Os decretos foram assinados na sexta-feira passada (7/3), e publicadas hoje (10) no Diário Oficial da União (DOU)

Com Correio Braziliense

Lula autorizou a desapropriação de terras em Campo do Meio (MG), Pau-d'Arco (PA), Crixás, Formosa (GO), Barbosa Ferraz (PR), e Cruz Alta (RS). - (crédito: Ricardo Stuckert/PR )x

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definiu nesta segunda-feira (10/3) sete fazendas e imóveis rurais como “de interesse social”, o que permite sua desapropriação e uso para a reforma agrária. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) de hoje.

Os imóveis que serão desapropriados são as fazendas: Ariadnópolis, Mata Caxambu e Potreiro, em Campo do Meio (MG); Santa Lúcia, em Pau-d'Arco (PA); Crixás, em Formosa (GO); São Paulo, em Barbosa Ferraz (PR); e Fazenda Cesa, em Cruz Alta (RS).

Os decretos foram assinados na última sexta-feira (7), quando Lula participou de um ato do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Quilombo Campo Grande, em Campo do Meio. Com a sua publicação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) poderá iniciar o processo de desapropriação.

O governo estima que as sete terras poderão beneficiar até 800 famílias, que aguardam assentamento.

Decretos incluem fazenda palco de massacre

Uma das terras que serão desapropriadas foi cenário de um massacre de integrantes do MST: a Fazenda Santa Lúcia, em Pau-d’Arco. Em 2017, dez integrantes do movimento foram mortos pela polícia em conflito, no que ficou conhecido como o “Massacre de Pau-d’Arco”.

Além dos confrontos violentos, outras terras, como as fazendas em Campo do Meio e a Fazenda Cesa, em Cruz Alta, também foram alvo de diversas ações de despejo das famílias assentadas nos locais.

A desapropriação por interesse social ocorre quando o governo federal adquire uma terra privada para o bem público. Nesse caso, para a reforma agrária.

Ex-ministro da Fazenda afirma que aumento de gastos pode levar país a uma crise a partir de 2027, e defende alta de juros para controlar a inflação

Por Josiel Ferreira

O ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou, em entrevista à IstoÉ, que o aumento de gastos do governo federal pode fazer o país “afundar” em alguns anos. O economista alertou para a necessidade de controlar a dívida pública imediatamente, embora não veja risco de crise no curto prazo.

Nos últimos meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido alvo de críticas pelo aumento nos gastos. Para tentar acalmar os ânimos do mercado, o petista e sua equipe econômica lançaram um pacote de medidas para reduzir os custos, mas o Planalto segue pressionado tanto pelo mercado quanto pelos técnicos da Fazenda. Na avaliação de Meirelles, os reflexos da dívida pública começarão a se manifestar a partir de 2027, ou seja, no próximo governo.

“A crise pode surgir em um prazo mais longo, de alguns anos, se continuar o padrão de gastos e expansão fiscal neste governo e no próximo. Podemos ter uma dívida pública subindo a níveis insustentáveis. A partir de 2027 ou 2028, o país poderá enfrentar um problema maior”, afirmou o economista.

Além dos gastos, a economia do país é pressionada pela inflação, que atingiu 4,83% em 2024, ultrapassando o teto previsto pelo Ministério da Fazenda. O maior impacto é sobre os preços dos alimentos, que dispararam nos últimos meses.

Enquanto a economia se torna um ponto crítico na reprovação de Lula, o governo petista cobra uma redução na taxa básica de juros. Atualmente, a Selic está em 13,25%, o maior nível desde 2017. No mercado financeiro, há expectativa de uma nova alta de 1 ponto percentual, podendo alcançar 14,25%, superando o imposto registrado em julho de 2016.

Para Meirelles, as decisões do Banco Central são corretas, e a alta da taxa de juros é necessária para garantir o crescimento do país. Com a Selic elevada, a pressão sobre a inflação cresce, o que pode ajudar a reduzir os preços.

