Por Luana Barros

A Polícia Militar do Tocantins acredita que o aprimoramento e a capacitação profissional de seus militares é um investimento no qual a sociedade será a maior beneficiada. Por isso se preocupa em sempre oferecer meios para que seus policiais se qualifiquem, a exemplo do Curso de Procedimento Operacional Padrão – POP, que vem trazer aos militares um padrão de atuação nas diversas aplicações policiais militares em face das inúmeras atribuições da instituição.

Já foram qualificados por meio do POP, 23 Técnicos, 137 Multiplicadores e 1.173 Operadores. O POP é um instrumento técnico-científico, da corporação e sua disseminação, conforme plano de comando da atual gestão se dá em todos os cursos e treinamentos ofertados pela corporação. O objetivo é que todos os policiais militares do Estado realizem o curso. 

O curso é composto por cinco disciplinas: Uso da Força Policial; Ocorrências Policiais; Patrulhamento e Abordagem; Situações de Crise; e Policiamento de Trânsito, Ambiental e Comunitário, totalizando 100 horas/aula.     

O POP, manual doutrinário, constitui a direção a ser definida para o policial militar, pois a partir dos conhecimentos nele contidos terá subsídios teóricos e práticos suficientes para o agente de segurança pública adequar as várias situações impostas no dia-a-dia à necessidade da sociedade e do estado.

Com a consolidação de doutrinas de policiamento ostensivo e preventivo voltadas para o constante aprimoramento técnico e o respeito aos direitos humanos, contidos no POP, busca-se atingir a missão institucional da Polícia Militar do Tocantins, que é “assegurar a ordem pública no território tocantinense, através do exercício da polícia ostensiva, buscando a excelência e a parceria com a comunidade”.

Curso em andamento

Teve início na segunda-feira, 27, a V Turma do POP realizada no 6º Batalhão da PM em Palmas. Até o momento, mais da metade do efetivo da unidade concluiu com êxito o curso, perfazendo o total de 120 militares.  As instruções visam padronizar os procedimentos operacionais da PMTO para melhor atender a comunidade tocantinense. Trazendo segurança operacional e jurídica nas ações da PMTO.

Segundo o Comandante do 6º BPM, major João Leyde de Souza, a instrução será um divisor de águas na Corporação, tendo em vista, que busca melhorar substancialmente o serviço prestado pelos policiais militares.

Também na segunda-feira, 27, o 8º Batalhão da PM com sede na cidade de Paraíso do Tocantins realizou a aula inaugural da primeira turma do POP na unidade. Foram matriculados 21 policiais militares pertencentes ao efetivo operacional e administrativo. Ao todo serão formadas cinco turmas, englobando todos os policiais militares pertencentes ao 8º BPM que não possuem o curso.

Além das disciplinas atinentes ao POP, os policiais militares do 8º BPM serão contemplados com duas instruções extracurriculares: Tiro Policial e Direção Defensiva. O comandante da Unidade, major Abner Alves Martins, destaca: “a instrução proporciona aos militares reflexões sobre as práticas corretas de atuação policial, bem como prepará-los para atuar como operadores dos procedimentos adotados no manual doutrinário, dotando os policiais militares dos conhecimentos necessários ao enfrentamento das situações inerentes ao serviço policial militar. Bem como alcançar a excelência profissional através da educação continuada”.

Por Welcton de Oliveira

Com o objetivo de aperfeiçoar o controle de trânsito de animais e vegetais e de produtos e subprodutos, nas rodovias da região sudeste do Tocantins, o Governo do Estado por meio da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), implanta a partir deste sábado, 1º de setembro, uma barreira zoofitossanitárias fixa, com o nome de Barreira do Levantado, na BR-242, no município de Taguatinga, a 460 km de Palmas.

Segundo o presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha, a implantação desta barreira irá contribuir para a manutenção do status sanitários animal e vegetal do Tocantins. “As barreiras zoofitossanitárias possuem um papel fundamental na fiscalização de entradas e saídas de animais, plantas, produtos e subprodutos de origem animal e vegetal, garantindo assim, a proteção contra doenças no nosso rebanho e pragas nas lavouras tocantinenses”, disse Alberto.

