O Ministério das Comunicações e a Anatel farão uma avaliação de serviço prestado por operadoras em São Paulo

Com Agências 

As principais companhias aéreas dos Estados Unidos, os aeroportos da Austrália, Alemanha e até mesmo ferrovias do Reino Unido paralisaram nesta sexta-feira (19) após um bug no Windows 10 causar a conhecida "tela azul da morte".

Esse "apagão cibernético" global aconteceu de forma simultânea em muitos países, sendo que até mesmo os governos da Austrália e Nova Zelândia tiveram que pausar suas atividades.

Conforme relatos iniciais, o problema está aparentemente ligado a uma atualização no antivírus corporativo da empresa CrowdStrike.

Conhecido como Falcon Sensor, esse software da CrowdStrike foi atualizado e um bug pode ter causado a morte em PCs com Windows 10.

Comentando o assunto, a CrowdStrike disse que está ciente do problema envolvendo o "sistema operacional Windows", sendo que o seu time de suporte já está trabalhando em uma solução.

Além disso, Coordenadora Nacional de Segurança Cibernética da Austrália, Michelle McGuinness, disse que o bug não é um problema de ataque hacker.

Mesmo assim, apesar do alerta emitido pelas autoridades e pela própria empresa, mais relatos de interrupções de serviços tem surgido em várias partes do mundo. A Espanha tem alertado para um grave "incidente informático".

Já o provedor Amazon AWS disse em um comunicado:

[estamos] investigando relatórios de problemas de conectividade para instâncias Windows EC2 e espaços de trabalho na AWS.

Até o momento, os serviços afetados incluem:

Aeroportos na Austrália, Alemanha, HongKong, Holanda e Estados Unidos

Sistemas de emergência nos EUA (911)

Sistema de trens do Reino Unido

Governo da Austrália

Bolsa de valores de Londres

Sites de algumas empresas e governos

SkyNews do Reino Unido fora do ar

Sistemas de pagamento e bancos da Austrália

Para a CNN, o professor Salil Kanhere, da Universidade de New South Wales, explicou:

Parece que isso afetou as máquinas Windows com este software instalado, fazendo com que travassem (erro de tela azul) e ficassem presas em loops de inicialização. Uma atualização de seu software parece ter sido lançada globalmente sem os devidos testes.

Especialista afirma que o resultado foi 30% maior na comparação com o 2º decêndio e 2023

Por Nathália Ramos Guimarães

Prefeituras de todo o Brasil partilham nesta sexta-feira (19) cerca de R$ 1,8 bilhão referentes ao segundo decêndio de julho de 2024 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, esse decêndio vem com um valor 30% maior na comparação com o mesmo período do ano passado, reforçando a tendência de um resultado melhor do FPM nesse exercício.

"Apesar de ser bem menor do que o decêndio imediatamente anterior, que foi o primeiro decêndio de julho, 46% a menos do que o primeiro decêndio de julho. Temos nesse ano um resultado melhor do que o ano passado para o mesmo período", informa.

Além disso, Lima destaca que julho é um período de férias escolares, e nessa época, as famílias costumam diminuir um pouco seus gastos com serviços, pois estão em viagens. Nesse cenário, o especialista avalia o resultado como positivo.

Valores comparativos:

2º decêndio junho/24 - R$ 1,8 bilhão
2º decêndio julho/23 - R$ 1,6 bilhão
1º decêndio julho/24 - R$ 3,4 bilhões

Cesar Lima ainda destaca que os recursos financeiros podem ser utilizados em qualquer ação orçamentária dos municípios, como pagamentos de pessoal e de custeio, contas de água e luz, além de investimentos em saúde, educação e infraestrutura.

Campinas (São Paulo) receberá R$ 1.012.150,97 nesta sexta-feira (19). Em nota, a prefeitura do município explicou que o recursos vão para o caixa geral e são utilizados para custeio, investimentos, folha de pagamentos, entre outros.

