No dia 25 de maio comemora-se o Dia da Indústria e para homenagear o setor, a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços divulga dados relevantes do setor no Estado
Por Graziela Duarte
O Governo do Tocantins, em busca da consolidação de um desenvolvimento econômico moderno, competitivo, socialmente mais justo e sustentável, investe em mecanismos para atrair investimentos que gerem impactos positivos para o Estado. Entre as iniciativas, os incentivos fiscais ganham destaque por contribuir diretamente para o crescimento do setor industrial tocantinense. Nesta quinta-feira (25), celebra-se o Dia da Indústria.
A Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), preside o Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE-TO), exerce papel estratégico para garantir, sobretudo, a geração de emprego e renda no Tocantins. Segundo Carlos Humberto Lima, titular da pasta, a secretaria é a porta de entrada de todo o empreendedor no Estado.
“Nossa secretaria exerce um papel essencial na atração de investimentos para o Estado, tanto junto às empresas que desejam se instalar aqui quanto junto àquelas que já estão instaladas e desejam se expandir. Atualmente, através do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE-TO), operacionalizamos seis leis de incentivo fiscal, que têm como objetivo estimular o investimento, crescimento e geração de empregos, promovendo o desenvolvimento socioeconômico no Tocantins. Estamos dinamizando nosso trabalho, com reuniões mensais para dar celeridade no processo de instalação de novas empresas no Estado, além de ampliação e modernização dos parques industriais”, explica.
Atualmente, 213 empresas possuem incentivo no Estado do Tocantins pelo Programa Pró-Indústria, lei Nº1.385/2003. Nos anos de 2021 e 2022, foram concedidos incentivos fiscais para 82 empresas do setor industrial de 29 municípios diferentes, representando a geração de mais de 7 mil empregos.
O Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, ressalta que desde o início da sua gestão, faz questão de manter as portas abertas para o setor industrial, promovendo um relacionamento baseado no diálogo e no trabalho integrado em prol do desenvolvimento do Estado.
“Buscamos estabelecer uma relação sempre baseada no diálogo e na transparência com o setor produtivo, estamos de portas abertas para receber qualquer empreendimento que deseje se instalar ou ampliar seus investimentos no Tocantins, pois entendemos que esse relacionamento é fundamental para impulsionar o desenvolvimento econômico em todas as regiões do nosso Estado”, afirmou o governador.
INCENTIVOS FISCAIS
O Estado do Tocantins, através do CDE-TO, concede incentivos fiscais por meio das Leis nº 1.349, de 13 de dezembro de 2002; 1.355, de 19 dezembro de 2002; 1.385, de 09 de julho de 2003; 1.641, de 28 dezembro de 2005; 1.695 de 13 de junho de 2006 e 1.790, de 15 de maio de 2007. Dentre os principais objetivos da política de incentivos estão a geração de emprego e renda; a descentralização das atividades econômicas; a atração de novos investimentos; a competitividades das empresas; e a verticalização das cadeias produtivas, para estimular o desenvolvimento das cidades de modo mais sustentável e eficiente.
As empresas podem ser beneficiadas com a redução da carga tributária do Imposto Sobre as Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Para pleitear os incentivos, os técnicos ou empresas, devidamente habilitados e cadastrados nos órgãos de registro profissional e credenciados junto ao CDE, devem apresentar um Projeto de Viabilidade Técnica, Econômica e Financeiro ao Conselho, em nome do titular da secretaria.
A política de incentivos é voltada para indústrias em geral, indústria do pescado, indústria da pecuária e agroindústrias. A partir da concessão, as empresas beneficiadas são permanentemente avaliadas e acompanhadas, de forma a identificar sua contribuição para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.
EMPREGO NO SETOR INDUSTRIAL
De acordo com o balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho, através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), no último dia 27 de abril, o Tocantins fechou o primeiro trimestre deste ano com um saldo positivo na geração de empregos formais no setor da Indústria, com 2.729 admissões, contra 2.429 desligamentos, gerando um saldo de 300 novos postos formais de trabalhos. Atualmente o setor emprega 23.474 trabalhadores, o que corresponde a 10,45% do total de trabalhadores formais no Estado.
