Recálculo só vale para quem tinha salários altos antes de 1994

Por Wellton Máximo - Agência Brasil 

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam uma oportunidade de rever o valor do benefício. No último dia 1º, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a revisão da vida toda. Por 6 votos a 5, os segurados ganharam o direito de recalcular os benefícios com base nas contribuições de toda a vida. A decisão, no entanto, não vale a pena para todo mundo e exige cuidados.

Em tese, a revisão pode ser pedida por aposentados e pensionistas que começaram a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e que se aposentaram entre 1999, quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência no ano anterior, e a reforma da Previdência de 2019.

A história que resultou no julgamento no STF vem de um imbróglio relacionado à regra de transição introduzida pela Lei 9.876/1999. A legislação modificou a regra de cálculo dos benefícios e introduziu o fator previdenciário.

Antes da lei, todos os benefícios do INSS eram calculados com base nas 36 últimas contribuições nos 48 meses antes do pedido de aposentadoria. A regra era criticada porque permitia que trabalhadores que não contribuíram quase nada para a Previdência ao longo da vida profissional turbinassem as contribuições quatro anos antes de se aposentarem e recebessem benefícios iguais aos de quem contribuiu a vida toda.

A lei estabeleceu que 80% das contribuições de maior porte ao longo de toda a vida seriam usadas para calcular os benefícios, multiplicados pelo fator previdenciário. No entanto, essa regra só valeria para quem começasse a trabalhar com carteira assinada e a contribuir para a Previdência Social a partir da publicação da lei.

Quem contribuía para o INSS antes da publicação da lei entrou em uma regra de transição, que calculava o benefício com base em 80% das maiores contribuições sem a multiplicação pelo fator previdenciário. No entanto, as contribuições não eram sobre toda a vida profissional e só eram contadas a partir de julho de 1994, quando o Plano Real foi instituído.

Imbróglio

Ao longo de décadas, a lei criou um passivo jurídico. Segurados que recebiam altos salários antes do Plano Real e teriam aposentadoria, pensões ou auxílios maiores na regra definitiva, mesmo com a incidência do fator previdenciário, passaram a acionar a Justiça para serem retirados da regra de transição.

Foram criadas, então, duas regras, a definitiva e a regra de transição. Na regra de transição, utilizada para o cálculo de todos os benefícios de quem já estava contribuindo com o INSS antes da nova regra, só deveriam ser considerados os salários de contribuição a partir de julho de 1994.

Em dezembro de 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ganho de causa a esses segurados e decidiu que a regra definitiva poderia ser aplicada nessas situações. O caso foi para o STF, que começou a julgar a ação em fevereiro deste ano no plenário virtual. Na ocasião, a corte tinha formado maioria de 6 a 5, mas um pedido de destaque do ministro Nunes Marques suspendeu o julgamento virtual e remeteu o processo ao plenário físico.

Requisitos

Para pedir a revisão da vida toda, o aposentado ou pensionista deve cumprir os seguintes requisitos:

• Ter contribuído com o INSS antes de julho de 1994;

• Ter se aposentado entre 29/11/1999 e 12/11/2019, para que tenha havido a aplicação da regra de transição, que considerava 80% dos maiores salários desde o Plano Real;

• Ter recebido o primeiro pagamento do INSS nos últimos dez anos, desde que seja antes da reforma da Previdência promulgada em novembro de 2019.

Nos casos em que o segurado pediu revisão nos últimos dez anos, o prazo é interrompido e só volta a ser contado após a resposta do INSS. Caso o órgão não tenha fornecido respostas, o protocolo pode ser usado como prova de interrupção do prazo.

Benefícios que podem ser revistos

• Aposentadoria por idade;

• Aposentadoria por tempo de contribuição;

• Aposentadoria especial;

• Aposentadoria por deficiência;

• Aposentadoria por invalidez;

• Pensão por morte.

Casos em que vale a pena

O segurado precisa estar atento e fazer um cálculo minucioso, com a conversão ao real das contribuições anteriores à criação da moeda, para verificar se terá a aposentadoria ou pensão elevada.

Mesmo após a conversão das contribuições antigas ao real, é necessário verificar se os salários antigos de baixo valor não podem resultar em benefícios menores. O cálculo também deve levar em conta o fator previdenciário – que considerava a expectativa de vida, a idade e o tempo de contribuição – para verificar se receberia mais pela regra definitiva em 1999. O fator previdenciário foi abolido com a reforma de Previdência de 2019.

Como pedir a revisão

No momento, só é possível pedir a revisão na Justiça. O INSS informou que, só depois de o STF publicar o acórdão sobre a sentença, definirá procedimentos administrativos para que o segurado possa entrar com processo administrativo na Previdência Social.

