Entre os projetos, estão um conjunto de medidas afirmativas, grupo de trabalho, ações educacionais e atendimento psicossocial

Por Plínio Aguiar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira (20), data em que é comemorado o Dia da Consciência Negra, um conjunto de 13 ações voltadas para a igualdade racial no Brasil. É a primeira vez que se comemora a data com uma pasta do primeiro escalão do governo voltado para o tema, o Ministério da Igualdade Racial, chefiado por Anielle Franco.

"O que nós fizemos hoje é o pagamento de uma dívida histórica que a supremacia branca construiu neste país desde que foi descoberto. Queremos apenas recompor aquilo que é a realidade de uma sociedade democrática: nós não somos diferentes pela pele, cabelo, roupa, porque nós somos irmãos, viemos do mesmo pai, moramos no mesmo planeta e temos o sangue da mesma cor. É uma tentativa de recompor coisas que foram destruídas e recolocar no lugar coisas que foram tiradas", afirmou Lula.

"Tudo isso que nós assinamos agora é como se a gente tivesse plantando uma árvore. Essa árvore, para dar certo, tem que ser semeada. Tem que colocar água, tem que ter sol, tem que ter adubo. E o adubo para uma política pública funcionar são vocês. Às vezes, demora, às vezes, tem empecilho, tem vírgula a mais, tem vírgula a menos, burocracia. Mas as coisas que assinamos aqui, para andarem, vocês não podem deixar de cobrar o funcionamento das coisas", completou.

Conheça as principais ações do pacote assinado por Lula:

• Programa Nacional de Ações Afirmativas: busca formular, promover, articular e monitorar políticas voltadas para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas, ciganas ou com deficiência, com investimento de R$ 9 milhões.

• Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista: responsável por criar políticas para uma comunicação mais inclusiva e respeitosa dentro da administração pública. Além de elaborar o Plano Nacional de Comunicação Antirracista, caberá ao grupo propor estratégias de fortalecimento de mídias negras, de promoção da diversidade racial em publicidades e patrocínios do Estado, de diálogo com a sociedade e veículos de comunicação, de formação para porta-vozes, servidores e prestadores de serviço.

• Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola: pretende contribuir para o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas, aliando conservação ambiental, efetivação de direitos sociais e geração de renda. Vai beneficiar as 3.669 comunidades quilombolas certificadas pelo poder público, com uma previsão orçamentária de mais de R$ 20 milhões.

• Tombamento Constitucional de Quilombos: contribuirá para a valorização e o reconhecimento da cultura quilombola, dos seus modos de vida, dos bens materiais e imateriais, além de fortalecer a proteção desses territórios que são rotineiramente ameaçados. Os impactos se estendem a toda a sociedade, resultando em ganhos para a conservação da biodiversidade e para a estabilidade climática.

• Brasil sem Fome: o acordo de cooperação técnica entre os ministérios de Igualdade Racial e Desenvolvimento Social reafirma o compromisso com a construção de uma agenda de combate à fome, à insegurança alimentar e à pobreza, a partir da qualificação de serviços e equipamentos da assistência social.

• Primeira Infância Antirracista: tema do memorando que oficializa a intenção do Ministério de Igualdade Racial e da Unicef de trabalharem juntos para combater o racismo e atenuar seus impactos na infância de crianças negras, quilombolas e indígenas. As estratégias, a serem criadas e implementadas em cooperação mútua, serão voltadas para a capacitação de profissionais da saúde, da assistência social e da educação, para a realização de seminários e eventos, para a produção de pesquisas, assim como para a disseminação de materiais relacionados a práticas antirracistas nos serviços de atendimento às gestantes, crianças negras e indígenas.

• Atendimento psicossocial: investimento de R$ 8 milhões na qualificação do atendimento psicossocial para mães e familiares de vítimas de violência. O projeto piloto ocorrerá na Bahia e no Rio de Janeiro, com apoio da Universidade Federal da Bahia, da Universidade Federal Fluminense, da Universidade Federal de São Paulo, da Universidade Federal do Ceará e da Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Momentos após o anúncio da vitória de Javier Milei nas eleições da Argentina neste domingo (19), líderes mundiais e celebridades parabenizaram o ultradireitista pela conquista.

Com Agências

Uma das primeiras reações foi do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que desejou "boa sorte e êxito ao novo governo" sem citar o nome de Milei. O presidente chileno, Gabriel Boric, saudou Milei nominalmente, enquanto Gustavo Petro, da Colômbia, afirmou estar "triste pela Argentina".

