Peritos classificam condições das cadeias como preocupantes. Relatório aponta tortura e violações em presídios do Rio Grande do Norte

 
Por Pedro Lacerda

Tortura, maus-tratos, alimentos estragados, casos de doenças contagiosas e a falta de atendimento à saúde são algumas das irregularidades encontradas no Complexo Prisional de Alcaçuz e na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, ambos em Natal, capital do Rio Grande do Norte, estado que enfrenta ataques de criminosos há dez dias.

A inspeção nas penitenciárias, realizada entre os dias 21 e 25 de novembro de 2022, consta no relatório sobre a situação do sistema prisional potiguar divulgado, nessa quarta-feira (22), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) – colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O órgão é composto por 11 especialistas independentes, que têm acesso às instalações de privação de liberdade. Caso sejam constatadas violações de direitos, os peritos produzem relatórios com recomendações às autoridades competentes.

No caso dos presídios da Grande Natal, os peritos classificaram a situação como extremamente preocupante. O relatório do MNPCT afirma que é perceptível o emagrecimento dos presos em razão da ausência de alimentação adequada, seja porque está imprópria para consumo, pela pouca quantidade oferecida ou pelo baixo valor nutricional.

"Durante nossa inspeção da alimentação, que incluiu pesagens de marmitas aleatórias e verificação do aspecto da comida, em diversas oportunidades flagramos alimentação imprópria para o consumo, com odor fétido que causava enjoo assim que as tampas eram retiradas", aponta o documento.

Em relação ao acesso à água, só é disponibilizada três vezes ao dia por 30 minutos, às 7h, 12h e 17h. "E essa água serve para todas as seguintes finalidades: limpeza da cela, lavar roupas, higiene pessoal e consumo, ou seja, além do acesso ser bastante limitado, os custodiados não possuem acesso à água potável para ingestão.

Tortura

Na penitenciária de Alcaçuz, em todas as celas inspecionadas havia pessoas machucadas e com lesões. Os peritos relataram que, com base nos depoimentos dos internos, existem diferenças entre as equipes de policiais penais, "sendo que algumas tem um perfil mais torturador e agressivo e escutamos vários relatos de uso de spray pimenta nas celas o que configura tratamento cruel, desumano e degradante". Imagens que ilustram o documento mostram presos feridos, queimados pelo sol e com limitações físicas supostamente provocadas por ações truculentas dos policiais.

De acordo com o MNCPT, existe uma grande dificuldade para se investigar denúncias de tortura, especialmente nos casos de violência psicológica, por exemplo, ao impedir a comunicação do detento com seus familiares ou com o mundo exterior. Também há relatos de redução do número de horas das visitas sociais para apenas uma hora por mês, além da suspensão das visitas íntimas. Segundo o relatório do colegiado, o banho de sol é permitido por uma hora, uma vez por semana.

Sobre a assistência à saúde, foi constatada uma situação bastante precária, especialmente no presídio de Alcaçuz, com a ocorrência de surtos de sarna e diarreia em quase 70% da população carcerária. "A tuberculose também tem um número bem alto de prevalência e o protocolo de separação e cuidados não é seguido; a medicação também falta bastante e a descontinuidade prejudica a recuperação", informa a perita Bárbara Coloniese.

Em 2017, peritos do MNPCT foram acionados após a ocorrência da maior rebelião da história do Rio Grande do Norte, que culminou com a decapitação e esquartejamento de 27 presos ligados ao grupo criminoso Sindicato do Crime (SDC), no Complexo de Alcaçuz.

Na época, a perita constatou uma série de violações aos direitos humanos e mesmo com o relatório final apontando diversas irregularidades, nada foi feito. “De 2017 para 2022 não existiram mudanças. O cenário é ainda mais recrudescido. O emprego da violência é muito forte. A forma de funcionamento desse sistema prisional se baseia na prática sistemática de tortura física e psicológica", afirma.

Os integrantes do MNPCT afirmam que tentaram marcar reuniões institucionais com o Tribunal de Justiça, com o Ministério Público, com o governo estadual, mas sem êxito. "Nós ficamos alarmados com a situação do sistema prisional com muita tortura, violência e violação de direitos. Nós tentamos fazer alertas às autoridades, mas até o momento não conseguimos ter diálogo. Continuamos à disposição para expor as questões e mudar esse cenário com a garantia de direitos fundamentais conforme consta na Lei de Execuções Penais”, ressalta.