Nos últimos 12 meses o Estado vem progredindo na geração de postos no setor industrial. Na análise entre admitidos e desligados, somente neste setor, o Tocantins registrou a abertura de 1.390 postos de trabalho.
Destaques foram rejeitados em nova votação; texto agora segue para o Senado
Com G1
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto que institui o novo arcabouço fiscal. A proposta vai ao Senado.
O texto-base do projeto já havia sido aprovado nesta terça-feira (23), com 372 votos a favor, 108 contra e 1 abstenção, mas os deputados ainda precisavam analisar os destaques, sugestões de alteração na proposta. Todos foram rejeitados.
Nova regra fiscal: O arcabouço foi elaborado pelo governo para substituir o teto de gastos. No teto, o crescimento das despesas do governo fica limitado à inflação do ano anterior. O arcabouço é mais flexível. Em linhas gerais, atrela o crescimento das despesas ao crescimento das receitas. Com isso, o governo tenta aumentar o poder de investimento sem comprometer as contas públicas.
O mecanismo central do arcabouço é:
o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%);
mesmo que arrecadação do governo cresça muito, será necessário respeitar um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.
Mudanças no parecer
A aprovação acontece após uma série de reuniões ao longo do dia. Na construção de um acordo, o relator, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), decidiu alterar um dos pontos do parecer que receberam mais críticas, em especial da oposição -- o que fixa em 2,5% o crescimento real da despesa em 2024.
Essa exceção, segundo estimativas de economistas abriria um espaço de até R$ 40 bilhões ao Executivo no próximo ano. A proposta enviada pelo governo previa um crescimento real entre 0,6% e 2,5%.
Na primeira versão do relator, o crescimento real no primeiro ano de vigência da regra já seria no limite superior da banda (2,5%), independente do aumento das receitas.
No novo parecer, o relator retirou essa redação, prevendo apenas que o crescimento real das despesas em 2024 deveria seguir o intervalo entre 0,6% e 2,5%. Porém, o texto abre uma possibilidade para que o governo amplie as despesas, por meio de crédito suplementar.
Isso poderá ocorrer após a segunda avaliação bimestral de receitas e despesas de 2024, que ocorre em maio, considerando o crescimento da receita do exercício completo de 2023 (ou seja, de janeiro a dezembro) e comparando com a projeção para 2024.
Se ao fim de 2024, a despesa for superior ao crescimento real da receita primária efetivamente realizada, a diferença deve ser reduzida da base de cálculo e subtraída do limite de gastos para 2025.
O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) avalia que esse trecho impede, por exemplo, que haja uma projeção exagerada para 2024 apenas para aumentar as despesas.
A mudança é um meio termo encontrado por Cajado: os gastos terão um teto vinculado à arrecadação e, ao mesmo tempo, não serão totalmente impactados pela correção que ainda considera o 2º semestre do ano passado, com a receita ainda sob o governo de Jair Bolsonaro.
Fundeb
O relator também tentou explicitar um ponto sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a principal fonte de financiamento do setor, que foi inserida nas limitações de gastos nas alterações realizadas pelo relator. Atualmente, esses recursos estão fora do atual teto de gastos.
No novo texto, fica claro que o crescimento da complementação da União ao Fundeb, prevista na Constituição e vinculada à receita dos estados, é acrescido aos limites previstos no arcabouço.
Segundo Cajado, as novas regras não vão prejudicar os recursos do fundo. Contudo, na avaliação de deputados da bancada da educação, sempre que a receita estadual do Fundeb crescer mais do que o crescimento real da despesa permitida pelo novo regime, a complementação da União vai comprimir as outras despesas. A avaliação da bancada é que, em 2024, o impacto pode ser de R$ 3 bilhões.
“O Fundeb sempre esteve fora do teto de gastos por um motivo: a experiência nos mostra que na hora que as contas apertam, a educação é sempre alvo de cortes. O Congresso tem que dizer claramente: gastar com educação é investir no nosso futuro. E isso tem que ser prioridade sempre. Por isso, tanto o Fundeb quanto a complementação têm que ficar fora do teto”, disse a coordenadora da Frente da Educação, deputada Tábata Amaral (PSB-SP).
