Exoneração foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira
Por Lauriberto Pompeu e André Shalders
Acusado de pressionar servidores para acelerar a importação da vacina indiana Covaxin, mesmo com indícios de irregularidades no contrato, o diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, foi demitido do cargo. A decisão foi tomada na manhã desta terça-feira, 29, segundo nota divulgada à noite pela Pasta. A exoneração foi publicada na edição do Diário Oficial desta quarta-feira, 30.
A demissão de Ferreira Dias acontece quatro dias após os depoimentos à CPI da Covid do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. Os dois disseram haver um esquema de corrupção envolvendo a compra da Covaxin e citaram Ferreira Dias.
O diretor foi indicado para o cargo pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), ex-ministro da Saúde, e pelo ex-deputado Abelardo Lupion (DEM-PR). Barros nega ter apadrinhado o diretor, que assumiu a função na gestão do então ministro Luiz Henrique Mandetta.
No ano passado, Ferreira quase ocupou uma diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O próprio presidente Jair Bolsonaro desistiu da indicação, no entanto, após o Estadão mostrar que o diretor havia assinado contrato de R$ 133,2 milhões no Ministério da Saúde, com indícios de irregularidade, para compra de 10 milhões de kits de materiais utilizados em testes de covid-19.
Uma outra denúncia contra ele, desta vez de cobrança de propina, partiu de Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante da Davati Medical Supply. A CPI da Covid vai ouvir na sexta-feira o depoimento de Dominguetti, que disse ao jornal Folha de S. Paulo ter recebido de Ferreira Dias pedido de propina de US$ 1 para cada dose da vacina AstraZeneca adquirida pelo governo Bolsonaro. A AstraZeneca nega, porém, que a Davati a represente - a empresa americana já foi desautorizada pela AstraZeneca no Canadá.
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) prepararam um requerimento para convocar Dominguetti. Quando depuseram à CPI da Covid, o deputado Luis Miranda e o irmão dele disseram que se reuniram com Bolsonaro no dia 20 de março, no Palácio da Alvorada, e relataram o esquema de corrupção no Ministério da Saúde para compra de vacinas.
Reportagens publicadas na imprensa mineira indicam que a Davatti pode estar fraudando o processo de compra de vacinas no Estado. A empresa teria negociado com prefeituras, com o objetivo de conseguir uma carta de intenção demonstrando interesse na aquisição de imunizantes da AstraZeneca. Depois de conseguir a carta, porém, as conversas emperraram.
No caso da Covaxin, o governo Bolsonaro fechou o contrato de compra por um preço 1.000% maior do que o anunciado pela própria fabricante, como revelou o Estadão. O Ministério da Saúde decidiu suspender o contrato temporariamente, nesta terça-feira, 29, por recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU).
Em agosto de 2020, um telegrama sigiloso da embaixada brasileira em Nova Délhi informou o governo que a vacina Covaxin, produzida pela Bharat Biotech, tinha preço estimado em 100 rúpias (US$ 1,34 a dose). Quatro meses depois, em dezembro, outro comunicado diplomático dizia que o produto fabricado na Índia "custaria menos do que uma garrafa de água". Em fevereiro deste ano, porém, o Ministério da Saúde firmou contrato com preço de US$ 15 por unidade (R$ 80,70, na cotação da época), a mais cara das seis vacinas compradas até agora.
Nova tarifa começa a ser cobrada a partir de 4 de julho. Novo reajuste da bandeira vermelha deve aumentar conta de luz em 5,5% para família com consumo médio
Com Assessoria
A Agência Nacional de Energia elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 29 de julho, o índice de reajuste tarifário para os consumidores da Energisa Tocantins. O efeito médio a ser percebido pelos clientes residenciais e comerciais será de 3,04%. Com o reajuste, o cliente que pagava uma conta de, por exemplo, R$ 100,00 passará a pagar cerca de R$ 103,04, pelo mesmo consumo. A nova tarifa entra em vigor a partir do dia 4 de julho.