Quem for entrar na Justiça precisa considerar o valor da causa. Processos de até 60 salários mínimos podem tramitar no Juizado Especial Federal, que julgam mais rápido. Processos acima desse valor só são julgados pela Justiça Federal.

Quem está com ação na Justiça pode pedir ao juiz para antecipar a decisão, mas o ideal é esperar a publicação do acórdão pelo STF, que confirma que a revisão da vida toda deverá ser seguida por todas as instâncias.

Documentos necessários

• RG e CPF;

• Comprovante de residência atualizado e em nome do segurado;

• Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), obtido no portal meu.inss.gov.br;

• Carta de concessão da aposentadoria, ou processo administrativo da concessão;

• Para contribuições até 1981, não listadas no CNIS, é necessário pedir ao INSS a microfilmagem dos extratos antigos.

Golpes

Na última quinta-feira (8), o INSS alertou para o risco de golpes relativos à revisão da vida toda. Fraudadores estariam se passando por representantes do órgão para contatarem segurados com promessas de recálculo dos valores dos benefícios.

O órgão esclareceu que não entra em contato com seus segurados, por telefone, e-mail, redes sociais ou outros canais, para oferecer serviços ou benefícios nem revisão de valores. O INSS fez as seguintes recomendações:

• Não passar dados pessoais, como CPF, telefone, endereço ou número do benefício;

• Não enviar foto de documentos ou fotos pessoais;

• Nunca compartilhar a senha de acesso ao Portal Gov.br;

• Não fazer depósitos, pagamentos ou transferências. Os serviços prestados pelo INSS são todos gratuitos;

• Se suspeitar de golpe, bloquear o contato e fazer boletim de ocorrência.

Serviço é importante para prevenir doenças que afetam a visão

Por Paula Laboissière

Dados analisados pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), a partir de registros do Ministério da Saúde, revelam um crescimento de 95% na realização de exames para diagnóstico de retinopatia diabética no Sistema Único de Saúde (SUS) este ano em relação a 2020, período mais crítico da pandemia de covid-19.

De janeiro a agosto de 2020, foram realizados 3,3 milhões de exames como esse, contra 6,4 milhões no mesmo período de 2022. O número supera, inclusive, o desempenho pré-pandemia, já que, em 2019, foram computados 5,1 milhões de testes para diagnóstico de retinopatia diabética.

“Após período de queda significativa no volume de consultas, exames e procedimentos oftalmológicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em virtude do impacto no atendimento causado pela pandemia de covid-19, uma nova tendência se instala na rede pública”, destacou o conselho.

Para a entidade, os efeitos da vacinação contra a covid-19 e a queda dos indicadores de morbidade e mortalidade pela doença motivaram os pacientes a buscar os serviços públicos para fazer o diagnóstico e a prevenção de doenças que afetam a visão, como é o caso da retinopatia diabética.

Detalhamento

O relatório avaliou, ao todo, registros de quatro tipos de exames para diagnóstico da doença disponíveis no SUS: biomicroscopia de fundo de olho, mapeamento de retina, retinografia colorida binocular e retinografia fluorescente binocular. O detalhamento mostra que todos os procedimentos registraram aumento em 2022 em relação a 2020.

De janeiro a agosto de 2019, foram realizados cerca de 645 mil exames desses quatro tipos por mês. No mesmo período do ano seguinte, quando foi decretada a pandemia, o total baixou para 413 mil mensais. Em 2022, a média, de acordo com o conselho, já ultrapassa 805 mil procedimentos, número superior ao registrado antes da crise sanitária.

Perfil

Os dados mostram que as mulheres representam a maioria dos pacientes submetidos a exames de diagnóstico para retinopatia. Nos períodos de janeiro a agosto dos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, foram feitos 8,3 milhões de testes na população feminina contra 5,3 milhões em homens.

Com relação à idade, a maior parte dos procedimentos ocorreu na população com mais de 40 anos. Esse segmento somou, apenas em 2022, 3,7 milhões de exames.

Retinopatia diabética
A retinopatia diabética é uma complicação ocular que, sem diagnóstico e tratamento precoces, pode evoluir rapidamente e levar à perda parcial ou total da visão. O diabetes melittus é o fator desencadeante da doença.

Pessoas com diabetes apresentam risco de perder a visão 25 vezes mais do que as não diabéticas, sendo que a retinopatia diabética atinge mais de 75% das pessoas com diabetes há mais de 20 anos.

