Palmas, a capital do estado do Tocantins, foi oficialmente fundada em 1989, tornando-se a mais nova entre as capitais do Brasil. A cidade foi planejada com o objetivo de estimular o desenvolvimento da região norte do país, servindo como um exemplo de urbanização moderna e planejada. Localizada no coração do Brasil, Palmas foi projetada para ser um centro de progresso econômico e social

Por Ana Quesia

Com uma infraestrutura moderna e uma qualidade de vida atrativa, Palmas continua a atrair novos residentes e investidores. A cidade é um exemplo de como o planejamento urbano pode ser harmonizado com a preservação ambiental, oferecendo um equilíbrio entre o desenvolvimento urbano e a natureza.

Geografia e clima de Palmas

Palmas está situada nas proximidades do Rio Tocantins, a uma altitude de cerca de 230 metros acima do nível do mar. O clima predominante é o tropical semiúmido, caracterizado por uma estação chuvosa que se estende de outubro a abril e uma estação seca de maio a setembro. As temperaturas médias anuais rondam os 26°C, com variações sazonais.

A localização geográfica de Palmas proporciona uma rica biodiversidade e diversas oportunidades para atividades ao ar livre. A cidade é cercada por paisagens naturais que complementam seu ambiente urbano, promovendo um equilíbrio entre modernidade e natureza.

Quais fatores impulsionam o crescimento econômico dessa cidade?

Desde sua criação, Palmas tem experimentado um crescimento econômico robusto. Como o principal centro administrativo e comercial do Tocantins, a cidade se destaca nos setores de serviços, comércio e construção civil. O turismo também tem ganhado força, impulsionado por eventos culturais e pelas belezas naturais da região.

Eventos como o Festival Gastronômico de Taquaruçu e o Carnaval de Palmas são destaques culturais que atraem visitantes de todo o Brasil. Essas atividades não apenas enriquecem a vida cultural da cidade, mas também contribuem significativamente para sua economia.

Infraestrutura e educação

Palmas é reconhecida por sua infraestrutura moderna, que inclui avenidas largas, um sistema de transporte eficiente e parques bem cuidados. Esses elementos garantem uma mobilidade urbana agradável e espaços para lazer. A cidade também oferece boas opções de saúde e segurança, reforçando a qualidade de vida dos moradores.

No campo educacional, Palmas abriga a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e outras instituições de ensino que são fundamentais para a formação de profissionais qualificados. Esses investimentos em educação são essenciais para o desenvolvimento econômico e social da região.

Opções de lazer e turismo em Palmas

Palmas oferece uma variedade de opções de lazer que atraem tanto moradores quanto turistas. A Praia da Graciosa é um dos locais mais populares, ideal para relaxar e praticar esportes aquáticos. O Parque Cesamar é outro ponto de destaque, oferecendo um ambiente tranquilo para caminhadas e piqueniques.

Nas proximidades, o distrito de Taquaruçu é famoso por suas cachoeiras e trilhas ecológicas, sendo um destino popular para o ecoturismo. Combinando desenvolvimento urbano com a preservação do meio ambiente, Palmas oferece um estilo de vida que harmoniza a modernidade com a natureza.

O ex-governador do Ceará e ex-ministro Ciro Gomes divulgou um vídeo nas redes sociais nesta quinta-feira (13), no qual faz duras críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No conteúdo, Ciro acusa Lula de favorecer bancos em detrimento da população e chama-o de “agiota”.

Com Assessoria

Ciro inicia o vídeo abordando o endividamento crescente das famílias brasileiras. Segundo ele, em janeiro de 2025, 76,1% das famílias eram individualizadas, o que significa que quase oito em cada dez lares sofrem com dívidas. O ex-ministro também destaca que um quinto da população compromete mais da metade de sua renda com pagamentos financeiros e que 73,7 milhões de brasileiros seguem registrados no SPC.

Na crítica central, Ciro denuncia uma medida do governo que, segundo ele, estatiza os riscos dos empréstimos consignados de trabalhadores da iniciativa privada, permitindo que os bancos apliquem taxas de juros elevados sem controle. Ele afirma que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), originalmente destinado à segurança financeira do trabalhador, está sendo usado como garantia desses empréstimos, o que pode comprometer o futuro de milhares de pessoas em caso de desemprego ou aposentadoria.

