Deputados também cobram agilidade na vacinação contra a covid-19 e reconhece atividades escolares como essenciais  

Com Assessoria

Foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na sessão desta terça-feira, 27, a Medida Provisória nº 8, de 10 de abril de 2021. Enviada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), a proposta do governo estadual trata das evoluções funcionais dos servidores do Estado do Tocantins.

Também foi para a mesma comissão a Medida Provisória nº 9, de 19 abril de 2021, que dispõe sobre a implementação dos efeitos financeiros decorrentes das promoções na Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO) e no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO), em 21 de abril de 2021.

Quanto ao que define a MP-8, a evolução funcional dos servidores do Poder Executivo estadual será iniciada pelos servidores que preencheram os respectivos requisitos previstos nos planos de cargos, carreiras e remuneração até 2015. Sobre o pagamento dos encargos resultantes do estudo, o mesmo deve ocorrer a partir de 2022, conforme as capacidades orçamentária e legal do Estado.

Na mesma matéria, o Executivo prorrogou, até 31 de dezembro do corrente ano, o período de suspensão dos reajustes de gratificações, verbas indenizatórias de indenização pecuniária, de produtividade por desempenho de atividade, ressarcimento de despesas e a concessão de progressões funcionais previstas nas leis dos diversos quadros de pessoal.

Segundo o Governo, as suspensões estão de acordo com a Lei Complementar Federal n⁰ 173/2020, que veda aos Estados afetados pela pandemia do novo coronavírus a concessão, o aumento, o reajuste ou a adequação de remuneração a servidores públicos e militares.

Medida Provisória 9

A Medida Provisória em questão confere aos militares do Estado, a partir de 2022, os direitos relacionados no artigo 68 da Lei Estadual 2.578/2012 (Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins), observando a capacidade orçamentário-financeira e legal do Tesouro estadual.

Conforme o parágrafo único da MP, o militar que preencher os requisitos de transferência para a reserva remunerada no período de abril de 2021 a março de 2022 fará jus à implementação de proventos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev), na conformidade do disposto na Lei Estadual nº 1.614, de outubro de 2005.

Deputado cobra agilidade na vacinação contra a covid-19

O deputado Zé Roberto Lula (PT) usou a tribuna na sessão desta terça-feira, 27, para pedir à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informações sobre o programa de vacinação contra a covid-19. De acordo com o parlamentar, é preciso adequar o esquema de imunização para que o processo seja acelerado. 

Zé Roberto destacou sua preocupação com o atraso e a lentidão da vacinação. Ele afirmou que, apesar do esforço da Sesau, apenas 10% da população foi vacinada.

“Enfrentamos um momento difícil de pandemia e muitas mortes. É preciso fazer uma avaliação do programa de vacinação, a fim de analisar o que está falhando. A intenção não é criticar, mas propor a esta Casa de Leis uma forma de  ajudar o Governo a acelerar o processo de vacinação”, frisou o parlamentar. 

Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o deputado Antonio Andrade (PTB) comunicou que o secretário da Saúde, Edgar Tollini, deve participar nesta quinta-feira, 29, às 9 horas, de uma reunião no plenarinho da Casa. Tollini vai apresentar relatórios de prestação de contas das ações da Saúde, bem como esclarecer a questionamentos dos deputados.

Assembleia reconhece atividades escolares como essenciais

Os parlamentares aprovaram nesta terça-feira, 27, projeto de autoria do deputado Olyntho Neto (PSDB) que estabelece como essenciais as atividades escolares.

A matéria isenta as escolas de suspensão ou interrupção durante a pandemia, já incluída no atual estado de calamidade pública, mas reconhece a possibilidade de diferentes níveis de limite para a presença física de estudantes, professores e demais funcionários.

De igual modo, o projeto estabelece a vacinação prioritária dos profissionais da educação e dos que atuam no ambiente escolar, como ocorre aos profissionais da Saúde.

Segundo o autor da matéria, a aprovação é um passo para o retorno das aulas, que ainda depende da vacinação dos professores e demais funcionários.

Câmara de Palmas aprova requerimento para realização de concurso público do Quadro Geral do Município de Palmas

 Com Assessoria

A Câmara de Vereadores de Miracema do Tocantins realizou nesta segunda-feira, 26, a Sessão Ordinária, com a aprovação por unanimidade do projeto de Lei que obriga a prefeitura a disponibilizar no site a relação de medicamentos existentes na rede municipal de saúde.

O Projeto de Lei n° 010/2021, de autoria da Vereadora Tânia Precata (PSD), que “Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de Miracema do Tocantins e dá outras Providencias”.

O objetivo central desta propositura é garantir a total transparência do serviço público de saúde de nossa cidade. Quanto à divulgação da lista de medicamentos ofertados pela Rede Municipal de Saúde, tem uma previsão constitucional sobre a necessidade de transparência dos atos da administração que determina a necessidade de sua publicação, garantindo aos responsáveis a possibilidade de acompanhamento das medicações fornecidas.