Antes do reajuste indicado pela Aneel, os clientes cadastrados como residenciais e comerciais pagavam, sem os impostos, em torno de R$ 0,65 a cada kWh consumidos. Agora, essa conta passará para R$ 0,67 por kWh. Para os clientes de alta e média tensão, a exemplo da indústria, que possui uma tarifa diferenciada, o reajuste será de 5,10%.
O reajuste tarifário anual é um processo regulado, previsto no contrato de concessão. Estes contratos apresentam regras bem definidas a respeito das contas de luz, bem como a metodologia de cálculo dos reajustes realizados pela Aneel, para todas as distribuidoras de energia do país.
Composição da tarifa de energia
A tarifa de energia elétrica é composta por custos de transmissão e geração de energia, além de encargos e impostos, chamados de Parcela A, e os custos da distribuição, chamados de Parcela B – que é o valor que fica com a Distribuidora. Os recursos gerados pela Parcela A não ficam com a Energisa. A empresa atua apenas como arrecadadora repassando os valores para as empresas de geração e transmissão e para os governos federal e estadual, como previsto em lei.
Parcela A – trata-se de custos que não são de gestão da distribuidora, que atua apenas como arrecadadora e repassa o valor de forma integral;
Parcela B – custos diretamente gerenciáveis, administrados pela própria distribuidora, como operação e manutenção e remuneração dos investimentos.
De forma didática, para exemplificar, é como se a área de concessão fosse um grande condomínio cuja as despesas com água, luz e vigilância fossem a Parcela A, o qual as tarifas impostas não estão sob controle dos condôminos. E, a instalação da área de lazer, espaço fitness e praças fossem a Parcela B, sob gestão dos condôminos. Reparem que, quando há investimentos no condomínio, há melhorias de qualidade e aumento das despesas inerentes a inflação incorrida no momento.
Consumo consciente:
Nos próximos meses, o clima tende a ficar mais quente no estado, e com isso o uso de ventiladores e ar condicionados, além de outros hábitos passam a ser mais frequentes. Então, confira algumas dicas de como usar energia sem pesar no bolso:
Use ar-condicionado na temperatura 23º, assim você mantém o ambiente confortável sem exagero. Lembre-se de ligar apenas quando for ficar no ambiente e desligue ao sair;
Não deixe ventilador ligado na sala, por exemplo, se não houver ninguém no ambiente;
Evite lâmpadas acesas durante o dia. Aproveite ao máximo a luz do dia mantendo as janelas abertas, assim você mantém a casa arejada e ainda economiza;
Junte roupas para lavar de uma única só vez na semana, respeitando o limite de peso da máquina de lavar. E ao usar o ferro de passar, se programe para que seja semanalmente, assim você evita o reaquecimento do aparelho e economiza energia.
Ao comprar lâmpadas, opte sempre por LED, elas são mais econômicas e eficientes que as fluorescentes e incandescente.
Aproveite os benefícios da energia de forma consciente garantindo o seu conforto e segurança e da sua família.
Nova tarifa começa a ser cobrada a partir de 4 de julho.Novo reajuste da bandeira vermelha deve aumentar conta de luz em 5,5% para família com consumo médio
Para Augusto Aras, limitar execução imediata a caso com penas superiores a 15 anos é inconstitucional
Com Assessoria
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu, em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ser afastada a limitação de condenação igual ou superior a 15 anos de prisão, como pressuposto para que seja possível o cumprimento imediato das penas privativas de liberdade impostas pelo Tribunal do Júri. A manifestação de Aras foi nas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) 6.735 e 6.783, nas quais a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), respectivamente, questionam a constitucionalidade da alteração que positivou essa possibilidade, introduzida pelo Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019) ao Código de Processo Penal (CPP).
Nas ações, as instituições afirmam que a atual redação do art. 492, I, “e”, e §§ 3º, 4º, 5º e 6º, do CPP viola a presunção de não culpabilidade e contraria a jurisprudência do Supremo no sentido da reconhecida inconstitucionalidade da prisão automática do condenado. Além disso, alegam que há violação do princípio constitucional da presunção da inocência, o qual declara que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Ainda destacam que a decisão do Tribunal do Júri consiste em sentença de primeiro grau, da qual cabem recursos.