O político também destaca que as taxas de juros do consignado para trabalhadores privados podem ultrapassar 100% ao ano, enquanto os remunerados do INSS já enfrentam taxas de até 30% ao ano. Para Ciro, essa política é uma "agiotagem oficializada" e um privilégio concedido ao sistema financeiro. Ele ainda sugere que interesses escondidos estão por trás da decisão do governo, relembrando episódios passados, como a venda de precatórios para bancos a valores abaixo do mercado.

Também critica a possibilidade de concessão de crédito consignado sobre benefícios sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), alertando para os riscos de individualização de pessoas em vulnerabilidade. Assista o vídeo completo:

Foram cortados também R$ 4,8 bilhões em ações de implantação de escolas em tempo integral, que no início do governo do presidente Lula figurava como uma das prioridades do Ministério da Educação

Com Jovem Pan

O governo federal pediu ao Congresso alterações no Orçamento deste ano para acomodar uma série de novas despesas, como R$ 3 bilhões adicionais para o Auxílio-Gás e um aumento de R$ 8 bilhões em gastos previdenciários. Diante desse cenário, o governo solicitou um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família, ampliando a redução de despesa com o programa já prevista no pacote de contenção de gastos.

A decisão foi tomada no âmbito das discussões da Junta de Execução Orçamentária (JEO). O pedido de corte no programa social consta em ofício encaminhado pelo Ministério do Planejamento à Comissão Mista de Orçamento (CMO). O pacote fiscal divulgado no ano passado previa inicialmente a redução de R$ 2 bilhões na projeção de despesa no programa Bolsa Família para 2025. Esse valor foi, no entanto, ampliado em discussões posteriores realizadas no âmbito da JEO.

Pé-de-Meia

No ofício, o Executivo não previu na conta as despesas com o Pé-de-Meia, mas pediu que os gastos com o programa de incentivo à permanência escolar possam ser suplementados depois da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Em nota enviada à reportagem, o Ministério do Planejamento esclareceu que o ofício solicita ajuste ao texto para permitir que o Pé-de-Meia seja suplementado por ato do Poder Executivo após a aprovação do Orçamento. O programa educacional conta hoje com dotação de R$ 1 bilhão no projeto original e não foi suplementado neste ofício.

A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados estima que há R$ 10 bilhões com recursos do Pé-de-Meia que não passaram pelo Orçamento. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em 12 de fevereiro, liberar R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia que haviam sido bloqueados por operarem fora do Orçamento, em desrespeito às regras fiscais.

A Corte de contas determinou, porém, que o governo tomasse providências em 120 dias para adequar o programa às regras orçamentárias. De acordo com a decisão, a execução do Pé-de-Meia poderá ser feita fora do Orçamento até a deliberação do Congresso Nacional sobre o tema. Apesar de não incluir os gastos com o programa educacional no ajuste de despesas a ser feito no Orçamento, o Planejamento pediu que cerca de R$ 39,6 bilhões sejam remanejados na peça orçamentária.

Além dos R$ 3 bilhões necessários para garantir o aporte maior no Auxílio-Gás, o governo também ampliou os gastos com benefícios previdenciários em cerca de R$ 8 bilhões no Orçamento de 2025. A nova estimativa reduz a diferença em relação às previsões feitas por agentes do mercado, que antes apontavam uma subestimação de R$ 16 bilhões a R$ 20 bilhões nessa despesa.

Também pediu que o Congresso acrescente R$ 3 bilhões na rubrica “Apoio Financeiro Reembolsável mediante Financiamento e outros Instrumentos Financeiros para Projetos de Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima” do Fundo Social.

Para acomodar essas novas despesas, o governo pediu a redução de vários outros gastos. O corte no Bolsa Família foi um dos maiores sugeridos pelo governo. Também foram cortados R$ 4,8 bilhões em ações de implantação de escolas em tempo integral, que no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva figurava como uma das prioridades do Ministério da Educação.