Jair Bolsonaro também se manifestou. "Parabéns ao povo argentino pela vitória com Javier Milei. A esperança volta a brilhar na América do Sul. Que esses bons ventos alcancem os Estados Unidos e o Brasil para que a honestidade, o progresso e a liberdade voltem para todos nós", escreveu o ex-presidente nas redes sociais.

O americano Donald Trump parodiou o próprio slogan político e disse que Milei fará "a Argentina grandiosa novamente".

No X, o bilionário Elon Musk comemorou a vitória de Milei. Em resposta a uma publicação que noticiava a vitória do ultradireitista, o empresário comentou que "a prosperidade vem aí para a Argentina."

Veja abaixo as reações à vitória de Javier Milei nas eleições presidenciais argentinas

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"A democracia é a voz do povo, e ela deve ser sempre respeitada. Meus parabéns às instituições argentinas pela condução do processo eleitoral e ao povo argentino que participou da jornada eleitoral de forma ordeira e pacífica. Desejo boa sorte e êxito ao novo governo. A Argentina é um grande país e merece todo o nosso respeito. O Brasil sempre estará à disposição para trabalhar junto com nossos irmãos argentinos."

Lula

Presidente do Brasil

"Hoje o povo argentino teve um dia democrático para eleger o seu Presidente para os próximos quatro anos. Saúdo Javier Milei pela vitória e Sergio Massa pelo digno reconhecimento da derrota. Desejo o melhor ao povo argentino e saiba que sempre terá nosso respeito e apoio. Como Presidente do Chile, trabalharei incansavelmente para manter as nossas nações irmãs unidas e colaborando para o bem-estar de todos."

Gabriel Boric

Presidente do Chile

"A extrema direita venceu na Argentina; É a decisão da sua sociedade. Triste para a América Latina e veremos... o neoliberalismo não tem mais proposta para a sociedade, não pode responder aos problemas atuais da humanidade. As relações entre a Colômbia e a Argentina, os laços entre os seus povos serão mantidos no respeito mútuo. Parabenizo Milei. E esperamos da Argentina progressista as avaliações que permitam aos povos latino-americanos aprender com as lições da história."

Gustavo Petro

Presidente da Colômbia

"A prosperidade argentina vem aí"

Elon Musk

Empresário

"O mundo inteiro estava assistindo! Estou muito orgulhoso de você. Você mudará seu país e realmente tornará a Argentina grande novamente!"

Donald Trump

Ex-presidente dos Estados Unidos

"Parabenizo a Javier Milei pela eleição vitoriosa e desejo muito sucesso e sabedoria na condução do seu mandato."

Tarcísio Freitas

Governador do Estado de São Paulo

"Sou um homem democrático e nada valorizo ​​mais do que o veredicto popular. Confio que amanhã poderemos começar a trabalhar com Javier Milei para garantir uma transição ordenada."

Alberto Fernandez

Presidente da Argentina

"Saúdo o Presidente eleito Javier Milei. Temos muito que trabalhar juntos e melhorar nossas relações bilaterais"

Luis Lacalle Pou

Presidente do Uruguai

"O Peru expressa suas calorosas felicitações a Javier Milei por sua eleição como presidente da República Argentina. Desejando-lhe o maior sucesso em sua gestão, o Peru renova seu compromisso de continuar fortalecendo os laços históricos de amizade e cooperação que unem nossos países."

Dina Boluearte

Presidente do Peru

Os cinco principais bancos públicos federais, incluindo a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Nordeste (BNB), estão preparados para desempenhar um papel central na economia, planejando investir significativos R$ 1,7 trilhão ao longo do governo Lula

Por Gabriel Barbosa

Os cinco principais bancos públicos federais, incluindo a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco da Amazônia (Basa) e o Banco do Nordeste (BNB), estão preparados para desempenhar um papel central na economia, planejando investir significativos R$ 1,7 trilhão ao longo do governo Lula, de 2024 a 2027, conforme revelado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

Neste plano robusto, a Caixa Econômica Federal lidera as contribuições, disponibilizando expressivos R$ 572,4 bilhões, seguida de perto pelo Banco do Brasil, com R$ 519,5 bilhões. O BNDES compromete-se com R$ 307,8 bilhões, enquanto o Banco do Nordeste destina R$ 224,7 bilhões e o Banco da Amazônia aporta R$ 73,2 bilhões, segundo reportagem do Valor.

Do montante total destinado ao financiamento, expressivos 90,5% (R$ 1,5 trilhão) serão alocados em cinco programas prioritários do Plano Plurianual (PPA) durante o governo Lula.

