Por Jaqueline Moraes

O Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDPI), vinculado a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), acaba de receber um veículo Aircross 0km, adquirido com recursos do Fundo Nacional do Direito da Pessoa Idosa (FNDI). Um carro faz parte do “Kit equipagem”, distribuído pelo Conselho Nacional do Idoso, e visa garantir o cumprimento da política de defesa dos direitos dos idosos no estado do Tocantins. A entrega do veículo ocorreu na última sexta-feira, 6.

O kit contém, além do veículo zero km, mesas e estações de trabalho, cadeiras, longarinas, bebedouro elétrico e aparelho televisor. A presidente do CEDPI, Sandra Leitão, explica que a equipagem vai aprimorar o desempenho do trabalho desenvolvido pelo conselho. “É um apoio logístico nos encaminhamentos do conselho, na assistência aos municípios, no atendimento às denúncias, nas visitas às instituições parceiras, na implementação das políticas e no atendimento às demandas mais específicas do conselho”, disse.

Conselho Estadual O Conselho Estadual dos Direitos Pessoa Idosa fica localizado na Casa dos Direitos Humanos, na 504 Sul em Palmas. Sandra Leitão esclarecer que um dos principais papéis do CEDPI é fiscalizar as políticas públicas de atendimento ao idoso. “O CEDPI também propõe ações e políticas que devem ser desenvolvidas pelo Estado na atenção ao idoso”, finalizou.

Governador ressaltou que desafio será manter ações já iniciadas durante seu governo interino

Por Jarbas Coutinho

"Esse é um governo do povo. Vamos trabalhar juntos para fazer um Estado diferente. Nós, de todos os poderes, temos uma responsabilidade muito grande com o Tocantins e com o nosso povo", disse o governador Mauro Carlesse, na sessão especial de posse na Assembleia Legislativa do Tocantins, na manhã desta segunda-feira, 9 de julho, presidida pela nova presidente da Casa, deputada Luana Ribeiro, e prestigiada por autoridades de todos os poderes estaduais, parlamentares federais, como o presidente nacional do Partido Humanista da Solidariedade (PHS), Marcelo Aro, prefeitos, vereadores, além de representantes classistas e dos trabalhadores.

Os primeiros atos na sessão foram as renúncias dos, até então, deputados estaduais, Mauro Carlesse e Wanderlei Barbosa; que, em seguida, fizeram o juramento e tomaram posse nos cargos de governador e vice-governador, para o mandato tampão que vai até 31 de dezembro de 2018. Já com a faixa de governador do Tocantins, Mauro Carlesse concedeu entrevista e adiantou os rumos iniciais do governo nos próximos meses. “Não haverá demissão de servidores, mas estamos estudando uma redução de despesas do governo para, desta forma, podermos continuar as ações já iniciadas, porque o Estado não pode parar”, disse o governador.

O vice-governador Wanderlei Barbosa falou da responsabilidade de administrar o Estado e da necessidade de apoiar o setor produtivo para que o Tocantins retome os rumos do crescimento. “Vamos trabalhar humildemente para devolver ao povo a confiança no Governo. Eu estarei lado a lado com o governador no enfrentamento das dificuldades e na tarefa que é garantir a normalidade no Tocantins”, garantiu o vice-governador.

Diplomação

Antes da posse na Assembleia, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizou a diplomação dos eleitos, o governador Mauro Carlesse e o vice-governador Wanderlei Barbosa receberam os diplomas das mãos do presidente da Corte, Marco Vilas Boas, que, na ocasião, destacou o trabalho da justiça eleitoral na eleição suplementar. “Foi um escrutínio secreto e democrático realizado com sucesso. Tivemos uma crise institucional que desaguou no campo político, mas o Estado está no rumo da estabilidade e toda a população tem a esperança numa gestão profícua com as medidas necessárias para a melhoria do Estado”, afirmou o presidente.

