Detentos reclamam que marmitas estão contaminadas e relatam que já houve casos de infecção. Preso baleado com secreções expostas e um cadeirante, sem condições de acessibilidade, também foram situações identificadas pela DPE-TO

Por  Cinthia Abreu

Alimentos com insetos e caramujos, falta de medicamentos e atendimento médico são as principais reclamações dos presos do pavilhão B da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Palmas, durante mutirão de atendimento realizado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) na segunda-feira, 13. O mutirão atendeu os 286 presos do pavilhão e foi realizado em dois momentos pelos defensores públicos Napociani Póvoa (coordenadora do Núcleo de Defesa do Preso – Nadep), Fabrício Brito e Arthur Luiz Pádua Marques (coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde – Nusa), com apoio de equipe de assessores e estagiários da Instituição.

“O problema não é mais só a comida ruim. É pão fedendo a barata, ‘xepa’ [marmitex] com moscas e caramujos, nem bicho tem condições de se alimentar desse jeito”, desabafou um preso. Na mesma cela, um colega de detenção contraiu infecção alimentar e foi encaminhado ao Hospital Geral de Palmas [HGP], onde realizou cirurgia e retornou para a prisão. “Eu fiquei uns dois meses morrendo de dor dentro da cela porque o meu intestino não digeriu direito essa comida, até que me mandaram para o hospital e viram a urgência. Já faz mais de 20 dias que eu fiz a cirurgia, mas nunca me mandaram de volta para retirar os pontos. Enquanto isso, estou aqui com os pontos abertos e correndo o risco de uma nova infecção”, declara outro detento.

Em outra cela, um preso denunciou à Defensoria que foi baleado dentro da CPP em 18 de março deste ano, perdendo o movimento do braço direito. A ferida tem secreções expostas, porém, segundo o preso, nem sequer enfermeira é disponibilizada para o tratamento. “Como é que a gente tem esperança de sair alguém melhor daqui de dentro, se estou desse jeito há cinco meses e não me dão o atendimento médico que é de direito.”

Um detento cadeirante no Pavilhão B está sem condições de acessibilidade e sem atendimento médico especializado. A situação dele já havia sido mostrada pela Defensoria em maio deste ano (relembre esse caso clicando aqui), mas continua sem solução. A DPE-TO solicitou prisão domiciliar para o assistido, o que aguarda providências da Justiça.

A CPP de Palmas conta, atualmente, com 687 presos. Contudo, as visitas médicas ainda são precárias para a quantidade de pessoas que necessitam ser atendidas. O plantão do dentista, por exemplo, acontece somente uma vez por semana. Outro problema detectado é a falta de medicamentos básicos e, principalmente, psicotrópicos injetáveis para os pacientes que sofrem com problemas psiquiátricos.

Relatório

O defensor público Arthur Pádua elaborou relatório dos atendimentos, que será encaminhado à Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) para providências. O documento expõe que profissionais de saúde informaram que falta comunicação deles com o setor de saúde prisional a respeito dos detentos que saem da unidade, visto que eles sequer ficam sabendo quem deixou a CPP.

Ainda de acordo com o relatório, os presos que são transferidos de outras unidades hospitalares para a CPP de Palmas não são encaminhados com os prontuários médicos. Inclusive, 13 presos que foram transferidos recentemente com sarna contaminaram outros presos, sendo necessário realizar o tratamento e dedetização das celas. Na data da vistoria, inclusive, um preso entrou com tuberculose sem qualquer informação para o setor de saúde, identificando apenas após a consulta do processo do detento.

Quanto a alimentação dos presos, foi informado à Defensoria que a empresa Embrasil tem um contrato firmado com outra empresa para o fornecimento da alimentação e que o contrato já estabelece o que deve ser fornecido no cardápio. Quanto ao atendimento médico, os profissionais da Embrasil alegaram que muitas pessoas precisam de atendimento, mas a falta de agentes para transportar os presos impossibilita o tratamento em saúde.

Necessidades

Outra reclamação coletiva dos presos é quanto à assistência social. Segundo eles, uma carteirinha para visitas demora em média três meses para ser emitida, em virtude da demora de agendamento com a assistente social, em média de três meses. Dentre as principais demandas individuais, o cálculo e a progressão penal foram os principais assuntos abordados pelos detentos.