O relatório final de 2022 do MNCPT trouxe 138 recomendações ao sistema de justiça, governo estadual e federal para a reversão do quadro. Entre as medidas estão concurso para contratação de policiais penais, capacitação sobre direitos humanos e o uso de câmeras corporais pelos agentes. Também foi solicitada a correção nas falhas no fornecimento de comida, na garantia de higiene e no acesso a saúde, educação e trabalho dos presos.

Governo do RN

O Governo do Rio Grande do Norte informou ter recebido os peritos do Mecanismo Nacional de Combate a Tortura em novembro de 2022, e foram adotadas medidas para controle da qualidade dos alimentos nos presídios, adequação no número de vagas nas unidade. O governo afirmou ter assumido o compromisso de repudiar quaisquer atos que violem a dignidade da pessoa humana, adotando as providências necessárias.

Onda de violência

Desde o dia 14 de março, ações orquestradas por facções criminosas causam terror à população, com incêndios e tiros contra prédios públicos, veículos, comércios e até residências. As ações são uma retaliação às condições dos presídios, indicam investigações da polícia.

A custódia de presos está entre os motivos apontados pelos criminosos para a série de ataques no estado.

O estado já confirmou ao menos 300 ataques criminosos registrados desde o início das ações. Mais 15 suspeitos foram presos nesta quinta-feira por participação nos ataques.

Proposta será submetida à Assembleia Geral de Acionistas, prevista para 27 de abril

Por Marlla Sabino, Gabriel Vasconcelos e Denise Luna

 
A remuneração do presidente, diretores e conselheiros da Petrobras pode ser reajustada em 43,88%. O aumento foi aprovado nesta quarta-feira, 22, em reunião do Conselho de Administração da estatal, no mesmo dia em que os nomes dos sete indicados pelo presidente da estatal, Jean Paul Prates, foram aprovados para um mandato de dois anos. A proposta será submetida à Assembleia Geral de Acionistas, que está prevista para 27 de abril.

Se aprovado, o aumento será sobre a remuneração fixa. Atualmente, o salário do presidente da Petrobras é por volta de R$ 116 mil. Com o reajuste, passará para quase R$ 167 mil por mês. No comunicado ao mercado sobre a aprovação dos diretores, no fim da noite de quarta-feira, a aprovação do aumento salarial foi omitida.

Segundo o Relatório Agregado das Empresas Estatais Federais (RAEEF) de 2022, que traz informações sobre o exercício de 2021, a remuneração anual da diretoria e do presidente da empresa ficou pouco acima de R$ 3 milhões por ano, equivalente a quase R$ 250 mil reais por mês se considerado o salário fixo, gratificações, participação de lucros e resultados.

O presidente da companhia, Jean Paul Prates

Procurada pela reportagem, a Petrobras confirmou a aprovação do reajuste salarial e afirmou que a remuneração fixa dos administradores da empresa "estava congelada desde 2016?.

Segundo a estatal, a decisão "considerou os resultados positivos obtidos pela companhia e a defasagem da remuneração dos administradores em relação ao mercado". A empresa menciona "pesquisas" apontando que a atual remuneração do presidente da Petrobras equivale a 19% da mediana da remuneração total anual de seus pares no mercado. No caso dos diretores, a remuneração atual equivaleria a 55% do que é percebido pelos pares de outras empresas." Cabe esclarecer que os conselheiros eventualmente beneficiados pelo reajuste se abstiveram de votar.

Assim como, votaram favoravelmente aqueles em vias de deixar o Conselho de Administração, com base em percepção de oportunidade de melhoria dos valores de remuneração atualmente praticados, à luz de referências de empresas com as mesmas características", afirmou a Petrobras em nota.

A empresa ainda informou que a defasagem salarial de administradores ante o mercado foi ampliada nos últimos anos em função do congelamento da remuneração da diretoria, o que não ocorreu com o restante da força de trabalho, que teve sua remuneração atualizada ao longo deste período. Entre 2017 e 2021, o corpo de funcionários da Petrobras teve os salários reajustados em 19,72%, segundo dados divulgados pelo governo.

Conforme apurou a reportagem, o congelamento da remuneração da alta administração da empresa por oito anos foi o argumento usado para justificar a decisão. Um interlocutor de Prates disse à reportagem, sob a condição de anonimato, que os vencimentos do conselho de administração e fiscal ficaram congelados por cerca de oito anos sem ajuste sequer da inflação e o cálculo que resultou na proposta de aumento foi para encerrar essa defasagem.

