Luciane Barbosa de Farias, esposa do traficante Tio Patinhas, teve viagem a Brasília custeada pelo governo federal

Por Emerson Fonseca Fraga

O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU) Lucas Rocha Furtado pediu à Corte que investigue as duas visitas de Luciane Barbosa Farias, conhecida no Amazonas como Primeira-Dama do Tráfico, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ela é esposa do traficante Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, um dos líderes da organização criminosa Comando Vermelho.

Furtado diz na representação, protocolada nessa terça-feira (14), que o comportamento das autoridades do Ministério da Justiça e Segurança Pública é "no mínimo negligente". "Cumpre reclamar ao TCU que se manifeste acerca das possíveis condutas praticadas por autoridades do Ministério da Justiça atentatórias à moralidade administrativa e à confiança depositada pela sociedade em suas instituições [...], de modo a promover a completa elucidação dos fatos e a preservar a reputação e o respeito devidos a essa instituição", afirma.

"A sociedade não aceita mais, por parte das autoridades, condutas imorais e suspeitas, sobretudo quando é pública e notória a precariedade dos serviços que lhe são oferecidos, especialmente os que concernem à segurança pública", afirma o membro do Ministério Público. Ele solicita a "adoção das medidas necessárias a investigar possíveis condutas atentatórias à moralidade administrativa e em eventual desvio de finalidade no uso das dependências do Ministério da Justiça".

Furtado pede ainda ao TCU que examine as novas regras para o ingresso de visitantes ao Palácio da Justiça, sede da pasta, "de modo a verificar se são suficientes para evitar novas ocasiões de desrespeito à finalidade das instalações públicas". O ministro Augusto Nardes será o relator da representação.

Ministério confirma custeio de passagens

Quando visitou por duas vezes o Ministério da Justiça e Segurança Pública, onde se reuniu com autoridades e servidores da pasta, Luciane teve a viagem a Brasília custeada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Em nota, a pasta de Silvio Almeida informou que Luciane Farias viajou para participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, realizado em 6 e 7 deste mês, e que ela foi indicada por um comitê amazonense.

"O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, por meio do ofício n° 233/2023, solicitou aos Comitês Estadual de Prevenção e Combate à Tortura dos estados que indicassem representantes para participação da atividade. O Comitê Estadual do Amazonas, por sua vez, indicou Luciane Barbosa Farias como representante a participar do evento. Todos os convidados tiveram suas passagens e diárias custeadas", informou a pasta.

Luciane Farias é esposa de Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas, um dos líderes do Comando Vermelho, que foi preso em dezembro de 2022. Ela também é condenada em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa. No entanto, ela recorre em liberdade da sentença de dez anos de prisão. Já Tio Patinhas cumpre pena de 31 anos no Amazonas.

Lado do ministério

Luciene esteve com Elias Vaz, secretário nacional de Assuntos Legislativos, em março. Ele explicou que a audiência atendia a uma solicitação da Associação Nacional da Advocacia Criminal, feita pela advogada Janira Rocha, ex-deputada estadual no Rio de Janeiro.

Janira entrou acompanhada de duas mães de jovens assassinados — que pediram celeridade nas investigações da morte dos filhos —, além de Luciane Farias, que falou sobre supostas irregularidades no sistema penitenciário brasileiro. "Por esta razão, foi sugerido à advogada Janira Rocha que elas procurassem a Secretaria Nacional de Políticas Penais", explicou Vaz.

Em maio, Luciene participou de outro encontro para discutir o assunto. "Não houve qualquer outro andamento do tema", disse o Ministério da Justiça e Segurança Pública. "Sobre a atuação do Setor de Inteligência, era impossível a detecção prévia da situação de uma acompanhante, uma vez que a solicitante da audiência era uma entidade de advogados, e não a cidadã mencionada no pedido de nota", declarou a pasta.

Defesa de Luciane

Em nota à imprensa, Luciane diz que é presidente do Instituto Liberdade do Amazonas e que não é "faccionada de nenhuma organização criminosa". Segundo ela, as reuniões em Brasília foram para tratar das condições precárias nos presídios brasileiros.

"Sou inocente e lutarei para prová-lo", afirma ela, que ainda não teve condenação transitada em julgado. Ela ingressou com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) para livrá-la da condenação a dez anos de prisão imposta pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa.

Portaria com nova regra está publicada no Diário Oficial

Por Welton Máximo

A partir de agora, o trabalho no comércio nos feriados exigirá negociação coletiva com os sindicatos. Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego - publicada na terça-feira (14) no Diário Oficial da União - estabelece a exigência de concordância dos trabalhadores.

Segundo a portaria, apenas as feiras livres poderão abrir nos feriados sem acordo coletivo. A medida altera uma portaria de 2021 que regulamentava o trabalho em atividades comerciais.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) comemorou a medida. Para a entidade, a portaria repara um erro histórico. “A medida foi resultado de uma articulação das entidades sindicais, em especial das confederações, que defenderam, junto ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a necessidade de reparar um erro histórico que começou no governo de Michel Temer, quando foi desrespeitada a legislação que garantia o direito dos trabalhadores do comércio de negociar as condições de trabalho em feriados”, ressaltou a confederação.