Superlotação
No mês de maio deste ano a DPE-TO realizou mutirão no Pavilhão A e, em abril, outra equipe atendeu ao Pavilhão B. A superlotação é, atualmente, o principal problema da CPP de Palmas, com 264,2% acima da capacidade permitida. A Casa de Prisão Provisória conta com 687 presos, porém, a capacidade é somente para 260. As celas do Pavilhão B, por exemplo, têm capacidade para quatro reeducandos, mas abriga, em média, 15.

USP apresenta campanha de seleção de bolsas para professores

Por Abrão de Sousa

A Universidade de São Paulo (USP) apresenta campanha de seleção de bolsas “MBA USP/Esalq – Expandindo conhecimento para quem gera conhecimento” do Pecege, grupo que atua na gestão de cursos de pós-graduação há quase 30 anos. O Pecege possibilita a oferta das bolsas por meio de Termo de Cooperação Técnica com a Fundação de Estudo Agrários Luiz de Queiroz (FEALQ).

Há bolsas ofertadas de forma integral e também parcial nos cursos de Educação a Distância (EaD) de especialização Lato sensu USP/Esalq, para professores e funcionários de escolas públicas e privadas desde a educação infantil até o ensino médio.

A seleção de bolsas ocorre semestralmente. O público-alvo tem direito a 270 bolsas parciais, divididas em 18 parcelas no valor de R$ 90,00 (noventa reais) cada uma; e 270 bolsas integrais (100%). O edital completo da campanha de bolsas encontra-se no site https://mbauspesalq.com/pt/faq/, especificamente em “Quais os critérios para concessão de bolsas?”.

As inscrições poderão ser realizadas a partir de 10 de junho até 20 dias antes do início do curso desejado, para os MBAs com início no 2º semestre 2018. O término das inscrições para o 2º semestre será conforme a oferta de cada curso como especificado no edital de seleção.

Sobre MBA USP/Esalq

Os cursos de especialização Lato Sensu da Universidade de São Paulo são oferecidos nas modalidades a distância (aulas online) e presencial. Na modalidade a distância, as aulas são ao vivo, com interação entre professor e aluno em tempo real.

As provas também são online, exceto a última, de qualificação, que é feita na apresentação da monografia e conclusão do curso no campus da USP/Esalq, em Piracicaba (SP).

Conheça os MBAs USP/Esalq: http://mbauspesalq.com/pt/

Da Assessoria do TJ
Uma empresa de transporte aéreo foi condenada a pagar R$ 7,4 mil em indenização por danos morais e materiais a uma passageira que teve a bagagem extraviada. A decisão foi proferida pelo Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), em apoio ao Juízo da 1ª Vara Cível de Palmas.

De acordo com os autos, a requerente teria adquirido passagens aéreas junto à requerida para o trecho Palmas(TO) - Cuiabá (MT), com conexão em Goiânia (GO). No entanto, ao chegar à cidade de destino a autora da ação não encontrou sua bagagem, tendo esta se perdido no percurso. Apesar de lavrado documento de extravio de bagagem junto à empresa Passaredo Transportes Aéreos Ltda, os pertences da passageira não foram encontrados no prazo convencional de 30 dias.

O juiz Marcelo Laurito Paro destacou na sentença a responsabilização da empresa para com os pertences dos clientes, destacando ser dever da companhia de transporte aéreo ressarcir a passageira pelo que foi extraviado. “O contrato de transporte aéreo encerra relação de consumo, estando a companhia aérea compreendida no conceito de fornecedor, enquanto o passageiro é destinatário final, o que significa dizer que é aplicável a Lei 8.078/90 com prevalência às demais normas, inclusive convenções internacionais, que têm aplicação subsidiária e complementar, naquilo que não conflitar com o Código do Consumidor”, afirmou.

Assim, a parte requerida foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral à parte autora, no valor correspondente a R$ 5 mil, além de R$ 2.450,64 por danos materiais. O total (R$ 7.450,64) deverá ser corrigido pelo INPC/IBGE a partir da data da sentença e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da citação.

Manoel Castro dos Reis, de 60 anos, fez as provas do Encceja e Enem e conquistou vaga para o curso de História na UFT

Da Assessoria

“Parei de estudar por causa do trabalho do dia a dia. Ser selecionado pelo Sisu foi uma benção", diz o servidor que é segurança na Escola Municipal Tereza Hilário, no setor Araguaína Sul

Na última quarta-feira, 8, o sonho de ser professor se tornou mais próximo de se realizar para Manoel Castro dos Reis, de 60 anos. O servidor público municipal fez o Exame Nacional do Ensino médio (Enem) no ano passado, foi selecionado pelo Sistema de Educação Unificada (Sisu) e agora cursa Licenciatura em História, na Universidade Federal do Tocantins (UFT).