“Acho que o Banco Central está agindo corretamente. As decisões já foram anunciadas e cumpridas, inclusive a primeira reunião presidida pelo Galípolo, sinalizam isso”, avalia o economista.

“No entanto, muitas vezes, o governo, na boa intenção de crescer o máximo possível, incentiva a demanda, incluindo benefícios sociais. A demanda sobe, mas isso pressiona a economia, que não consegue produzir tudo aquilo no momento. Então, temos inflação, e o Banco Central precisa elevar a taxa de juros. Estamos crescendo”, concluiu.

As altas taxas de juros continuam sendo alvo de críticas, especialmente por parte do presidente Lula e de aliados como a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Durante a gestão de Roberto Campos Neto, Lula intensificou as críticas públicas ao chefe do Bacen, pressionando pela redução dos juros para aquecer a economia.

O Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) justifica o aumento da Selic com a pressão inflacionária, impulsionada pelos preços dos alimentos e da energia elétrica. Meirelles acredita que a política monetária está ajudando a controlar o resfriamento econômico, embora a inflação e a necessidade de ajustes permaneçam presentes.

Apesar das incertezas econômicas, Meirelles vê um futuro de crescimento para o Brasil, embora a taxas mais baixas do que as atuais. Ele reforça a importância de que a política fiscal e os juros caminhem juntos para controlar a economia.

“O Brasil está crescendo. Estamos com a economia um pouco sobreaquecida. O desemprego está em níveis baixos, o que gera um pouco de inflação, pois a economia cresce dentro do que é possível produzir”, pontuou Meirelles. “Os juros de mercado de longo prazo são relativamente altos, o que tende a esfriar a economia. Mas, de forma positiva, o país continuará crescendo, mesmo que em um ritmo mais lento.”

Documento de defesa do general sobre golpismo também pede anulação da delação de Mauro Cid e julgamento em primeira instância

Com SBT

Os advogados do general Braga Netto apresentaram na noite desta sexta-feira (7) a defesa sobre a tentativa de golpe de Estado, pedindo a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, e argumentando que a defesa está comprometida de aprofundar sua análise pela falta de acesso ao material usado pela Polícia Federal no inquérito.

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, negou todos os recursos de acesso a materiais brutos, sob o argumento de que o advogados acessaram os mesmos materiais que a PGR.

A defesa do general também solicitou que o caso seja julgado em primeira instância e não no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o documento entregue ao STF, a denúncia é "fantasiosa” e a comparou com um "filme ruim" sem lógica.

Sobre a delação, o grupo de advogados, comandado por José Luis Oliveira Lima, pede que seja anulada por conter ilegalidades e mentiras que invalidam o seu conteúdo.

Braga Netto está preso desde 14 de dezembro do ano passado, acusado de entregar dinheiro para o plano que tinha como objetivo matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o seu vice, Geraldo Alckmin, e Moraes. Além disso, ex-ministro da Defesa também teria tentado obter informações da delação de Cid.

Segundo o IBGE o Produto Interno Bruto do país encerrou o ano de 2024 com crescimento de 3,4%, totalizando R$ 11,7 trilhões

Com Terra

Com o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,4% em 2024, o Brasil ficou entre os países com maior crescimento em 2024, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para 35 países, incluindo alguns que não fazem parte do bloco, como o Brasil. Neste ranking, o Brasil ficou na quinta posição. 

Com relação a países do G20, o PIB brasileiro foi o quarto maior, na variação acumulada do ano passado, ficando atrás de China (5%), Indonésia (5%) e Índia (6,7%). Os Estados Unidos, maior economia do mundo, tiveram um incremento de 2,8% em 2024.

No ranking global que considera 64 nações, a taxa de crescimento do Brasil ficou em 20º. A maior alta global foi de Macau (9,8%). O pior desempenho foi da Áustria (-1,2%).