Precarização

Vinculada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs) também elogiou a portaria. Para o presidente da entidade, Julimar Roberto, a decisão representa uma vitória dos trabalhadores contra a precarização profissional.

“Essa portaria fortalece bastante as convenções coletivas, que são o instrumento mais adequado para garantir os direitos e os benefícios dos trabalhadores do comércio. Agradecemos ao ministro Luiz Marinho, ao Ministério do Trabalho, pela reparação desse erro que tanto prejudicava os trabalhadores”, afirmou o presidente da Contracs.

A Força Sindical considera a decisão importante. “Resgate histórico para a nossa categoria”, comentou o presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre, Nilton Neco. O sindicato é vinculado à central sindical.

Ex-jogador foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo

Da Redação

O Ministério Público Federal (MPF) defendeu, em manifestação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o ex-jogador de futebol Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos pelo crime de estupro coletivo a que foi condenado na Itália, em 2022.

O Tribunal de Milão solicitou ao estado brasileiro que homologue a sentença condenatória, transferindo a execução da pena para o país. Segundo o MPF, todos os pressupostos legais e regimentais adotados pelo Brasil para o prosseguimento da transferência de execução penal foram cumpridos.

Caso o Brasil não cumpra essa obrigação, o Estado corre o risco de permitir a impunidade de um crime cuja materialidade e autoria foram reconhecidas internacionalmente. Na petição, o representante do MPF rebateu todos os pontos levantados pelos advogados do ex-atleta que defendiam a impossibilidade de transferência da sentença condenatória, entre os quais o suposto cerceamento de defesa.

O parecer seguiu ao STJ, onde ainda será julgado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu acelerar a indicação e deve escolher nesta semana o nome do novo procurador-geral da República ao cargo, segundo três fontes ouvidas pela Reuters, após a chefe interina do Ministério Público Federal, Elizeta Ramos, ter feito nomeações internas para o órgão que desagradaram o Palácio do Planalto.

Por Lisandra Paraguassu e Ricardo Brito

Inicialmente, segundo uma fonte palaciana, Lula avaliava indicar o novo PGR apenas em dezembro, juntamente com o nome do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, ele reviu sua posição e quer definir logo o processo após escolhas recentes de Elizeta para cargos internos do órgão.

As tratativas de Lula e seus interlocutores diretos sobre a sucessão na PGR ocorrem há pelo menos três meses e não tinham ganhado tração mesmo com o fim do mandato do então procurador-geral Augusto Aras, em 26 de setembro.

A disputa para o cargo, conforme três fontes, uma palaciana e duas do MPF, está principalmente entre os subprocuradores-gerais Paulo Gonet, atual vice-procurador-geral eleitoral; Antonio Carlos Bigonha, ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores (ANPR); e Aurélio Virgílio Rios, nome que apareceu por último na corrida.

Paulo Gonet, que atuou no processo que levou à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contaria com apoio nos bastidores dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, também presidente do TSE.

Ex-presidente da associação da categoria, Bigonha tem ligações com petistas históricos como o ex-presidente do partido José Genoino, enquanto Aurélio Rios, o último do trio a conversar com Lula, conta com apoio de ex-procuradores-gerais. Uma das fontes disse que Rios também tem laços com a esquerda, mas seria um nome de diálogo fácil com todos os setores.

A rigor, segundo a fonte palaciana, Lula não se encantou com nenhum dos candidatos a PGR com quem conversou, mas decidiu acelerar a escolha por estar insatisfeito com nomeações internas feitas pela interina, que seriam de "lavajatistas" -- defensores da operação Lava Jato, que levou o próprio presidente à prisão em 2018. "Isso acendeu o sinal amarelo no Planalto", disse essa fonte.

As duas fontes do MPF, cada uma com mais de 25 anos de carreira e passagens por postos importantes, negaram que as trocas feitas por Elizeta tenham privilegiado colegas "lavajatistas", e afirmam que elas fazem parte de mudanças que estavam represadas por término de mandatos ainda da gestão Aras.

Por ora, segundo as três fontes, nenhuma delas arrisca quem seria o principal nome na corrida. Após a escolha, Lula terá de mandar o indicado ao Senado para ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo plenário da Casa.

Uma das questões que o presidente tem conversado com auxiliares era justamente a possibilidade de o nome indicado ser aprovado pelos senadores. Depois de ver Igor Albuquerque Roque ter seu nome rejeitado para a Defensoria Pública da União (DPU), o presidente preferiu medir a temperatura na Casa para evitar novos desgastes.

A indicação dos procuradores-gerais tem sido uma das principais escolhas feitas pelos presidentes da República nas duas últimas décadas. Cabe ao chefe do Ministério Público Federal (MPF) promover investigações criminais contra o próprio presidente, deputados e senadores, além de questionar atos do governo perante o Supremo.