Segundo o procurador-geral, o pleito das requerentes deve prosperar somente no que tange à limitação de penas acima de 15 anos para a prisão imediata. Segundo ele, a Constituição garante o cumprimento imediato das penas nos incisos XXXVIII, “d”, e XXXVIII, “c”, ambos do art. 5º, que preveem, respectivamente, a competência do Tribunal do Júri para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, bem como a soberania dos seus veredictos. “A soberania dos vereditos consubstancia direito constitucional ao julgamento do cidadão pelos seus pares, garantido pelo Tribunal do Júri, o que lhe confere intangibilidade decisória material e tratamento legal e jurisprudencial diferenciados”, destacou o PGR nos pareceres.
Nos documentos, Aras esclarece que, por força dos incisos constitucionais citados, “os tribunais não podem substituir a decisão proferida pelo Júri Popular, na medida em que a responsabilidade penal do réu já foi assentada soberanamente”. Em sua avaliação, essa é uma clara sinalização do Parlamento brasileiro de que a prisão decorrente da condenação pelo Tribunal do Júri demanda tratamento diferenciado.
Nesse sentido, o procurador-geral considera que o parâmetro da pena igual ou superior a 15 anos seja de duvidosa constitucionalidade, uma vez que enfraquece os preceitos constitucionais que estabelecem a competência do Júri. “Impossibilitar o imediato cumprimento de pena aplicada pelo Tribunal do Júri, além da lesão ao princípio da soberania dos seus veredictos, resultaria em tornar ainda mais ineficaz a persecução penal, contribuindo para a perpetuação de um sentimento de impunidade e descrédito por parte da sociedade”, conclui o PGR.
Em pronunciamento, ministro Bento Albuquerque, pediu tranquilidade
Por Wellton Máximo
O governo está finalizando um programa voluntário para incentivar a redução do consumo de energia por indústrias, anunciou há pouco o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque. Em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, ele pediu que a população reduza o consumo de água e de eletricidade para enfrentar a crise hídrica que ameaça os reservatórios brasileiros, especialmente no Sudeste e no Centro-Oeste.
“Em parceria com a indústria, estamos finalizando o desenho de um programa voluntário que incentiva as empresas a deslocarem o consumo dos horários de maior demanda de energia para os horários de menor demanda, sem afetar a sua produção e o crescimento econômico do país”, disse o ministro.
Apesar da indústria, Bento Albuquerque anunciou que as redes sociais do Ministério de Minas e Energia compartilhará orientações sobre a melhor maneira de poupar água e energia elétrica. Segundo ele, será necessário o engajamento de todos os setores da sociedade para evitar a escassez de energia e diminuir o custo da energia gerada.
“Essas medidas são essenciais, mas para aumentar nossa segurança energética, é fundamental que, além dos setores do comércio, de serviços e da indústria, a sociedade brasileira, todo cidadão-consumidor, participe desse esforço, evitando desperdícios no consumo de energia elétrica”, ressaltou.
O ministro também citou a medida provisória (MP) publicada hoje no Diário Oficial da União, que, institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética, que tem entre as atribuições a definição de diretrizes obrigatórias para estabelecer limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas e outras medida mitigadoras do baixo volume dos reservatórios. Nas palavras dele, a MP fortalece “a governança do processo decisório neste momento de crise hídrica”.
Frentes de atuação
De acordo com Bento Albuquerque, o governo vem atuando em várias frentes, desde o ano passado, desde que a crise hídrica se agravou. “Além de monitorar o setor elétrico 24 horas por dia, montamos uma estrutura de governança para coordenar, com rapidez e segurança, as ações dos vários órgãos envolvidos no enfrentamento do atual cenário de escassez hidroenergética”, declarou.
Apesar de o país enfrentar uma das piores secas da história, com o maior déficit hídrico dos últimos 91 anos, nas palavras do ministro, Bento Albuquerque disse que o sistema elétrico brasileiro evoluiu em relação ao último racionamento de energia, em 2001.
