Conselho eleitoral proclamou vitória de Maduro; oposição contesta

Por Paulo Victor Chagas

Um dia após as eleições presidenciais que reelegeram, segundo o Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE), Nicolás Maduro para mais um mandato no país, o governo do país decidiu expulsar os representantes diplomáticos de Argentina, do Chile, da Costa Rica, do Peru, do Panamá, da República Dominicana e do Uruguai, que contestaram o resultado das urnas.

Em comunicado divulgado nesta segunda-feira (29), o governo venezuelano criticou os países que não reconheceram a vitória de Maduro, classificando o fato como atentado contra a soberania nacional e criticando o que denominou "pronunciamentos intervencionistas". De acordo com a nota, serão promovidas "todas as ações legais e políticas para fazer respeitar, preservar e defender" o direito inalienável da autodeterminação.

"A República Bolivariana da Venezuela manifesta sua rejeição mais firme diante das declarações de um grupo de governos de direita, subordinados a Washington e comprometidos abertamente com os postulados ideológicos mais sórdidos do fascismo internacional, tentando reeditar o fracassado e derrotado Grupo de Lima, que pretende desconhecer os resultados eleitorais dos Comícios Presidenciais ocorridos este domingo", diz o comunicado, acrescentando que o governo irá enfrentar todas as ações que atentem contra o clima de paz na Venezuela.

Em meio a contestações também internas, Nicolás Maduro foi proclamado vitorioso para exercer mais um mandato - de 2025 a 2030 -, segundo o CNE, por 51,21% dos votos contra 44% de Edmundo González, o segundo colocado. O resultado foi questionado por González.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil informou, por meio de nota, que aguarda a publicação pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela dos “dados desagregados por mesa de votação, passo indispensável para a transparência, credibilidade e legitimidade do resultado do pleito”.

Além dos países sul-americanos, representantes dos Estados Unidos e da União Europeia cobraram transparência no processo eleitoral. Já Rússia e China parabenizaram Nicolás Maduro.

Protestos

Manifestantes se reuniram nas ruas de cidades venezuelanas nesta segunda-feira, após presidente Nicolás Maduro ter sido proclamado reeleito e em meio a apelos da oposição e da comunidade internacional para que as contagens completas dos votos sejam divulgadas, conforme informações da Agência Reuters.

De acordo com a agência, em alguns locais, os protestos foram dispersados pelas forças de segurança.

Inclusão vale também para empregadores domésticos; saiba como se cadastrar

Por Wagner Lauria Jr

O prazo para que Microempreendedores Individuais (MEIs), além de empregadores domésticos, se cadastrem na nova página do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) se encerra no dia 1º de agosto.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), caso o prazo não seja cumprido, pode ter aplicação de multa, que vai de R$ 208,09 até R$ 2.080,91. Segundo o Ministério, todos os empregadores devem estar cadastrados na plataforma, e o último grupo são os MEIs (mesmo os que não tiverem funcionários) e os empregadores domésticos.

O que é o DET?

A plataforma foi criada visando facilitar a comunicação eletrônica entre a inspeção do trabalho, feito pela auditoria fiscal do trabalho, e os empregadores. Agora, o que deve ser feito é o cadastro dos seus contatos (como e-mail) no Domicílio Eletrônico Trabalhista – DET, além da atualização de seus dados cadastrais na plataforma, que disponibilizará todas as informações – desde atos administrativos até intimações. O procedimento não tem custo.

O auditor-fiscal do trabalho Bruno Carlo Wanderley explica como o procedimento deve ser feito.

“Informe e mantenha atualizado pelo menos um endereço postal eletrônico (e-mail), a fim de possibilitar o recebimento de alertas por ocasião da chegada de uma nova mensagem em sua Caixa Postal no DET”, explica Bruno.

Como fazer o cadastro?

Acessando o site do DTE, é preciso entrar com login e senha da conta Gov.br, o que vale tanto para PJ's, quanto PF's.

Dano vai além do sobrepreço, pois pavimentos terão menor vida útil e maiores custos para manutenção, diz auditoria; procurada, Codevasf diz que atua em cooperação com órgãos de controle

Por Juliano Galisi

Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) concluiu que a estatal Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) superfaturou o preço do asfalto utilizado em obras de dez Estados do País. A CGU calculou em R$ 7,3 milhões o prejuízo pela "inobservância de parâmetros normativos", como a espessura e a aderência dos pavimentos.

"Restou demonstrada a baixa capacidade da Codevasf de acompanhar adequadamente as obras de pavimentação analisadas, especialmente quanto aos requisitos de qualidade", afirma a CGU no relatório, concluído em maio e publicado na sexta-feira, 26.