Já no Palácio Araguaia, na condição de governador empossado, Mauro Carlesse ressaltou que o desafio será manter o que já vinha sendo realizado durante a sua interinidade no governo. “Vamos manter um bom trabalho na Saúde, onde temos que melhorar bastante para atender o povo. Na Segurança Pública, já contamos com ações que certamente serão reconhecidas pela sociedade, além da Educação e a Infraestrutura, que são setores prioritários nesse momento, já que o mandato é muito curto e estamos impedidos de muitas iniciativas pelo período eleitoral”, pontuou. Mesmo diante dessas limitações impostas pelo período eleitoral, o governador sustentou que a população tocantinense pode esperar muita determinação, trabalho e dedicação para honrar os votos recebidos. “Agradeço mais uma vez a população por acreditar em um projeto novo”, concluiu.

Ato Ecumênico

Antes, os presentes participaram de um ato ecumênico com o bispo da Igreja Universal do Reino de Deus no Estado do Tocantins, Edson Gaspar de Carvalho, e com o arcebispo metropolitano de Palmas, Dom Pedro Brito Guimarães.

A solenidade foi prestigiada pela presidente da Assembleia Legislativa, deputada Luana Ribeiro; pelo procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior; pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Manoel Pires dos Santos; deputados estaduais, federais, senadores, representantes da Defensoria Pública, entre outras autoridades estaduais, federais, e municipais.

Perfil

Mauro Carlesse nasceu em Terra Boa (PR) e, no Tocantins, atuou como empresário e agropecuarista. Ele iniciou na política ao se filiar no Partido Verde (PV) em 2011. Foi candidato a prefeito em Gurupi nas eleições de 2012. No ano seguinte, filiou-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e venceu as eleições de 2014 para deputado estadual.

Foi eleito, em julho de 2016, presidente da Assembleia Legislativa e assumiu o cargo para o biênio 2017/2019. O deputado assumiu o Governo do Tocantins após a cassação de Marcelo Miranda e Claudia Lelis. Ao se candidatar para o mandato tampão, que vai até o dia 31 de dezembro, foi eleito com 75,14% dos votos válidos e vai permanecer no cargo até 31 de dezembro deste ano.

Processo de regularização da área onde fica localizado o 9º Batalhão da Polícia Militar, em Araguatins, iniciou no ano de 2014

Jesuino Santana Jr

Governo do Tocantins recebeu nesta quinta-feira, 5, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), o termo de cessão de uso gratuito da área onde fica situado o Batalhão da Polícia Militar de Araguatins, extremo norte do Estado, na região do Bico do Papagaio.

Na ocasião, o superintendente da SPU, Lúcio Alfenas, explicou que a cessão vale por 20 anos, podendo ser prorrogada por quantas vezes a União quiser. “Só não houve a doação por que as únicas áreas da União que a lei autoriza para doação são a Saúde, a Educação e a Assistência Social. Isso não quer dizer que daqui a 20 anos a União vai solicitar a área de volta. Depois de assinado esse termo, a área passa a pertencer ao Estado”, explicou.

O processo de regularização da área onde fica localizado o Batalhão da Polícia Militar de Araguatins iniciou no ano de 2014. “A partir dessa cessão será possível otimizar a questão da regulamentação da documentação, da averbação em cartório, tudo em nome do Estado e do Batalhão da PM”, disse Lúcio Alfenas.

“A cessão de uso dá autonomia ao órgão de fazer melhoramentos naquela edificação, de fazer toda e qualquer construção, além de adaptar aquilo que por ventura seja necessário naquele espaço. Também dá direito ao uso pleno do imóvel, em tese o imóvel ainda estava em nome da União, hoje o domínio de utilização está com o Estado”, complementou o superintendente.

Batalhão da PM de Araguatins

O 9º Batalhão da Polícia Militar - Batalhão Tocantins-Araguaia (BPM), sediado em Araguatins é uma Unidade Operacional da PM, pertencente ao Comando do Policiamento do Interior (CPI) e foi criado em 7 de fevereiro de 1991.