O controle do diabetes por meio de dieta adequada, do uso de pílulas hipoglicemiantes, de insulina ou de uma combinação desses tratamentos, prescritos pelo médico endocrinologista, são a principal forma de evitar a doença.

Futuro ministro da Fazenda também promete revitalizar acordo com a União Europeia

Por: Pablo Valler

A discussão sobre o novo marco fiscal, a reforma tributária e a revitalização do acordo entre o Mercosul e a União Europeia serão prioridades da equipe econômica no primeiro ano de governo, disse o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Pouco após ser confirmado ao cargo, ele concedeu uma rápida entrevista aos jornalistas.

O ministro disse ter em mente alguns nomes para a equipe econômica, mas que só começará a fazer os convites agora, após ter sido confirmado ao cargo. Sobre a preparação para assumir o Ministério da Fazenda, Haddad informou que a Prefeitura de São Paulo ganhou grau de investimento (selo de bom pagador) durante sua gestão.

"É só olhar o histórico e ver que a Prefeitura de São Paulo recebeu investment grade [grau de investimento], pela primeira vez, durante minha gestão. Quem não olha o histórico cai em fake news", disse Haddad, antes de deixar o Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB).

Em relação à discussão sobre o novo marco fiscal, o futuro ministro disse que o novo governo está obrigado a definir um substituto para a regra do teto de gastos após a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.

"A [versão atual] da PEC dá um prazo para que a gente faça isso", disse Haddad. O texto aprovado no Senado estabelece até agosto do próximo ano para que o futuro governo envie uma nova regra fiscal por meio de um projeto de lei complementar.

O novo ministro disse que a equipe econômica será "plural" e que será combinada junto com o Ministério do Planejamento, pasta a ser recriada e cujo titular ainda não foi anunciado. "Preciso combinar com o ministro do Planejamento, para ter uma equipe coesa", disse.

Haddad prometeu conceder uma entrevista na próxima 3ª feira (13.dez). Na 5ª (8.dez), o novo ministro da Fazenda reuniu-se pela primeira vez com o ministro da Economia, Paulo Guedes. O encontro ocorreu fora da agenda oficial e só foi confirmado após o fim da reunião.

Após 1 a 1 na prorrogação, seleção é superada por 4 a 2. Tite confirma saída da Seleção e explica motivo de Neymar não bater pênalti

Por Carlos Molinari

Para ser hexacampeão era preciso não ser pela sexta vez eliminada na fase de quartas-de-final da Copa do Catar E a seleção de 2022 não conseguiu quebrar esse tabu. No estádio Cidade da Educação, na capital Doha, a maior parte dos 44 mil torcedores vestia amarelo. Mesmo que nem todos fossem brasileiros, a preferência era para que o Brasil voltasse a uma semifinal de Copa depois de oito anos. Mas, torcida não ganha jogo.

No primeiro tempo, a Seleção perdeu muito tempo estudando o adversário. Tanto que, só aos 20 minutos, em uma jogada individual de Neymar, o Brasil incomodou a defesa croata. O chute, no entanto, saiu fraco e no meio do gol. A lentidão caracterizou os 45 minutos iniciais e a boa marcação na intermediária dificultou a infiltração da Seleção. Para piorar, os croatas eram rápidos no contra-ataque, tentando sempre o cruzamento para Perisic.

Aos 41 minutos, Neymar cobrou uma falta com curva e, novamente, o goleiro Livakovic encaixou sem problemas. Era muito pouco.

Dessa forma, como se fosse um jogo de xadrez, o irritante empate em 0 a 0 foi mantido até o final do 1º tempo, sem que ninguém tivesse uma oportunidade clara de gol e, o mais preocupante para o Brasil, sem que o ponta Raphinha conseguisse aparecer na partida. Em cinco jogos nesta Copa, foi a quarta vez em que o placar em branco permaneceu durante os 45 minutos iniciais. As palavras de Tite e de Zlatko Dalic nos vestiários seriam decisivas para definir o vencedor.

Após o intervalo, aos dois minutos do 2º tempo, Richarlison, na pequena área, completou um cruzamento rasteiro e o goleiro Livakovic tirou com o pé. Aos 9 minutos, novamente, Livakovic impede um gol de Neymar com o pé direito. E, como era previsto, Tite tirou o inoperante Raphinha e colocou Antony; substituiu Vinícius Júnior por Rodrygo; e trocou Richarlison por Pedro.