Mais recursos para o BPC

Em contrapartida, mesmo com o pacote de contenção de gastos aprovado no ano passado com restrição no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o governo pediu um acréscimo de R$ 678 milhões nos gastos com o programa (R$ 296,8 milhões a mais para o benefício para pessoas idosas da Renda Vitalícia Mensal por idade e R$ 381,3 milhões a mais para o auxílio voltado a pessoas com deficiência e da Renda Vitalícia Mensal por invalidez).

A entrega da declaração começa em 17 de março, na próxima segunda-feira

Por Davi Valadares

A Receita Federal divulgou, nesta quarta-feira, 12, as regras e os prazos para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025. A entrega da declaração começa na próxima segunda-feira, 17. A expectativa do Fisco é que até 46,2 milhões de declarações sejam recebidas até o fim do prazo, que encerra em 30 de maio.

Uma das novidades para este ano é a mudança no limite de rendimentos tributáveis, que passou de R$ 30.639,90 para R$ 33.888,00. Essa mudança é porque o governo federal alterou a tabela progressiva do imposto em fevereiro de 2024. Com a mudança, a faixa de isenção, válida atualmente, foi ampliada de R$ 2.112,00 para R$ 2.259,20.

Quem tem rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais também foi beneficiado com a isenção porque o governo passou a usar um desconto automático simplificado, de R$ 564. Isso significa que contribuintes com rendimentos mensais até esse valor estão isentos do imposto.

Quem deve declarar?

Quem recebeu, ao longo de 2024, rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 33.888,00 (trinta e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais);

Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);

Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;

Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto;

Obteve receita bruta por atividade rural em valor superior a R$ 169.440,00 (cento e sessenta e nove mil e quatrocentos e quarenta reais);

Pessoas com propriedade de bens ou direitos, inclusive terra, de valor total superior a R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

Prazo

O prazo para a entrega do IRPF será de 17 de março até 30 de maio deste ano. 

Multa para declaração fora do prazo

Multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago;
Multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido.

Cronograma de restituição

Conforme anunciado, o primeiro lote de restituição é voltado para pessoas de grupos prioritários que tenham entregue a declaração até 30 de maio.  A consulta para a restituição pode ser consultada pelo site e pelos aplicativos da Receita Federal.

Primeiro lote: 30 de maio;

Segundo lote: 30 de junho

Terceiro lote: 31 de julho;

Quarto lote: 29 de agosto;

Quinto lote: 30 de setembro.

Contribuintes com prioridade na restituição:

Idosos acima de 80 anos;

Idosos entre 60 e 79 anos;

Contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave;

Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

Contribuintes que adotarem a declaração pré-preenchida e, simultaneamente, optarem por receber a restituição via Pix.

Como fazer a declaração do Imposto de Renda?
Para fazer a declaração, o primeiro passo é organizar todos os documentos necessários, ou seja, os comprovantes de rendimentos e dos bens que possui.

Depois, é preciso baixar o programa ou o aplicativo da Receita Federal, que será disponibilizado aos contribuintes a partir de segunda-feira.

Na hora de fazer a declaração, é preciso definir se será enviada a simples ou a completa. O próprio programa avalia a melhor forma, com base nas informações disponibilizadas.

Declaração pré-preenchida

A Receita Federal afirmou que a declaração pré-preenchida só será liberada em 1º de abril, duas semanas após a liberação do programa do Imposto de Renda, que estará disponível para baixar nesta quinta-feira, 13.

Documentos necessários para declarar o Imposto de Renda
Documentos pessoais

É preciso apresentar RG, CPF, certidão de nascimento e título de eleitor. Além de uma cópia da última declaração de IR que foi entregue e os dados da conta bancária para restituição do IR. Veja a lista completa:

Informe de rendimentos;

Informe das empresas que trabalhou ou prestou serviços em 2024;

Informe disponibilizado pelos bancos e instituições financeiras em que têm conta ou aplicações financeiras;

Recibo de pagamento de aluguel ou o informe de rendimentos da imobiliária;

Comprovante de saque do FGTS ou seguro-desemprego;

Informe do extrato do INSS para aposentados;

Financiamento imobiliário: deve-se declarar o valor já pago até o momento, incluindo entrada e parcelas do financiamento, na ficha de Bens e Direitos;

Imóveis alugados: os aluguéis recebidos devem ser declarados como rendimento tributável;

Veículos: quem vendeu ou comprou um carro, imóvel ou qualquer outro bem no ano passado deve ter em mãos o contrato, escritura, nota fiscal ou recibo.