A implantação desta barreira fixa deu-se após levantamento técnicos feitos pela Adapec, naquela rodovia e perceber que houve um grande aumento no trânsito entre os estados do Tocantins e Bahia.A barreira contará com quatro equipes que atuarão no regime de escalas, compostas por fiscais de defesas agropecuárias e terá funcionamento de 24 horas.

Barreiras

Para manter o controle sanitário do estado, o Tocantins conta atualmente com 21 barreiras fixas nas divisas com os estados limítrofes e 15 barreiras volantes.

Por Dinalva Martins

Fiscais da barreira fixa da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), em São Miguel do Tocantins, extremo norte do Estado, apreenderam 440 quilos de queijo em transporte inapropriado, sem refrigeração ou qualquer documento fiscal que comprovasse a origem. A ação ocorreu na quinta-feira, 30, durante abordagem de rotina em um micro-ônibus que realizava transporte de passageiros. O transportador foi multado em R$ 2,5 mil e todos os produtos apreendidos e encaminhados para processo de inutilização no aterro sanitário do município.

De acordo com o inspetor agropecuário, Dwany Carvalho, os queijos estavam no compartimento de cargas sem qualquer refrigeração. O transportador não apresentou nota fiscal que comprovasse a procedência e o destino dos produtos. “Ele alegou que a carga veio de um laticínio registrado no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Augustinópolis e seria comercializada em Imperatriz [MA]”. Porém, mesmo se os produtos tivessem dentro dos padrões exigidos e registrados no SIM, só poderia ser comercializado dentro do próprio município, de acordo com a Lei Federal nº 7889 de 1989.

Os queijos apresentavam ainda pouca resistência à pressão do toque (moles) decorrente da temperatura de acondicionamento, além de apresentarem embalagens sujas devido à falta de higienização naquela área do veículo. Portanto, a conduta fere a Lei Estadual 502/92 e o Decreto 5.751/17 do serviço de Inspeção Estadual.

Vale lembrar que o transporte de cargas interestadual necessita da apresentação do Selo de Inspeção Federal (SIF) ou selo do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA).

A ação contou com o apoio da equipe de inspeção da delegacia regional e barreira volante de Araguatins.

Em portaria publicada nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial do Estado (DOE), o governador e candidato à reeleição pela coligação Governo de Atitude, Mauro Carlesse (PHS), por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), publicou a Instrução Normativa Nº 10 que estabelece regras para desburocratizar os processos ambientais que tramitam no órgão

Com Assessoria

A medida determina que a juntada de documentos ou requerimentos em geral, para análise de processos administrativos ambientais, que antes poderia ser feita por qualquer pessoa, deverá ser requerida apenas pelo seu respectivo titular, responsável técnico ou procurador legalmente constituído.

Conforme a instrução, o Setor de Protocolo e Atendimento ao Usuário do Naturatins deverá se abster de fazer juntada de documentos ou requerimentos em desobediência ao que consta na instrução. “Não será objeto de análise quaisquer documentos ou requerimentos apresentados por terceiros não abrangidos pelas disposições do caput deste artigo”, diz a norma publicada no DOE.

O vice-presidente do órgão, Antônio Marcos Barreto, explica que, na prática, a mudança dará mais celeridade aos processos. “Nós temos muitos licenciamentos travados por conflitos de interesses. Antes dessa instrução, qualquer cidadão poderia chegar ao protocolo do Naturatins e pedir para anexar a juntada de documentos ao processo de licenciamento ambiental. Ou seja, isso virava uma bagunça, uma coisa desordenada”, explica.

“E muitas vezes esses documentos eram protocolados como uma reclamação, um questionamento, um termo de posse da mesma área que a pessoa abriu o processo com documento de outra titularidade. O outro cidadão podia chegar e contestar que a terra era dele e não da pessoa que estava licenciando. E nós identificamos que esse tipo de problema não é de competência do Naturatins, é questão latifundiária”, complementa Barreto.