Aos 20 minutos, mais uma chance desperdiçada: Paquetá brigou pela bola dentro da área e Livakovic colocou à corner. Aos 34 minutos, foi Paquetá quem chutou rasteiro e Livakovic encaixou firme. O Brasil não estava inspirado, mas as alterações melhoraram a equipe, embora não como Tite imaginava. Ou seja, tudo facilitava a marcação croata, especialmente a ausência de chutes de fora da área da Seleção. Por outro lado, era visível que os europeus empurravam a partida para a prorrogação.

O objetivo da Croácia foi alcançado. Mais meia hora de jogo (algo corriqueiro para a equipe de Zlatko Dalic, que também enfrentou prorrogação e pênaltis contra o Japão nas oitavas-de-final) e a partida continuou com a linha de ataque brasileira batendo no muro croata. Até que, aos 15 minutos do 1º tempo do tempo extra, Neymar fez tabelinha com Paquetá, recebeu na frente, driblou Livakovic e chutou no alto. Era o gol do Brasil! 1 a 0!

No 2º tempo da prorrogação, quem ficou com a posse de bola foi a Croácia. Afinal, seus jogadores precisavam atacar pela primeira vez no jogo inteiro. E não foi difícil para a vice-campeã empatar a partida. Em apenas 11 minutos eles chegaram ao gol: cruzamento rasteiro da esquerda, Petkovic chutou, a bola desviou em Marquinhos e tirou as chances de defesa de Alisson: 1 a 1. Vieram os pênaltis que eles tanto queriam.

Tite errou até mesmo na ordem dos pênaltis. Neymar, o melhor cobrador, foi colocado para bater apenas o quinto tiro e acabou nem sendo utilizado... Vlasic, Majer, Modric e Orsic fizeram quatro gols. O Brasil desperdiçou logo a primeira cobrança, com Rodrygo chutando nas mãos de Livakovic. Casemiro e Pedro ainda fizeram seus gols. Marquinhos bateu muito mal, acertando a trave. A Croácia conseguiu fazer o que sempre fez: eliminou mais uma seleção nos penais. Em 2018, bateu a Dinamarca e a Rússia dessa forma. Em 2022, deixou para trás o Japão e o Brasil. O hexa não veio, mas a sexta eliminação nas quartas-de-final foi consumada, assim como em 1954, 1986, 2006, 2010, 2018.

Nos pênaltis, a Croácia venceu por 4 a 2, gols de Vlasic, Majer, Modric e Orsi, contra um de Casemiro e outro de Pedro. Rodrygo e Marquinhos desperdiçaram suas cobranças

Ficha Técnica:

BRASIL 1 x 1 CROÁCIA

Local: Doha (Qatar)

Juiz: Michael Oliver (Inglaterra)

Público: 43.893

Brasil: Alisson, Danilo, Thiago Silva, Marquinhos e Éder Militão (Alex Sandro); Casemiro, Lucas Paquetá (Fred) e Neymar; Richarlison (Pedro), Raphinha (Antony) e Vinícius Júnior (Rodrygo). T: Tite.

Croácia: Livakovic, Lovren, Sosa (Budimir), Gvardiol e Juranovic; Kovacic (Majer), Modric e Brozovic (Orsic); Perisic, Kramaric (Petkovic) e Pasalic (Vlasic). T: Zlatko Dalic.

Gols: Na prorrogação: No 1º tempo: Neymar (15). No 2º tempo: Petkovic (11).

Pênaltis: Vlasic, Majer, Modric e Orsi marcaram para a Croácia. Casemiro e Pedro converteram para o Brasil; e Rodrygo e Marquinhos desperdiçaram suas cobranças.

Tite confirma saída da Seleção e explica motivo de Neymar não bater pênalti

Tite confirmou que vai deixar o comando da Seleção Brasileira após a queda nas quartas de final da Copa do Mundo do Catar para a Croácia. O treinador assumiu a equipe em 2016 e foi o primeiro a continuar no comando da equipe após perder uma edição anterior do Mundial.

"Derrota dolorida, mas em paz comigo mesmo. Fim de ciclo", confirmou o treinador ao ser questionado na entrevista coletiva.

Criticado pelas substituíções, Tite explicou as opções por Rodrygo, Antony e Pedro, e afirmou que aceita as contestações. O treinador ainda explicou o motivo de Neymar não ter batido nenhuma das quatro penalidades.

"Porque ele é o quinto e decisivo pênalti, fica com pressão maior e precisa do jogador de mais qualidade, mentalmente mais forte para fazer a ultima cobrança. É isso", declarou.

Ministério da Educação vai transferir mais R$ 160 milhões à Capes

Por Mariana Tokarnia

O Ministério da Educação (MEC) liberou R$ 50 milhões para o pagamento de todas as bolsas dos programas destinados à formação de professores para a educação básica, informou, em nota, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A fundação, no entanto, ainda precisa de R$ 150 milhões para o pagamento das bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado no país.