A área de circunscrição da Unidade do 9º BPM totaliza 8.224 Km², sendo que somente a sede, Araguatins, compreende 2.625 Km². A Unidade possui três Companhias Operacionais Destacadas, sendo: a 1ª Companhia com sede em Araguatins; a 2ª Companhia em Augustinópolis; e a 3ª Companhia em Bela Vista, município de São Miguel.

O 9º Batalhão da PM atende as comunidades locais dos quatorzes municípios que integram o Bico do Papagaio. Dentro de suas respectivas Companhias, as cidades de suas áreas de atuações somam 141.096 habitantes, assim distribuídos: Araguatins, São Bento do Tocantins, Augustinópolis, Buriti do Tocantins, Carrasco Bonito, Esperantina, Praia Norte, São Sebastião, Sampaio, São Miguel do Tocantins, Axixá do Tocantins, Itaguatins, Maurilândia e Sítio Novo.

Em solenidade realizada na tarde desta quinta-feira (05), o Prefeito de Gurupi Laurez Moreira empossou em seu gabinete duas novas secretárias municipais. Betânia Nunes Maciel Fonseca assume a Secretaria Municipal de Administração e Regiane Garcia Fernandes Cruz e Castro assume a Secretaria Municipal do Idoso.

Com Assessoria 

Betania Maciel atua na secretaria de administração do município desde 2008 e agora assumiu o cargo de secretária da pasta, que estava ocupado por Mounira Alves Hawat. “É uma grande honra fazer parte da gestão do Prefeito Laurez Moreira, foi uma ideia que foi pensada, amadurecida e respondida com muita segurança, há muita coisa a ser feita para dar continuidade ao trabalho sério e competente que vem sendo desenvolvido, mas contamos com uma equipe técnica muito preparada para junto comigo assumirmos a secretaria de administração do município”, disse Betania.

Regiane Garcia já atuou como secretária do Idoso de Gurupi em 2016. Depois, passou a ser assessora superior da pasta, e agora retorna ao cargo de secretária, que estava acumulado pelo Secretário Municipal do Trabalho e Assistência Social Silvério Taurino, o Dida Moreira.

“Agradeço a oportunidade novamente de assumir um trabalho que eu aprecio e me identifico bastante, recebo a missão com alegria, pois gosto muito de trabalhar com os idosos e aprendo muito com eles, e sei o quanto o Prefeito Laurez gosta de cuidar dos idosos de Gurupi”, afirmou Regiane.

Na oportunidade o Prefeito Laurez Moreira disse estar feliz em ver a cidade de Gurupi organizada e crescendo em todas as áreas, e orgulhoso por empossar como secretárias, duas pessoas que tem muito vínculo com Gurupi: “A Regiane tem um belo serviço prestado na área social, sempre cuidando dos idosos, a qual tenho muita preocupação e zelo por eles; e a Betania é uma conquista muito grande não só para ela mas para nós, pois se mostrou muito capacitada durante esse tempo atuando em outros cargos na secretaria de administração e agora a frente da pasta, tenho certeza que fará um belo trabalho”, afirmou.

A solenidade contou com a presença de servidores, secretários municipais, vereadores, amigos e familiares das novas secretárias.

Perfis

Betania Nunes Maciel Fonseca, é casada, tem dois filhos, é natural de Alto Parnaíba no Maranhão e residente em Gurupi há 27 anos. É bacharel em serviço social pela Universidade Norte do Paraná; bacharel em direito pelo Centro Universitário UnirG; pós graduada em gestão social: políticas públicas, redes e defesas de direitos pela Universidade Norte do Paraná; especializada em gestão pública municipal pela Universidade Federal do Tocantins; trabalhou no comércio de Gurupi no período de 1992 a 2004, desenvolvendo as atividades de balconista, vendedora, secretária, auxiliar de escritório e gerente; estagiou no Tribunal de Justiça do Tocantins - comarca de Gurupi, no período de 2005 a 2008; e desde 2008 é servidora pública, lotada na Secretaria de Administração de Gurupi

