Levantamento da consultoria Tendências mostra que as prefeituras de Rio Branco, Palmas, Boa Vista, Curitiba, Porto Velho, Vitória, Aracaju e Manaus são as que estão com as contas públicas mais ajustadas

Por Bianca Lima e Luiz Guilherme Gerbelli, GloboNews e G1

A maioria dos prefeitos das capitais entrou no último ano dessa gestão com pouca margem de manobra nas contas públicas. Dos 26 municípios, apenas oito estão com uma situação fiscal confortável.

O quadro das finanças dos municípios foi detalhado pela primeira vez num estudo realizado pela consultoria Tendências. Pelo levantamento, as prefeituras de Rio Branco, Palmas, Boa Vista, Curitiba, Porto Velho, Vitória, Aracaju e Manaus são as que estão com as contas públicas mais ajustadas.

Em ano de eleição, centenas de municípios estão à beira do colapso financeiro

As prefeituras receberam notas de 0 a 10 com base em seis indicadores: endividamento; poupança corrente, liquidez, resultado primário, despesa com pessoal e encargos sociais e investimentos. Cada item recebeu um peso diferente e, em seguida, foi feita uma média para cada.

Pelo levantamento, os municípios com boa capacidade fiscal precisam ter nota média igual ou acima de 6. Para ser considerado com muito boa capacidade, a nota tem de ultrapassar 8.

"No caso das capitais, o quadro é bastante heterogêneo. Dá para ver que muitas delas refletem um pouco a situação fiscal dos Estados", afirma o economista e responsável pelo estudo, Fabio Klein.

Um levantamento similar, focado nas contas estaduais, mostrou que apenas sete governadores lidam com uma situação fiscal confortável. "Nos estados em que a situação fiscal é muito ruim, é normal que a capital também não esteja numa situação muito boa."

A análise detalhada do levantamento mostra que os problemas dos municípios se concentram basicamente em dois eixos: no baixo gasto com investimento e na elevada despesa com pessoal.

Nos últimos anos, de 2004 a 2018, os dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostram que o número de servidores municipais cresceu 52,5% e chegou a 6,5 milhões.

“Existe um problema comum aos três entes (União, estados e municípios), que é o tamanho do gasto obrigatório e com pessoal em relação ao gasto total”, diz Klein. “E quando a gente fala em gasto obrigatório – que o governo tem de pagar e não consegue ter a decisão de reduzir, mudar – faz com que haja pouco espaço e recurso para o investimento.”

A baixa capacidade de investimento afeta em cheio a vida do cidadão com a piora da provisão dos serviços públicos. O estudo da Tendências ainda mostra que apenas as prefeituras de Boa Vista e Manaus tiveram uma taxa de investimento superior a 10%.

"No caso dos municípios, uma parte importante dos investimentos depende (da ajuda) da União e dos estados. Se as prefeituras não estiverem com as suas finanças em ordem, fatalmente os investimentos vão ficar muito baixos", afirma Klein.

E o quadro dos investimentos não deve mudar tão cedo, diante do peso que o gasto com pessoal vai continuar a exercer no orçamento dos municípios. Neste ano, por exemplo, os prefeitos vão ter de lidar com o aumento de 12,84% no piso nacional dos professores.

Municípios em calamidade

Neste ano, um estudo da CNM mostrou que centenas de cidades brasileiras estão próximas do colapso financeiro. De acordo com o levantamento, 229 prefeitos devem decretar calamidade nas contas públicas em 2020.

O número esperado para este ano é bem maior do que o observado em 2019, quando 69 prefeituras emitiram esse tipo de decreto.

Na prática, o dispositivo serve para alertar governos estaduais, União e sociedade de que serviços públicos municipais serão afetados, devido à crise financeira, mas não exime o gestor local da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Recurso são do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)

Por Cézar Feitoza e Diego Amorim de O Antagonista+ e Crusoé

Tocantins foi o 11º estado mais beneficiado pelo direcionamento de verbas extras do Ministério do Desenvolvimento Regional ao ‘grupo VIP’ do Congresso, revelado por O Antagonista.

O estado garantiu 68 convênios no fim do ano passado, a maior parte deles empenhada nos dois últimos dias: 30 e 31 de dezembro.

“Por ser líder do governo, acho que eu poderia ter conseguido mais”, disse a O Antagonista o senador Eduardo Gomes, líder do governo no Congresso desde outubro de 2019 — ele assumiu no lugar de Joice Hasselmann (PSL).

