Empresa afirma que unidades escolhidas apresentam geração sistemática de caixa negativo

Com Agências

Após credores terem ingressado na Justiça para pedir a falência da Marisa, a empresa anunciou o fechamento de 91 lojas em todo o Brasil na tentativa de regularizar sua situação financeira.

A varejista afirma que as unidades escolhidas apresentam geração sistemática de caixa negativo e que a decisão faz parte do Programa de Eficiência Operacional.

De acordo com a companhia, 51 dessas lojas já tiveram suas operações encerradas e as 40 demais fecharão as portas nos próximos meses. Cada unidade da varejista emprega, em média, 20 profissionais.

Com a ação, a Marisa estima aumentar seu Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) em R$ 62 milhões na base anual. De acordo com os credores que buscam reverter seus prejuízos na Justiça, as dívidas da empresa superam R$ 882 mil.

Os débitos são com a MGM Comércio de Acessórios de Moda, no valor de R$ 363.562,44; com a Plasútil Indústria e Comércios de Plásticos, de R$ 173.501,42; e com a Oneflip Indústria e Calçados, de R$ 345.733,98.

O reestruturador de empresas João Pinheiro Nogueira Batista, que assumiu o comando das Lojas Marisa, há pouco mais de um mês, disse que a concorrência com as varejistas internacionais, como a Shein, prejudicou a companhia.

Aumento da desocupação e a queda da ocupação, de forma simultânea, resultaram no crescimento da taxa de desocupação nas grandes regiões

Com Agências

O aumento do desemprego para 8,8% no primeiro trimestre, o equivalente a 9,4 milhões de pessoas desocupadas, foi puxado pelo desempenho negativo do mercado de trabalho em 15 estados e no Distrito Federal.

Em todas as demais unidades da federação, a taxa de desocupação ficou estável, segundo dados publicados nesta quinta-feira (18) pela PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Na mesma comparação, a desocupação cresceu em todas as grandes regiões, com destaque para o Nordeste, onde o desemprego aumentou 1,4 ponto percentual e alcançou 12,2% da população.

Alessandra Brito, analista da pesquisa, explica que o aumento da desocupação e a queda da ocupação, de forma simultânea, resultaram no crescimento da taxa de desocupação nas grandes regiões, assim como ocorreu no resultado nacional.

“Após um ano de 2022 de recuperação do mercado de trabalho pós-pandemia, em 2023, parece que o movimento sazonal de aumento da desocupação no começo do ano está voltando ao padrão da série histórica”, explica ela.

Confira a situação do mercado de trabalho em cada unidade da federação

Reprodução/IBGE

De acordo com os pesquisadores, ou aumento das taxas de desocupação ocorrem, historicamente, nos primeiros meses do ano, como reflexo do desligamento de empregados temporários contratados no fim do ano anterior, e uma maior pressão sobre o mercado de trabalho no período.

Regiões

No primeiro trimestre, o Nordeste segue com a maior taxa de desocupação entre as regiões, enquanto o Sul (5%) tem a menor. Das dez unidades da federação com os maiores percentuais, sete são estados nordestinos. Entre eles, destacam-se Bahia (14,4%) e Pernambuco (14,1%), com as maiores taxas do Brasil.

Alessandra afirma que a diferença entre os estados é ligada à informalidade. “Bahia e Pernambuco, bem como a região Nordeste como um todo, têm um peso maior de trabalho informal (emprego sem carteira e conta própria sem CNPJ), o que torna a inserção no mercado de trabalho mais volátil, podendo gerar pressão de procura por trabalho, o que se reflete numa maior taxa de desocupação, se comparado à taxa para o Brasil”, diz a analista.

Por outro lado, as menores taxas de desocupação foram registradas por Rondônia (3,2%), Santa Catarina (3,8%) e Mato Grosso (4,5%). Todos os estados do Norte e do Nordeste registraram taxas de informalidade maiores que a média nacional (39%). Os maiores percentuais entre eles foram registrados por Pará (59,6%), Amazonas (57,2%) e Maranhão (56,5%).

A analistas explica que o trabalho informal traz menos garantias relativas aos direitos trabalhistas, além de ser menos estável. “Esse tipo de inserção torna o trabalhador mais suscetível à instabilidade no mercado de trabalho, sobretudo em momentos de crise, como foi a pandemia.”

As menores taxas de informalidade foram registradas por Santa Catarina (26,1%), Distrito Federal (30,3%) e São Paulo (30,6%). "Regiões onde o trabalho informal tem mais peso tendem a apresentar taxas de desocupação mais altas", completa Alessandra.