Regiane Garcia Fernandes Cruz e Castro é bacharel em direito pela Universidade regional de Gurupi – UnirG; pós-graduada em direito constitucional aplicado, pela instituição Damásio de Jesus; é pós-graduanda de direito tributário; trabalhou na empresa pró-saúde-hospital comunitário de Gurupi de 2001 a 2003, na função de assistente administrativa-estatística/coordenadora de serviço prontuário paciente; trabalhou na Secretaria da Saúde do Estado do Tocantins – hospital referência de Gurupi, de 2003 a 2007, na função de gerente de serviço prontuário paciente; estagiou no fórum, na vara de família e sucessões no ano de 2005, e na 2ª vara cível em 2006; bem como na UnirG no departamento procuradoria, também em 2006; e na procuradoria do município de Gurupi de 2007 a 2008.

Regiane trabalhou como analista jurídico na UnirG, no departamento de projetos, em 2008; atuou como advogada na empresa escritório de advocacia e associados de 2009 a 2011; atuou como diretora administrativa na Secretaria Estadual de Saúde do estado do tocantins, de 2011 a 2012; e como deretora geral, de 2012 a 2013; voltou a atuar como advogada no escritório de advocacia e associados em 2012 e está até o momento; trabalhou como analista jurídica no Procon Tocantins, em 2015; atuou como Secretária Municipal do Idoso em Gurupi no ano de 2016 e a partir de 2017 passou a ocupar o cargo de assessora superior da secretaria, no qual está até o momento.

Por Tom Lima

Saiu o resultado da instituição que será credenciada pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Diretoria de Direitos Humanos e sua Gerência de Ações sobre Drogas, para desenvolver projetos de fortalecimento de ações de drogas no âmbito estadual. O resultado (clique aqui) que foi divulgado na Portaria/Seciju/TO nº 463, de 08 de junho, no Diário Oficial do Estado (DOE). Após isso, não houve recursos.

A Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (FAPTO) foi a única instituição que demonstrou interesse em concorrer no Edital de Chamamento nº 001/2018 e apresentou documentação de acordo com as exigências do Edital. Ela deverá assinar Acordo de Colaboração Técnica com a Seciju.

A parceria contemplará a oferta de cursos de atualização e capacitação na temática sobre drogas para os profissionais de Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e de Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS), profissionais da Educação do estado; aos conselhos municipais e estaduais sobre drogas, dos direitos da pessoa idosa, dos direitos da pessoa com deficiência, e de promoção da igualdade racial.

Também faz parte do escopo de trabalho da instituição a realização de concurso cultural de trabalhos científicos, a revisão e a atualização do Plano Estadual sobre Drogas, a organização de debates, audiências, e produzir o projeto de atualização da Política Estadual sobre Drogas com base no Plano Estadual de Políticas sobre Drogas em vigor em parceria com os gestores e profissionais envolvidos e sociedade civil.

Além disso, a instituição deverá promover um Seminário Estadual sobre Drogas, focado na integração entre comunidades terapêuticas e Centro de Atendimentos Psicossocial (CAPS), bem como ação de intervenção em saúde e uso problemático de álcool e outras drogas em comunidade indígenas, promover a reestruturação do Observatório Tocantinense de Informações sobre Drogas (OTID), articulado às demais etapas do projeto, de modo a consolidar o repositório pautando a produção, sistematização e visibilidade das informações.

Os planos de trabalho devem estar embasados em conteúdo fundamentado em evidências científicas ou em Políticas Nacionais e Estaduais e podem ser desenvolvidos por meio de um ou mais dos seguintes elementos: aulas expositivas, seminários, oficinas, atividades práticas supervisionadas, apoio à elaboração de projetos de intervenção, supervisão clínica e institucional, e outros assemelhados, refletindo as necessidades das redes intersetoriais e dos gestores locais e trabalhadores das instituições para as quais os projetos serão direcionados.

Os recursos direcionados à celebração do termo de cooperação são oriundos do Fundo Estadual Antidrogas, condicionados a R$ 600.000,00, para um período estimado de 12 meses.