Gasolina passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro

Por Vinicius Lisboa 

A Petrobras anunciou hoje (6), no Rio de Janeiro, que os preços médios de venda do diesel A e da gasolina A para as distribuidoras será reduzido a partir de amanhã (7).

Para a gasolina A, o preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,28 para R$ 3,08 o litro, com diminuição de R$ 0,20 por litro, equivalente a cerca de 6,1%.

Com o ajuste, a parcela da Petrobras no preço final deve ser de R$ 2,25 por litro, em média, já que o produto final vendido nos postos tem uma mistura obrigatória de 73% de gasolina A e 27% de etanol anidro.

Já o ajuste do diesel A vendido pela estatal às distribuidoras cairá de R$ 4,89 para R$ 4,49 por litro, uma redução de cerca de 8,2% ou R$ 0,40 por litro.

Parcela

A Petrobras calculou que, considerando a mistura obrigatória de 90% de diesel A e 10% de biodiesel antes da venda ao consumidor final, a parcela da estatal no preço ao consumidor será, em média, R$ 4,04 a cada litro vendido na bomba.

A empresa petrolífera afirmou, ainda, que as reduções anunciadas hoje acompanham a evolução dos preços de referência, sendo coerentes com a sua prática de preços. O preço da gasolina não era alterado pela Petrobras desde 2 de setembro. O do diesel permanecia inalterado desde 20 de setembro.

Comissão vai analisar a admissibilidade da proposta; texto busca driblar teto de gastos para governo de Lula manter auxílio a R$ 600

Por Augusto Fernandes

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai começar a apreciar na manhã desta terça-feira (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro. A informação foi divulgada pelo presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A análise do texto pela CCJ é uma das etapas da tramitação de uma PEC no Congresso Nacional. Na comissão, os senadores julgarão a admissibilidade da proposta. Se aprovada, a PEC terá de passar por uma comissão especial, que julgará seu mérito. Só depois disso é que a proposta será votada no plenário do Senado.

A PEC busca a manutenção do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família, de R$ 600, mais o adicional de R$ 150 por crianças de até 6 anos. Inicialmente, a ideia do governo eleito era que o programa fosse retirado do teto de gastos — regra que limita o crescimento das despesas à inflação — por quatro anos.

Contudo, como mostrou uma reportagem do R7, o período estipulado sofre resistências no Congresso Nacional, e as articulações apontam para o meio-termo. Dessa forma, o autor da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou que o texto deve trazer a retirada do programa da norma fiscal pelo período de dois anos.

"Provavelmente a PEC será modificada para dois anos, porque foi apresentada por quatro anos. Mas, como há muita resistência, tem um grupo expressivo tanto de senadores quanto de deputados defendendo um ano, e os técnicos todos argumentam que deveria ser, no mínimo, de dois anos, estamos trabalhando para que a PEC seja aprovada por dois anos", afirmou Castro.

Segundo ele, a PEC do estouro deve ter um custo de R$ 198 bilhões. "O valor, como está hoje, é para excepecionalizar do teto de gastos o Bolsa Família, que é exatamente R$ 175 bilhões", disse Castro, acrescentando que outros R$ 23 bilhões serão destinados para investimentos no país.

Ministro do STF deferiu liminar e atendeu a pedido da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás

Por Renato Souza e Luiz Calcagno

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o aumento de 25% no valor das passagens de ônibus entre Brasília e municípios do Entorno do Distrito Federal. O magistrado atendeu a pedido do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil).

A decisão do ministro ocorreu em caráter liminar, ou seja, temporário. Na ação, o governador de Goiás alega que "as viagens para o Plano Piloto de Luziânia (GO) e de Planaltina (GO) passarão a custar, respectivamente, R$ 9,25 (nove reais e vinte e cinco centavos) e R$ 9,80 (nove reais e oitenta centavos) — em detrimento dos valores atualmente cobrados para os mesmos trechos: R$ 7,40 (sete reais e quarenta centavos) e R$ 7,85 (sete reais e oitenta e cinco centavos)".