Procurada pelo Estadão, a Codevasf diz que "apontamentos e recomendações" de órgãos de controle, como a CGU, são observados pela companhia. "Obras que apresentem imperfeições ou inconformidades são objeto de notificação às empresas responsáveis, com vistas à correção", informa a estatal.

A auditoria foi realizada em parceria com uma empresa especializada em análise de qualidade de asfalto. A CGU comparou os resultados da perícia com os termos dos contratos celebrados pela Codevasf para a realização de obras de pavimentação em 12 Estados do País. Por meio dessa comparação, foi constatado que, em dez obras, a qualidade do material estava inferior às especificações dos contratos.

O Estados onde foram constatadas obras com algum tipo de irregularidade são: Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Sergipe, Tocantins, Piauí e Pernambuco.

Segundo o relatório da CGU, o desperdício de verbas públicas não ocorre apenas pelo sobrepreço do material contratado, mas também pela menor vida útil do pavimento e pelos maiores custos com manutenção das vias. "Para além do prejuízo decorrente do superfaturamento, o dano provocado à administração pública é muito maior, tendo em vista que a baixa qualidade dos pavimentos executados implicará em maiores custos de manutenção, além da perda precoce dessas obras, comprometendo a efetividade das entregas estatais", diz o relatório.

'Estatal do Centrão' e pivô de inquérito sobre ministro de Lula

A Codevasf captou recursos volumosos por meio do orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Por essa razão, a companhia ficou conhecida como "estatal do Centrão".

Além disso, o órgão também é o pivô do inquérito que levou ao indiciamento pela Polícia Federal (PF) do ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

A investigação da PF é baseada em reportagens do Estadão. Em janeiro de 2023, foi revelado que o ministro, quando deputado, destinou recursos do orçamento secreto para asfaltar uma estrada que passava pela fazenda da sua família. Outra reportagem mostrou que um gerente da Codevasf, mesmo afastado do cargo sob acusações de receber propina, continuava a receber salário da estatal, de mais de R$ 20 mil, em valores brutos.

O servidor afastado era Julimar Alves da Silva Filho, titular da Gerência Regional de Empreendimentos da Codevasf no Maranhão. Uma das atribuições de Julimar no serviço público era a emissão de pareceres para a execução de obras. Ele estava sendo acusado de receber R$ 250 mil de Eduardo Costa, conhecido de longa data de Juscelino Filho, para a emissão de um parecer fraudulento.

A PF imputou ao ministro os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Juscelino Filho nega as imputações e diz que o indiciamento é uma "ação política e previsível".

Leia a íntegra do posicionamento da Codevasf

1. A Codevasf atua em permanente cooperação com órgãos de fiscalização e controle. Apontamentos e recomendações desses órgãos são observados pela Companhia para fins de controle e contínuo aperfeiçoamento de procedimentos.

2. Obras que apresentem imperfeições ou inconformidades são objeto de notificação às empresas responsáveis, com vistas à correção. Todas as obras contratadas pela Codevasf devem atender a requisitos de qualidade estabelecidos em contrato.

3. Divergências eventualmente existentes entre faturas apresentadas por empresas contratadas e serviços efetivamente executados são igualmente objeto de notificação a essas empresas, para fins de ressarcimento do faturamento indevido.

O presidente voltou a falar, em pronunciamento veiculado em rede nacional de rádio e televisão na noite deste domingo, 28

Por Lavínia Kaucz e Luci Ribeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a falar, em pronunciamento veiculado em rede nacional de rádio e televisão na noite deste domingo, 28, que não abrirá mão da responsabilidade fiscal. "Não abrirei mão da responsabilidade fiscal. Entre as muitas lições de vida que recebi de minha mãe, dona Lindu, aprendi a não gastar mais do que ganho", disse Lula. "É essa responsabilidade que está nos permitindo ajudar a população do Rio Grande do Sul com recursos federais", completou. Lula usou o pronunciamento de sete minutos para fazer um balanço dos resultados do 1 ano e meio de governo.

O presidente também listou dentre as conquistas no atual mandato a aprovação da reforma tributária, que agora passa por uma etapa de regulamentação no Congresso Nacional. "Aprovamos uma reforma tributária que vai descomplicar a economia e reduzir o preço dos alimentos e produtos essenciais, inclusive a carne", afirmou.