“Precisamos deixar claro que o sistema elétrico brasileiro evoluiu muito nos últimos anos. Conseguimos avanços históricos, interligando o sistema em escala nacional e duplicando as linhas de transmissão. Ao mesmo tempo reduzimos nossa dependência das usinas hidrelétricas de 85% para 61%, com a expansão das usinas de fontes limpas e renováveis, como eólica, solar e biomassa, além de termelétricas a gás natural e nucleares”, enumerou Bento Albuquerque.
No fim do pronunciamento, o ministro pediu calma à população. “É com serenidade, portanto, que tranquilizamos a todos. Estamos certos de que, juntos, superaremos esse período desafiador e transitório”, concluiu.
Presidente do Brasil utilizou as redes sociais para se posicionar sobre o caso, comemorando o desfecho da operação policial e parabenizando os policiais envolvidos
POR FÁBIO ZANINI
“CPF cancelado”, a expressão divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro numa foto tirada em abril durante visita a Manaus (AM), tomou conta das redes sociais de direita tão logo foi divulgada a morte de Lázaro Barbosa, o “serial killer do DF”.
A reação imediata reavivou o discurso sobre combate à criminalidade entre os bolsonaristas, que estava um pouco em baixa em meio à enormidade das mortes da pandemia.
E serviu ainda para dar nova energia a uma direita que não perdeu a oportunidade de ir para cima dos defensores dos direitos humanos, sempre identificados mais com o campo progressista.
O próprio presidente comemorou o desfecho da ação, parabenizando a polícia goiana e dizendo que Lázaro é “menos um para amedrontar as famílias de bem”. Como era mais do que esperado, não fez nenhum reparo sobre a ação que resultou na morte.
“Canceladíssimo”, escreveu Bernardo Kuster, editor do jornal Brasil Sem Medo, ligado ao filósofo Olavo de Carvalho.
A mesma expressão foi usada por Paulo Lisboa, um dos mais atuantes youtubers que apoiam Bolsonaro.
“CPF cancelado” é uma gíria usada pela polícia quando mata um suspeito. Também costuma ser frequentemente empregada por milicianos, o que só fez aumentarem as críticas a Bolsonaro por tê-la usado, após participar do programa do apresentador Sikêra Júnior, da Rede TV!, um de seus maiores apoiadores.
Os filhos do presidente engrossaram o coro. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) aproveitou o caso para tentar dar impulso a mudanças na legislação que endureçam as punições a criminosos. Entre as principais, estão alterações nas audiências de custódia, vistas pela direita meramente como oportunidades para “soltar bandidos”.
Seu irmão, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), disse que “a imprensa e outros setores ja transformaram o cara num anjo. Acho que já vi esse filme antes!”.
Outros influenciadores conservadores seguiram o sinal dado por Carlos e passaram a ironizar uma suposta tentativa da esquerda de minimizar os crimes cometidos por Lázaro.
“Agora só restou a canonização, beatificação e santificação…”, disse um. “Na Fátima Bernardes, programa sobre a infância difícil desse oprimido da sociedade”, emendou outra.
Os elogios à ação policial tiveram o condão de unir o campo destro, inclusive a parcela que hoje faz oposição a Bolsonaro. Foi o caso do MBL (Movimento Brasil Livre), apesar de ter usado linguagem mais sóbria e sem o triunfalismo dos bolsonaristas.
Um dos expoentes do grupo, o deputado estadual Arthur do Val (Patriota), também defendeu que a morte de Lázaro seja uma oportunidade para mudanças na lei.
Nos últimos anos, a queda no número de homicídios diminuiu um pouco o impacto eleitoral do tema da segurança pública. Na eleição do ano que vem, isso deverá ser ainda mais diluído pela Covid e pela situação econômica, a dobradinha que certamente dominará a campanha.
Mas o caso Lázaro mostra que o tema ainda tem potencial para animar e até unificar a direita, e que seguirá sendo uma arma eleitoral importante contra candidatos de esquerda e centro.