Por Núbia Daiana Mota Com o tema "Família e pessoa com deficiência, protagonistas na implementação das políticas públicas", acontece, em todo o Tocantins, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla. Até o dia 28 de agosto, estudantes, familiares e equipes escolares participam das atividades promovidas pelas escolas da rede estadual, Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e Diretorias Regionais de Educação (DREs).

“A intenção dessa semana é oportunizar a reflexão da população sobre igualdade e inclusão. Um dos principais objetivos é mobilizar as famílias para a participação efetiva no processo educacional, de desenvolvimento e de reabilitação”, ressalta a titular da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar.

A Seduc oferece atendimento especializado acerca 6 mil alunos deficientes nas escolas e 29 Apaes conveniadas. Na rede estadual, a educação especial é ofertada de diversas formas. Nas turmas regulares, os alunos da educação básica têm o acompanhamento de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e monitores de apoio.

Nas Salas de Recursos Multifuncionais das escolas estaduais, os estudantes recebem estímulos extras. O ambiente é dotado de equipamentos, mobiliários, materiais didáticos e pedagógicos que fortalecem a aprendizagem e o desenvolvimento dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. As Apaes também dispõem de uma estrutura completa de atendimento especializado para os educandos.

Programação

Na capital, a DRE de Palmas está realizando uma série de eventos envolvendo os profissionais que atuam na educação especial e os familiares dos estudantes deficientes. Estão sendo ofertadas capacitações para professores, intérpretes de Libras e monitores, além de palestras e rodas de conversa. A semana será encerrada, no dia 28 de agosto, com o III Encontro dos Pais dos Alunos das Salas de Recursos de Palmas.

Em Dianópolis, alunos das escolas estaduais e da Apae se juntaram no dia 22 de agosto numa caminhada que percorreu as principais ruas da cidade. Com cartazes e apresentações, a comunidade escolar buscou sensibilizar a população sobre a necessidade da inclusão social e combate ao preconceito.

Na região do Bico do Papagaio, a DRE de Tocantinópolis e a Escola Especial Um Passo Diferente (Apae) organizaram rodas de conversa, caminhada e intercâmbio entre as Apaes de Nazaré e Tocantinópolis. Em Colinas, a programação inclui competições esportivas, apresentações culturais, gincanas e palestras.

Por Tânia Caldas / Alvaro Vallim

O presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Marcelo Falcão, acompanhado pelo vice-presidente do órgão, Antonio Marcos Barreto e do subsecretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Rubens Brito, foram recebidos nesta quinta-feira, 23, pelo ministro do Meio Ambiente, Edson Duarte, em seu gabinete, no Ministério do Meio Ambiente em Brasília-DF. Os gestores do Naturatins também se encontraram, no mesmo dia, com a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Suely Araújo, na sede da instituição.

Na pauta dos dois encontros estavam vários assuntos de interesse do estado do Tocantins, entre eles o pedido de apoio aos projetos de incentivos à prevenção e ao combate às queimadas, políticas de resíduos sólidos, Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), apoio para gestão pública ambiental dos municípios tocantinenses, além de capacitação para o Sistema de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).

O presidente do Naturatins, Marcelo Falcão, destacou que os assuntos discutidos nas duas audiências são de suma importância para o Tocantins. “O apoio e recursos que poderemos obter do ministério, especialmente na questão dos repasses referentes à TCFA vão fortalecer muito o Naturatins, especialmente nos setores de Fiscalização e das Agendas Ambientais”, frisou.

Já o vice-presidente Antônio Marcos ressaltou que a integração entre as instituições de defesa do Meio Ambiente é fundamental para todos os trabalhos que realizam. “Destaco este encontro como uma grande oportunidade de estreitar o relacionamento entre as instituições e proporcionar mais acesso a recursos e apoio às ações e projetos”, pontuou.Sugestão de legendas

Foto 1 – Novos gestores do Naturatins, acompanhados do subsecretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, são recebidos pelo ministro do Meio Ambiente Foto 2 - Presidente do Ibama, Suely Araújo, recebe gestores do Tocantins na sede da instituição

Da Assessoria

Em julgamento de mérito, a Justiça Federal confirmou decisão liminar de 2 de setembro de 2016 (http://www.oabto.org.br/ noticia-2306-justi-a-federal- atende-a-o-da-oab-e-cirurgias- devem-ser-retomadas-nos- hospitais-p-blicos-do-estado) que obrigou médicos anestesistas a retornarem ao trabalho e o governo do Estado a efetuar os regulares pagamentos aos profissionais. A decisão atendeu pedidos formulados na ação civil pública (ACP) protocolada pela OAB-TO (Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins) e, na época da concessão da liminar, foi decisiva para que os anestesiologistas retomassem o atendimento de cirurgias nos hospitais do Estado.

Agora, na decisão de mérito, expedida em 25 de junho deste ano, mas com notificação da OAB apenas nesta semana, o juiz Eduardo de Melo Gama, da 1ª vara Federal de Palmas, destaca que a instrução no processual não trouxe qualquer novidade em relação ao tema. “Da instrução processual não surgiu qualquer elemento fático e/ou jurídico capaz de contrariar as premissas fixadas nas decisões acima citadas e, com fundamento na motivação per relationem, adoto o mesmo entendimento como razão de decidir”, frisa a sentença.

Como o impasse foi solucionado à época pelo Estado, o magistrado julgou procedentes os pedidos da OAB contra a COOPANEST (Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas de Tocantins) e o governo, extinguindo a ação com resolução de mérito. Já a União, foi retirada do polo passivo.

“Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com resolução de mérito, para, confirmar os termos das decisões de fls. 116/132 e 407/419, DECLARAR a ilegalidade da suspensão, ainda que parcial, do Contrato n. 212/2011, por parte da requerida COOPANEST, bem assim para CONDENAR o Estado do Tocantins a regularizar o pagamento dos débitos referentes aos 90 (noventa) dias anteriores ao ajuizamento da demanda no que concerne ao aludido contrato, assim como os faturamentos apresentados após a concessão da tutela de urgência até o termo final do contrato, em 27/06/2017. DECLARO a inépcia da inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC/2015, em relação à União.”, ressalta a decisão judicial.

Para o presidente da Comissão de Saúde da OAB-TO, Pabllo Félix, a ação da Ordem cumpriu o papel institucional da entidade de promover os direitos humanos e sociais com efetiva prestação de serviços de saúde que na época não estavam ocorrendo. “A OAB-TO fez o seu papel com o ingresso da ação cuja liminar foi concedida rapidamente e com êxito”, ressaltou Félix. Clique aqui e confira, na íntegra, a decisão da Justiça Federal na íntegra: http://oabto.org.br/ administracao/files/files/ Merito.pdf

Da Assessoria da OAB

O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado do Tocantins (Sindepol/TO) repudia veemente às palavras proferidas pelo deputado estadual Stálin Bucar durante sessão na Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira, 22.

Que ao comemorar a absolvição de seu filho,Stalin Beze Bucar, em uma ação penal que tramitava na Justiça Federal, desrespeitou delegados da polícia civil, veículos de comunicação e jornalistas. Além disso, o deputado utilizou palavras de baixo calão ao se referir aos Delegados responsáveis pelo caso.

Antes de mais nada, gostaríamos de destacar que as atividades dos Delegados de Polícia estão constitucionalmente submetidas ao crivo do Ministério Público e do Poder Judiciário.

Em 2011 foi cumprido mandado judicial de busca e apreensão no escritório de Stalin Beze Bucar, porque a autoridade policial compreendia haver a necessidade. Nessa ação tanto o Ministério Público quanto o Poder Judiciário concordaram com o cumprimento do mandado.

Desta forma, se Stalin Beze Bucar, filho do parlamentar foi alvo de processo penal significa que uma investigação da polícia resultou em indiciamento, o Ministério Público concordou em haver provas da materialidade e indícios de autoria e o denunciou. O Poder Judiciário, por sua vez, aceitou a denúncia. Tudo conforme recomenda o Estado Democrático de Direito.

A absolvição, bem como a condenação, é resultado possível no trâmite processual e não significa de forma alguma que houve ilegalidade no trabalho efetuado pela Polícia Civil, justamente em virtude desse trabalho estar submetido ao controle jurisdicional.

Desta forma, o Sindepol/TO, no exercício de suas atribuições estatutárias e na defesa de seus filiados, repudia todas as ofensas e calúnias proferidas na tribuna da casa de leis a servidores públicos que cumpriram seu dever constitucional, seguindo as obrigações legais.

A imunidade parlamentar não pode servir de escudo que permita ilegalidades cometidas contra cidadãos. Casos em que palavras ofendem direitos subjetivos das pessoas, extrapolando os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, como no caso que vimos nesta quarta-feira na casa leis.

Assim, o Sindepol/TO repudia e lamenta que episódios como esse ocorreram dentro de uma casa de lei, na qual deveria haver sempre o respeito e a ordem, exige imediata retratação e informa que tomará as providências cabíveis em todas as esferas a fim de reparar o dano cometido contra os Delegados da Polícia Civil.

Da Assessoria do BASA

Na próxima segunda-feira (20), o Banco da Amazônia inaugura no Tocantins a mais nova Central de Crédito 02, unidade criada para agilizar os processos que chegam ao órgão para concessão de crédito, especialmente por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), linha de fomento que é operada exclusivamente pelo banco na região Norte, cujo montante de recursos para investimentos ao longo de 2018 soma R$ 5,7 bilhões.

“Cada vez mais vimos dando as respostas que a sociedade amazônica espera, no sentido de aprimorar os processos internos para atender com mais eficiência os clientes que buscam pelas melhores soluções de crédito”, diz Carlos Henrique Marques, superintendente regional do Banco da Amazônia no Tocantins. A nova central, que atenderá também as 17 agências vinculadas à Superintendência Regional do Pará III, soma-se às já implantadas nos estados do Pará, Mato Grosso e Acre.

Entre os serviços que serão realizados pela nova Central de Crédito e de Cadastro está a análise de projetos de fomento rural e não rural, de investimentos e de custeios, além do acompanhamento das operações, pós-venda, liberação dos recursos contratados e reestruturação das operações.

Para o gerente da Central, José Nunes Netto, a nova estrutura trará diversos benefícios para os clientes da região. “Com uma análise centralizada do crédito, não só há redução significativa do tempo de resposta ao cliente, mas também se amplia a possibilidade de acesso ao crédito visto que os colaboradores nas agências passam a se dedicar exclusivamente a ofertar aos clientes do banco, as melhores soluções de crédito”, assegura o gestor.

A inauguração da central também servirá para apresentar à sociedade tocantinense as novas instalações da Superintendência Regional do Banco da Amazônia no Estado, que passa a ocupar um amplo prédio no Plano Diretor Sul, na região central e comercial de Palmas. Com moderna estrutura, o espaço foi planejado para atender com conforto e segurança os clientes da Instituição.