Recibos de médicos, dentistas e educação

Gastos com saúde: despesas médicas, terapias, fisioterapias e consultas podem ser integralmente deduzidas, sem limite de valor, desde que devidamente comprovadas por recibos e notas fiscais;
Aparelho ortodôntico e prótese dentária: estes gastos podem ser deduzidos como despesas médicas, sem limite de valor, desde que acompanhados de documentação que comprove a despesa;
Educação: podem ser deduzidos gastos com educação infantil, ensino fundamental, médio, técnico, superior e pós-graduação. O limite anual é de R$ 3.561,50 por dependente. Não são dedutíveis gastos com cursos de idiomas, cursos livres, esportivos ou preparatórios.
Outros comprovantes

Dentre outros documentos que devem ficar à mão para preencher a declaração, estão comprovantes de pagamento ou recebimento de pensão alimentícia, papéis de doações, consórcios e heranças, além de informações sobre dívidas, como crédito consignado ou empréstimo pessoal.

Isenção para quem ganha até R$ 5 mil

Originalmente anunciada para tramitar junto do pacote de corte de gastos aprovado no fim de dezembro, a proposta de isenção para os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês ainda não foi oficializada e não valerá para o ano-calendário de 2024.

No início do ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais tem grande apelo para aprovação e disse confiar na aprovação pelo Congresso Nacional. "Tem que ser aprovada até o final do ano para valer em 2026", afirmou.

Programa lançado pelo governo começa em 21 de março

POR PEDRO RAFAEL VILELA E ANDREIA VERDÉLIO

O governo federal lançou nesta quarta-feira (12) o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que promete facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado a trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT).

Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que cria o sistema de crédito foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Em até quatro meses, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para se transformar em lei federal e seguir valendo.

Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o novo programa, que abrange empregados CLT em geral, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), desde que formalizados.

O programa permitirá o acesso de mais de 80 bancos e instituições financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.

Na prática, o novo consignado entra em vigor no próximo dia 21 de março, por meio da página da Carteira de Trabalho Digital na internet e em aplicativos de celulares. A seguir, confira os principais pontos do sistema de crédito, que deve reduzir pela metade os juros cobrados no crédito pessoal.

Como acessar o crédito

Na primeira fase do programa, que entrará em vigor no dia 21 de março, o empregado que tiver interesse em obter um empréstimo consignado deverá acessar a Carteira de Trabalho Digital. Nesta plataforma, ele vai solicitar ofertas de crédito, autorizando o compartilhamento dos dados do eSocial diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo governo federal.

Entre os dados que ficarão acessíveis aos bancos estão nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o interessado receberá ofertas em até 24 horas, analisará a melhor opção e fará a contratação no canal do banco.

A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.

Portabilidade do crédito

A portabilidade de crédito entre os bancos, para os clientes que desejem migrar para empréstimos mais baratos, poderá ser realizada a partir de 6 de junho. Em até 120 dias, quem já tem um consignado ativo poderá fazer a migração para a nova linha de crédito na mesma instituição financeira.

Redução de juros

A previsão é que as taxas de juros de crédito aos trabalhadores caiam de cerca de 103% ao ano para 40% ao ano, menos da metade do que é cobrado hoje em dia, em média. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados.

Atualmente, o consignado do setor privado conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos. É bem inferior aos mais de R$ 600 bilhões disponíveis a servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

Limites e garantias

Após o empréstimo ser contratado, o desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que deve permitir que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.

Os limites do consignado para trabalhadores celetistas terão o teto de 35% do salário comprometido com parcelas do empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa (40% do saldo FGTS) para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.

Caso o saldo do empréstimo não seja quitado após o desligamento do emprego, a dívida fica vinculada à conta do eSocial e, quando o trabalhador estiver em um novo emprego CLT, a cobrança das parcelas volta a descontar diretamente em folha.

A Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal, foi a responsável pelo desenvolvimento do sistema do Crédito do Trabalhador, que integra a carteira de trabalho digital, o FGTS Digital e o eSocial.