Segundo o levantamento exclusivo obtido via Lei de Acesso à Informação (LAI), as cidades de Tocantins que mais receberão recursos são Araguaína (R$ 7,2 milhões), Guaraí (R$ 6 milhões) e Miracema do Tocantins (R$ 6 milhões).

Todos os recursos do MDR para o estado do líder do governo no Congresso são para “pavimentação asfáltica, com calçado e meio-fio” e construção de praças públicas.

Gomes afirmou que ele “e toda a bancada” do estado conseguiram captar esses recursos extras.

“Posso garantir que, no estado de Tocantins, todos os investimentos são absolutamente compatíveis com o tamanho dos municípios.”

O senador liderou a entrega das demandas do estado ao ministro Gustavo Canuto, que perdeu o cargo no início deste mês. Gomes afirmou que “não tem outro motivo para estar em Brasília que não seja arrumar recursos para o estado.”

Ao dizer que considera até pouco os recursos empenhados em seu reduto eleitoral, em razão da função que exerce, ele comentou que parlamentares “que já estavam no mandato (que não é o seu caso), que tinham demanda de obra continuada” foram os mais privilegiados.

No fim de janeiro, publicamos, em primeira mão, um estudo elaborado pela equipe de Gomes mostrando que o MDB foi o partido que mais contribuiu para a aprovação de créditos extras. Parte desses recursos foi parar na pasta de Canuto que, no apagar das luzes de 2019, autorizou uma infinidade de convênios, priorizando justamente o MDB.

O ministro Alexandre de Moraes entendeu que a competência para julgar o processo é da Justiça Eleitoral

Com G1

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou soltar o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e seu irmão José Edimar Brito Miranda Júnior, que estão presos desde o dia 26 de setembro em Palmas, acusados de associação criminosa, corrupção e lavagem de capitais. A decisão foi proferida nesta terça-feira (18) e aguarda cumprimento.

O ex-governador está no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar há 145 dias. Já seu irmão está na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP).  

O ministro acatou a tese da defesa do governador de que a competência para julgar o caso é da Justiça Eleitoral, e não da Federal, diante da existência de indícios da prática de crime de 'caixa 2', previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.

Desse modo, Alexandre de Moraes afirma que “revela-se inadequada a manutenção da medida cautelar extrema [prisão] por desrespeito ao princípio do Juiz Natural, pois decretada por juiz incompetente”.

Governador 3 vezes e cassado 2

Marcelo Miranda foi governador do Tocantins no período compreendido entre os anos de 2003/2006 e 2007/2009, quando foi cassado pela Justiça Eleitoral por abuso do poder político, retornando, mais uma vez, no ano de 2015, para novo mandado, e cassado em 2018.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que, em todas as suas passagens pelo Governo, Marcelo Miranda sempre esteve envolvido em investigações de corrupção, numa composição familiar onde o pai, Brito Miranda, e seu irmão, Brito Júnior, funcionavam como vigas de um esquema de fraudes em licitações, desvio de recursos, recebimentos de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais.

Ele é investigado em várias operações, como Reis do Gado, Ápia, Marcapasso e Pontes de Papel. Nesta última, o prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 458 milhões.

Pedidos negados

Os pedidos de liberdade para Marcelo Miranda e o irmão foram negados em todas as instâncias anteriores. O mais recente foi feito à 4ª Vara Crimina da Justiça Federal em Palmas.

O ex-governador e o irmão já tiveram pedidos de liberdade negados por três instâncias diferentes: a Justiça Federal do Tocantins, que manteve a ordem de prisão, o Tribunal Regional Federal da 1ª região (TR1), que negou o pedido de forma liminar e também em uma turma colegiada e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já negou duas liminares da defesa.

O pai de Marcelo, Brito Miranda, chegou a ser preso junto com o filho, mas foi liberado para responder em liberdade ao processo após o pagamento de fiança. A Justiça levou em consideração a idade avançada e o estado de saúde dele.

A investigação

A família de Marcelo Miranda foi alvo da operação 12º Trabalho, da Polícia Federal. Os investigadores afirmam que o ex-governador, o pai e o irmão lideravam um esquema de desvio de recursos que pode ter causado prejuízos que passam de R$ 300 milhões no Tocantins. Quando foi preso, o ex-governador estava no apartamento funcional da mulher, a deputada Dulce Miranda (MDB) em Brasília.