Prefeituras bloqueadas

Até esta terça-feira (16), 38 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Verifique se a sua cidade está na lista:

Mucuri (BA)
Campos Sales (CE)
Crateús (CE)
Conceição do Castelo (ES)
Domingos Martins (ES)
Alto Parnaíba (MA)
Capinzal do Norte (MA)
Pedro do Rosário (MA)
São Félix de Balsas (MA)
Tuntum (MA)
Fortaleza de Minas (MG)
Governador Valadares (MG)
Ilicínea (MG)
Indianópolis (MG)
Ingaí (MG)
Inhaúma (MG)
Itabira (MG)
Itacarambi (MG)
Passos (MG)
Ipiaçu (MG)
Castelo do Piauí (PI)
Parnaguá (PI)
Valença do Piauí (PI)
Engenheiro Beltrão (PR)
Nova América da Colina (PR)
Aperibé (RJ)
Arraial do Cabo (RJ)
Carapebus (RJ)
Arroio do Sal (RS)
Ijuí (RS)
Maçambara (RS)
São Luiz Gonzaga (RS)
Três Barras (SC)
Itaporanga d'Ajuda (SE)
Japaratuba (SE)
Poço Redondo (SE)
Porto da Folha (SE)
Wanderlândia (TO)

De acordo com a CNM, entre os motivos de bloqueios dos municípios estão:

Ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

Dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

Débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);

Falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.

Do total, R$ 11,2 bi serão bloqueio e R$ 3,8 bi, contingenciamento

Por Pedro Rafael Vilela e Wellton Máximo

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Após reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (18) que o governo federal fará uma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024 para cumprir as regras do arcabouço fiscal e preservar a meta de déficit zero das despesas públicas prevista para o fim do ano. Desse total, segundo o ministro, R$ 11,2 bilhões serão de bloqueio e outros R$ 3,8 bilhões de contigenciamento.

"A Receita fez um grande apanhado do que aconteceu nesses seis meses [na arrecadação]. O mesmo aconteceu com o Planejamento, no que diz respeito às despesas. E nós vamos ter que fazer uma contenção de R$ 15 bilhões, para manter o ritmo do cumprimento do arcabouço fiscal, até o final do ano, consistindo em R$ 11,2 bilhões de bloqueio, em virtude do excesso de dispêndio acima dos 2,5% [de crescimento acima da inflação] previstos no arcabouço fiscal. E de R$ 3,8 bilhões de contigenciamento, em virtude da Receita, particularmente em função do fato de que ainda não foram resolvidos os problemas pendentes [reoneração da folha de pagamento das empresas] junto ao Supremo Tribunal Federal, ao Senado Federal", explicou o ministro, em declaração à imprensa.

Ele estava acompanhado das ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A decisão foi tomada após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os detalhes sobre os cortes serão informados na apresentação do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, na próxima segunda-feira (22), como a queda na projeção de receitas e os aumentos de despesas. Em seguida, o governo deve editar um decreto listando as pastas afetadas pelos cortes.

Tanto o contingenciamento como o bloqueio representam cortes temporários de gastos. O novo arcabouço fiscal, no entanto, estabeleceu motivações diferentes. O bloqueio ocorre quando os gastos do governo crescem mais que o limite de 70% do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento ocorre quando o governo ocorre quando há falta de receitas que comprometem o cumprimento da meta de resultado primário (resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública).

No caso do contingenciamento de R$ 3,8 bilhões, segundo Haddad, há maior possibilidade de que possa ser revisto, caso as negociações com o Senado para a reoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia avancem, com a aprovação da medida pelos parlamentares, em acordo com o governo.

Já a meta fiscal estabelecida para este ano, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é de déficit zero, com uma banda de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruno (PIB). Essa projeção segue mantida, garantiu o ministro.

Aumento de impostos sobre profissionais liberais deve encarecer serviços

Por: OCPNews Brasilia

Mesmo beneficiados com uma alíquota reduzida em 30% em relação à taxação padrão na reforma tributária, profissionais liberais devem ver seus impostos quase dobrarem, o que deve encarecer os preços dos serviços para o consumidor final.

Hoje, profissionais liberais como advogados, engenheiros e contadores que atuam como pessoa jurídica pagam, no regime de lucro presumido, 8% de IRPJ mais 2,88% de CSLL. Com mais 3% de PIS e 0,65% de Cofins, a tributação fica, na maior parte dos casos, em 14,53%.

