A capacidade de os Estados financiarem investimentos públicos atingiu o volume recorde de R$ 130 bilhões no final do ano passado, mas o governo do presidente Jair Bolsonaro e aliados no Congresso estão se aproveitando dessa “bonança” fiscal nos Estados para conduzir a política macroeconômica a seu favor em ano eleitoral.

Por Adriana Fernandes

Em novo estudo sobre as contas dos governos estaduais, o coordenador do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), Manoel Pires, traz detalhes da ofensiva do governo para adotar medidas que estão “consumindo” receitas dos Estados. A disputa deve parar nos tribunais.

A situação fiscal dos Estados melhorou com a pandemia e o aumento da inflação, que garantiu maior arrecadação do ICMS – principal fonte de arrecadação dos governadores. O resultado primário dos Estados (que mede as receitas menos despesas sem contabilizar o pagamento de juros da dívida) atingiu em janeiro o patamar de R$ 83 bilhões em 12 meses. Essa economia fiscal é suficiente para cobrir as despesas com juros das dívidas de modo a gerar um superávit nominal de R$ 48 bilhões, um resultado sem precedente histórico.

Perda de receitas

Entre as medidas que levam à perda de receitas está a redução de tributos federais compartilhados com os Estados e municípios, como IPI e a mudança no ICMS. Há pressão no Congresso também para a correção da tabela do Imposto de Renda e da tabela do Simples. São medidas que trarão mais perdas de arrecadação, se aprovadas.

“Se não fosse ano eleitoral, o sentido de urgência de alguns desses temas poderia ser outro”, diz Pires. O economista, que foi secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, afirma que medidas como essas são legítimas e podem contribuir no esquema federativo brasileiro. Mas alerta que elas devem ser feitas de forma equilibrada para não invalidar o esforço fiscal dos últimos anos e esgotar a capacidade financeira dos Estados.

Segundo o economista, é preciso ter cuidado para que o conjunto das ações não crie riscos fiscais para os Estados.

Um ponto destacado no trabalho é que recentemente o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da aplicação de alíquotas majoradas de ICMS para telecomunicações e energia elétrica, cabendo decidir pela modulação dos efeitos. Os Estados alegam perdas com a decisão da ordem de R$ 26 bilhões e negociaram para que os efeitos sejam aplicáveis a partir de 2024.

A segunda fonte de disputa é a tributação dos combustíveis, cuja alta de preços tem elevado impacto na inflação. Depois que a União adotou uma série de medidas tributárias para conter o avanço dos preços, pressionou os Estados a adotarem medidas na mesma direção. Foi o caso do congelamento do ICMS por 90 dias, em novembro de 2021. A medida não evitou novas pressões políticas e o Congresso acabou aprovando uma lei que alterou o modelo tributário do ICMS sobre combustíveis.

Para atender à lei, os Estados adotaram alíquota fixa sobre o diesel. Para proteger a receita dos Estados, a regulamentação foi feita para evitar perda de arrecadação, mas como o preço está subindo haverá perdas. No caso do IPI, a perda para os Estados pode chegar a R$ 6 bilhões.

Aumento de repasses

O estudo do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) mostra que a pandemia teve grande impacto nas finanças públicas. No caso dos Estados, a combinação de três fatores – ajuda federal, ajuste nas despesas e recuperação cíclica, principalmente, em setores que compõem a base de tributação do ICMS – explicam a melhoria das finanças estaduais apesar da pandemia.

Na defesa das medidas que estão sendo adotadas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cobra contribuição dos Estados depois dos aumentos dos repasses federais durante a pandemia. Ele repete também que o congelamento dos salários, proposto por ele em contrapartida ao socorro aos Estados, garantiu economia aos governadores.

Regras foram publicadas hoje no Diário Oficial

Por Wellton Máximo

Os micro e pequenos empresários e os microempreendedores individuais terão até 29 de abril para aderirem ao parcelamento especial de dívidas com o Simples Nacional. O Diário Oficial da União publicou hoje (22) resolução que define as regras para o Programa de Reescalonamento de Débitos do Simples Nacional (Relp).

A adesão ao parcelamento poderá ser feita na Secretaria Especial da Receita Federal; na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), no caso de débitos inscritos em dívida ativa; e nas secretarias de Fazenda dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para débitos com governos locais. A renegociação abrangerá os débitos com o Simples Nacional vencidos até a competência de fevereiro de 2022, com parcelas pagas em março.

Vetada pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano, a renegociação especial de débitos com o Simples Nacional foi restabelecida pelo Congresso, que derrubou o veto há duas semanas. No dia 18, o Diário Oficial da União publicou a lei complementar que estabeleceu o Relp.

Criado como medida de socorro a pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Relp prevê o parcelamento de dívidas com o Simples Nacional em mais de 15 anos, com desconto na multa, nos juros e nos encargos legais. Os débitos poderão ser parcelados em até 188 meses (15 anos e oito meses). Desse total, as empresas pagarão uma entrada parcelada em até oito vezes mais 180 prestações.

