Bruno Dantas afirmou que Paulo Guedes fez 'reforma administrativa muda e cega' ao não repor vagas de funcionários que se aposentaram

Por Daniel Gullino

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, afirmou nesta sexta-feira que a falta de reajuste do salário de servidores públicos é uma "bomba-relógio" que estaria prestes a explodir. De acordo com Dantas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez uma "reforma administrativa muda e cega", ao não repor funcionários que se aposentaram.

— A segunda face da reforma administrativa que foi feita foi o congelamento total de remuneração dos servidores públicos, que é algo que é uma bomba-relógio. Quando você tem uma inflação e que se aproximou da casa dos dois dígitos, agora recuou, (mas) sabemos que recuou artificialmente por causa dos preços dos combustíveis, e o salário dos servidores públicos congelado, nós sabemos que isso é uma fórmula insustentável, que em algum momento essa bomba vai explodir. Não sabemos em que mês, mas sabemos que está perto — disse Dantas, em café da manhã com jornalistas.

De acordo com o presidente do TCU, esse é um problema que terá que ser tratado pelo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dantas já vinha exercendo o comando do tribunal de forma interina desde julho, mas tomou posse efetivamente na quarta-feira. O mandato é de um ano, com possibilidade de reeleição.

Prejuízo ao funcionamento da máquina pública

Dantas afirmou que a espécie de "reforma administrativa" feita por Guedes foi realizada sem "inteligência", porque acabou prejudicando o funcionamento da máquina pública. De acordo com ele, o problema afeta diversos órgãos, entre eles o TCU.

— O ministro Paulo Guedes fez uma reforma administrativa muda e cega. Muda porque ele não comunicou que estava fazendo uma reforma administrativa. Ele parou de contratar servidores públicos. Só que, como há um volume muito grande de aposentadorias, isso significou uma redução do tamanho do Estado.

Ele continua:

— Isso é uma forma de reformar a administração. Só que é uma reforma cega, porque, na verdade, como o corte linear e não depende de uma estratégia de administração, é onde as pessoas estão completando idade para se aposentar, acaba não tendo inteligência por trás dessa redução da máquina.

Na quarta-feira, Guedes esteve na cerimônia de posse de Dantas e cumprimentou o novo presidente. O presidente Jair Bolsonaro, por outro lado, não compareceu.

Paralisação ocorrerá nos principais aeroportos por tempo indeterminado

Por Pedro Rafael Vilela

Pilotos e comissários de voo que atuam nas principais companhias aéreas do país aprovaram a deflagração de uma greve nacional, com início na próxima segunda-feira (19). A decisão de cruzar os braços foi tomada em assembleia geral da categoria nesta quinta-feira (15), segundo informou o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA).

A paralisação, que será por tempo indeterminado, ocorrerá sempre das 6h às 8h, nos aeroportos de São Paulo, Rio de Janeiro, Campinas, Porto Alegre, Brasília, Belo Horizonte e Fortaleza, os maiores do país. A medida deve gerar um efeito cascata de atrasos e possíveis cancelamentos de voos.

O motivo para a greve, segundo a categoria, é a "frustração das negociações da renovação da Convenção Coletiva de Trabalho". O acordo ainda está em discussão entre os sindicatos dos trabalhadores do setor e das empresas aéreas. A greve não atingirá voos com órgãos para transplante, vacinas ou pacientes em atendimento médico, assegurou o SNA.

Os aeronautas reivindicam recomposição das perdas inflacionárias, além de um ganho real nos salários e benefícios. O sindicato da categoria argumenta que os altos preços das passagens aéreas têm gerado crescentes lucros para as empresas. De janeiro a outubro deste ano, por exemplo, o preço médio das passagens subiu 35%, segundo dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os profissionais do setor aéreo reivindicam ainda melhorias nas condições de trabalho para renovação da Convenção Coletiva de Trabalho, como a definição dos horários de início de folgas e proibição de alterações nas mesmas, além do cumprimento dos limites já existentes do tempo em solo entre etapas de voos.