O tributarista Eduardo Natal, presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT), explica que, na maior parte dos municípios do país, há uma opção de recolhimento do ISS por alíquotas fixas no caso de sociedade uniprofissional – aquela cujos sócios são habilitados ao exercício da mesma atividade, caso de escritórios de advocacia, contabilidade ou engenharia, por exemplo.

“Nesses casos, em vez de o ISS ser calculado sobre a receita, é estabelecido um valor a ser pago periodicamente por profissional que faz parte do quadro societário da empresa”, explica. “Então a alíquota efetiva total fica em torno de 15,5% a 16%.”

Com a mudança no sistema de impostos, a estimativa do governo federal é de que a alíquota dos novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá PIS, Cofins, ICMS e ISS, fique em 26,5%. Para evitar um aumento excessivo na carga tributária, foi introduzida na reforma tributária uma redução de 30% na tributação de profissionais liberais submetidos a conselho da categoria (veja lista abaixo).

Com o desconto, a alíquota padrão total de IBS e CBS deve ir a 18,55%. Somando o valor com IRPJ e CSLL (10,88%), o profissional terá 29,43% de carga tributária efetiva total, quase o dobro do que recolhe hoje.

 

“Quando o serviço é prestado para uma pessoa jurídica, a empresa que o contrata vai poder tomar crédito dos tributos pagos pelo profissional liberal para depois abater dos impostos sobre os seus serviços ou sobre a vendas de bens”, diz Natal. “Mas quando é desempenhado em prol de uma pessoa física, o que é muito comum para um profissional liberal, não. Não vai haver possibilidade nenhuma de tomada de crédito, mas, sim, um encarecimento bem radical do serviço, o que vai ser muito difícil de ser absorvido imediatamente pelo mercado”, afirma o tributarista. Não existe tributação que não seja colocada de forma indireta ou direta no preço final. Vai acabar sendo repassado para o consumidor”, ressalta.

Para ele, a redução de 30% ajuda a aliviar esse impacto, mas ainda é insuficiente. Quem tem faturamento abaixo de R$ 3,6 milhões por ano ainda poderá optar por aderir ao Simples Ncional, regime de simplificação tributária, e garantir uma alíquota está limitada a 22%. “Para quem superar esse patamar, talvez a opção seja trabalhar como pessoa física e pagar 27,5% de IRPF”, diz o advogado.

Profissionais liberais que terão alíquota reduzida em 30%

A redução nas alíquotas para profissionais liberais é válida tanto para pessoas físicas quanto para sociedades uniprofissionais. A proposta de regulamentação da reforma, que ainda será analisada pelo Senado, prevê o desconto de 30% das alíquotas do IBS e da CBS sobre a prestação de serviços das seguintes profissões:

Administradores

Advogados

Arquitetos e Urbanistas

Assistentes Sociais

Bibliotecários

Biólogos

Contabilistas

Economistas

Economistas domésticos

Profissionais de educação física

Engenheiros e Agrônomos

Estatísticos

Médicos Veterinários e Zootecnistas

Museólogos

Químicos

Profissionais de Relações Públicas

Técnicos Industriais

Técnicos Agrícolas

Médicos e professores autônomos terão desconto de 60% nos tributos

Categorias que prestam serviços nas áreas de saúde e educação foram contemplados com um desconto maior nos novos tributos. No caso de professores, por exemplo, e de profissionais de saúde como médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, entre outros, que atuem como profissionais liberais, a alíquota será reduzida em 60%.

Nesses casos, a alíquota efetiva total deve ficar em 21,48% (10,6% de IBS e CBS e 10,88% de IRPJ e CSLL).

O desconto nas alíquotas de IBS e CBS é o mesmo do qual usufruirão escolas, hospitais e empresas de maior porte que atuem nas áreas.

