A Polícia Civil, por intermédio da Delegacia Estadual de Investigação Criminal (DEIC), elucidou, na tarde do último sábado, 8, o desaparecimento e morte de Janiscleiton Batista e prendeu dois suspeitos de envolvimento na morte do empresário.

Por Rogério de Oliveira
  Conforme o delegado Vinícius Mendes de Oliveira, titular da DEIC e responsável pelo caso, as investigações tiveram início ainda no começo da tarde de sexta-feira, 7, quando as equipes da Delegacia Especializada começaram a realizar diligências no sentido de localizar o paradeiro do empresário e esclarecer o que teria acontecido com o mesmo.   Após algumas horas de investigação, os policiais civis obtiveram informações de que Janiscleiton teria sido contatado para fazer um orçamento, no Jardim Taquari e, a partir daí, desapareceu. Durante as investigações foi apurado que, ao chegar a Taquari, o empresário teria sido rendido e colocado no porta-malas de seu próprio carro. Os criminosos, então, foram até a residência da vítima, localizada no Jardim Aureny III, e vasculharam todo o imóvel a procura de dinheiro. No entanto, o dinheiro não foi localizado e os criminosos retornaram com o empresário indo em direção a praia dos Buritis.   As investigações da PC apontam que mesmo depois de matar Janiscleiton, os criminosos passaram a exigir o pagamento de R$ 9 mil reais como resgate pela liberdade do empresário, sem oferecer qualquer prova a família de que o mesmo estivesse vivo.   Diante da impossibilidade de obter a quantia desejada, baixaram para R$ 2 mil reais, depois R$ 1 mil reais e por fim, concordaram em “soltar” Janiscleiton por qualquer quantia que a família pudesse disponibilizar. Desta forma, os suspeitos acertaram de pegar o dinheiro, em um posto de gasolina, no Jardim Taquari, por volta das 18hs. Quando Clara Lúcia Ribeiro Gama, 38 anos chegou ao local na intenção de receber o resgate, os policiais a detiveram.   Após ser ouvida, a mulher confessou participação no crime, e indicou o local onde os demais envolvidos estariam. A equipe da DEIC foi então até um matagal, localizado no próprio Jardim Taquari, na tentativa de prender os demais autores. Porém, ao perceber a chegada dos policiais, os suspeitos empreenderam fuga, contudo, os agentes conseguiram prender Ailton Reis da Silva, 24 anos, vulgo “Ratinho”.   Clara Lúcia e Ailton Reis foram levados à sede da Deic onde foram indiciados pela prática dos crimes de latrocínio, ocultação de cadáver e extorsão e, após as providências cabíveis, foram recolhidos, respectivamente, a Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), e Unidade Prisional Feminina de Palmas, onde permanecerão à disposição do Poder Judiciário. Conforme o delegado Vinícius, as investigações foram intensificadas no sentido de identificar, localizar e prender outros envolvidos no crime.  

Em entrevista concedida nesta sexta-feira, 7, o secretário de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Clemente Barros, falou sobre o lançamento do Plano Agro+ Tocantins; destacou  a importância do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para o desenvolvimento econômico e regional do Estado e anunciou as novidades para a Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2017).

Por Jesuino Santana

Clemente Barros iniciou sua fala garantindo que o Tocantins entregará, logo após o feriado da Semana Santa, o seu plano de ação da Agro+.

O secretário lembrou que até o momento apenas três estados brasileiros (Rio Grande do Sul, São Paulo e Rondônia) lançaram o plano, e que, portanto, o Governo do Tocantins está dentro do prazo estabelecido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). “Agora que o governo federal começou a lançar o Plano Agro+ nos estados. Aqui no Tocantins nós já estamos articulando para a elaboração do plano de ação, com a nomeação de um grupo de trabalho constituído de técnicos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Superintendência Federal da Agricultura (SFA), Instituto de Desenvolvimento Rural (Ruraltins), Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), sob a coordenação da Seagro”, garantiu.