"É importante destacar que as próprias empresas apontam em seus informes ao mercado, assim como também demonstram notícias publicadas na imprensa, que o setor aéreo vem se recuperando aceleradamente, com lucros maiores do que os do período pré-pandemia. Além disso, a procura por passagens aéreas aumentou e os preços impostos aos passageiros subiram drasticamente. No entanto, as empresas continuam intransigentes, se recusando a conceder uma remuneração mais digna aos tripulantes, além de propor que pilotos e comissários trabalhem mais horas. Os pilotos e comissários de voo do Brasil contam com a compreensão da sociedade e com o bom senso das companhias aéreas para evitar transtornos", informou o sindicato, em nota.

A Agência Brasil procurou o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), que enviou uma nota oficial na noite desta quinta, em nome das aéreas. No texto, a entidade afirma que ofereceu reajuste de 100% do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) para o piso salarial, mesma correção para as diárias nacionais, seguro de vida e vale alimentação, além da garantia da data base de 1º de dezembro e todas as cláusulas financeiras e sociais da Convenção Coletiva enquanto as negociações estivessem em curso. Até o momento, no entanto, o sindicato patronal informou não ter recebido contraproposta dos trabalhadores.

Sobre o aumento das passagens aéreas, a entidade argumentou o preço "foi fortemente afetado nos últimos anos por conta de pandemia, conflitos na Europa, desvalorização do real frente ao dólar e aumento do preço do petróleo". Além disso, o SNEA enfatizou que o querosene de aviação (QAV) aumentou 118% na comparação com o ano de 2019 e hoje representa mais de 50% dos custos.

Matéria alterada às 22h48 para acréscimo da posição do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias.

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A apuração do TSE vai investigar se Bolsonaro cometeu irregularidades ao aprovar benefícios à população durante as eleições

Por por Mariana Muniz, da agência O Globo

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, abriu nesta quarta-feira duas investigações no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). As medidas atendem a um pedido do PT, que acionou a Corte no último dia 8.

A primeira vai apurar o movimento deliberado e sem provas de lançar dúvida sobre o resultado das eleições. Já a segunda apura possíveis irregularidades ao aprovar uma série de benesses à população durante o período eleitoral.

Na primeira ação, sobre os ataques ao sistema eleitoral, são alvos da investigação:

o presidente Jair Bolsonaro (PL);

o candidato derrotado a vice-presidente e ex-ministro Braga Netto;

o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ);

o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP);

a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP);

a deputada federal Bia Kicis (PL-DF);

o deputado eleito Nikolas Ferreira (PL-MG);

o deputado eleito Gustavo Gayer (PL-GO);

o senador eleito Magno Malta (PL-ES).

Em outra frente, Bolsonaro e Braga Netto serão investigados também por suposta prática de abuso de poder político e econômico.

Na lista, entre outros, estão a antecipação de pagamentos do:

Auxílio Brasil,

Auxílio-gás,

Crédito consignado

Na ação apresentada ao TSE, a campanha de Lula pede a inelegibilidade de Bolsonaro e de Braga Netto pela suposta concessão ilegal de benefícios financeiros "decorrentes de diversos atos do Presidente da República, durante o período eleitoral, valendo-se da máquina pública para otimizar programas sociais, com o claro intuito de angariar votos e, portanto, influenciar na escolha dos eleitores brasileiros, de modo a ferir a lisura do pleito".

No despacho desta quarta, o corregedor do TSE afirma que a coligação de Lula apresentou gráficos, imagens, links de matérias jornalísticas contendo declarações públicas dos investigados e prints de postagens e lives nas redes sociais.

"Em primeira análise, a petição inicial preenche os requisitos de admissibilidade”, escreveu o ministro sobre o ataque ao sistema eleitoral. Por isso, Benedito Gonçalves deu prazo de cinco dias para que os alvos das ações apresentem defesa ao tribunal.

São citadas pela defesa de Lula , entre outras medidas supostamente exploradas para finalidades eleitoreiras:

“antecipação da transferência do benefício do Auxílio-Brasil e do Auxílio-Gás;

Aumento do número de famílias beneficiadas pelo Auxílio-Brasil;

Antecipação de pagamento de auxílio a caminhoneiros e taxistas;

Programa de negociação de dívidas com a Caixa Econômica Federal;

Liberação de FGTS futuro para financiar imóveis;

Anúncio pela Caixa Econômica Federal de crédito para mulheres empreendedoras;

Crédito consignado do Auxílio-Brasil;

Vantagens a concursados de segmentos alinhados a Jair Bolsonaro”.

