Com a chegada das férias e abertura da temporada de praias no Estado, a Superintendência Estadual de Proteção aos Direitos do Consumidor  que tem priorizado ações com o intuito de orientar, prevenir e educar iniciou na última sexta-feira, 13, a campanha "Praia consciente é mais legal". O objetivo é conscientizar consumidores e comerciantes sobre seus direitos.

Por Thayse Marques

As atividades tiveram início em Porto Nacional, na praia Porto Real, e durante o fim de semana os fiscais do Procon também estiveram nas praias de Araguatins, Tupiratins, Itapiratins, Pedro Afonso, Pau D’Arco, Xambioá, Formoso do Araguaia, Peixe, Aliança, Araguanã e Araguacema. Foram entregues materiais educativos abordando os direitos do consumidor e os contatos para denúncias junto ao Procon/TO. Os municípios de Tocantinópolis e Dianópolis também estão na agenda para a realização das atividades.

Na ocasião, os fiscais orientaram os barraqueiros sobre as normas dos estabelecimentos comerciais como preços dos produtos no cardápio, formas de pagamento dos estabelecimentos, assim como a conservação e validade dos alimentos vendidos, cobrança do couvert artístico e dos 10% para o garçom, este último não é uma obrigatoriedade que compete ao consumidor pagar.

O superintendente do Procon/TO, Walter Nunes Viana Júnior, ressaltou que o trabalho do órgão junto ao público nas praias é importante, porém a atuação do Procon deve e tem sido diária, uma vez que a vigilância com os direitos do consumidor deve ser contínua. "Já é tradição da população ir para as praias e nossa preocupação é também garantir que mesmo nos momentos de descanso e lazer os consumidores tocantinenses tenham seus direitos assegurados", garantiu o gestor.

O gerente de fiscalização Magno Silva, reforçou que a  ação fiscalizatória tem como objetivo agir de forma educativa. "Não queremos fechar nenhum estabelecimento ou multar, mas conscientizar que mesmo as estruturas comerciais temporárias precisam estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor CDC", ressaltou Silva.

O presidente da Associação dos Comerciantes das Praias e Orla de Porto Nacional, Zeca Rufo, destacou a importância da atuação do Procon. "Sem dúvidas a presença do Procon nos permite trabalhar com a segurança de estarmos cumprindo e respeitando os direitos do consumidor. Para o próximo ano queremos que o Procon participe de todas nossas reuniões para a temporada de praia como nosso parceiro", pontuou Rufo.

Consumidor consciente
Ao receber o panfleto informativo do Procon na praia de Porto Real, a vendedora Luiza Martins, 34 anos, destacou a importância do trabalho realizado pelo órgão de proteção. “Muitas vezes por falta de conhecimento, pagamos por algo que não deveríamos. Este trabalho de conscientização e muito necessário. Temos que estar atentos”, afirmou Luiza.

Frequentador assíduo da praia, Murilo Rocha Alves, 44 anos, destacou que ações como esta permite ao consumidor reivindicar seus direitos. "Todos os anos estou aqui com minha família. Já passamos por algumas situações que foi fundamental conhecer nossos direitos na hora de pagar a conta. O Procon mais perto do público, permite um trabalho ainda mais sério do comerciante sem que ninguém seja lesado", explicou Alves.

Produtos fora do prazo de validade
Durante a ação, os fiscais realizaram o descarte de produtos com data de validade vencida, encontrados em barracas de diversas praias. Foram 177 barracas fiscalizadas, 55 produtos apreendidos (Cerveja, Salgadinhos e refrigerantes e temperos).

Durante a cerimônia de entrega, o secretário da Saúde, Renato Jayme ressaltou que a prioridade é atender à população

Por Gisele França

Sete municípios tocantinenses ganharam um reforço, na manhã desta sexta-feira, 13, no combate às endemias. É que eles receberam do Ministério da Saúde caminhonetes que irão auxiliar e reforçar, principalmente, as ações contra o mosquito Aedes Aegypti, responsável por doenças como zica, dengue e chikungunya. Parceiro do Governo Federal, o Governo do Estado estava presente, sendo representado pelo secretário da Saúde, Renato Jayme. A solenidade ocorreu no Núcleo do Ministério da Saúde do Tocantins, em Palmas, com a presença do ministro da Saúde, Gilberto Occhi, prefeitos e outras autoridades.

“Nós precisamos apoiar e fortalecer os municípios. A saúde acontece lá. E é nossa obrigação apoiar e fortalecer todas as ações nos municípios. Hoje a prioridade é fortalecer e melhorar nossas bases, nossos hospitais. Esse gesto do Governo Federal com os municípios vem ao encontro do nosso trabalho de atender à população”, destacou Renato Jayme.

“Com essas caminhonetes os municípios vão ter uma atenção melhor, uma capacidade de fazer essa vigilância e o combate e, assim, proteger à população”, ressaltou o ministro da Saúde.