A operação foi resultado de um trabalho conjunto entre a PF, o Ministério Público Federal e a Receita Federal. Além do desvio de verbas, o inquérito também encontrou indícios de outros crimes como lavagem de dinheiro, organização criminosa e até assassinatos, sequestros e torturas.

Para os investigadores o Brito Miranda e Brito Júnior funcionavam como pontos de sustentação para "um esquema orgânico para a prática de atos de corrupção, fraudes em licitações, desvios de recursos, recebimento de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais".

Trajetória de Marcelo Miranda

Os crimes investigados pela PF teriam sido praticados durante os governos de Marcelo Miranda no Tocantins. Ele foi eleito governador do estado três vezes, sendo cassado antes de concluir o mandato em duas delas. A última cassação foi por causa de um avião apreendido em Goiás com material de campanha e R$ 500 mil ligados a campanha do ex-governador em 2014.

Ele também foi eleito senador da República, mas não pôde assumir porque foi considerado inelegível.

Nesta terça-feira, 18, o Procon Tocantins realizou nova notificação contra a BRK Ambiental exigindo explicações sobre funcionamento, prazos, pagamento e ressarcimento referente a Lei Municipal 2.540/2020 que reduz o valor da tarifa de esgotamento sanitário, de 80% para 40% em residências e para 50% em estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos

Luciene Lopes

Uma nova notificação do Procon Tocantins à concessionária de água BRK Ambiental, foi perpetrada na tarde desta terça-feira, 18, a fim de que a empresa disponibilize explicações ao consumidor sobre funcionamento, prazos, pagamento e ressarcimento referente a Lei Municipal 2.540/2020 que estabelece a redução do valor da tarifa de esgotamento sanitário, de 80% para 40% em residências e para 50% em estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos.

A superintendência do Procon Tocantins com o intuito de munir o consumidor de todas as informações decorrente da alteração da lei, quer saber como vai funcionar a suspensão temporária da cobrança de 80% do esgoto; qual prazo final da suspensão temporária; como a empresa agirá com relação aos consumidores que já efetuaram o pagamento das faturas e por fim, em caso de ressarcimento dos valores pagos, qual o procedimento.

Para o superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, todos os questionamentos apontados na notificação são respaldo para que o cidadão não venha passar por constrangimento diante de perguntas sem respostas e até mesmo práticas abusivas. “Sempre que mudamos uma lei ou medida, é importante que deixemos claro todos os procedimentos que incidirão dessa mudança”, observou o gestor do Procon Tocantins alegando o Procon zela para que consumidor tenha, em todos os aspectos, acesso a todas informações que o código lhe assegura.

O prazo estipulado pela Gerência de Fiscalização do Procon Tocantins para que a concessionária de água cumpra a notificação foi de 48 horas, a partir do recebimento do documento. Toda a documentação deverá ser entregue no protocolo da Superintendência de Procon Tocantins.

Lei Municipal nº 2.540/2020

A Lei Municipal nº2.540/2020 foi promulgada pela Câmara de Vereadores da Capital, no último dia 06 de janeiro; e estabelece a redução do valor da tarifa de esgotamento sanitário, de 80% para 40% em residências e para 50% em estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos.

A Resolução da ARP nº 13/2020 que regulamenta a mudança do percentual da cobrança da tarifa de esgoto foi publicada no Diário Oficial de Palmas nº 2429, no dia 07 de fevereiro.

Candidatos devem ter ensino médio completo disponibilidade de tempo para viagens sem pernoite

 Por Lara Cavalcante

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e Sistema Nacional de Empregos (Sine), intermediará 100 vagas para agente de pesquisa de grãos. Os candidatos devem ter ensino médio completo e disponibilidade de horário, para viagens sem pernoite aos municípios de Palmas, Porto Nacional, Paraíso, Aparecida do Rio Negro e Buritirana. Trata-se de emprego temporário com expectativa de 10 meses de duração.

O agente de pesquisa é responsável pela aplicação de questionários e roteiros de pesquisa, efetuam entrevistas de opinião pública, coletam preços de bens e serviços, aplicam instrumentos para pesquisas de mercado, cadastram informantes, verificam a consistência de informações e participam de planejamento de atividades de campo.

Os interessados em concorrer às vagas podem procurar o Sine Central localizado em frente ao camelódromo de Palmas portando os seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de endereço.

Serviços disponíveis no Sine para o trabalhador

Dentre os serviços disponíveis no Sine para o trabalhador estão cadastro e encaminhamento a vagas de emprego, orientações e procedimentos de acesso ao seguro desemprego e carteira de trabalho, capacitação e qualificação profissional.