Mérito da proposta está previsto para ser analisado na próxima semana

Com Agências

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4º feira (18.mai) requerimento de regime de urgência para análise do novo arcabouço fiscal. Isso permite uma tramitação mais célere da proposta, que tem previsão para ser votada pelos deputados na próxima semana. O placar foi de 367 votos a favor e 102 contrários.
O texto enviado ao Congresso pelo Palácio do Planalto passou por modificações. O relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), adicionou gatilhos e sanções em caso de descumprimento das metas que garantem o crescimento da economia. Os gatilhos são mecanismos previstos na lei que obrigam o governo a conter as despesas sempre que os gastos ultrapassarem determinados limites. Se a meta fiscal for descumprida no primeiro ano, o Governo Federal fica proibido de criar cargos que impliquem aumento de despesa, alterar a estrutura de carreira, criar ou ampliar auxílios, criar despesas obrigatórias, reajustar despesas obrigatórias acima da inflção, ampliar subsídio e subvenções e dar ou ampliar benefício tributário.

Se o governo descumprir a meta pelo segundo ano seguido, ficará proibido ainda de dar aumento e reajuste que afete a despesa com pessoal, admitir ou contratar pessoal, exceto para cargos vagos, e realizar concurso público, com exceção também de cargos vagos. O relator do projeto deixou de fora das regras de contenção de gastos o reajuste do salário mínimo acima da inflação a pedido do presidente Lula. Mas o Bolsa Família não foi retirado do limite de gastos. Com isso, o governo terá que buscar outra solução para conseguir que o benefício tenha reajuste real. O relator explicou que o pedido pode ser feito ao Congresso.

"O presidente pode solicitar através de mensagem ao Congresso Nacional o valor para poder acrescer o Bolsa Família, com compensação. Ele está também nesta possibilidade. Não está na condição de exclusão", afirmou.

O relatório de Cajado manteve a espinha dorsal da proposta do Ministério da Fazenda com o crescimento do gasto público limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta seja cumprida. Mas incluiu a avaliação bimestral de receitas e despesas.

Mesmo com modificações, o texto recebeu críticas da oposição. O deputado Mendonça Filho (União-PE) classificou o arcabouço fiscal do Governo como insuficiente. "Do jeito que está hoje eu posso considerar o texto melhor do que o original que partiu do governo. Do Executivo. Mas insuficiente do ponto de vista de necessidade do país para estabilização e redução da dívida pública, com consequências positivas para sociedade", disse.

Por acordo entre os partidos, o deputado do União Brasil deve ser o presidente da comissão que vai investigar os atos extremistas
Por Hellen Leite

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, sobre os atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes, alcançou o número mínimo necessário de integrantes e será instalada na próxima terça-feira (23), segundo o deputado Arthur Maia (União-BA). Por um acordo entre os partidos, o parlamentar deve ser o presidente do colegiado.

“Falei há pouco com o senador Rodrigo Pacheco e fui informado que a instalação do colegiado acontecerá na próxima terça-feira, (23)”, afirmou Maia numa publicação nas redes sociais.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu o requerimento de criação da CPI em 26 de abril, mas a comissão ainda não foi instalada. O debate sobre o assunto esfriou entre parlamentares tanto da oposição quanto do governo.

O requerimento para a instalação da CPMI foi apresentado pelo deputado André Fernandes (PL-CE), e, de acordo com o documento, a comissão será constituída por 15 senadores e 15 deputados, com igual número de suplentes. Além disso, o grupo terá mais um integrante de cada Casa representando a minoria em caráter de rodízio. No total, serão 32 titulares. O grupo terá prazo de 180 dias para investigar os atos de ação e a suposta omissão ocorridos em 8 de janeiro.

Instalação das CPIs do MST, apostas esportivas e Americanas

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (17) três CPIs. Os congressistas vão investigar as inconsistências contábeis nas Americanas, as apostas esportivas e a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

As CPIs da Americanas e do MST terão 27 titulares e igual número de suplentes. A das apostas esportivas terá 34 titulares e 34 suplentes. As comissões têm poderes de investigação semelhantes aos de autoridades judiciais. Podem convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.

Texto prevê que o governo não sofrerá sanções por descumprir a meta fiscal se adotar medidas de ajuste Proposta prevê proibições de aumento e reajustes na despesa com pessoal, como aumento de salários entre outras Com Agência Câmara

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) apresentou nesta terça-feira (16) o relatório preliminar ao projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), renomeado para Regime Fiscal Sustentável, que vai substituir regime de teto de gastos. O texto mantém o cerne do projeto do governo (despesa atrelada à variação da receita e meta de resultado primário), mas o relator propõe algumas mudanças, por meio de um substitutivo.

A principal alteração é a volta do contingenciamento obrigatório, tornado facultativo no projeto do governo, e o acionamento de medidas de ajuste para conter o avanço das despesas (gatilhos), com exceção do reajuste do salário mínimo, que será preservado.