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás alega que "esse drástico reajuste — cujos reflexos não estão adstritos ao DF — não contou com a participação do Estado de Goiás, tendo em vista a delegação objeto do convênio ora impugnado — que, como discorrido na inicial (e reiterado nas linhas subsequentes), viola a autonomia federativa do Estado de Goiás, a necessitar do provimento jurisdicional ora pleiteado".

Para André Mendonça, o aumento não foi debatido previamente e gera grande impacto sobre a população da região. "Com efeito, tamanha elevação tarifária, sem que tenha havido debate prévio nem demonstração dos critérios técnico-financeiros adotados para estimá-la, traz, inequivocamente, risco de dano grave à população da RIDE [Região Integrada de Desenvolvimento Econômico] e entorno, público vulnerável a alterações abruptas no valor de bens e serviços de que dependem diariamente, como ocorre com o transporte coletivo de passageiros", escreveu o ministro, na decisão.

Por conta disso, ele suspendeu o aumento até que ocorra nova decisão. "Ante o exposto, em exame de cognição sumária e provisória, concedo a tutela de urgência para determinar a suspensão do reajuste tarifário autorizado pela Portaria nº 176, de 1º de dezembro de 2022, da lavra da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, até ulterior manifestação deste Relator", completa o despacho.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, disse que não se questiona decisão judicial e disse esperar que o Estado de Goiás assuma os problemas do transporte coletivo interestadual de passageiros. "Decisão judicial se cumpre. Espero que eles efetivamente assumam o problema", afirmou.

A economista Tereza Campello, de 60 anos, disse ao Estadão que sua principal missão é desarmar o que ela acredita ser uma bomba relógio deixada pelo governo de Jair Bolsonaro para a próxima gestão do Cadastro Único do Auxílio Brasil, que vai voltar a se chamar Bolsa Família. Ex-ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome no governo Dilma Rousseff (PT), quando coordenou o Plano Brasil Sem Miséria, ela entrou no Gabinete de Transição Governamental como uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Assistência Social, onde atua ao lado da senadora Simone Tebet (MDB-MS). Mesmo após fazer críticas ao aumento do Auxílio Brasil, para R$ 600, concedido pelo presidente Jair Bolsonaro, Lula fez desse patamar uma promessa de campanha e tenta contornar o teto de gastos para garantir espaço no Orçamento.

Por Pedro Venceslau

Na transição, a maior preocupação está relacionada à continuidade dos serviços. “Serão filas enormes no início do governo do presidente Lula com muita gente pobre, mas também muita gente sem vergonha. Queremos tirar os sem-vergonha”, disse durante o Festival da Reforma Agrária do MST em São Paulo. Leia, a seguir, trechos de sua entrevista.

Qual a expectativa sobre o Bolsa Família para 2023?

O debate sobre conteúdo, reformulação e questões programáticas vamos começar agora no GT (Grupo de Trabalho). O que já sabemos, a partir das investigações, é que há distorções muito grandes no Cadastro Único. A imprensa fala muito em pente fino, como se a população pobre tivesse um comportamento de fraudador, mas não foi isso que aconteceu.

Quais são as distorções?

Temos duas situações muito graves. O governo Bolsonaro fez uma péssima gestão do Cadastro Único e do Auxílio Brasil e isso induziu as pessoas a se cadastrar errado. Não é que as pessoas tentaram fraudar, mas o modelo que eles implantaram induz as famílias a se cadastrarem por adulto. Se tem dois adultos na mesma casa, se cadastram os dois. O certo seria uma família, como era no Bolsa Família. Um adulto morando sozinho ganha R$ 600, e uma mãe com duas crianças ganha o mesmo. Isso gera uma desigualdade enorme. Eles criaram um modelo injusto e que induz que as famílias se fracionem. Nunca fizeram campanha explicando, não conversaram com os municípios e não treinaram as equipes na rede de assistência social. Criaram um aplicativo que quando você entra já puxa o CPF e induz (o beneficiário) a fazer o cadastro individualmente.

Vai ser muito difícil regularizar o cadastro?

