalhar de acordo com as Leis.

A sociedade aguarda e espera que a nova mesa diretora da Assembleia Legislativa seja comandada por uma pessoa com maturidade política e pessoal, que tenha o compromisso de resgatar o papel verdadeiro da Casa de Leis, que é fiscalizar o Poder Executivo, evitar que equívocos sejam perpetrados, que saiba ser oposição quando necessário, mas que reconheça quando o interesse do povo estiver sendo respeitado e, finalmente, que os deputados deem o exemplo, mantendo-se longe de negociatas e justificando, com trabalho, os mais de cem mil reais que recebem mensalmente para desenvolver suas funções.

É preciso que se cortem os vícios que denigrem a imagem do Legislativo Estadual e que o novo presidente seja uma pessoa que promova uma convivência harmônica, mas sem subserviência com o Executivo e que, a partir de 2019 os nobres deputados possam produzir serviços em benefício da população.

Enfim, o povo espera um parlamento que aja de acordo com a promessa de ser seu representante. Não, apenas, representantes de si mesmo.

Estamos de olho!

Por Edson Rodrigues

Não é de hoje que uma sucessão de fatos desfavoráveis ao Executivo ronda o Palácio Araguaia. Após sua vitória, logo no primeiro turno, em outubro deste ano, uma série de ações do governador Mauro Carlesse o projetou para a mídia estadual e nacional. A princípio o Tocantins extrapolava a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e a partir daí o governo tem tomado medidas para reduzir custos. A exoneração de servidores e recolhimento das frotas na garagem central são algumas delas.

Em novembro, no entanto, um fato em específico tem chamado a atenção da sociedade. O escândalo do lixo como ficou conhecido ganha diariamente desdobramentos e mais repercussão no Tocantins. Estes infortúnios que envolvem aliados de Carlesse pode ofuscar a diplomação do governador, prevista para esta semana. A diplomação é uma solenidade simples que lhe dá autonomia diante da Justiça, concedida pelo povo, para iniciar o seu segundo mandato.

Contaminação

O governador tem se mostrado calado diante da desordem política que tem tomado proporções inimagináveis. A equipe do Executivo, no entanto tenta emplacar na imprensa ações que Carlesse vem desenvolvendo em prol da comunidade e do desenvolvimento do Tocantins. Estes não menos importantes competem espaço nas manchetes com as avalanches de descobertas de ações falhas envolvendo aliados de Carlesse.

Caso o governo não saia da inércia, se pronuncie, esses fatores podem complicar e até contaminar a gestão que se inicia em 1º de janeiro. Carlesse não pode esquecer que as três vitórias consecutivas no qual saiu vencedor, primeiro e segundo turno das suplementares e primeiro turno da eleição de outubro, foi um cheque em branco, depositado pelo povo, mas que pode ser suspenso e causar transtornos a todos.

Hoje, o gestor demonstra estar perdendo o controle do governo para os grupos que contribuem para um “fogo amigo”. Ou o governador bate a mão na mesa e mostra a que veio ou perde o controle definitivo do mandato. Não estamos falando da gestão Carlesse, em que é notório o empenho da sua equipe para enquadrar o Estado dentro da LRF, tudo pode ser contaminado por falta de um articulador político capaz de evitar tais sangramentos que estão levando a imagem do governo a desidratar e corre o risco de uma anemia que comprometerá a economia do Tocantins.

Bastidores

A imprensa nacional tem dado destaque, e massivamente repercutido assuntos não republicanos praticados por membros do governo Mauro Carlesse. Diante disso, há um grupo no qual faz parte da base do governador que já demonstra um descontentamento com a situação. Aliado a isso, não é segredo algum a disputa de espaço entre as forças políticas e partidárias da base que elegeu Carlesse no primeiro turno.

Todas estas conversas, visões e insatisfação contamina diretamente a disputa da mesa diretora da Assembleia. Há uma tese de um grupo de deputados dentro da própria base política de Carlesse que defende a eleição de um deputado que não se transforme em um subserviente do Executivo Estadual. A Assembleia quer um presidente equilibrado, independente do Palácio e a única forma dos deputados sentem-se valorizados.

Desgaste

Para desgastar ainda mais a imagem de Carlesse diante da sociedade, um fato que envolve a Associação Tocantinense de Saneamento (ATS), pode vir a público esta semana.

Além disso, o Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ao Executivo um prazo de 72 horas para explicar a falta de repasse do duodécimo ao Tribunal de Justiça (TJ). O TJ havia protocolado a ação cobrando o repasse do duodécimo ao órgão em 22 de novembro.

Na sexta-feira, 06, uma operação da Polícia Civil foi realizada no Palácio Araguaia. Conforme a Polícia, as investigações apontam a existência de pelo menos 300 servidores fantasmas nas secretarias do Tocantins. Sobre o fato, o Executivo disse que colaborará com o trabalho da polícia e ordenou um recadastramento de todos os servidores a partir de segunda-feira, 10.

O MPE iniciou uma ação pedindo que o ato do governo que exonerou os delegados regionais dos cargos de chefia sejam anulados. O promotor do caso, Edson Azambuja destaca que houve perseguição política por parte do Estado após a polícia levar a público nomes de pessoas ligadas ao deputado, até então líder do governo, Olyntho Neto (PSDB). Edson Azambuja salienta que a justificativa do governo em redução de custos é pequena tendo em vista que a economia não chega a R$15mil por mês.

Todos estes lixos, não podem ser levados para o governo novo que começa em primeiro de janeiro. Ao que tudo indica Carlesse já convocou uma reunião com gestores e sua base, no qual este encontro deve acontecer nas próximas 24horas. O objetivo, estancar de uma vez por todas este sangramento.

De uma coisa todos os sábios da política tocantinense sabem, se o governador Mauro Carlesse não substituir 70% dos seus auxiliares do primeiro ao quinto escalão é vela preta, rosas vermelhas e caixão, ou seja: náufrago coletivo!