A parlamentar reforça a importância deste projeto, uma vez que com a publicação no site do município e listagem nas unidades de saúde, farmácias e hospitais, a população não precisará deslocar em vão de suas casas, por várias vezes, prevenindo desta forma que busquem medicamentos não fornecidos ou que estariam em falta.

Concurso público do Quadro Geral do Município de Palmas

A Câmara Municipal de Palmas aprovou requerimento para a realização de concurso público do Quadro Geral do Município. O pedido é de autoria da presidente da Casa, vereadora Professora Janad Valcari (PODE) e foi subescrito por mais vereadores. Além da presidente, outros 13 parlamentares tiveram seus requerimentos aprovados, confira:

Feira ocorrerá entre os dias 15 e 18 de junho

Por Laiane Vilanova

A Feira Agrotecnológica do Tocantins (Agrotins) de 2021 ocorrerá de 15 a 18 de junho e será realizada de maneira 100% digital, assim como ocorreu no ano passado, devido à pandemia da Covid-19. A determinação foi dada pelo governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, nesta segunda-feira, 26, em reunião com o secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Jaime Café.

 

O governador Mauro Carlesse destacou o desejo de que a Feira fosse realizada de maneira presencial, mas ressaltou que o momento exige dos gestores medidas que evitem a propagação do novo Coronavírus. “As medidas que o Estado vem adotando para impedir a propagação do novo Coronavírus no Tocantins não podem impedir a realização de um evento tão importante para os nossos produtores e investidores, como é a Agrotins. Por isso, determinei a realização da Agrotins de maneira totalmente digital, assim garantimos que todos possam fazer seus negócios, cursos e oficinas de maneira segura”, afirmou.

Com o tema Agro 4.0: Tecnologia no Campo, a feira deste ano pretende deixar o produtor rural mais conectado e apresentar maneiras inovadoras de gestão, planejamento, monitoramento e controle de produção.

O titular da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Jaime Café, informou que todo o processo de planejamento, organização, convites para expositores e parceiros já está ocorrendo e reforçou o caráter inovador da feira. "O compromisso novamente do Governo é de apoiar todas as cadeias produtivas do Estado com discussões sobre ferramentas tecnológicas que facilitem para o produtor, com agilidade para a tomada de decisão e, consequentemente, aumente a eficiência na gestão dessa propriedade”, pontuou.

A última edição da Agrotins, em 2020, capacitou 5 mil pessoas e registrou mais de 470 mil visualizações na plataforma do evento na internet provenientes de 62 países. A programação completa da edição deste ano ainda está sendo elaborada pela Seagro e o lançamento oficial da feira deverá ocorrer em maio.

Agrotins

A Agrotins é realizada anualmente pelo Governo do Tocantins, por meio da Seagro e parceiros, e conta com uma programação diversa com: palestras, workshops, seminários e conteúdos fundamentais para o mundo do agronegócio. Além disso, há também exposição de maquinários, veículos, produtos e serviços.

Se, antes, uma dúvida pairava sobre a possível candidatura ao Senado pelo governador Mauro Carlesse, essa dúvida, agora, virou uma nuvem negra e impenetrável, gerada pelo próprio Carlesse, que, em entrevista à imprensa, afirmou que ainda não havia se decidido sobre concorrer à única vaga disponível para o Senado em 2022

Por Edson Rodrigues

A fala de Carlesse deixou seus adversários animados e seus aliados preocupados pois, como maior liderança do grupo político que une o Palácio Araguaia e a Assembleia Legislativa, tem sob sua tutela os futuros políticos de vários deputados estaduais que pretendem concorrer à reeleição ou à uma vaga de deputado federal.

Seus companheiros e aliados contavam como certa a sua candidatura, o que acarretaria em sua renúncia no início de 2022 para poder se enquadra na Legislação Eleitoral, e que seu vice, Wanderlei Barbosa, assumisse o governo em seu lugar, sendo confirmado como candidato ao governo.

FONTE DAS INCERTEZAS??

Mas, a divulgação de que o Tribunal Superior Eleitoral pautou para o próximo dia 30 um julgamento do recurso proposto pelo Ministério Público Eleitoral que pode tornar Carlesse inelegível, pode ser a “fonte das incertezas” que pairam sobre a candidatura do governador do Tocantins ao Senado Federal em 2022.

Mauro Carlesse se filia ao PSL

O recurso previsto para ser julgado pelo TSE foi proposto pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) contra decisão do Tribunal Regional, Eleitoral do Tocantins (TRE) que julgou improcedente uma ação na qual Carlesse era acusado de abuso de poder econômico e político na campanha eleitoral para o mandato tampão de 2018.

De acordo com o recurso do MP Eleitoral, Carlesse teria utilizado recursos públicos para fazer promoção pessoal publicidade institucional em período vedado pela legislação eleitoral, além de abuso de poder ao exonerar servidores e extinguir contratos temporários e recontratar servidores indicados de aliados políticos, mesmo após edição e publicação das regras para o pleito eleitoral daquele ano.