No discurso, Lula ainda falou que assumiu o Executivo de "um país em ruínas" e que sua gestão está atuando na "reconstrução". Entre as ações, ele destacou o reajuste do salário mínimo acima da inflação, o controle da inflação, a volta do Farmácia Popular. O presidente ainda disse que o Brasil voltou a priorizar a proteção do meio ambiente e destacou o Plano Safra, nas palavras dele, "o maior da história para financiar a agricultura".

"Apostavam que o crescimento do PIB não passaria de 0,8%, mas crescemos quase 3% no ano passado, e vamos continuar crescendo", afirmou o presidente.

Lula também destacou em seu discurso o "início da transição energética" e o "recorde" nas exportações. "Abrimos 163 novos mercados internacionais para nossos produtos", afirmou o presidente, listando ainda o relançamento do PAC e citando que "a Petrobras está produzindo mais e importando menos".

"O Brasil recuperou seu protagonismo no cenário mundial. Participamos de todos os principais fóruns internacionais", disse o presidente, reiterando que levará o debate sobre a taxação de super-ricos à reunião de cúpula do G-20, que será sediada no Brasil em novembro, e que o País vai levar o combate à fome no centro do debate mundial. "Vamos colocar no centro do debate internacional a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Não podemos nos calar diante de um drama que afeta a vida de 733 milhões de homens, mulheres e crianças em todo o mundo", disse.

Líder venezuelano foi reeleito com 51% dos votos; oposição também contesta contagem

Por Camila Stucaluc

A reeleição de Nicolás Maduro na Venezuela está repercutindo entre chefes de Estado e líderes políticos mundiais. O resultado foi anunciado na madrugada desta segunda-feira (29), pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). Segundo o órgão, o líder recebeu 51,2% dos votos, ante 44,2% do candidato da oposição, Edmundo González.

O presidente do Chile, Gabriel Boric, foi um dos primeiros a se manifestar. Pelas redes sociais, o chefe de Estado afirmou que o resultado é “difícil de acreditar” e que o país não irá reconhecer a vitória de Maduro até que a contagem de votos seja verificada.

O mesmo foi dito por Javier González-Olaechea, ministro das Relações Exteriores do Peru. Ele condenou “em todos os extremos” a soma de irregularidade com intenção de fraude por parte do governo da Venezuela, afirmando que o país não aceitará a violação da vontade do povo venezuelo. Embaixadores foram acionados para acompanhar o caso.

Em comunicado, o presidente da Costa Rica, Rodrigo Chaves, rejeitou a vitória de Maduro. "Trabalharemos com os países democráticos de todo o continente e organizações internacionais para alcançar o respeito que o povo venezuelano merece", disse ele.

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, demonstrou preocupação com o resultado, dizendo que a vitória de Maduro pode não refletir a vontade ou os votos do povo venezuelano. Ele pediu transparência na contagem dos votos. "A comunidade internacional está observando isso de perto e responderá de acordo."

Miguel Díaz-Canel, presidente da Cuba, foi um dos únicos a comemorar. O líder telefonou a Maduro para transmitir as “calorosas felicitações do partido pela histórica vitória eleitoral alcançada”, bem como reafirmar a solidariedade de Cuba à Venezuela.

O presidente da Argentina, Javier Milei, não divulgou um comentário oficial sobre o resultado do pleito venezuelano. Pelas redes sociais, o chefe de Estado apenas compartilhou uma publicação que havia feito antes da contagem dos votos.

“Os venezuelanos decidiram acabar com a ditadura comunista de Nicolás Maduro. Os dados apontam uma vitória acachapante da oposição e o mundo espera o reconhecimento desta derrota. A Argentina não vai reconhecer outra fraude e espera que as Forças Armadas defendam a democracia e a vontade popular desta vez”, escreveu.

Governo e oposição divergem sobre resultado

O resultado das eleições também está dividindo opiniões na Venezuela. Apesar de o Conselho Eleitoral garantir a vitória de Maduro, com 80% das urnas apuradas, a oposição afirmou que testemunhas da eleição foram impedidas de acompanhar a contagem dos votos e que alguns centros de votação não estavam enviando os resultados.

"Os venezuelanos e o mundo inteiro sabem o que aconteceu aqui", disse Maria Corina, líder da oposição venezuelana. Ela declarou vitória a González, citando as pesquisas de boca de urna que apontavam uma vitória do político por 70%, contra 30% de Maduro.

O presidente do CNE, Elvis Amoroso, rebateu a acusação, dizendo que o sistema havia sofrido um ataque, o que provocou o atraso no envio dos resultados. Segundo ele, o caso será investigado, mas, nas próximas horas, já serão disponibilizados os resultados mesa a mesa, bem como um CD com a contagem de votos às organizações políticas.