Ranking do crescimento do PIB de países da OCDE e emergentes em 2024

China: 5%

Costa Rica: 4,3%

Rússia: 4,1%

Dinamarca: 3,6%

Brasil: 3,4%

Espanha: 3,2%

Turquia: 3,2%

Polônia: 2,9%

Estados Unidos: 2,8%

Lituânia: 2,7%

Noruega: 2,1%

Coreia do Sul: 2,0%

República Eslovaca: 2,0%

Portugal: 1,9%

Colômbia: 1,7%

Eslovênia: 1,6%

México: 1,5%

Canadá: 1,5%

Suíça: 1,3%

França: 1,2%

República Tcheca: 1,1%

Austrália: 1,1%

Bélgica: 1%

Suécia: 1%

Holanda: 0,9%

Reino Unido: 0,9%

Itália: 0,7%

Hungria: 0,5%

Israel: 0,1%

Japão: 0,1%

Alemanha: -0,2%

Finlândia: -0,2%

Estônia: -0,3%

Letônia: -0,4%

Áustria: -0,8%

Expectativa da Fazenda

Em nota informativa, o Ministério da Fazenda considerou que o crescimento do PIB no último trimestre e em 2024 foi marginalmente abaixo do projetado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) na grade de parâmetros de fevereiro, deixando um impulso de cerca de 0,5% para 2025. Para o decorrer deste ano, a Fazenda projeta crescimento de 2,3% da economia, com menores impulsos do mercado de crédito e em razão do aspecto contracionista da política monetária.

Entre produtos da lista estão azeite, café, milho e carnes

POR WELLTON MÁXIMO

Como alternativa para segurar a inflação dos alimentos, o governo decidiu zerar o Imposto de Importação de nove tipos de comida, conforme anunciou nesta noite o vice-presidente Geraldo Alckmin.

As medidas foram divulgadas após uma série de reuniões ao longo desta quinta-feira (6).

>> Os alimentos que terão os tributos zerados são:

Azeite: (hoje 9%)

Milho: (hoje 7,2%)

Óleo de girassol: (hoje até 9%)

Sardinha: (hoje 32%)

Biscoitos: (hoje 16,2%)

Massas alimentícias (macarrão): (hoje 14,4%)

Café: (hoje 9%)

Carnes: (hoje até 10,8%)

Açúcar: (hoje até 14%)

A cota de importação do óleo de palma, atualmente em 65 mil toneladas, subiu para 150 mil toneladas.

Segundo Alckmin, a redução de tarifas entrará em vigor nos próximos dias após serem aprovadas pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

“O governo está abrindo mão de imposto em favor da redução de preço”, declarou o vice-presidente.

As medidas foram anunciadas após uma reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Alckmin com ministros e empresários, no Palácio do Planalto.

Para o vice-presidente, a medida não prejudicará os produtores nacionais, apesar da concorrência com o alimento importado.

“Nós entendemos que não [vai prejudicar o produtor brasileiro]. Você tem períodos de preços mais altos, mais baixos. Nós estamos em um período em que reduzir o imposto ajuda a reduzir preços. Você está complementando. Não vai prejudicar o produtor, mas beneficiar os consumidores”, declarou.

Outras medidas

Além da redução das tarifas, Alckmin anunciou o fortalecimento dos estoques reguladores da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O vice-presidente não entrou em detalhes.

No mês passado, a companhia havia pedido R$ 737 milhões para reconstituir os estoques de alimentos desmantelados nos últimos anos.

Alckmin também anunciou a prioridade para os alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra.

Segundo o vice-presidente, os financiamentos subsidiados deverão se concentrar na produção de itens que compõem a cesta básica, aumentando o estímulo a produtores rurais que produzam para o mercado interno.

A última medida anunciada por Alckmin foi a aceleração do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). Esse sistema descentraliza as inspeções sanitárias, permitindo que estados e municípios façam o trabalho.

Segundo o vice-presidente, o governo pretende aumentar o número de registro no sistema de 1.550 para 3 mil.

De acordo com Alckmin, a medida permitirá que produtos como leite, mel, ovos e carnes sejam liberados mais rapidamente para venda em todo o país.