Contemplados

Os municípios contemplados com as camionetes são: Ananás, Axixá do Tocantins, Babaçulândia, Colinas, Goiatins, Nova Olinda e Wanderlândia. Os veículos representam um investimento de R$ 765,8 mil.

HGP

Durante agenda na Capital, Gilberto Occhi fez questão de ir ao Hospital Geral de Palmas (HGP) para ver o andamento do projeto Lean nas Emergências, que é desenvolvido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Hospital Sírio Libanês (SP).

O ministro explicou que a intenção do projeto é organizar o atendimento para melhor atender o cidadão, com a melhoria da eficiência, com a organização do hospital, com a gestão melhor dos leitos e com a gestão melhor do encaminhamento das pessoas.

O projeto busca melhorar o atendimento nas urgências e emergências de hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, apenas seis hospitais do Brasil desenvolvem esse projeto, sendo um deles o HGP.

Ministro lembrou que R$ 1,8 milhão está disponível para habilitação do serviço de radioterapia no Hospital Geral de Palmas

Por Gisele Franca

Mais recursos para a saúde pública do Tocantins. Este foi o objetivo do Governo do Estado, representado pelo secretário da Saúde Renato Jayme, ao entregar ao ministro da Saúde, Gilberto Occhi, um documento com uma série de reivindicações. O ofício, que busca uma cooperação técnica e financeira para a saúde do Tocantins, foi entregue durante encontro entre os gestores no Palácio Araguaia, na manhã desta sexta-feira, 13.

Um dos pontos de reivindicação do governo estadual é a ampliação do Teto da Média e alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC) para R$ 60 milhões, com o objetivo de melhorar a assistência à saúde da população atendida pelos hospitais estaduais e Hemorrede. Segundo o documento, o último incremento concedido pelo Ministério foi em 2016, no valor de R$ 40 milhões.

Segundo o ministro da Saúde, as solicitações serão analisadas. “Vamos atender a medida da nossa disponibilidade, da análise que fazemos. Uma delas é muito importante para o Tocantins, que é a habilitação do serviço de radioterapia. Acabamos de anunciar mais de R$ 1,8 milhão para oferecer esse serviço, por meio de uma clínica conveniada para o serviço”, destacou, ao acrescentar o empenho do Governo para implementar o tratamento por radiologia. O ministro lembrou que o equipamento já está no Hospital Geral de Palmas (HGP), aguardando a instalação da estrutura necessária que, inclusive, está em andamento. “A gente espera que o mais rápido possível possamos estar aqui, junto com o Governo, oferecendo mais um serviço de oncologia”, completou.

Conforme o gestor da Saúde do Tocantins, Renato Jayme, são demandas que já vem sendo pleiteadas há algum tempo. “Estamos desempenhando o nosso papel de possibilitar o serviço da melhor forma possível e atender a população. O mais importante é que a população não tenha que se descolar para outra cidade. O objetivo é atender o cidadão aqui”, reforçou.

Demandas

Também faz parte das demandas solicitadas a prorrogação e reformulação de alguns convênios e fundos; recurso para aquisição de ambulâncias e veículos para unidades de saúde sob a gestão estadual; recurso para aquisição de mamógrafos; e recursos para o Hospital de Colinas do Tocantins.

Na ocasião estavam presentes a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Luana Ribeiro, os deputados federais Carlos Gaguim e Lázaro Botelho, a deputada estadual Valderez Castelo Branco; a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro; secretários de estado, além de outras autoridades.

Por Dinalva Martins

Os produtores rurais tocantinenses mais uma vez demonstraram seu comprometimento com a sanidade animal, o Estado bateu novo recorde de vacinação contra a febre aftosa registrando 99,91% de alcance vacinal. Os dados foram divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), nesta quinta-feira, 12, onde mostram que dos 8.495.251 bovídeos (bovinos e bubalinos) envolvidos, ao todo 8.487.541 foram vacinados. Somados 49.883 destinados ao abate e que, portanto, não vacinam na campanha, o Tocantins conta atualmente com 8.545.134 bovídeos em 55.505 propriedades rurais.

No comparativo, dos 139 municípios do Estado 22% atingiram 100% do rebanho vacinado. Dentre os municípios que concentram o maior número de animais estão: Araguaçu com 350.488; Araguaína com 244.318; Formoso com 240.277; Peixe com 198.657 e Arraias com 194.046, respectivamente.

De acordo com o presidente da Adapec, Alberto Mendes da Rocha, os altos índices vacinais são reflexos de muito trabalho que incluem o engajamento dos profissionais da Agência e de todos que fazem parte da cadeia produtiva agropecuária. “Todos já têm consciência da importância da vacinação do rebanho para o crescimento do setor agropecuário, pois é a garantia da abertura de novos mercados, consolidação da economia e do avanço no status sanitário, para livre da doença sem vacinação”, ressalta.