Confira a lista dos serviços de saúde que serão contemplados com redução de alíquota de 60%:

Serviços cirúrgicos

Serviços ginecológicos e obstétricos

Serviços psiquiátricos

Serviços prestados em unidades de terapia intensiva

Serviços de atendimento de urgência

Serviços hospitalares não classificados em subposições anteriores

Serviços de clínica médica

Serviços médicos especializados

Serviços odontológicos

Serviços de enfermagem

Serviços de fisioterapia

Serviços laboratoriais

Serviços de diagnóstico por imagem

Serviços de bancos de material biológico humano

Serviços de ambulância

Serviços de assistência ao parto e pós-parto

Serviços de psicologia

Serviços de vigilância sanitária

Serviços de epidemiologia

Serviços de vacinação

Serviços de fonoaudiologia

Serviços de nutrição

Serviços de optometria

Serviços de instrumentação cirúrgica

Serviços de biomedicina

Serviços farmacêuticos

Serviços de cuidado e assistência a idosos e pessoas com deficiência em unidades de acolhimento

Confira a lista dos serviços de educação que serão contemplados com redução de alíquota de 60%

Ensino infantil, inclusive creche e pré-escola

Ensino fundamental

Ensino médio

Ensino técnico de nível médio

Ensino para jovens e adultos destinado àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria

Ensino superior, compreendendo os cursos e programas de graduação, pós-graduação, de extensão e cursos sequenciais

Ensino de sistemas linguísticos de natureza visual-motora e de escrita tátil

Ensino de línguas nativas de povos originários

Educação especial destinada a pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, de modo isolado ou agregado a qualquer das etapas de educação tratadas nesta lista

Representantes comerciais ficam de fora da lista de alíquota reduzida

A redação aprovada denota que o rol de categorias beneficiadas é taxativo, ou seja, o desconto na alíquota fica restrito à relação constante do texto, o que gera insatisfação de outros profissionais que ficaram de fora da lista. Nesses casos, a alíquota efetiva total deve chegar a 37,38% (26,5% de IBS e CBS mais 10,88% de IRPJ e CSLL).

O Conselho Federal dos Representantes Comerciais (Confere), por exemplo, considerou injusta a não contemplação da classe entre as profissões que terão a redução na alíquota de IBS e CBS.

“A profissão de representante comercial é uma das mais antigas e vitais para a economia brasileira, sendo responsável por aproximadamente 30% de todos os negócios realizados no Brasil”, diz nota assinada em conjunto pela entidade e pelo Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Estado do Paraná (Core-PR).

“A pandemia deixou ainda mais evidente a importância da categoria para o país, em que foram essenciais para manter a economia funcionando, especialmente nos setores alimentício e médico-hospitalar, assegurando o abastecimento e evitando um caos social”, acrescenta o texto.

Documento obriga todos os ministros a informarem se há familiares de até terceiro grau realizando atividades no governo que possam gerar conflito de interesses

Com UOL

O governo Lula decretou sigilo de 100 anos para o acesso a Declaração de Conflito de Interesses (DCI) do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. A decisão, que não cabe recurso, foi realizada através da Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI). A informação foi divulgada nesta quarta-feira (17) por Thiago Herdy, em sua coluna no UOL.

Silveira entregou sua DCI no início de 2023, assim que assumiu a liderança da pasta. O documento obriga todos os ministros a informarem se há familiares de até terceiro grau realizando atividades no governo que possam gerar conflito de interesses. Além disso, os membros do Executivo devem relatar as atividades exercidas no ano anterior à posse e declarar seus bens que não estejam no imposto de renda.

"Os dados pessoais presentes no documento são de acesso restrito, (...) visto que se referem a aspectos da vida privada e intimidade do titular e, portanto, não publicitáveis, independentemente de classificação das informações e pelo prazo máximo de 100 (cem) anos, a contar da sua data de produção", afirma a decisão do CRMI, tomada no último dia 5.

O UOL pediu a Declaração de Conflito de Interesses (DCI) de Silveira pela primeira vez em junho de 2023, em uma solicitação direta ao ministro. Após a negativa, o portal requisitou o acesso através da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, que indeferiu duas vezes o pedido. Em seguida, foi apresentado um recurso em terceira instância à Controladoria-Geral da União, que manteve a restrição.

Uma das promessas de Lula (PT) na campanha eleitoral de 2022 foi acabar com a restrição de 100 anos de sigilo para documentos de interesse público. O petista declarava a proposta como resposta ao governo de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), que também se utilizava do recurso.