Valentina Petrillo disputa corridas com outras mulheres

Por Cristyan Costa

Na semana passada, Valentina Petrillo, atleta trans da Itália, que nasceu do sexo masculino, bateu o recorde dos 200 metros rasos na categoria feminina. Dessa forma, passou a acumular na carreira oito vitórias contra outras mulheres.

Petrillo, que se chama Fabrízio, passou por um processo hormonal e obteve uma licença para concorrer contra atletas de mais de 50 anos. Os resultados de Petrillo vêm surpreendendo os técnicos, as adversárias e até esquerdistas.

O estatístico Marco Alciator, ao analisar o desempenho de Petrillo, disse ser “dificilmente digno de elogios”, já que, se o atleta trans estivesse nas disputas masculinas, a marca não estaria nem no top 10 dos recordes.

A competição que deu a vitória a Petrillo viralizou nas redes sociais, visto que nenhuma mulher havia corrido tão rápido (26 segundos) nessa distância antes.

Depois do fim da corrida, os torcedores contestaram o resultado e gritaram o nome de Cristina Sanulli, que ficou em segundo lugar.

Não foi a primeira vez que as atletas contestaram Valentina. Mais de 30 atletas italianos chegaram a fazer um abaixo-assinado em que levantavam a questão de sua superioridade física, algo que tornava a competição “injusta”.

Decisão confirma estabilidade da taxa básica de juros da economia brasileira; expectativa é que indicador tenha queda no segundo semestre

Por Karen Lemos

A Selic, a taxa básica de juros da economia brasileira, foi mantida no patamar de 13,75% ao ano pela quinta vez seguida, confirmando as expectativas do mercado financeiro. O anúncio foi feito pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central nesta quarta-feira, 22.

A cada 45 dias, o Copom define se a taxa básica de juros da economia irá diminuir, aumentar ou seguir no mesmo patamar. A Selic segue fixada no mesmo valor desde agosto do ano passado. Para a manutenção da taxa, o BC se baseou em um conjunto de indicadores da atividade econômica que "corroboram para um cenário de desaceleração".

"A inflação ao consumidor, assim como suas diversas medidas de inflação subjacente, segue acima do intervalo compatível com o cumprimento da meta para a inflação. As expectativas de inflação para 2023 e 2024 apuradas pela pesquisa Focus se elevaram desde a reunião anterior do Copom e encontram-se em torno de 6,0% e 4,1%, respectivamente", diz em nota.

Crítico do valor do índice, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em entrevista recente, que irá "continuar batendo" na taxa de juros e "brigando" por sua redução para que, segundo ele, "a economia possa voltar a ter investimentos".

Isso porque um ciclo de alta da Selic indica que o cenário econômico brasileiro está instável, com preços altos no mercado. O objetivo é o de desacelerar a economia desestimulando o consumo, já que a Selic é considerada a "taxa-mãe" da economia, e serve como parâmetro para os juros cobrados pelos bancos, por exemplo.

Baixar a taxa seria irresponsabilidade, diz especialista

Ao Terra, Bruno Monsanto, assessor de investimentos e sócio da RJ+ Investimentos, acredita que o Copom tem espaço para baixar juros futuramente, mas não com a pressão que o governo tem feito em cima do Banco Central e de seu presidente, Roberto Campos Neto.

Monsanto lembra que a Selic segue alta por causa da inflação. "É o famoso remédio amargo para combatê-la", definiu.

"Essa manutenção significa, na minha leitura, que o Copom não pode simplesmente baixar os juros por estarmos em um momento de troca de governo e pelo fato de, até o momento, o governo não trouxe sinais claros de que tem responsabilidade fiscal", afirmou, citando, como exemplo, o plano de uma nova regra fiscal que ainda não foi tornado público. "[O ministro da Economia Fernando] Haddad entregou uma proposta para Lula na sexta-feira passada, mas não sabemos números, detalhes, nem sabemos se é uma proposta crível, que vai reduzir o grau de incerteza do mercado em relação à saúde fiscal e contas públicas. O mercado não gosta de incertezas, ele não sabe trabalhar com isso, e ainda há muitas incertezas, principalmente com relação à responsabilidade fiscal".

"Seria, portanto, uma irresponsabilidade do BC em mexer na taxa de juros. A Selic está cara, o que torna o acesso ao dinheiro mais caro, e baratear os juros destravaria a economia, mas também geraria inflação e poderia entrar em um ciclo vicioso", alerta.