De acordo com Antônio Marcos Barreto, essa instrução é um primeiro passo para resolver essas questões de ordem burocráticas nas quais o Naturatins não tem competência para analisar. “Essa instrução normativa, entre outras que nós vamos criar para melhorar cada vez mais o atendimento, fazer com que os processos ganhem agilidade. Vamos fazer com que somente o titular, responsável técnico ou uma pessoa com procuração constituída por procuração pública possa fazer juntada de documentos no processo. Isso acaba com aquele “espertinho”, que muitas vezes quer paralisar um processo de licenciamento ambiental e com isso prejudica o setor e o mercado produtivo porque o solicitante não consegue sua autorização”, esclareceu.

Antônio Marcos Barreto disse que quando os processos ficam parados, faz com que a agricultura seja prejudicada interferindo diretamente na vida do cidadão e do Estado. “São empregos que deixam de ser gerados, são produções e exportações que deixam de acontecer. Com essa organização que estamos criando, o mercado produtivo e o cidadão serão beneficiados diretamente por meio dessas ações. E vai destravar um passivo enorme de processos que temos aqui no Naturatins”.

De acordo com Mauro Carlesse, a norma visa elevar o Tocantins para um estado que seja menos burocrático e que possua um desenvolvimento econômico com sustentabilidade. “Precisamos otimizar a gestão para que ela consiga refletir positivamente na vida do cidadão. O trabalho de desburocratização vem como medida prática para gerar mais oportunidade no nosso estado”, afirmou.
Plano de Governo

A desburocratização do licenciamento ambiental e emissão de outorgas em consonância com o respeito às leis ambientais deverão ser objetos da ação governamental para criação de um ambiente propicio ao investimento no setor do agronegócio e estão presentes no Plano de Governo apresentado por Carlesse nesta campanha.

A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar, participou de reunião na Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), em Brasília, nesta quinta-feira, 30 de agosto

Por Alcione Luz

Entre os assuntos da pauta, no encontro com o coordenador-geral de Políticas Setoriais da SNJ, Bruno Almeida, foi discutida a possibilidade de criação do Comitê Intersecretarias de Políticas para Juventude no Tocantins, visando integrar os jovens nas ações da Pasta.

Na oportunidade, também foi tratado sobre adesão do Tocantins ao Sistema Nacional de Juventude, Plano Estadual de Juventude e Conselho Estadual de Juventude, além de alinhamentos sobre o Programa Identidade Jovem, programa do Governo Federal, que oferece diversos benefícios aos jovens de baixa renda com idade entre 15 e 29 anos, como, por exemplo, meia-entrada para eventos culturais e esportivos e vagas gratuitas e com descontos em transportes coletivos.

Segundo a secretária Adriana Aguiar, o diálogo com a Secretaria Nacional de Juventude é importante para a efetivação das políticas públicas. “Precisamos fortalecer e estreitar essa relação para estarmos sempre atentos a todas as possibilidades e oportunidades dos programas do Governo Federal que poderão beneficiar os jovens do Tocantins. Que possamos construir juntos as propostas para que as ações sejam planejadas e haja uma política sistematizada com implantação, implementação e avaliação, trazendo resultados positivos para os nossos jovens”, destacou.

O coordenador-geral de Políticas Setoriais da SNJ, Bruno Almeida, apresentou os programas da Secretaria e orientações sobre as ações voltadas aos jovens. “Tratamos sobre a importância do diálogo com o estado e das diversas políticas públicas de juventude, entre elas a criação do Comitê Intersecretarias de Juventude, com integrantes de cada secretaria do Estado. No Governo Federal, temos o Comitê Interministerial da Política de Juventude, com um representante de cada Ministério para debater a política de juventude. Foi um bate-papo de aproximação do Governo Federal com o Estado, nessa pauta tão importante que é a juventude”, frisou.   Crédito foto: Divulgação/Governo do Tocantins