Em relação ao Plano Agro+ Tocantins, Clemente de Barros disse que ele terá o objetivo desburocratizar, modernizar e conferir maior agilidade e eficiência aos serviços oferecidos ao setor rural. “E ainda tornar mais ágil o tempo de resposta das instituições às necessidades do agronegócio tocantinense, estabelecendo canais de comunicação com clientes e parceiros do setor e desenvolver propostas e ações de desburocratização e modernização institucional”, completou. Lançado pelo governo federal em agosto do ano passado, o Plano Agro+ prevê a revisão de 69 normas em vigor na gestão pública do agronegócio e um acordo de cooperação entre o poder público e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

A intenção é criar mecanismos para a troca de informações entre as autoridades sanitárias e os países que importam produtos agropecuários brasileiros. A estimativa é de que o setor arrecade anualmente cerca de R$ 1 bilhão a mais em todo o Brasil com as medidas adotadas no Agro+. O faturamento anual do agronegócio brasileiro é de R$ 500 bilhões. Serviço de Inspeção Municipal Em relação ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM), Clemente Barros informou que o programa da Seagro tem o objetivo de garantir a segurança alimentar dos produtos de origem animal do Tocantins. “O SIM é uma ação direta da Secretaria da Agricultura. Por meio do SIM, fazemos o controle da qualidade dos produtos de origem animal monitorando e inspecionando a sanidade do rebanho, o local e a higiene da industrialização, certificando com selo de garantia todos estes produtos. Ao mesmo tempo, incentivamos as pequenas empresas e empreendedores a saírem da clandestinidade, transformando-os em empresários da área urbana e rural, oferecendo aos consumidores alimentos com qualidade e segurança garantida”, explicou Clemente de Barros.

Além de proporcionar a população um alimento de qualidade, outro benefício do SIM é garantir aos produtores o direito de comercializar dentro dos municípios onde possuem suas agroindústrias, já que todos os programas sociais como o Compra Direta e o Programa de Alimentação Escolar só compram produtos inspecionados. De acordo com Clemente Barros, no Tocantins, 86 municípios já contam com o SIM. “Mas o Governo do Estado tem trabalhado para que todos os 139 municípios tocantinenses sejam beneficiados com o SIM. Para isso, desenvolvemos ações junto às prefeituras e orientamos sobre a criação das leis para implantação do Serviço de Inspeção Municipal. Cabe informar também, que no dia 19 de abril, haverá uma capacitação promovida pela Seagro sobre o SIM para técnicos de 40 municípios”, explicou. COMPRA DIRETA Outra importante ação de responsabilidade do Governo do Estado é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), voltado compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação. “O dinheiro para executar o programa vem por meio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) e é operacionalizado no Estado pelo Ruraltins, há mais de 14 anos.

O programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação. Esses alimentos são distribuídos gratuitamente a pessoas ou famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar ou nutricionais e precisam de suplementação. No caso da execução pelo Ruraltins estas pessoas serão atendidas por meio de entidades que compõem a rede pública de ensino e de assistência social, além dos restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, entre outros”, explicou. Para participar do programa, os agricultores familiares devem possuir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf – DAP) e estar organizados em grupos formais (cooperativas e associações), informais ou individualmente. “Uma das grandes dificuldades dos agricultores para a venda é o transporte dos produtos. Com o Compra Direta, o próprio município busca os produtos, facilitando a logística e a comercialização desses produtos”, disse Clemente Barros.

De acordo com o Ruraltins, dentre os produtos adquiridos pela modalidade está o arroz, feijão, milho, trigo, farinha de mandioca, farinha de trigo, leite em pó integral, castanha de caju, dentre outros. AGROTINS O secretário Clemente Barros falou também, durante sua entrevista, sobre os preparativos para a 17ª edição da Agrotins. “Hoje mesmo (dia 7), estive lá no local da Feira e achei bastante interessante que já existem empresas montando o seu estande um mês antes do evento começar. Para esse ano, nossas expectativas são as melhores. No ano passado, por exemplo, nessa mesma época nós estávamos com 60 a 70% dos espaços ocupados. Atualmente, nós já fechamos 100%, e continua tendo muita procura”, comemorou. “Nesta edição teremos a presença de empresas de fora do Estado e muitas dessas empresas, principalmente do ramo de máquinas e equipamentos, não são mais os representantes que vão se instalar lá, mas sim as próprias fábricas, proporcionando assim preços mais baratos e condições especiais para os agricultores. Com relação ao evento, nós achamos que tanto em questão de público, quanto de negócios, nós vamos bater recorde”, concluiu Clemente Barros. A Agrotins tem como objetivo difundir conhecimentos tecnológicos gerados pela pesquisa agropecuária, visando a transferência de tecnologia aos produtores rurais e à sociedade. O evento, considerado a maior feira do agronegócio da região Norte, é promovido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pecuária (Seagro) e suas vinculadas, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) e a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec), e outras instituições públicas e privadas ligadas ao setor produtivo agropecuário.

