‘Jogo do tigrinho’ é ilegal? especialista analisa se quem divulga pode responder por estelionato
Da Redação
O funcionamento de jogos de apostas online, como o polêmico “Jogo do Tigrinho”, foi regulamentado por uma portaria publicada nesta quarta-feira, 31, pelo Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União.
O texto traz uma série de regras e critério técnicos para a regulamentação dos jogos onlines. “A portaria vai servir para as entidades certificadoras com capacidade operacional reconhecida pela SPA [Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda] determinarem se cada jogo pode ou não ser ofertado no mercado brasileiro. Tanto os jogos on-line como os estúdios de jogos ao vivo precisarão receber essa certificação para serem oferecidos no Brasil”, destacou o Ministério da Fazenda.
De acordo com a portaria, os jogos on-line devem apresentar, no momento da aposta, o” fator de multiplicação para cada unidade de moeda nacional apostada, que defina o montante a ser recebido pelo apostador em caso de premiação”.
“O resultado do jogo on-line deve ser determinado por desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, de símbolos, de figuras ou de objetos definido no seu sistema de regras”, estabelece o Ministério da Fazenda.
Os sites também deverão apresentar ao apostador as tabelas de pagamento, com informação de todas as possibilidades de ganho que ele terá, antes da efetivação da aposta. A portaria estabelece ainda que o valor do prêmio não deve ser alterado depois da aposta ter sido realizada.
Ainda segundo o texto, as artes gráficas do jogo devem explicar de forma clara como fazer para vencer. Vale ressaltar que os atuais sites de aposta on-line como o “Jogo do Tigrinho”, geralmente, estão hospedados em sites fora do Brasil.
Aos gritos de “Liberdade!”, milhares de opositores saíram às ruas da Venezuela para reivindicar a vitória nas eleições presidenciais de Edmundo González Urrutia, que fez um apelo contra a repressão do povo após protestos que deixaram pelo menos 12 mortos e centenas de presos.
Com Agências
Apoiadores de González Urrutia e da líder opositora María Corina Machado se concentraram na terça-feira (30) em Caracas e em outras cidades venezuelanas para contestar o resultado do pleito de domingo, que, segundo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE), alinhado ao governo, concede um terceiro mandato ao chavista Maduro.
“Devemos permanecer nas ruas, não podemos permitir que nos roubem os votos tão descaradamente. Isso precisa mudar”, disse a administradora Carley Patiño, de 47 anos, à AFP.
Liderada por María Corina Machado, a oposição afirma ter provas da sua vitória. Ela afirma possuir cópias de 84% das atas, que provariam a fraude, e as publicou em um site.
A comunidade internacional pressiona por uma recontagem transparente dos votos.
Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos Estados Unidos, Joe Biden, pediram a apresentação das atas de votação “de forma imediata”, ressaltando que as eleições na Venezuela representam “um momento crítico para a democracia no hemisfério”.
O chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, seguiu a mesma linha nesta quarta-feira e pediu “acesso imediato às atas de votação de todas as seções eleitorais”. “Até que as autoridades publiquem as atas e as mesmas sejam verificadas, os resultados anunciados não poderão ser reconhecidos”.
Para o Carter Center, as eleições presidenciais não seguiram “parâmetros e padrões internacionais de integridade eleitoral”.
“Não pode ser considerada democrática”, afirma um comunicado divulgado pelo Centro Carter, convidado pelo CNE para observar as eleições.
O Peru reconheceu González Urrutia como o presidente eleito “legítimo” da Venezuela, o que levou o ministro venezuelano das Relações Exteriores, Yván Gil, a anunciar na rede social X o rompimento das relações com o Peru.
A presidência do Peru anunciou “lamentar” a decisão e destacou que Caracas a tomou “diante da impossibilidade de demonstrar de forma confiável sua atribuída vitória eleitoral, exibindo todas as atas com verificação internacional, como solicitam os países e múltiplas organizações internacionais”.
Pedido de calma
Durante a manifestação em Caracas, González Urrutia pediu que os militares mantenham a calma. “Senhores das Forças Armadas: não há razão para reprimir o povo da Venezuela, não há motivo para tanta perseguição”, disse.
Maduro responsabilizou González Urrutia e Machado pela violência nas manifestações e garantiu que “a justiça vai chegar”.
“Responsabilizo o senhor, González Urrutia, por tudo o que está acontecendo na Venezuela, pela violência criminosa, pelos delinquentes, pelos feridos, pelos mortos, pela destruição”, disse na terça-feira.
“A justiça será feita contra diabos e demônios. Haverá justiça. Saia da sua guarida, senhor covarde!”, gritou o presidente mais tarde referindo-se a Urrutia e María Corina, diante de centenas de apoiadores que se concentraram em frente ao palácio presidencial Miraflores.
O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, também atribuiu os protestos pós-eleitorais a González Urrutia e María Corina Machado, que segundo ele “deveriam ser detidos”.