A história de Reis se destaca pelo longo período em que ele passou fora da sala de aula. Ele deixou o ensino regular aos 13 anos, em 1972, quando concluiu a 4º série do Ensino Fundamental, em Tocantinópolis.

Em 2004, decidiu que recomeçaria e realizou a prova do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), para Ensino Fundamental. Em 2007, fez a mesma prova para obtenção do certificado do Ensino Médio.

No ano passado, o servidor público fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e com a média obtida, conseguiu pelo Sisu uma vaga na UFT. O servidor público disse que não se preparou especificamente para as provas, mas sempre gostou de ler e escrever crônicas e causos.

“Parei de estudar por causa do trabalho do dia a dia. Ser selecionado pelo Sisu foi uma benção. Hoje estou muito feliz em poder voltar à sala de aula, sem contar que meu filho, de 17 anos, também passou e está cursando Química na mesma Universidade”, contou.

Reconhecimento
Antes de iniciar a vida acadêmica, Manoel Castro esteve em Tocantinópolis visitando o colégio onde estudou e os únicos professores que teve, Clemides Ribeiro e José Martins, que ficaram muito orgulhosos com o desempenho do aluno.

Clemides lembra que ele sempre foi atuante nas tarefas e muito bom em redações. “Eu dizia ‘esse menino vai longe e vai brilhar muito no futuro’. É muito gratificante vermos que um aluno, que ficou tanto tempo sem pisar em uma sala de aula, conquistar esse mérito, é uma superação”, comentou a professora, acrescentando que a história dele serve de exemplo para outras pessoas que, por qualquer motivo, deixaram de estudar, para que voltem e não desistam de seus sonhos.

Por Shara Rezende e Jaqueline Moraes   O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDIPI), com o apoio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), está organizando as Conferências Regionalizadas dos Direitos da Pessoa Idosa, com a temática “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas”. As conferências serão realizadas nos municípios de Augustinópolis, Araguaína, Guaraí, Paraíso do Tocantins, Gurupi, Dianópolis e Porto Nacional. A primeira conferência está marcada para entre os dias 3 e 6 de setembro na cidade de Augustinópolis.

O objetivo é reunir a sociedade em geral e todos os segmentos envolvidos com a política da pessoa idosa, como explica a presidente do CEDIPI, Sandra Maria Ribeiro Leitão. “As conferências regionalizadas acontecem para que juntos possamos discutir, propor e sistematizar propostas voltadas para essa parcela da população, os idosos,e que posteriormente serão apresentas na Conferência Estadual marcada para 2019”, disse.

Eixos

Serão trabalhados quatro dentro da temática nos encontros, como: os Direitos Fundamentais na Construção/Efetivação das Políticas Públicas, explorando os subeixos da saúde, assistência social, previdência, moradia, transporte, cultura, esporte e lazer. Outros temas abordados estarão relacionados àEducação, ao Enfrentamento da Violação dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e também doPapel dos Conselhos no Controle Social na Geração e Implementação das Políticas Públicas.

“No Tocantins, o CEDIPI definiu realizar regionalizadas, pois há menos de 40% de conselhos instituídos no estado. É uma política que precisa ser priorizada no estado, aproximadamente 15% da população já está nessa faixa etária, precisamos sair dessa inércia, ainda não temos uma política estadual instituída e não temos recursos assegurados especificamente para essa política”, expôs a presidente do Conselho, Sandra Maria.“Na conferência, discutiremos todos os eixos definidos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI|) e definiremos o que as gestões devem investir na área do envelhecimento nos próximos 3 anos”, complementou.

Público-alvo

As conferências são abertas para membros da sociedade em geral, mas voltada principalmente para os usuários das políticas para pessoa idosa e servidores públicos das políticas setoriais. Para os municípios que tiverem conselho municipal dos direitos da pessoa idosa serão destinadas quatro vagas deliberativas, sendo duas para conselheiros do poder público e duas para conselheiros da sociedade civil.

Cronograma das regionalizadas:  Norte I – Augustinópolis: 4 de setembro de 2018 Norte II – Araguaína: 6 de setembro de 2018 Centro Oeste – Paraíso: 11 de setembro de 2018 Norte III – Guaraí: 13 de setembro de 2018 Sudeste – Dianópolis: 19 de setembro de 2018 Sudoeste -    Gurupi: 21 de setembro de 2018 Centro Leste - Porto Nacional: 28 de setembro de 2018