    Entenda o novo regime fiscal e veja as alterações propostas pelo relator

O relator afirmou que o texto liberado nesta terça “representa o consenso” das negociações que ele manteve nas últimas semanas com os partidos e o governo. “O texto consegue congregar todos os pensamentos”, disse.

Nesta quarta-feira (17) o Plenário da Câmara deve aprovar, por acordo, a urgência para o projeto do Regime Fiscal Sustentável, que vai a voto na próxima quarta (24). Cajado aposta na aprovação. “Estamos fazendo uma lei moderna, uma lei contemporânea”, afirmou.

Regra

O relator manteve o crescimento real das despesas (acima da inflação) proposto pelo governo. O aumento será limitado a 70% do ganho real da receita dos 12 meses encerrados em junho do ano anterior ao da Lei Orçamentária – ou 50% em caso de descumprimento da meta de resultado primário – não podendo ser inferior a 0,6% ou superior a 2,5%. Hoje o orçamento federal só tem crescimento nominal (pela inflação).

Assim, se a receita crescer 3% de um ano para outro, a despesa subirá 2,1% acima da inflação. Mas se a meta não for cumprida, vai subir 1,5%.

A regra de crescimento real será usada nos anos futuros, e não apenas entre 2024 e 2027, como previa o projeto. O substitutivo também manteve a regra da meta de resultado primário anual, que terá um intervalo de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), para mais ou para menos.

Contingenciamento

Pelo substitutivo apresentado, o governo vai avaliar a cada bimestre o comportamento das receitas e das despesas, como já acontece hoje. Se houver risco o cumprimento da meta fiscal do ano, terá que contingenciar os gastos discricionários. Se ainda assim houver descumprimento da meta fiscal ao final do ano, medidas de ajuste serão acionadas no ano seguinte, de forma gradual.

No primeiro ano, o governo não poderá criar cargos, novas despesas obrigatórias ou ampliar incentivos. Além disso, a despesa só crescerá 50% da variação real da receita do ano anterior.

As medidas valem por um ano. Se no ano seguinte a meta for atingida, elas deixam de valer. Mas se não for, voltam mais duras no segundo ano, com novas vedações, como concessão de reajuste de funcionalismo. As mesmas proibições serão aplicadas se as despesas obrigatórias ultrapassarem 95% das despesas primárias.

O presidente da República poderá enviar ao Congresso projeto de lei complementar propondo suspensão ou gradação das medidas de ajuste, desde que demonstre que vai compensar o desvio apurado na meta.

O substitutivo do deputado Cajado prevê que o governo não sofrerá sanções por descumprir a meta fiscal se adotar o contingenciamento e as medidas de ajuste.

Exceções

O relator enxugou a lista das despesas excluídas dos limites do Regime Fiscal Sustentável. Das 13 propostas pelo governo, ficaram nove. Voltam para o limite as despesas com o piso nacional da enfermagem, o aumento de capital das estatais e o  Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

Cajado afirmou que redução da lista de exceções não representa perda para as despesas atingidas. “A lógica de estar dentro do teto é uma regra de proteção. Você tem a proteção da correção pela inflação e o ganho real”, disse.
Gatilhos

O que são os gatilhos? Os "gatilhos" são mecanismos previstos no texto que pretendem obrigar a contenção de despesas sempre que os gastos do governo ultrapassam certos limites. Veja quais são eles:

    Se as receitas não avançarem como projetado, governo será obrigado a contingenciar despesas;
    Se mesmo contingenciando despesas o governo não conseguir cumprir as metas ficais (zerar déficit em 2024 e ter superávit em 2025 e 2026), gatilhos graduais serão acionados. Confira, a seguir, quais são eles.

1º ano de descumprimento da meta: Caso o governo descumpra as metas fiscais estabelecidas, no primeiro ano ficarão proibidos:

    criação de cargos;
    alteração de estrutura de carreira;
    criação ou majoração de auxílios;
    criação de despesa obrigatória;
    reajuste de despesa obrigatória acima da inflação;
    ampliação de subsídios e subvenções;
    concessão ou ampliação de benefício tributário.

2º ano de descumprimento da meta: Se o governo descumprir a meta pelo segundo ano seguido, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como:

    aumento e reajustes na despesa com pessoal, como aumento de salários;
    admissão ou contratação de pessoal, exceto para reposição de cargos vagos;
    realização de concurso público, exceto para reposição de cargos vagos.

Penalidades: O descumprimento das metas fiscais não será crime. Por outro lado, o descumprimento dos contingenciamentos e dos gatilhos, atualmente, já é uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal – passível de punição.
Fora dos gatilhos: A pedido do presidente Lula (PT), o relator do projeto deixou fora das regras de contenção de despesas:
Fonte: Agência Câmara de Notícias