“María Corina e Edmundo devem ser detidos. Não negociamos com o fascismo, aplicamos todo o rigor das leis da República”, disse durante uma sessão da Assembleia Nacional.
O alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, e o responsável pela diplomacia da UE pediram respeito à manifestação pacífica dos opositores.
‘Número alarmante’
A ONG de defesa dos direitos humanos Foro Penal contabiliza pelo menos 11 civis mortos nos protestos, incluindo dois menores de idade.
“Preocupa-nos o uso de armas de fogo nestas manifestações. O fato de terem ocorrido 11 mortes em um único dia é um número alarmante”, considerou Alfredo Romero, diretor da Foro Penal.
O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, também relatou a morte de um militar e anunciou que 749 pessoas foram detidas.
A ONG ‘Encuesta Nacional de Hospitales’ informou que 84 civis ficaram feridos nos protestos, enquanto o Ministério da Defesa mencionou que 23 militares sofreram ferimentos.
O líder opositor Freddy Superlano foi detido na terça-feira preso hoje, no que a oposição chamou de “escalada repressiva”. O seu partido, Vontade Popular, denunciou a “torturas” para “obrigá-lo a confessar o falso plano montado pelos porta-vozes do regime”.
As Forças Armadas, principal apoio do governo, expressou “lealdade absoluta e apoio incondicional” a Maduro, declarou o ministro da Defesa, general Vladimir Padrino, que respaldou a tese de golpe contra o presidente.
O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, pediu que aqueles que questionam e denunciam uma fraude eleitoral “não metam o nariz” nos assuntos internos da Venezuela os que questionam e, inclusive, denunciam fraudes nas eleições.
Na Cidade do México, centenas de venezuelanos denunciaram a “fraude” eleitoral.
Antes de romper relações com o Peru, Caracas expulsou o corpo diplomático deste país, assim como os da Argentina, Chile, Costa Rica, Panamá, República Dominicana e Uruguai, em resposta ao que considera “ações intervencionistas” desses países.
Seis colaboradores de María Corina estão refugiados há seis semanas na embaixada argentina. A líder de oposição denunciou um cerco policial à sede diplomática.
A Argentina afirmou que se trata de “assédio” contra sua sede diplomática.
Foram registradas 2.071.649 admissões, diz Novo Caged
Por Sabrina Craide
O Brasil fechou o mês de junho com saldo positivo de 201.705 empregos com carteira assinada, número 29,5% maior que no mesmo mês do ano passado. O resultado decorreu de 2.071.649 admissões e de 1.869.944 desligamentos.
O balanço é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta terça-feira (30) pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Os cinco grandes grupamentos de atividades registraram saldos positivos em junho. O setor de serviços gerou 87.708, o de comércio 33.412 postos, a indústria 32.023 postos, a agropecuária 27.129 postos e o setor de construção gerou 21.449 postos. O destaque para o crescimento foi no setor de indústria, que registrou aumento de 165% em relação a junho do ano passado.
No acumulado do ano (janeiro/2024 a junho/2024), o saldo foi de 1.300.044 empregos e, nos últimos 12 meses (julho/2023 a junho/2024), foi registrado saldo de 1.727.733 empregos.
Apenas o Rio Grande do Sul apresentou saldo negativo entre os estados (-8.569), ainda devido às enchentes registradas em maio. Mesmo assim, o estado apresenta tendência de recuperação em relação a maio, quando foi registrada uma queda de 22.180 mil empregos. “Achávamos que poderia ser pior, com mais demissões. Apesar de negativo, nos surpreendeu positivamente”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltando que no próximo mês o saldo de empregos ainda deverá ser negativo no estado.
O salário médio real de admissão em junho ficou em R$ 2.132,82, com queda de R$ 5,15 (-0,2%) em comparação com o valor de maio. Já em comparação com o mesmo mês do ano anterior, o ganho real foi R$ 43,28 (+2,1%).
Juros
Ao apresentar os dados de emprego de junho, o ministro destacou a necessidade de retomar o processo de redução de juros no país. Segundo ele, com juros menores é possível ter melhores salários e menor informalidade.
“Não há razão para não retomar de novo a redução dos juros. Esperamos que os colegas do Banco Central tenham um olhar para o que está acontecendo na economia, no mercado de trabalho, na indústria, no mundo real e possam retomar a redução de juros, porque isso ajuda bastante tanto o crédito quanto o investimento. E o investimento pressupõe gerar empregos”, diz.
O Comitê de Política Monetária (Copom) resolveu, na reunião de junho, interromper o ciclo de corte de juros iniciado há quase um ano, mantendo a taxa Selic em 10,5% ao ano.
Marinho espera que o saldo de empregos no acumulado de 2024 chegue a 2 milhões.