Segundo a equipe jurídica do PT, Bolsonaro “aproveitou-se das atribuições e prerrogativas advindas do cargo que ocupa para fins eleitoreiros”, dispendendo recursos “na ordem de 60 bilhões de reais, conforme apurado pela mídia nacional".

"A conduta descrita na petição inicial diz respeito, em síntese, ao uso da máquina pública e das prerrogativas do Presidente da República para, durante o período eleitoral, pautar a concessão de benefícios sociais, a gestão de programas da mesma natureza e o calendário para liberação de recursos pela finalidade de render dividendos eleitorais para o candidato à reeleição. Narra-se, portanto, que teria havido desvio de finalidade no exercício do cargo público, envolvendo o emprego de vultosos recursos, em violação à isonomia, à normalidade eleitoral e à legitimidade do pleito", diz Benedito Gonçalves.

Presidente da Câmara deve adiar a votação da PEC da Transição

Por Tales Faria 

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem encontrado dificuldades com o Centrão, que pede cada vez mais para aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição. De acordo com a coluna de Tales Faria, no UOL, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) teria oferecido 150 votos favoráveis a proposta em troca da indicação para o Ministério da Saúde.

A proposta de Lira teria emperrado o anúncio de de Nísia Trindade Lima, atual presidente da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), como ministra da Saúde do governo Lula. A previsão era de que Lula fizesse o anúncio na terça-feira, 13, o que não aconteceu.

A coluna apontou que Lira ofereceu garantir o voto a favor do texto de um grupo que chamou de "consórcio de deputados". Seriam cerca de 150 integrantes do seu partido, o PP, do União Brasil, PSDB e Cidadania, entre outras legendas. Com esses parlamentares, somados a outros partidos que ganharão ministérios e à base de apoio ao futuro governo já formada no Congresso, haveria votos mais que suficientes para aprovar a PEC na Câmara.

Apesar disso, integrantes da Equipe de Transição ouvidos pela coluna negam que Lula vá se render à pressão do presidente da Câmara.

Na Câmara uma sensação de que a PEC dificilmente será votada nesta semana, como queria o governo. A PEC já foi aprovada no Senado.

Por Caroline Aragaki

Banco do Brasil e Petrobras recuam mais do que a maior parte dos seus pares nesta quarta-feira, 14, enquanto investidores digerem que a Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça um projeto de lei que muda a Lei das Estatais. Por volta das 10h15, Banco do Brasil ON caia 2,39%; Petrobras ON, 2,97%; e Petrobras PN, 3,34%.

O projeto de lei aprovado na Câmara foi modificado de última hora para incluir uma redução no tempo de quarentena para indicados ao comando de estatais que tenham participado de campanhas eleitorais. O texto, aprovado pelos deputados com 314 votos favoráveis a 66 contrários, segue agora para análise do Senado.

Câmara afrouxa Lei das Estatais e pode facilitar ida de Mercadante para a presidência do BNDES

Lei atual proíbe que dirigente de campanha política assuma cargo em estatais por três anos e texto aprovado por deputados muda prazo para 30 dias. Mudança ainda será analisada pelo Senado.

“Em resumo, acabar com a Lei das Estatais deve ter impacto negativo sobre a rentabilidade destas empresas e consequentemente sobre a cotação de suas ações na bolsa”, comenta Gabriel Araujo Gracia, analista de Equity Research da Guide, mencionando que rentabilidade das estatais aumentou consideravelmente em relação a pares privados desde que a lei foi aprovada em 2016.

A Petrobras ainda afirmou na terça que recebeu auto de interdição da ANP para a paralisação da operação em 37 instalações no Estado da Bahia, o que é visto como negativo para o Itaú BBA: “Os ativos Estação Recife e NGPU Catu da Bahia Terra são cruciais para o escoamento da produção de óleo e gás dos ativos da PetroReconcavo e 3R na Bacia do Recôncavo”, diz o banco, em relatório. O petróleo alta, com o Brent subindo 0,61% e o WTI, 0,70%.