Por Rogério de Oliveira  
O Secretário de Estado da Segurança Pública, César Roberto Simoni de Freitas, recebeu em seu gabinete, na tarde desta quinta-feira, 6, a visita de gestores de uma das maiores empresas de logística do país, a VLI (Valor Logística Integrada), operadora da ferrovia Norte-Sul no Tocantins.
Na ocasião, representantes da VLI, entregaram uma menção elogiosa ao Secretário César Simoni, agradecimento pela atuação precisa, rápida e eficiente da equipe do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), no combate ao incêndio que ocorrera no dia 23 de fevereiro de 2017, próximo à plataforma multimodal, onde fica localiza a empresa. Para combater o incêndio, a tripulação da aeronave da SSP utilizou o equipamento conhecido como helibalde, que possibilitou lançar água sobre as chamas.
Na menção de elogio, a empresa ressalta que o empenho do CIOPAER foi de suma importância para evitar que o incêndio atingisse o terminal de cargas e combustível, alcançando parte da ferrovia e um trem com vários vagões carregados de combustível, o que poderia causar um desastre sem precedentes.  
A equipe do CIOPAER fica muito honrada com esse gesto por parte da empresa e, mais uma vez se coloca à disposição da sociedade tocantinense, no que se refere ao atendimento de ocorrências em que helicóptero possa ser empregado, sempre priorizando resguardar vidas e o patrimônio público e privado.  
Ao receber o documento das mãos dos funcionários da empresa, o secretário da segurança pública, externou satisfação pela homenagem e elogiou os integrantes do Ciopaer, afirmando que “a pronta ação da Unidade aérea da SSP em muito contribuiu para que o incêndio fosse plenamente controlado e que o mesmo não resultasse em consequências mais graves”, declarou.  
“Recebemos esse documento de elogio ao Ciopaer com alegria, pois a atuação do órgão tem sido muito importante, não só nessa ocorrência em particular, mas também em várias outras missões de cunho policial, salvamento, resgate aeromédico, dentre outras que tem resultado no salvamento de vidas e na preservação do patrimônio público e privado em todas as regiões do Estado do Tocantins”, pontuou.
O secretário César Roberto Simoni fez questão de ressaltar que o Ciopaer estará sempre pronto a intervir e atender a sociedade tocantinense, bem como a plataforma multimodal, em situações de perigo e emergência.     
Participaram do evento os membros do Ciopaer e os representantes da VLI, Gabriel Vieira de Azevedo (Gerente do Terminal Integrador) e Fábio Miranda de Siqueira Campos, (Supervisor de Segurança), acompanhados da Analista de Comunicação da VLI Tocantins, Marcela Silva.

Interessados devem procurar o escritório do órgão no município até esta sexta-feira