Limitação de empenho
O relator incluiu, ainda, a previsão de que a limitação de empenho e pagamento de despesas de investimentos devem seguir a proporção das demais despesas discricionárias. É a regra que já é seguida hoje para as emendas parlamentares impositivas - individuais e de bancada.
Quando há necessidade de contingenciamento, o governo precisa bloquear gastos não obrigatórios, que envolvem recursos para investimentos e custeio da máquina pública. O objetivo do novo trecho, então, é evitar que os bloqueios recaiam totalmente sobre investimentos.
Na primeira versão do parecer, Cajado voltou com a necessidade de avaliação bimestral das receitas e despesas - hoje já funciona desta forma, mas o projeto enviado pelo governo ao Congresso previa que essa avaliação seria feita apenas três vezes ao ano.
Gatilhos
Já na primeira versão do parecer, o relator incluiu a previsão de "gatilhos", mecanismos que pretendem obrigar a contenção de despesas sempre que os gastos do governo ultrapassam certos limites.
Se as receitas não avançarem como projetado, governo será obrigado a contingenciar despesas;
Se mesmo contingenciando despesas o governo não conseguir cumprir as metas ficais (zerar déficit em 2024 e ter superávit em 2025 e 2026), gatilhos graduais serão acionados. Confira, a seguir, quais são eles.
1º ano de descumprimento da meta
Caso o governo descumpra as metas fiscais estabelecidas, no primeiro ano ficarão proibidos:
criação de cargos;
alteração de estrutura de carreira;
criação ou majoração de auxílios;
criação de despesa obrigatória;
reajuste de despesa obrigatória acima da inflação;
ampliação de subsídios e subvenções;
concessão ou ampliação de benefício tributário.
2º ano de descumprimento da meta:
Se o governo descumprir a meta pelo segundo ano seguido, novas proibições serão acrescentadas às existentes, como:
aumento e reajustes na despesa com pessoal, como aumento de salários;
admissão ou contratação de pessoal, exceto para reposição de cargos vagos;
realização de concurso público, exceto para reposição de cargos vagos.
Penalidades
O descumprimento das metas fiscais não será crime. Por outro lado, o descumprimento dos contingenciamentos e dos gatilhos, atualmente, já é uma infração à Lei de Responsabilidade Fiscal – passível de punição.
Projeto está em tramitação desde 2007 e foi discutido pelas comissões da Casa; votação teve protestos da esquerda
Por Ana Isabel Mansur
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (24) o regime de urgência do projeto de lei (PL) 490/07, que trata das regras para demarcação de terras indígenas. Com a urgência, o texto vai diretamente para análise do plenário da Casa. O projeto está em tramitação há 16 anos e já passou por diversas comissões da Casa, como a de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em 2021, a de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), em 2008, e a de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), em 2009.
A urgência foi aprovada por 324 votos favoráveis, 131 contrários e uma abstenção. Após a votação, deputados de partidos da esquerda protestaram e alegaram que o PL representa um retrocesso. A reação gerou bate-boca entre os parlamentares.
Os deputados levaram o texto diretamente ao plenário como uma demonstração ao Supremo Tribual Federal (STF) de que a medida é de competência do Legislativo. O texto trata da imposição do marco temporal — critério que determina que terra indígena só pode ser demarcada se comprovada a presença de povos no local em outubro de 1988 —, além de abrir espaço em terras indígenas para exploração de projetos do agronegócio, mineração e demais empreendimentos de infraestrutura.
O marco temporal está em discussão no STF, e a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, anunciou, em abril, que a votação deve ser retomada pelo Supremo em junho. O marco temporal, na prática, vai definir se a data de promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, deve ser usada como definição da ocupação das terras por indígenas.