Moradia digna lidera a lista com R$ 532 bilhões, seguida por agropecuária sustentável com R$ 404 bilhões, neoindustrialização com R$ 355 bilhões, desenvolvimento regional com R$ 127 bilhões e agricultura familiar com R$ 117 bilhões.

Os R$ 1,7 trilhão em créditos concedidos pelos bancos públicos federais para impulsionar as políticas do PPA tornam-se parte de um montante total de R$ 3,9 trilhões em recursos financeiros classificados como “não orçamentários”.

Esta categoria abrange não apenas os financiamentos, mas também os subsídios tributários e creditícios, evidenciando o comprometimento do governo com o desenvolvimento sustentável.

Em nota, a secretária Nacional de Planejamento, Leany Lemos, destaca a relevância desses investimentos dos bancos públicos, descrevendo-os como “pilares fundamentais para impulsionar o desenvolvimento, seja de maneira direta ou por meio de operações secundárias

Apesar de Milei ser o favorito, segundo a maioria das pesquisas, a situação é de difícil previsão

Por Thiago Nolasco

A difícil decisão que os argentinos vão ter que tomar no próximo domingo (19), no segundo turno das eleições presidenciais, entre Sergio Massa e Javier Milei, reflete um momento crítico em meio à crise econômica que assola o país.

Como ministro da Economia do presidente Alberto Fernandéz, Massa carrega o peso das responsabilidades relacionadas à crise, enquanto Milei apresenta propostas ultraliberais para lidar com a situação, como a dolarização da economia e a privatização de empresas públicas e meios de comunicação.

Com cerca de 40% da população vivendo na pobreza e uma inflação alarmante — registrando 8,3% em outubro e um acumulado de 142,7% nos últimos 12 meses, sendo a maior em 32 anos —, os eleitores argentinos estão diante de escolhas cruciais para o futuro do país.

Milei, com suas ideias radicais, busca soluções imediatas, propondo a dolarização como uma medida para estabilizar a moeda, mas enfrenta críticas de especialistas que consideram suas propostas vagas e de difícil implementação.

Além disso, é importante considerar que Milei ameaça romper com a China e o Mercosul, enquanto propõe a abertura da economia. Essas medidas podem reduzir as exportações e ter um impacto negativo, levando ao fechamento de pequenas empresas.

Enquanto isso, Massa enfrenta o desafio de encontrar respostas viáveis para a crise econômica. Sua posição como ministro da Economia pode ser vista como uma desvantagem, dependendo da percepção pública sobre seu papel na situação atual do país.

A escolha de domingo que vem reflete não apenas a busca por soluções imediatas para a crise, mas também os rumos que a Argentina seguirá nos próximos anos, moldando seu destino econômico, político e social.

Apesar de Milei ser o favorito, segundo a maioria das pesquisas, a situação é de difícil previsão. No primeiro turno, as pesquisas erraram, e Massa saiu vitorioso. O cenário atual sugere uma diferença de menos de 5 pontos percentuais entre os dois candidatos.

O relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), afirmou nesta quinta-feira (16) que o governo Lula (PT) vai manter a sua meta de déficit fiscal zero.

Com Folhapress

O governo descarta, dessa forma, a hipótese de patrocinar alguma emenda à LDO, apresentada por algum parlamentar, promovendo a mudança da meta.

"[O governo] tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório, qualquer mensagem modificativa com relação ao que está sendo decidido, e a preservação do arcabouço fiscal"., afirmou Danilo Forte.

"A possibilidade de revisão poderá advir de alguma mudança no futuro, mas no presente o governo manteve a meta fiscal zero". completou.

O parlamentar participou de uma reunião no Palácio do Planalto, com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Simone Tebet (Planejamento) e líderes governistas no Congresso Nacional.

O encontro acontece às vésperas da data regimental para que sejam apresentadas emendas à LDO, prazo que vence nesta sexta-feira (17).
Também acontece em meio às discussões envolvendo a mudança na meta fiscal.

A questão da meta entrou no centro das discussões envolvendo o governo federal, após Lula ter dito que "dificilmente" a meta de déficit fiscal zero seria atingida.

Em um café da manhã com jornalistas que cobrem Presidência da República, Lula acrescentou ainda que a meta fiscal não precisa ser zero e que não está disposto a efetuar cortes em investimentos e com programas sociais para atingi-la.

"Deixa eu dizer para vocês uma coisa. Tudo o que a gente puder fazer para cumprir a meta fiscal, a gente vai cumprir. O que eu posso te dizer é que ela não precisa ser zero. A gente não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo corte de bilhões nas obras que são prioritárias nesse país", disse o presidente, em resposta a questionamento da Folha de S.Paulo, durante café da manhã com a imprensa.