Por Lidiane Moreira
Nessa terça-feira, 4, a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) iniciou o cadastramento para inclusão de clientes no benefício da tarifa social da água em Materios, região do Jalapão. Os clientes interessados devem procurar o escritório do órgão no município até esta sexta-feira, 7. No cadastramento, devem responder ao questionário de percepção de renda, cujo objetivo é avaliar se o interessado enquadra-se dentro do perfil indicado.
O gerente comercial da ATS, Francisco D’Avila Aires, explica que o mutirão na cidade tem o objetivo de expandir a mais clientes o benefício. “Como há os critérios definidos pelo governo e regulados pela a ATR [Agência Tocantinense de Regulação] estamos convocando todos os que se enquadrem a comparecer ao escritório e responderem um questionário para avaliação e após cadastramento ao beneficio da tarifa social.
Lembrando que antes fizemos um chamado via carro de som e distribuímos impressos com todas as informações e critérios para o enquadramento no benefício”, enfatizou.
O presidente do órgão, Eder Fernandes, visitou Mateiros em março passado e recebeu solicitações a respeito do valor da tarifa cobrada. Como não houve procura de beneficiados desde julho do ano passado, quando a ATS iniciou faturamento real para todos os 531 clientes cadastrados, Eder Fernandes designou uma equipe do órgão para realizar um mutirão de cadastramento.
A tarifa social da água beneficia todas as 79 cidades sob a responsabilidade da ATS. De acordo o Departamento Comercial do órgão, 9.654 clientes são cadastrados no beneficio da tarifa social.
Conheça os critérios para acesso ao benefício
•          Ser cadastrado na categoria residencial, junto à ATS; •          Possuir um consumo médio mensal de até 10 metros cúbicos de água; •          O tipo de construção da residência deve se enquadrar no padrão baixo de construção, com área construída de até 100 m²; •        Possuir renda familiar mensal, igual ou inferior a um salário mínimo e meio vigente, comprovada através de contra cheque, carteira de trabalho, ou declaração de percepção de renda.
Para os aposentados e pensionistas
Os aposentados e pensionistas portadores de doenças crônicas poderão pleitear de igual modo, a concessão da tarifa social, preenchendo todos os requisitos e não poderão ter renda familiar superior a dois salários mínimos mensais. A comprovação das doenças crônicas será feita por laudo pericial expedido por instituições de saúde pública.
Informações complementares
A tarifa social é determinada com um desconto de 69% aplicado na tarifa básica da categoria residencial e faixa de consumo 0 – 10 m3. Para os imóveis que estão em locais atendidos com rede coletora de esgoto sanitário será cobrado por este serviço o percentual sobre o valor referente ao consumo de água.
O usuário cadastrado para acesso ao benefício da tarifa social que extrapolar o consumo de 10 m³ até a faixa de 30 m³, receberá um desconto proporcional, conforme resolução 059/2011.
O beneficiário que durante a vigência do enquadramento na tarifa social deixar de cumprir qualquer um dos requisitos estabelecidos perderá automaticamente o benefício.

Da Assessoria

O Deputado Federal Vicentinho Júnior (PR/TO) CONSEGUE a liberação no valor total de R$ 1.158.817,00 (Um Milhão, Cento e Cinquenta e Oito Mil e Oitocentos e Dezessete Reais) destinados ao pagamento de recursos provenientes de emenda parlamentar OGU/2016, por meio do Ministério da Saúde, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) em 9 municípios do Tocantins, conforme ordens bancárias abaixo:
Recursos
• Ministério da Saúde:
*AUGUSTINÓPOLIS – R$ 81.600,00 – 1ª parcela - Construção de UBS - 2017OB810072;
*DIANÓPOLIS – R$ 81.600,00 – 1ª parcela – Construção de UBS - 2017OB809996;
*JUARINA – R$ 250.000,00 – Equipamentos - 2017OB811105;
*OLIVEIRA DE FÁTIMA – R$ 49.998,00 – 1ª parcela – Ampliação de UBS - 2017OB809846;
*PINDORAMA – R$ 81.600,00 – 1ª parcela - Construção de UBS UBS - 2017OB810072;
*PUGMIL – R$ 19.998,00 – 1ª parcela – Ampliação de UBS - 2017OB809846;
*SÃO BENTO DO TO – R$ 81.600,00 – 1ª parcela – Construção de UBS - 2017OB810072;
*TAGUATINGA – R$ 81.600,00 – 1ª parcela – Construção de UBS - 2017OB810072;
• Fundação Nacional do Índio (Funai):
Coordenação Técnica Local (CTL), sede Funai em PALMAS - R$ 130.821,42 – Um caminhão VW Delivery para aldeias tocantinenses, no transporte de cestas básicas, materiais de construção, fiscalização de terras indígenas com apoio de parceiros, e outros, de acordo com as demandas - 2017OB800269;
• Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM):
SANTA ROSA - R$ 300.000,00 - Infraestrutura em pavimentação asfáltica - 2017OB800253;