As gestões federais petistas passadas foram alvo de várias investigações de escolhidos pelo próprio Lula e pela ex-presidente Dilma Rousseff. Em uma mudança de postura, o atual presidente -- que criticou duramente a atuação dos procuradores durante a Lava Jato -- já mostrou que não vai escolher um nome da lista tríplice da ANPR, como fez nos dois mandatos anteriores.

SUPREMO

Sobre a indicação para o STF, Lula ainda não tem uma decisão tomada, segundo a fonte do Planalto. Enquanto o presidente passou a ter pressa na definição da PGR, houve um esfriamento na decisão de quem indicar para a Suprema Corte.

A eventual escolha do ministro da Justiça, Flávio Dino, dada como certa até um mês atrás, perdeu fôlego depois da derrota do DPU, e surgiu a preocupação de não parecer uma imposição do governo aos senadores.

"O Lula não quer criar arestas com o Congresso", avaliou essa fonte, sobre a situação de Dino.

Em café da manhã com jornalistas há pouco mais de duas semanas, ao ser questionado sobre o nome de Dino, Lula elogiou seu ministro, mas ponderou que talvez ele fosse mais útil onde está atualmente.

Dino tem resistências no Senado, mesmo em senadores que não são totalmente de oposição, pelo estilo combativo.

Com o ministro em baixa, a corrida ao Supremo estaria entre o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, considerados nomes mais palatáveis para passar pelo Senado.

Ligado ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), Dantas tem a simpatia de boa parte do Senado, mas Lula também foi avisado que Messias teria menos problemas para ser aprovado do que o ministro da Justiça. Lula, no entanto, ainda não tomou uma decisão.

Valdomiro de Sousa, um brasileiro prestes a completar 90 anos e estudante de Medicina, é um exemplo de que os sonhos podem ser realizados em qualquer fase da vida e que idade realmente é apenas um número.

Por Karen Belém

Ex-pedreiro e empresário, ele está concluindo o curso no mesmo ano em que enfrentou um AVC e será homenageado pela faculdade onde estuda com uma láurea acadêmica – um reconhecimento merecido por sua dedicação excepcional.

“É uma honra para mim porque não tem ninguém no mundo que tem uma história como a minha, nem se você procurar na China, no Japão” brinca Valdomiro.

Reconhecimento do esforço

Valdomiro completa 90 anos no próximo dia 16 de novembro e essa foi a mesma data escolhida pela coordenação do curso de medicina para a formatura.

“Ele queria tanto essa formatura, que decidimos realizar essa cerimônia no dia do aniversário dele, como uma forma de reconhecer seu esforço e desempenho”, disse o médico Marinaldo Soares, coordenador do curso.

A celebração se torna ainda mais especial porque acontece no mesmo ano em que o empresário se recupera de um acidente vascular cerebral (AVC), que aconteceu em fevereiro.

De ajudante de pedreiro a empresário

Com 16 anos, Valdomiro saiu de Cristianópolis, cidade do interior de Goiás onde foi criado, em direção a Goiânia.

Começou trabalhando como ajudante de pedreiro para poder estudar contabilidade. Depois conseguiu um emprego em um frigorífico, mas sua visão empreendedora o levou a se tornar dono do próprio negócio.

“Abri uma firma com uns 20 anos, foi então que consegui melhorar minha condição de vida. Nessa época não tinha carro, fazia tudo de bicicleta. Sofri demais, porém venci” conta Valdomiro.

O empresário tentou fazer a faculdade de Medicina, mas na época não foi aprovado. Mais tarde, ele e os sócios descobriram uma jazida de nióbio na fazendo do frigorífico, o que lhe rendeu um bom investimento.

Aos 70 anos, cursou Direito, compartilhando os corredores da faculdade com sua filha Karyna. Mas mesmo com uma carreira bem-sucedida, Valdomiro ainda nutria o sonho de ser médico.

Ele estudou para o vestibular em segredo e só falou sobre a sua decisão depois que foi aprovado. Sua filha mais nova, Caroline, que também é médica, lembra a reação da família diante da notícia.

“Ficamos assustados com a notícia de que ele queria fazer esse curso, com essa idade. Eu conheço a rotina e sei que é muito pesada, como seria conciliar os estudos com tanta coisa que ele já faz? Mas fiquei orgulhosa. Para todo mundo que conto isso, as pessoas ficam maravilhadas, é uma lição de vida, uma inspiração”.

O susto do AVC

Na reta final do curso, o futuro médico sofreu um AVC, mas teve uma recuperação rápida.

Ficou apenas um mês sem ir à faculdade durante o período de recuperação.

“Deus me deu a felicidade de sobreviver, quase morri, mas agora estou bem, melhorando a cada dia”, diz ele.

Valdomiro, seu exemplo é uma inspiração de que nunca é tarde demais para transformar nossos sonhos em realidade. Obrigado.