Além de Cláudio Castro, o irmão dele, Vinícius Sarciá, está envolvido no esquema da época que o político foi vereador e vice-governador do Rio
Por Kenzô Machida, Iris Tavares
A Polícia Federal indiciou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), sob acusação de crimes de corrupção passiva e peculato (desvio de recursos públicos).
Castro é suspeito de envolvimento em um esquema em mandatos anteriores, quando era vereador e vice-governador do Rio.
O atual governador é investigado desde o ano passado, com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e foi indiciado a partir dessa apuração.
O indiciamento é o procedimento em que o delegado de polícia, no âmbito de uma investigação, conclui que há indícios de crime e associa os possíveis delitos a uma pessoa ou grupo de pessoas.
A PF apontou que as provas colhidas ao longo da apuração indicam que Castro teria recebido propina e atuado no desvio de recursos de programas do governo.
Em dezembro do ano passado, a PF chegou a cumprir mandados de busca e apreensão para aprofundar a apuração. Um dos alvos foi Vinícius Sarciá, irmão de criação de Cláudio Castro – chegou a ser alvo da Operação Sétimo Mandamento, da PF, em uma investigação sobre possíveis fraudes em programas assistenciais do estado. A operação também teve aval do STJ.
O advogado do Governador Claudio Castro, Carlo Luchione, disse que não tomou conhecimento oficial do indiciamento e que ainda não teve acesso ao Relatório Final da investigação, mas afirmou que vai requerer ainda hoje à PGR para análise.
Em nota, a defesa de Vinícius Sarciá disse que "não irá se manifestar a respeito do procedimento que corre sob sigilo".
O que significa ser indiciado?
O indiciamento acontece quando uma pessoa é acusada formalmente por uma autoridade policial de ter cometido um crime. Para uma pessoa ser indiciada, os investigadores precisam analisar e determinar que há indícios suficientes de que um investigado cometeu um crime.
Após o indiciamento, o Ministério Público avalia se apresenta ou não uma denúncia contra o investigado à Justiça. O acusado só se torna réu quando a denúncia é aceita pelo Judiciário.
Atual prefeito obtém pequena vantagem numérica sobre os adversários e mantém preferência num segundo turno
Por Camila Stucaluc
A disputa pela prefeitura de São Paulo segue acirrada. Segundo pesquisa Quaest divulgada nesta terça-feira (30), o prefeito Ricardo Nunes (MDB) aparece liderando a corrida, com 20% das intenções de votos, seguido pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) e pelo apresentador José Luiz Datena (PSDB), ambos com 19%.
Como a margem de erro da pesquisa é de três pontos percentuais, para mais ou para menos, a situação atual configura um empate técnico entre os políticos.
No segundo pelotão aparecem Pablo Marçal (PRTB), com 12% das intenções de voto, Tabata Amaral (PSB), com 5%, e Kim Kataguiri (União Brasil) e Marina Helena (Novo), ambos com 3%. Altino (PSTU) e Ricardo Senese (UP) têm 1% cada, enquanto João Pimenta (PCO) e Fernando Fantauzzi (DC) não pontuaram.
Em relação a um segundo turno, a vitória seria de Nunes nos três cenários em que o pré-candidato foi mencionado pela pesquisa. O atual prefeito aparece à frente de Boulos por 45% a 32%, de Marçal por 46% a 22% e de Tabata por 47% a 26%. Já em um cenário sem Nunes, Boulos aparece tecnicamente empatado com Marçal, por 37% a 33%.
Conhecimento e rejeição
A Quaest ainda avaliou a popularidade dos pré-candidatos na disputa pela capital paulista. Datena lidera nesta categoria, com 42% dos eleitores dizendo que o conhecem e que votariam nele, seguido de Nunes (41%) e Boulos (36%). Confira:
Datena (PSDB)
Conhece e votaria: 42%
Não conhece: 10%
Conhece e não votaria: 48%
Ricardo Nunes (MDB)
Conhece e votaria: 41%
Não conhece: 23%
Conhece e não votaria: 36%
Guilherme Boulos (PSOL)
Conhece e votaria: 36%
Não conhece: 24%
Conhece e não votaria: 40%
Pablo Marçal (PRTB)
Conhece e votaria: 24%
Não conhece: 46%
Conhece e não votaria: 30%
Tabata Amaral (PSB)
Conhece e votaria: 20%
Não conhece: 53%
Conhece e não votaria: 27%
Marina Helena (Novo)
Conhece e votaria: 12%
Não conhece: 66%
Conhece e não votaria: 22%
Kim Kataguiri (União)
Conhece e votaria: 9%
Não conhece: 69%
Conhece e não votaria: 22%
A pesquisa Quaest foi realizada entre os dias 25 e 28 de julho, por meio de entrevistas presenciais com 1.002 eleitores de 16 anos ou mais. A amostra, encomendada pela Genial Investimentos, está registrada na Justiça Eleitoral sob o número de SP-06142/2024.