Cada parcela terá valor mínimo de R$ 300 para as micro e pequenas empresas e de R$ 50 para o microempreendedor individual. Haverá desconto de até 90% nas multas e nos juros de mora e de até 100% dos encargos legais.

Modalidades

Haverá várias modalidades de parcelamento, que variam conforme o impacto da pandemia sobre o faturamento das empresas. Por meio da comparação entre o volume financeiro de março a dezembro de 2020 em relação ao observado no mesmo período de 2019, os contribuintes inscritos no Simples Nacional poderão fazer a adesão com parcelas de entrada e descontos diferentes. Empresas que fecharam durante a pandemia também podem participar.

A resolução estabelece os valores mínimos de entrada, que deverá ser parcelada em até oito meses, antes do pagamento do restante da dívida. A divisão foi feita da seguinte forma:

Perda de faturamento Valor da entrada

Menos de 15% 12,5% da dívida consolidada

A partir de 15% 10% da dívida consolidada

A partir de 30% 7,5% da dívida consolidada

A partir de 45% 5% da dívida consolidada

A partir de 60% 2,5% da dívida consolidada

A partir de 80% ou empresa fechada durante a pandemia 1% da dívida consolidada

Beijo na boca entre pai e filha, carícias íntimas entre pai e filha no BBB da Globo motivaram reação do padre

Topnews Goias

Não sei se você percebeu, mas o conflito e a ojeriza que se instalou entre a família tradicional e a família “mutante e avançada” foi causado pelos novelistas da Globo.

A Globo ganhou rios de dinheiro com as audiências que os novelistas lhe deram. E eles foram ficando cada dia mais ousados.

Quando veio a reação, lenta, mas inquietante para quem moveu bilhões de $$$, a Globo não sabe como voltar atrás.

O SBT, a RECORD e a BANDEIRANTES, não porque sejam mais respeitosas em outros programas, mas porque nas suas entrevistas e outras mensagens defendem a família tradicional, estão carreando para si a audiência das famílias feridas na sua autoridade, na sua fé e nos seus conceitos de homem, mulher e filhos.

Foi e continua sendo uma guerra de conceitos. E os novelistas, na sua maioria, vestiram a camisa da Globo; e, com exceção de alguns artistas, a Globo vestiu a camisa e a nudez dessas novelas.

Quando levaram o debate para auditórios entre o que é “avançado” e o que é “tradição”, o conflito atingiu os artistas, porque estes agora já não estavam representando o que os novelistas escreviam, mas sim defendendo, como artistas, as suas próprias ideias. Sobrou para os artistas.

Agora, o povo religioso – são milhões, mais do que a audiência da Globo – distingue entre deputados, artistas e diretores sérios, e os inimigos de pais, mães, filhos e família.

Se o conflito persistir, não haverá governo para subsidiar as perdas deste canal!

Se existe uma coisa que um canal de TV teme é a perda de audiência e de anunciantes. E acho que é isso que vai acontecer quando as igrejas baterem de frente contra essas mensagens que as desrespeitam.

A Globo está perdendo o coração e a cabeça do povo! Perdendo muito. Não adianta dizer que chegam a 100 milhões de telespectadores. As igrejas chegam a 180 milhões, embora nem todos frequentem. E nem os 100 milhões são fanáticos pela Globo.

Duvido que os atuais novelistas sejam capazes de mudar os seus temas e o excesso de erotismo e sexo que tanto incomodou as famílias nestes últimos vinte anos!

Se querem diálogo, dialoguemos. Se querem confronto, confrontemos.

Não é a modernidade contra o passado: são 4 mil anos de fé judaica e cristã contra o ateísmo de quem acha que pai e mãe não têm mais poder.

A babá-TV está perdendo o seu charme.

Religiosos de todas igrejas, divulguem isso: vocês têm força. Nós temos força! Cansamos de ver sem reagir!

Pe. Zezinho, scj

Solicitações podem ser feitas pelo aplicativo Caixa Tem

Por Agência Brasil

Em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou hoje (28) que mais de 1,5 milhão de pessoas já solicitaram o novo microcrédito anunciado mais cedo pelo banco.

Com ofertas entre R$ 300 e mil reais para pessoas físicas e R$ 1,5 mil a R$ 3 mil para microempreendedores individuais (MEIs), a linha pode ser solicitada diretamente por aplicativo ou pelas agências da Caixa.

Para realizar a operação, o usuário do aplicativo Caixa Tem deverá atualizar a versão do programa por questões de segurança, informou Guimarães. A solicitação de crédito atualmente encontra-se em destaque, logo na primeira tela do Caixa Tem.

“Estamos impressionados. Esperamos 5 milhões de pessoas, mas nessa velocidade que tivemos hoje, em alguns dias já teremos um número superior. Lembrando que há necessidade de análise de crédito de 10 dias”, informou.

Guimarães esclareceu, ainda, que mesmo pessoas com cadastro negativado em órgãos de proteção ao crédito podem solicitar a linha especial.

Casa própria

O presidente da Caixa também falou sobre novas medidas de crédito imobiliário para pessoas com deficiência. A Caixa oferece financiamentos para esse grupo de 4,5% ao ano + taxa referencial (TR), com renda mínima de R$ 3 mil ao mês. Pedro Guimarães explicou que, além da aquisição, o crédito também pode ser utilizado para reformas e remodelações de imóveis já adquiridos. Para esta modalidade de financiamento, o valor máximo é de R$ 50 mil.