Nesta Campanha, a Agência acompanhou diretamente as vacinações de 2.619 propriedades rurais, com 378.051 animais. “Essas propriedades mereceram uma atenção especial por estarem localizadas em assentamentos, áreas indígenas ou por pertencerem aos inadimplentes da campanha anterior”, explicou o responsável pelo Programa Estadual de Erradicação da Febre Aftosa, João Eduardo Pinto Pires.

Vale lembrar que, os produtores rurais que deixaram de vacinar os animais na campanha serão notificados quanto às sanções e multas, além disso, a Adapec  agendará a vacinação para garantir a sanidade dos animais.

Campanha 

A primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa ocorreu de 1º maio a 15 de junho, o produtor ganhou mais 15 dias de prorrogação, devido à greve dos caminhoneiros que afetaram a distribuição de vacinas.

Planejamento
O Tocantins já está se preparando para a realização da Agulha Oficial (quando a vacinação é executada pelo órgão oficial) contra a febre aftosa, na Ilha do Bananal, que será realizada entre os dias 1º de agosto e 30 de setembro.

Defensoria Pública, em conjunto com o MPE, tem atuado para resolver o problema. Está em curso prazo de 90 dias para que o Estado apresente projeto de reorganização do serviçoPor Cinthia Abreu

“Eu parei a minha vida para lutar pela vida dela. A cada dia de espera nessa angústia, a gente fica com mais medo, mais preocupado. Os próprios médicos me falaram que, se passar dessa semana, ela não vai resistir.” A declaração é do lavrador Domingos Filho Pereira, pai de Luiza Pereira da Silva, de sete meses, diagnosticada com cardiopatia complexa congênita (síndrome do coração esquerdo hipoplásico), desde os primeiros dias de vida. A “angústia” a qual Domingos se refere é a espera por uma cirurgia de cardiopatia para a filha que já devia ter sido realizada.

O lavrador foi atendido nesta quarta-feira, 11, pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). Na ocasião, o Defensor Público ofereceu orientações ao pai da bebê com intuito de dar suporte à ação judicial do Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, já em curso com o pedido de urgência para a cirurgia de cardiopatia.

Residente em assentamento na cidade de Goiatins, Domingos Pereira acompanha a filha internada no Hospital Geral de Palmas (HGP), e já percorreu um longo caminho nestes sete meses de vida de Luiza. “Ela nasceu no Dom Orione em Araguaína, mas deram alta para ela e voltamos para casa. Só que ela foi piorando e internaram minha filha de novo em Araguaína, mas lá ela contraiu lá uma infecção pulmonar, até que a transferiram para Palmas”, descreve o pai.

Para defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, casos como da filha de Domingos são frequentes no Tocantins. “Isso acontece sempre, dão alta para a criança alegando ser eletiva, só que logo ela volta para a emergência quase morrendo, como vários outros pacientes, de várias outras especialidades

Espera e óbitos Dados da Central de Atendimento em Saúde da DPE-TO mostram que, somente neste ano, oito crianças morreram pela demora da realização da cirurgia de cardiopatia, sendo que algumas não conseguiram sequer a transferência, outras foram transferidas, mas a cirurgia se tornou tardia e vieram a óbito após o procedimento cirúrgico.

No Tocantins não são realizadas cirurgias cardíacas em crianças, necessitando de Transferência Fora de Domicílio (TFD). Porém, devido a demora, muitas crianças não resistem à espera. É o caso de do bebê João Miguel, também de sete meses, que morreu no último dia 22 no HGP. “Eu nunca pude sequer pegar o meu bebê no colo, pois a situação dele era muito delicada. Foram sete meses de muito sofrimento, aguentando descaso atrás de descaso no Hospital. O médico alertou do risco, a Defensoria reforçou sobre a urgência, mas só o que faziam era dizer que a gente tinha que esperar”, declarou a mãe, Raquel Bezerra, que procurou a Central de Atendimento em Saúde (CAS) da DPE-TO para dar entrada ao pedido de indenização.

Assim como no caso de João Miguel, uma menina de dois anos de idade veio a óbito em maio deste ano, após um pós-operatório da cirurgia cardíaca, que foi realizada tardiamente, devido a demora do cumprimento da decisão judicial. Conforme os dados da Central, em todos os processos havia decisão judicial para que o Estado providenciasse o atendimento, promovendo a transferência dos pacientes para outra unidade da Federação.   Oferta do serviço A Secretária de Saúde do Estado está em fase de finalização de um convênio com o Hospital da Criança de Goiânia para o atendimento aos pacientes do Tocantins.

A realização do convênio é cumprimento de uma determinação judicial, do mês de maio, que atendeu reivindicações da DPE-TO e do Ministério Público Estadual (MPE) determinando que o governo do Estado, em um prazo de 12 meses, organize o serviço de assistência às crianças com quadro de cardiopatia congênita, e passe a prestá-lo diretamente, devendo adquirir os materiais necessários e treinar equipes para a realização das cirurgias cardíacas pediátricas.

Em maio deste ano, o Poder Judiciário também estabeleceu um prazo de 90 dias para que o Poder Público Estadual apresente um projeto de reorganização do serviço.