Vai dar muito trabalho. Além da população pobre ter sido induzida por má gestão e do modelo equivocado, houve o movimento pré-eleitoral para ampliar o número de pessoas beneficiadas, o que é abuso de poder econômico e político. Por que explode o cadastro? Porque botaram dentro do Auxílio Brasil na última hora e véspera da eleição milhões de pessoas. Tem um monte gente que entrou que não faz parte da população pobre ou desinformada. Tem gente com má fé. Veja os casos do agressor do Gilberto Gil e a filha do Pazuello. Está coalhado de casos que são fraude mesmo. Será preciso apurar. Foram 79 mil militares que receberam o benefício. Temos que ir atrás do dinheiro.

Vice-presidente eleito anuncia equipes do processo de transição. Na área econômica, também estão Guilherme Mello e Nelson Barbosa. Já o grupo técnico de assistência social terá Marcia Lopes, Tereza Campello e André Quintão

A revisão do benefício não pode gerar uma revolta?

Estamos tentando administrar essa situação. Quando chegou em dezembro (de 2021), esses benefícios unipessoais – que são as pessoas que alegam estar morando sozinhas – deu um pulo de 2 para 3 milhões. Depois, passou para 3,5 milhões, para 4 milhões, 4,5 e chegou a 5 milhões em um ano. É um escândalo. O governo devia ter visto e tomado atitude para impedir, mas não tomou. Agora, após a eleição ele entrou com processo de averiguação, chamando as pessoas e dizendo que vai bloquear entre janeiro e fevereiro.

O governo Bolsonaro deixou uma bomba relógio?

Queremos criar um ambiente de construção de uma transição, mas ao mesmo tempo é irregular. A legislação é clara: as pessoas não podiam estar recebendo. Estamos conversando com os municípios. Esse povo vai bater na porta da prefeitura quando o recurso for bloqueado. Serão filas enormes no início do governo Lula com muita gente pobre, mas também muita gente sem vergonha. Queremos tirar os sem-vergonha.

Então essa é uma crise precificada logo no começo do governo Lula?

É uma crise conhecida porque estamos atuando. Somos transição. Não somos governo. Na quinta (na semana passada) fizemos uma reunião que o governo atual devia ter feito. Chamamos as prefeituras e as organizações dos municípios que fazem a gestão do Bolsa Família para tentar construir uma trajetória comum com o setor público que, na ponta, vai administrar essa filas.

Planalto não responde às críticas da equipe de Lula na transição

A reportagem entrou em contato com as assessorias de Comunicação da Presidência da República e do Ministério da Cidadania com questionamentos sobre as críticas feitas pela área responsável pelo Bolsa Família na transição, mas não obteve respostas. A reportagem não localizou o deputado federal eleito Eduardo Pazuello (PL-SP) ou sua assessoria.

Revisão pode beneficiar não só aposentados e pensionistas, mas também quem recebe auxílio doença e aposentadoria por invalidez; veja os requisitos

Por Lucas Sampaio

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, na quinta-feira (1º), a favor da “revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com isso, aposentados e pensionistas terão o direito de usar toda a sua “vida contributiva” para recalcular o valor do benefício — não apenas os salários posteriores a julho de 1994, como ocorre atualmente.

Por 6 votos a favor e 5 contrários, os ministros do Supremo decidiram que beneficiários do INSS poderão recalcular o valor que recebem, passando a usar na conta as contribuições anteriores ao Plano Real (o que foi proibido por uma lei aprovada em 1999).

A revisão pode beneficiar não só aposentados — seja por idade, em regime especial ou por tempo de trabalho — e pensionistas, mas também quem recebe auxílio doença e aposentadoria por invalidez.

Além disso, a decisão do STF é de repercussão geral. Isso significa que ela deve ser seguida por tribunais de todo o país e que processos que estavam aguardando o julgamento devem tramitar com mais celeridade.

Mas não são todos os beneficiários que podem pedir a “revisão da vida toda”. Para refazer o cálculo da sua aposentadoria ou pensão, é necessário cumprir os seguintes pré-requisitos:

Em caso de pensão por morte, a aposentadoria que gerou o benefício deve ter sido concedida nos últimos 10 anos.

Caso o segurado do INSS preencha todos esses pré-requisitos, poderá usar as contribuições anteriores a julho de 1994 para recalcular o seu benefício. “A revisão beneficia quem tinha salários altos antes de 1994”, afirma Isabela Brisola, advogada previdenciária do escritório Brisola Advocacia.