Caixa lança crédito Caixa Tem SIM Digital

A Caixa promoveu evento virtual nesta segunda-feira (28) para divulgar a modalidade de crédito Caixa Tem SIM Digital, disponibilizado hoje. Esse tipo de financiamento é voltado a empreendedores, incluindo a categoria de microempreendedor individual (MEI).

Os empreendedores abarcam pessoas físicas que desenvolvem algum tipo de atividade produtiva ou prestam algum serviço. Os valores são de R$ 300 a R$ 1 mil, com prazo de até dois anos e juro de 1,95% ao mês.

A solicitação tem que ser feita por meio do aplicativo Caixa Tem. A opção é Crédito Caixa Tem. É preciso realizar a atualização cadastral no app. A equipe do banco tem até 10 dias para avaliar a requisição.

A pessoa interessada tem que informar qual será a finalidade do empréstimo. É possível fazer uma simulação do financiamento para saber quanto custarão as parcelas. O dinheiro será creditado na conta Caixa Tem. Todos os bancos podem realizar a operação.

Já os MEIs, outro público do crédito, são pessoas físicas que oferecem serviços com remuneração anual de até R$ 81 mil. Os valores solicitados podem ser de R$ 1,5 mil a R$ 3 mil. O prazo também é de dois anos e os juros são de 1,99% ao mês. Nesse caso, o pedido tem que ser feito em uma agência.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, informou que em alguns meses essa opção pode estar disponível no aplicativo, mas que por enquanto o procedimento ainda demanda a ida a uma agência.

Nos dois casos, poderão acessar o crédito pessoas que estejam “negativadas”. O termo é utilizado para designar cidadãos e empreendedores com dívidas, condição que muitas vezes dificulta a tomada de empréstimo.

Crédito consignado e Auxílio Brasil
As pessoas que recebem o Auxílio Brasil também poderão tomar empréstimos tendo o benefício como garantia. Contudo, essa alternativa ainda demanda um detalhamento das regras pelo Ministério da Cidadania.

“Para os beneficiários do Auxílio Brasil, não há análise de crédito e todos os bancos podem operar. O limite de desconto é de 40% do benefício. Mas ainda depende da regulamentação do Ministério da Cidadania, o que significa dar limites de prazo, de juros e a própria habilitação das instituições financeiras”, disse o presidente da Caixa, Pedro Guimarães.

O ex-ministro e presidenciável Ciro Gomes (PDT) e o presidente do partido, Carlos Lupi, afirmaram nesta segunda-feira, 28, que retomaram negociações com o União Brasil em busca de uma aliança para a eleição deste ano. De acordo com Lupi, o partido tem acordos avançados com a nova legenda, fusão do PSL e DEM, em cinco Estados: Bahia, Maranhão, Ceará, Goiás e Mato Grosso.

Por Rayanderson Guerra

"Eu vejo o Ciro como a nova via. Nada disso de terceira via. Voltamos a conversar com o União Brasil na semana passada. Temos alianças em Estados estratégicos. Estamos juntos no Maranhão, provavelmente no Ceará, Goiás, Mato Grosso, na Bahia e queremos essa aliança no Rio", disse Lupi.

O pré-candidato ao Planalto diz que não vê empecilhos em negociar uma aliança com o presidente do PSL, Luciano Bivar, mas a conversa ainda precisa avançar a nível nacional. Na semana passada, Ciro e Lupi almoçaram com Bivar e o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, dois dos principais nomes da nova legenda. Uma parte do União Brasil defende a aproximação com o pedetista.

Para selar o acordo, Ciro e Lupi aguardam uma sinalização dos líderes, e conversam reservadamente com integrantes da nova legenda nos Estados. No Rio, a cúpula do PDT aposta na aliança com o prefeito da capital, Eduardo Paes (PSD) e pressionam para que o ex-prefeito de Niterói Rodrigo Neves seja o escolhido para liderar a chapa ao governo fluminense.

Ciro fala em recomprar ações da Petrobras

Horas após o presidente Jair Bolsonaro demitir o general da reserva Joaquim Silva e Luna do comando da Petrobras, Ciro afirmou que "Bolsonaro especializou-se em entupir com mentiras e enganação aquilo que é responsabilidade dele". O pedetista, que participou da cerimônia de filiação de novos militantes ao PDT, disse ainda que caso eleito, pretender revogar a política de preços por paridade de importação (PPI) da Petrobras e ordenar a recompra, pelo governo, das ações de acionistas minoritários até que a companhia seja a detentora de 60% do capital total. As medidas serão tomadas por meios de dois editais que o pedetista pretende convocar nos primeiros dias de governo.

A PPI é uma política orientada pelas flutuações do preço do barril de petróleo no mercado internacional e pelo câmbio, como o preço do dólar. A alta da moeda no mercado brasileiro tem sido um dos motivos que tem levado o preço dos combustíveis aos atuais patamares.