O major da Polícia Militar, Flávio Silvestre Alencar, foi preso nesta terça-feira (23)
Por iG Último Segundo
O major da Polícia Militar , Flávio Silvestre de Alencar , foi preso nesta terça-feira (23) pela Polícia Federal, na deflagração da 12ª fase da Operação Lesa Pátria . Alencar enviou uma mensagem em um grupo com militares sugerindo que "na primeira manifestação, é só deixar invadir o Congresso". A mensagem teria sido enviada no dia 20 de dezembro, semanas antes do ataque golpista ocorrido no dia 8 de janeiro , na Praça dos Três Poderes.
As mensagens foram encontradas no celular do tenente Rafael Pereira Martins, que havia sido preso em fevereiro durante a 5ª etapa da Lesa Pátria . O major também foi preso nesta etapa, mas logo foi solto pelos investigadores do caso.
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Alencar e Martins participavam de um grupo chamado "Oficiais PMDF". Durante o diálogo, eles levantam a hipótese de uma possível manifestação no Distrito Federal, o que gera o comentário do major .
No dia dos atos golpistas, o major foi flagrado por uma câmera de segurança. No vídeo, o oficial está em um carro escoltado por outros veículos, e que são levados para longe da grade de proteção que impedia a entrada dos depredadores de avançar para o prédio do Supremo Tribunal Federal.
Alencar era o responsável pelo comando do Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, que tinham como objetivo manter a segurança da Praça dos Três Poderes e Esplanada dos Ministérios .
Nas imagens conseguidas pela Polícia Judicial, é possível ver o major descer do carro, se dirigir até as Tropas de Choque, e pedir para que os policiais deixassem o local, o que é prontamente obedecido pelos militares. Após dez minutos da saída dos agentes, os golpistas invadem o STF sem que haja resistência.
A Operação Lesa Pátria tem como objetivo identificar os responsáveis e os financiadores envolvidos nas invasões de 8 de janeiro . Os crimes investigados são dano qualificado, associação criminosa, golpe de estado, incitação ao crime, destruição e deterioração.
Presidente da Câmara deu declaração após reunião com Rodrigo Pacheco e Fernando Haddad
Por: Guilherme Resck
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta 3ª feira (23.mai) que o projeto das novas regras fiscais -- o chamado arcabouço fiscal -- será votado no plenário da Casa hoje ou na 4ª feira (23.mai). Segundo o deputado, a data da votação dependerá de uma reunião que terá com os líderes da Câmara nesta tarde.
Lira deu as declarações, em entrevista a jornalistas, após o término de uma reunião -- feita na Residência Oficial da Presidência do Senado Federal --, em Brasília, com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; os relatores do projeto do arcabouço, Cláudio Cajado, e da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); o deputado federal Elmar Nascimento (União-A), representando líderes da Câmara; e vários representantes do setor produtivo, como construção, agronegócio e indústria.
Na reunião, segundo Pacheco, dialogaram sobre "os temas mais importantes do Brasil neste momento". O intuito do encontro, ressaltou, foi "marcar um momento de estabilidade, de comunhão de esforços, de uma relação do Legislativo com o Executivo muito sadia, e de ambos os Poderes ouvindo a sociedade civil organizada".
Em especial, de acordo com ele, "o setor produtivo neste momento". Outros reuniões, da mesma natureza, mas com outros segmentos da sociedade, falou Pacheco, serão feitas futuramente, para que Câmara e Senado possam receber "o apoio necessário para as modificações que são muito importantes que o Brasil as tenha e enfrente cada um desses projetos da melhor forma possível".
Conforme o senador, "há uma boa perspectiva para os próximos dias do marco fiscal no âmbito da Câmara, sob a condução do presidente Lira". "Tão logo chegue o projeto ao Senado, nós cuidaremos de dar a esse projeto a devida celeridade, porque é muito importante que ainda neste semestre nós conseguirmos entregar esse marco fiscal em substituição ao teto de gastos públicos".
Também na entrevista, ele classificou a reforma tributária como "talvez o maior desafio que o Brasil tenha" e reforçou haver vários outros projetos importantes "na mesa de negociação da Câmara e do Senado, que é um anseio daqueles que produzem no Brasil, daqueles que geram emprego".