Vinculada ao MEC, a Capes é uma das instituições mais afetadas pelos bloqueios orçamentários federais. “Essa liberação, embora resulte na quitação integral dos compromissos assumidos pelos referidos programas, ainda é insuficiente para permitir à Capes honrar todos os seus compromissos legitimamente assumidos”, diz a nota.

Segundo a Capes, o valor liberado cobrirá as quase 100 mil bolsas vinculadas a programas como Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), Residência Pedagógica e Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).

O contingenciamento orçamentário, de acordo com a Capes, afetou mais de 200 mil bolsistas da fundação, que deveriam ter recebido o pagamento deste mês até ontem (7). São estudantes de mestrado, doutorado, pós-doutorado e de integrantes de programas voltados à formação de professores da educação básica.

Segundo a Capes, os R$ 50 milhões, de um total de R$ 200 milhões solicitados, serão utilizados para o pagamento das bolsas de menor valor. As bolsas oferecidas por programas como Pibid e Residência Pedagógica, por exemplo, variam entre R$ 400 e R$ 1,5 mil, conforme a modalidade. Entre as demais bolsas de responsabilidade da Capes estão as de R$ 1,5 mil para mestrado e R$ 2,2 mil para doutorado e R$ 4,1 mil para pós-doutorado.

Bloqueios orçamentários

Os bloqueios orçamentários foram anunciados em novembro pelo governo federal. Segundo o Ministério da Economia, o contingenciamento de R$ 5,7 bilhões em gastos não obrigatórios é necessário para que seja cumprido o teto federal de gastos.

As pastas mais atingidas foram Saúde, com R$ 1,435 bilhão bloqueados, e Educação, com R$ 1,396 bilhão. Somente os ministérios da Economia e da Justiça e Segurança Pública foram poupados dos novos cortes.

O teto de gastos foi criado por emenda constitucional no fim de 2016 e é uma das três regras fiscais a que o governo tem de obedecer. O teto estabelece que o aumento dos gastos do governo federal de um ano para o outro não deve ultrapassar a inflação oficial, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), até 2026.

As outras regras fiscais são a meta de resultado primário (déficit ou superávit), fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ano, e a regra de ouro, instituída pelo Artigo 167 da Constituição e que obriga o governo a pedir, em alguns casos, autorização ao Congresso para emitir títulos da dívida pública.

Cortes no ensino superior

No final do mês, a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, de acordo com a Capes, zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro, impondo idêntica restrição a praticamente todos os ministérios e entidades federais.

Os bloqueios afetaram o ensino superior como um todo. Na segunda-feira (5), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) publicou nota na qual ressalta que os cortes deixam as universidades federais sem recursos e sem possibilidade de honrar os gastos, inclusive, bolsas, conta de luz e água, coleta de lixo e pagamentos dos funcionários terceirizados.

De acordo com os reitores, o governo federal voltou a bloquear R$ 344 milhões em recursos das universidades federais, seis horas após o MEC ter liberado o uso da verba. Sem recursos, as universidades realizaram uma série de manifestações. O presidente da Andifes, Ricardo Marcelo Fonseca (reitor da UFPR), e o vice-presidente, Evandro Soares (UFMT), reuniram-se ontem (7) com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para buscar alternativas para a grave situação orçamentária das universidades federais.

Em edição extra do Diário Oficial, no último dia 6, o Ministério da Economia publicou a portaria SETO/ME nº 10.395 que remanejou, dentro dos próprios ministérios, um pouco mais de R$ 3,3 bilhões.

A portaria, segundo nota do Ministério da Economia, remaneja limites financeiros de despesas obrigatórias para as não obrigatórias, que foram as que sofreram o contingenciamento. Na nota, a pasta explica:

“As realocações ocorrem após a reavaliação, por essas pastas, da previsão de pagamentos a serem realizados dentro do exercício e mediante justificativa técnica de que tais despesas obrigatórias não serão executadas financeiramente no exercício”.

O valor realocado dentro de cada ministério ou órgão está discriminado no Anexo II da portaria e, segundo a pasta, cabe aos ministérios alocar os recursos. “Cabe a cada um deles alocar internamente esses recursos, conforme suas prioridades. O montante global de cada ministério foi preservado”, diz o Ministério da Economia. No caso da Educação, foram realocados R$ 300 milhões.

Ainda não está claro se os R$ 300 milhões remanejados serão gastos no ensino superior ou se serão realocados em outras áreas do MEC. A Agência Brasil procurou a pasta e aguarda o posicionamento.