O especialista, porém, acredita que possa ocorrer uma redução progressiva da Selic nas próximas reuniões do Copom a depender do que o governo apresentar sobre a nova regra fiscal. "Se apresentarem algo crível, conveniente que trouxer a tranquilidade que se espera, aí sim, na próxima reunião deve começar a baixar", aposta.

Poupança e outros investimentos

O Terra usou simuladores da Yubb e da Mobills como uma referência de como ficam investimentos em renda fixa, como a popular poupança, com a manutenção da Selic.

Para a simulação, foi utilizado o valor de R$ 100 em um período de 12 meses (um ano). Confira:

Poupança

Valor aplicado: R$ 100

Lucro bruto: R$ 9,26

Total em um ano: R$ 109,26

Tesouro Selic

Valor aplicado: R$ 100

Lucro bruto: R$ 13,75

Total em um ano: R$ 113,75

Média de CDBs*:

Valor aplicado: R$ 100

Lucro bruto: R$ 15,02

Total em um ano: R$ 115,02

Importante: Os valores não são exatos, apenas uma referência. O rendimento de CDB [Certificados de Depósito Bancário] varia muito de banco para banco.*Usamos, como referência, CDBs que pagam 110% do CDI [Certificado de Depósito Interbancário]. As rentabilidades, além disso, podem sofrer alterações mensais.

O que é a taxa Selic e para que ela serve?

A Selic é a taxa básica de juros da economia brasileira. Por influenciar todas as taxas de juros do País, a Selic pode ter um peso no bolso do consumidor quando se trata de empréstimos, financiamentos e aplicações financeiras. A sigla Selic vem de Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, no qual o Banco Central opera diariamente na emissão, compra e venda de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional.

A taxa de juros é o principal instrumento do BC para controlar a inflação. Na prática, funciona assim: quando o IPCA, o indicador oficial de inflação do Brasil, está em um nível muito alto, o BC sobe os juros, para tornar o crédito mais caro e desincentivar o consumo. Com menos pessoas consumindo, a tendência é os preços se acomodarem. No cenário oposto, se a inflação estiver em níveis baixos, o BC reduz os juros para estimular o consumo e, consequentemente, a economia.

Como a Selic é definida?

A taxa de básica de juros é determinada a cada 45 dias em encontros a portas fechadas do Comitê de Política Monetária, o Copom, do Banco Central, desde 1996. Fazem parte do Copom o presidente e os oito diretores do BC. A definição da taxa leva em conta principalmente a inflação, mas também fatores como taxa de câmbio, importações e exportações, e a atividade e a perspectiva de crescimento econômico do País. Os membros do colegiado utilizam modelos matemáticos específicos para estabelecer os rumos da taxa.

O que é a meta de inflação e como ela é definida?

Vários países adotam o sistema de metas de inflação. No Brasil, ele foi introduzido em 1999. Neste sistema, os BCs atuam para que a inflação fique dentro dos limites de um alvo predefinido. No caso do Brasil para 2023, por exemplo, a meta é 3,25%, com margem de tolerância de 1,5 ponto para mais ou para menos. Ou seja, entre 1,75% e 4,75%. A meta brasileira é definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), formado pelo presidente do BC e pelos ministros da Fazenda e do Planejamento. O objetivo é determinar um índice que, ao mesmo tempo, mantenha a economia ativa sem prejudicar o poder de compra da população. Quando a inflação corrente e as expectativas ficam acima da meta, o BC atua para esfriar a demanda, elevando a taxa Selic. Quando estão abaixo da meta, o BC atua para estimular a demanda, reduzindo os juros. (Com Estadão Conteúdo)

O próximo sorteio será realizado no sábado, 25, a partir das 20h

Da Redação

E mais uma vez ninguém acertou os seis números sorteados da Mega-Sena, e o prêmio acumulou. O sorteio do concurso 2576 foi realizado na noite desta quarta-feira, 22.

Veja as dezenas: 29 - 32 - 33 - 35 - 38 - 43

O próximo sorteio será realizado no sábado, 25, a partir das 20h. O prêmio estimado é de cerca de R$ 63 milhões.

Sorteios

Os sorteios da Mega-Sena são realizados duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. Em semanas especiais, ocorrem três sorteios: às terças, quintas e aos sábados.

Apostas

A aposta mínima, de seis números, custa R$ 4,50. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de faturar o prêmio.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer casa lotérica do País ou pela internet, no site da CEF.

Premiação

A Mega-Sena paga milhões para o acertador dos seis números sorteados. Ainda é possível ganhar prêmios ao acertar quatro ou cinco números dentre os 60 disponíveis no volante de apostas.