"Tantos novos projetos que são conquistas que virão, mas também a manutenção de uma realidade recente no Brasil, com votações importantes que o Congressso fez e realidades que se tornaram efetivas no Brasil, como o marco legal do saneamento, a capitalização da Eletrobras, a autonomia do Banco Central".
Segundo o presidente do Senado, os presentes na reunião objetivam "a permancência dessa realidade, sem prejuízo de modificações que possam ser feitas pelos instrumentos próprios". "Mas o reconhecimento de uma reliade reformista do Congresso, e nós não podemos abrir mão disso. Então há uma harmonia entre Senado e Câmara neste momento e do Legislativo com o Executivo nesse propósito comum que é simbolizado neste encontro de hoje".
Consenso
Fernando Haddad também participou da entrevista. Segundo ele, ficou bastante impressionado com a conversa na reunião, por dois motivos. "Primeiro, um consenso em torno das duas pautas. Temos que votar o marco fiscal, temos que votar a reforma tributária. Não houve uma única voz dissonante a respeito da urgênia dessas duas matérias, para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do Brasil", ressaltou.
"A segunda, o quanto os dois relatores, Aguinaldo e Cajado, angariaram a confiança da sociedade brasileira, em entregar os seus relatórios para que as Casas possam apreciá-los, sabendo que ambos têm ouvido muito a sociedade antes de fechar o diagnóstico daquilo que é possível e desejável para o país. Então isso me dá muita tranquilidade de saber que nós vamos concluir este semestre, quem sabe, com a Câmara dos deputado tendo se manifestado a respeito das duas matérias, e o Senado, pelo menos, em termos da questão do marco fiscal".
Conforme Haddad, sua pasta não tem do que se queixar sobre o diálogoque vem mantendo com a Câmara, o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) "em torno da agenda de equilírio das contas para promoção do desenvlvimento econômico do país".
Lira disse que o ministro "tem tido uma sensiilidade gigantesca em conversar com o Congresso, em fazer da sua pasta, que é impulsionadora da economia e do crecimento deste país, a interloculção muito firme do Executivo com o Congresso".
Para o deputado, "a revisitação de temas que o Congresso votou há pouvco tempo tem que acontecer, quand acontecer, no âmbito do Congresso Nacional". "É importante que a gente acalme esses ânimos dessas pautas. Que efetivamente não terão eco nos plenários das duas Casas".
Ainda segundo Lira, não tem dúvidas de que "hoje será simbólico para essa arrancada final da votação do arcabouço de hoje para amanhã na Câmara, sendo enviado para o Senado com a maior brevidade de espaço de tempo possível, e com a efetiva pauta da reforma [tributária] ainda neste semestre na Câmara".
Em suas palavrasm, "é lógico que o resultado consagrador da votação de aprovação de uma reforma tributária depende do esforço de todos". "E é para isso que nós fizemos esse encontro aqui, para sensibilizar, ouvir e, lógico, acomodar quais são na realidade na ponta que quem gera emprego".
Taxa de juros
De acordo com Pacheco, o atual patamar da taxa básica de juros, a Selic, foi discutido na reunião. Reduzi-lo gradatrivamente, afirmou, é um intuito de todos, do Congresso ao presidente da República.
"Eu espero que dessa reunião nós possamos criar um ambiente de muita responsabilidade com as reformas que nós precisamos fazer no Brasil. E um ambiente sobretudo de otimismo com o Brasil, num espírito colaborativo do Congresso com o governo Lula, com o presidente Lula, com a sua equipe, porque de fato estamos todos no mesmo barco e queremos que esse barco, chamado Brasil, navegue sempre com bastante compromisso com a sociedade e que a gente tenha bons resultados futuros em favor da sociedade brasileira".
Lira revelou que a taxa de juros esteve presente "em boa parte da reunião". "Todos os temas, tanto no arcabouço, foram tratados. E o apoio pedido para que todos se evolvam, tanto federativamente, quanto todos os setores produtivos no Brasil, na defesa de uma reforma tributária que é necessária e que está na premência de ser votada".