O governador também é acusado de autorizar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) e realização de obras com recursos federais nos municípios com objetivo de obter vantagem política.

Por se tratar de um recurso com denúncias referentes ao mandato tampão, que se encerrou em dezembro de 2018, o MP Eleitoral não pede a cassação de Carlesse para o mandato 2019-2022. O principal objetivo é a aplicação da inelegibilidade. “A sanção de inelegibilidade, dado o seu caráter personalíssimo, deve ser aplicada exclusivamente ao recorrido Mauro Carlesse, na medida em que os atos apurados nos autos foram exclusivamente imputados a ele, por ostentar a condição de governador interino, tendo o recorrido Wanderlei Barbosa Castro, configurado tão somente na condição de beneficiário de tais atos”, especifica o recurso.

PALÁCIO ARAGUAIA TRANQUILO E SEGURO

A dúvida pessoal de Mauro Carlesse, casada com o julgamento que pode o tornar inelegível, causou um grande tsunami em sua base aliada, como não poderia deixar de ser, mesmo ainda não tendo confirmada sua filiação ao PSL.

Segundo nossas fontes em Brasília, Carlesse conta com uma das melhores bancas de advogados, de renome nacional, atuando em sua defesa nesse caso, que constatou erros grosseiros na acusação, que contaminaram toda a peça acusatória e geraram a rejeição por parte do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e devem ter o mesmo efeito no TSE, adiantando que “para derrotar Carlesse na sua pretensão em ser senador, não será no tapetão. Tem que ser no voto, e nosso grupo político se mantém tranquilo e seguro em relação a esse julgamento”!

Mas, caso a maioria da corte do TSE decida aceitar a denúncia – que vem farta de documentos colhidos na operação da Polícia Federal em órgãos do governo do Estado e no gabinete do próprio Carlesse – e vote por sua condenação, estará instalado o maior “Deus nos acuda” da história da política tocantinense, atingindo desde o mais antigo até a mais recente aliada do seu grupo político. Pois é muito provável que passarão a ser comandados por um governador desanimado, fiscalizado de perto pelos órgãos de controle, amedrontado com a possibilidade de mais operações da Polícia Federal e dos Ministérios Públicos Federal e Eleitoral, evitando toda e qualquer possibilidade de ter seus bens bloqueados ou até, em último caso, ir parar na prisão.

Se Mauro Carlesse ficar inelegível, será uma “bala de prata” letal no seu grupo político.

Isso é fato!

“As medidas de distanciamento social fizeram o setor produtivo parar. Isso impactou diretamente as indústrias”, avalia Roberto Pires

Por Júnor Veras

A Sondagem Especial – Mercados de Insumos e Matérias-Primas, realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (FIETO), revela que em fevereiro 62% das indústrias tocantinenses enfrentaram dificuldades na compra de insumos e matérias-primas produzidas no país, ainda que pagando mais caro por eles. Desse total, 28% dos entrevistados afirmaram que enfrentam muita dificuldade.

O levantamento mostra ainda que 32% das indústrias do Estado tiveram algum problema para atender sua demanda no mês de fevereiro, sendo que 7% tiveram dificuldade para atender grande parte e 25% pequena parte.

Sondados sobre quanto tempo levará para se resolver o problema com a oferta de insumos e matérias-primas produzidas no país, pouco menos da metade (44%) dos empresários da indústria acredita que o mercado voltará a normalidade ainda no 1º semestre deste ano. Já 35% têm a expectativa que voltará ao normal somente no 2º semestre do ano, e 21% acreditam que será possível apenas em 2022 ou mais.

“Diversos setores sofreram com a falta de matéria-prima em todo mundo por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus. As medidas de distanciamento social fizeram o setor produtivo parar. Isso impactou diretamente as indústrias. Mas estamos esperançosos que, com o avanço da vacinação, o país volte ao ritmo normal de produção”, avalia o presidente da FIETO, Roberto Pires.

Importação

A Sondagem Especial mostra ainda que 28% das empresas tocantinenses consultadas em fevereiro deste ano afirmaram utilizar em seu processo produtivo insumos e matérias-primas importados. Destes, 51% apontaram ter dificuldades em adquirir estes insumos, mesmo que pagando mais caro por eles, sendo que 32% enfrentam muita dificuldade. Já 39% afirmaram não ter dificuldade e 9% acreditam que está mais fácil adquiri-los.

Mais da metade dos empresários entrevistados (57%) acredita que a normalização do mercado de insumos e matérias-primas importados ocorrerá ainda no 1 º semestre deste ano. Já 43% creem que a oferta irá normalizar somente no 2 º semestre de 2021.

A pesquisa foi realizada entre os dias 1º e 12 de fevereiro com 101 indústrias tocantinenses, sendo 74 de pequeno porte e 27 de médio e grande porte. O resultado completo está publicado no site www.fieto.com.br no link Estudos e Pesquisas.